Este sítio é uma homenagem ao jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado pela ditadura militar em 19 de julho de 1971

         

   

             Violência Policial

 

Memória, Verdade e Justiça

 



Em 2006 o Observatório das
Violências Policiais-SP
(www.ovp-sp.org)
foi integrado ao Centro de
Estudos de História  da
América Latina (CEHAL- PUC-SP), vinculado ao Programa de Esudos
de Pós-graduação em História
da PUCSP

 

E-mail: viol.obs@ovp-sp.org

 



 

 

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Sim, existe uma Bancada da Bala
26.04.2015

Gabriela Cunha Ferraz

Elegemos parlamentares que, unidos, formaram o que vem sendo vulgarmente conhecido como Congresso BBB. Seus membros estão comprometidos com os interesses da Bala, do Boi e da Bíblia.
A bancada da bala, depois de bradar pela redução da maioridade penal de manhã, se reuniu na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados para debater a situação dos haitianos e os problemas sanitários (doenças) e criminais que trazem para o país. Essa discussão, além xenófoba e discriminatória, atesta que temos uma bancada de parlamentares, eleitos pelo povo, sim, mas que legislam em causa própria e de acordo com interesses escusos e nada democráticos. Interesses estes motivados por rechonchudos financiamentos privados de campanha, oriundos de empresas que precisam manter representantes particulares no Congresso.

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Drogas: a necessidade da legalização
26.03.2015

Maria Lúcia Karam

Falo em nome da LEAP – a Law Enforcement Against Prohibition, que, no seu ramo brasileiro, se traduz como Agentes da Lei Contra a Proibição (a LEAP BRASIL). A LEAP é uma organização internacional, formada para dar voz a policiais, juízes, promotores e demais integrantes do sistema penal (na ativa ou aposentados) que, por sua vivência, percebem a falência e, mais ainda, os danos e os sofrimentos provocados pela atual política de proibição às selecionadas drogas tornadas ilícitas, por isso claramente se pronunciando pela legalização e consequente regulação da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas.

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Pastoral da Juventude contra a redução da maioridade penal
24.03.2015


A Pastoral da Juventude (PJ), organização da Igreja Católica ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), afirma em nota que: "Trancar jovens com 16 anos em um sistema penitenciário falido que não tem cumprido com a sua função social e tem demonstrado ser uma escola do crime, não assegura a reinserção e reeducação dessas pessoas, muito menos a diminuição da violência. A proposta de redução da maioridade penal fortalece a política criminal e afronta a proteção integral do/a adolescente."

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Brasil reconhece extermínio da juventude negra em audiência na OEA
23.03.2015

Em audiência temática na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre assassinato de jovens negros no Brasil, representantes do Governo brasileiro admitiram o cenário de extermínio no país.  “O Governo Federal avalia que parte da elevada taxa de homicídio dos jovens negros deve ser atribuída ao racismo” afirmou o Secretário de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Ronaldo Crispim Sena Barros.

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Avança Proposta de Súmula Vinculante n.º 57, que garante o direito ao semiaberto
05.03.2015


Após reunião da Pastoral Carcerária Nacional com o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) n.º 57 foi liberada para a pauta, e agora segue para a votação dos ministros, num grande passo para o reconhecimento dos direitos da pessoa presa e o combate ao atual quadro de encarceramento massivo que impera no País.

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Governo de SP desrespeita lei que proíbe revista vexatória
03.03.2015

Mariana Sanches

Aprovada há mais de seis meses, legislação não tem sido cumprida nos presídios do estado.Testemunha afirma  que antes que os portões de ferro se abram, passa por três detectores de metal "que apitam até por causa do fecho metálico do sutiã", diz. Depois disso, vem a parte que mais a angustia. Diante de agentes penitenciárias e, às vezes, de outras visitantes, são obrigadas a se despir e agachar, de frente e de costas.

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Em cartas sigilosas, ONU criticou governo brasileiro por repressão policial na Copa
26.02.2015

Jamil Chade

A ONU enviou cartas sigilosas ao governo brasileiro depois da Copa do Mundo de 2014 para se queixar da brutalidade da polícia e da repressão adotada por forças de ordem antes e durante o evento esportivo. As comunicações ainda pediam que o Brasil desse uma série de respostas às alegações. Segundo a ONU, essas respostas jamais vieram.

