Violência Policial
Memória, Verdade e Justiça
Em 2006 o Observatório das
Violências Policiais-SP
(www.ovp-sp.org)
foi integrado ao Centro de
Estudos de História da
América Latina (CEHAL- PUC-SP), vinculado ao Programa de Esudos
de Pós-graduação em História
da PUCSP
E-mail: ovpobserv@ovp.org
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Defensoria recebeu 40 denúncias de abuso policial
14.01.2012
JCS, de 37 anos, apareceu ontem na tenda da Defensoria Pública de São Paulo, montada na área da cracolândia, centro de São Paulo, com os pés muito machucados. Segundo ele, soldados da Força Tática da PM lhe causaram os ferimentos. "Eles pisaram nos meus pés com as botas, me deram socos na boca do estômago e tapas na cara", acusou. No total, Carlos Weis, 46, coordenador do núcleo de direitos humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo já contabiliza mais de 40 denúncias de abusos de autoridade e violência policial, por parte de soldados da PM e de agentes da Guarda Civil Metropolitana. Todas foram enviadas para a Secretaria de Estado da Justiça.
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Política de “dor e sofrimento” na Cracolândia paulistana
06.01.2012
Frederico de AlmeidaMuitas ações estatais causam dor e sofrimento nas pessoas – algumas deliberadamente, outras de forma inesperada. Porém, creio que somente em períodos históricos de autoritarismo escancarado e de completa falência de valores de liberdade e dignidade humana é que os detentores do poder político assumiram esse objetivo publicamente (penso aqui na Inquisição Católica, pois, ao que parece, até os requintes de crueldade extrema e calculada da “solução final” nazista foram mantidos em relativa reserva como ação do Estado alemão). A política de “dor e sofrimento” anunciada e executada nesta semana pelos governos estadual e municipal de São Paulo para supostamente resolver o problema da chamada Cracolândia paulistana é abusiva, cruel e de violência extrema.
Mortes cometidas por policiais em SP cai em ritmo menor
27.12.2011
Na comparação entre 2004 e 2010, houve redução de 50,6% na taxa de homicídios cometidos intencionalmente em São Paulo. Já o número de mortes causadas por disparos efetuados por policiais militares, incluindo resistências seguidas de morte, caiu apenas 7,9% no período. Ao longo da década, os números absolutos pouco variaram. Entre setembro de 2003 e agosto de 2005, por exemplo, foram 1.258 mortes causadas por PMs, incluindo resistências, homicídios dolosos em serviço ou na folga. De setembro de 2009 a agosto de 2011, foram 1.273.
Algemas seletivas
13.12.2011Três anos após a edição da súmula das algemas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), as restrições impostas pela Corte não viraram regra no dia a dia das polícias. Para entidades de direitos humanos, o uso das algemas por policiais é discriminatório. Ou seja, para os pobres a súmula não existe. O coordenador-geral do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, Gilson Cardoso, disse que não há cuidados em preservar os presos em favelas e periferias.
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Mulher está algemada há 51 dias em maca
15.12.2011Acusada de furtar um aparelho de telefone fixo em Diadema (ABC), em 23 de outubro, uma mulher com esquizofrenia avançada está há 51 dias algemada em um hospital sob escolta da PM. Ela não se lembra de nada. Não sabe dizer o nome, o endereço e a idade. No boletim de ocorrência registrado no 1º DP de Diadema, a mulher indiciada é identificada como "Fulana de Tal". Segundo a Polícia Civil, ela entrou na casa do vendedor William Lúcio da Silva, 24, e furtou o aparelho.
Mortes da Rota na mira da Ouvidoria
30.11.2011Foram 38 resistências seguidas de morte nos nove primeiros meses de 2007 e 62 neste ano; para PM, tropa de elite está mais atuante. A Rota, tropa de elite da Polícia Militar, está na mira da Ouvidoria da Polícia. O aumento no número de mortos em confrontos envolvendo integrantes das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar - 63% em cinco anos - despertou a atenção do ouvidor Luiz Gonzaga Dantas, que promete acompanhar de perto a atuação do 1.º Batalhão de Policiamento de Choque. Entre segunda-feira e ontem, foram mais duas mortes. Em uma delas, a família diz que houve execução.
À sombra da ditadura
30.11.2011Vladimir Safatle
Este será um ano lembrado, entre outras coisas, como aquele no qual o Brasil se viu assombrado por seu passado. Durante décadas, o País tudo fez para nada fazer no que se refere ao acerto de contas com os crimes contra a humanidade perpetrados pela ditadura. Isso o transformou em um pária do direito internacional, objeto de processos em cortes penais no exterior. Contrariamente a países como Argentina, Uruguai e Chile, o Brasil conseguiu a façanha de não julgar torturador algum, de continuar a ter desaparecidos políticos e de proteger aqueles que se serviram do aparato de Estado para sequestrar, estuprar, ocultar cadáveres e assassinar.
Dilma diz que Forças Armadas são parceiras na construção do país
19.12.2011No almoço de confraternização com as Forças Armadas, a presidente Dilma Rousseff fez um balanço do primeiro ano do seu governo e manifestou otimismo em relação ao desenvolvimento econômico do Brasil. Segundo a presidente, neste novo ciclo de desenvolvimento, que combina crescimento econômico e inclusão social, o Ministério da Defesa e as Forças Armadas terão papel relevante. Além disso, afirmou, ciência, tecnologia e inovação deverão ser incorporadas aos serviços e bens militares. “Na caminhada para tornar o Brasil mais justo, desenvolvido e soberano, o Ministério da Defesa e as Forças Armadas têm e terão papel muito relevante. As nossas Forças Armadas serão parceiras inestimáveis na construção de um Brasil forte, profissionalizado, e com capacidade de criar e construir ciência, tecnologia e inovação”, disse a presidente.
Brasil segue sem realizar justiça e verdade no primeiro ano do cumprimento da Sentença da Corte Interamericana do caso Gomes Lund e outros v. Brasil (conhecido como caso “Guerrilha do Araguaia”)
14.12.2011O Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), o Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro (GTNM/RJ) e a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos expressam sua preocupação pela falta de diligência no cumprimento integral da sentença do Caso Araguaia. Em 14 de dezembro de 2010, Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) proferiu a sentença do caso Gomes Lund e outros v. Brasil, condenando o Estado brasileiro pelo desaparecimento forçado das 70 vítimas, pela ausência de procedimentos eficientes para o estabelecimento da verdade, e pela permanência da impunidade dos crimes, passados mais de 38 anos dos fatos.
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Coronel move ação contra Comissão da Verdade
08.12.2011O advogado e coronel reformado, Pedro Ivo Moézia de Lima, entrou com uma Ação Popular para tentar derrubar a Lei 12.528/2011, que criou a Comissão Nacional da Verdade. De acordo com o coronel, a Comissão é “inconstitucional, parcial, discriminatória, tendenciosa e lesiva ao Patrimônio Público, entendido como o direito à memória e à verdade histórica, que compõem o Patrimônio Histórico e Cultural do Brasil”.
Segundo ele, a Comissão poderá lesar direitos e garantias individuais dos convocados. “Isso sem falar na lesão ao erário público, com as despesas que serão efetivadas para instalar a Comissão, cuja lei que a criou, certamente será anulada”, afirma ele na petição inicial.
ONU se diz cética sobre Comissão da Verdade
02.12.2011
A Comissão da Verdade criada no Brasil pode não ser suficiente para que o País lide com seu passado, disse ontem ao Estado a alta comissária de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Navi Pillay. Ela mostrou ter dúvidas em relação à iniciativa e reafirmou a queixa de que a Lei da Anistia, de 1979, deveria ser revista pelo País, para que responsáveis por crimes de tortura e assassinatos cometidos durante a ditadura militar pudessem ser julgados.
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Caderno de Combate pela Memória
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