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Comissão da Verdade de SP investiga participação de empresas
27.02.2015

Entre as companhias mencionadas por ajudar os militares estão a Volkswagen e a Cobrasma
A atuação e colaboração de várias empresas na repressão política durante a ditadura militar começou a ser discutida nesta sexta-feira (27), em audiência pública, na Comissão da Verdade da Assembleia Legislativa de São Paulo. Nesta sexta-feira, a comissão analisou a participação da Volkswagen e da antiga Cobrasma (Companhia Brasileira de Materiais Ferroviários). A atuação de outras empresas será investigada nas próximas audiências.

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Combate à tortura
05.02.2015

Flávia Piovesan

Como legado de mais de duas décadas de arbítrio no país, a prática persiste na medida em que se assegura a impunidade de seus agentes
Em 10 de dezembro de 2014, foi lançado o relatório final da Comissão Nacional da Verdade. Em suas conclusões, o relatório destaca: 1) A comprovação de graves violações de direitos humanos, restando confirmadas 434 mortes e desaparecimentos de vítimas do regime militar; 2) A comprovação do caráter generalizado e sistemático das graves violações de direitos humanos, como política de Estado;
3) A caracterização da ocorrência de crimes contra a Humanidade envolvendo a prática de detenções ilegais e arbitrárias, tortura, execuções e desaparecimentos forçados; e
4) A persistência do quadro de graves violações de direitos humanos na atualidade.

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Relatório final da CNV: É melhor uma Justiça tardia que nenhuma Justiça
24.01.2015

Kai Ambos e Eneas Romero

Depois de quase 30 anos do fim da ditadura militar brasileira (1964-1985), a Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada pela Lei 12.528, de 18 de novembro de 2011, com dois anos e sete meses de atividade (05.2012-12/2014), emitiu em 10.12.14 o seu relatório final. São 3 volumes e vários tomos (cerca de 4.400 p.), descreve detalhadamente as violações aos direitos humanos cometidas no período de 1946 até 1985, apresenta quatro conclusões e vinte e nove recomendações.

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‘Comissão da Verdade conseguiu introduzir no Brasil a ideia de crime contra a humanidade’
12.12.2014

Valéria Nader e Gabriel Brito

A Comissão Nacional da Verdade chegou ao fim e o país começará a digerir as revelações e recomendações de seu vasto relatório final. 
“A Comissão optou por retomar, de forma didática e em certo sentido visando, sobretudo, a área jurídica, a legislação nacional e a vasta legislação internacional (altaneiramente ignorada em geral pelo Judiciário brasileiro), as figuras penais de violações dos direitos humanos, e ilustrá-las com exemplos. Isso incorpora a certeza de que a impunidade dos crimes da ditadura civil-militar são alimentadores da impunidade dos crimes contra a humanidade que continuam acontecendo, hoje, aos olhos de todos”, afirmou Angela Mendes de Almeida.

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Para ONU, Brasil precisa agora processar responsáveis pela tortura
10.12.2014

A Comissão Nacional da Verdade divulgou nesta quarta-feira o relatório final sobre repressão na ditadura. O Brasil não poderá se limitar a contar a história do que ocorreu durante o Regime Militar e deve levar os responsáveis por crimes às cortes. Esse é o recado que a ONU dá ao País, insistindo que a impunidade não pode prevalecer. Em um comunicado emitido nesta quarta-feira em Genebra, o Alto Comissário da ONU para Direitos Humanos, Zeid Ra'ad Al Hussein, parabenizou o Brasil pela iniciativa.

 
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É preciso enfrentar os crimes ocorridos na ditadura militar
10.12.2014

Na comemoração do Dia Internacional dos Direitos Humanos, destaca-se o artigo 1º da Declaração de 1948:  “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”. São os direitos humanos universais, impondo-se contra qualquer restrição odiosa, mesmo que baseada em norma nacional.

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Comissão da Verdade responsabiliza 337 agentes por crimes na ditadura
10.12.2014

Dividido em três volumes, o relatório final da Comissão da Verdade, entregue nesta quarta-feira, 10, à presidente Dilma Rousseff aponta uma lista com nomes de pessoas que, a serviço do Estado, são responsáveis diretos e indiretos por casos de graves violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988, focalizando principalmente o período da ditadura militar, entre 1964 e 1988. Dos 377 listados, cerca de 200 ainda estão vivos.
Em suas conclusões, a comissão recomenda ao Estado brasileiro que as pessoas apontadas sejam responsabilizadas juridicamente - do ponto de vista civil, criminal e administrativo. O texto afirma que elas não podem ser beneficiadas pela Lei n.º 6683, de 1979, mais conhecida como Lei da Anistia.
 

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