Este sítio é uma homenagem ao jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado pela ditadura militar em 19 de julho de 1971

Sexta-feira, 28 de agosto de 2015

   

             Violência Policial

 

Memória, Verdade e Justiça

 



Em 2006 o Observatório das
Violências Policiais-SP
(www.ovp-sp.org)
foi integrado ao Centro de
Estudos de História  da
América Latina (CEHAL- PUC-SP), vinculado ao Programa de Esudos
de Pós-graduação em História
da PUCSP

 

E-mail: viol.obs@ovp-sp.org

 



 

 

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Nas prisões privatizadas temos seres humanos transformados em mercadoria

06.08.15

 A CPI do Sistema Carcerário Brasileiro se aproxima do fim e a tendência é que os deputados federais apresentem, além de um relatório sobre o caos dos cárceres, a alternativa de aumentar a privatização das prisões no País. Diante de um sistema carcerário superlotado, com mais de 607 mil presos, segundo o Levantamento Nacional de Informações (Infopen), divulgado em 23 de junho pelo Ministério da Justiça, o que não faltam são argumentos sobre os “benefícios” das privatizações, algo que a Pastoral Carcerária é veementemente contrária.

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No acordo com o PCC, o tabu da grande chacina de maio
27.07.15

Luis Nassif

Foi o período em que PM saiu às ruas das periferias de São Paulo e da Baixada Santista com os rádios desligados para não serem acessados por jornalistas, com a missão de matar qualquer vulto que se movesse. Foram mais de 600 assassinatos em poucos dias. A raiva não foi despejada em membros do PCC, mas - na maioria absoluta dos casos - em jovens inocentes de periferia, estudantes indo para as escolas. Assassinaram a sangue frio até uma jovem cujo parto estava marcado para o dia seguinte. Foi um espetáculo dantesco, mil vezes pior que o massacre de Carajás. Homens encapuçados, em motos, alvejavam as pessoas. Em seguida, apareciam viaturas da polícia para destruir as provas. Os corpos eram encaminhados ao IML (Instituto Médico Legal) para as provas finais serem destruídas em laudos inconclusivos.

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O cruel treinamento militar que deforma os policiais no Brasil
21.07.15

Pedro Araújo

“Bora, bora, você é um bicho. Você é um jumento, seu gordo!” O ex-soldado Darlan Menezes Abrantes imita a fala dos oficiais que o instruíam na academia quando ingressou na Polícia Militar do Ceará, em fevereiro de 2001. “Às vezes, era hora do almoço e os superiores ficavam no meu ouvido gritando que eu era um monstro, um parasita. Parecia que tava adestrando um cachorro. O soldado é treinado pra ter medo de oficial e só. O treinamento era só mexer com o emocional, era pro cara sair do quartel igual a um pitbull, doido pra morder as pessoas. Como é que eu vou servir a sociedade desse jeito? É ridículo. O policial tem que treinar o raciocínio rápido, a capacidade de tomar decisões. Hoje se treina um policial parece que está treinando um cachorro pra uma rinha de rua”, reflete.

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Em defesa da criminalização da homotransfobia
08.07.15

Renan Quinalha

A criminalização da homotransfobia é uma pauta polêmica em nosso país. De um lado, setores conservadores, sobretudo religiosos, mobilizam-se contra essa proposta do movimento LGBT que, segundo eles, implicaria uma restrição indevida na liberdade religiosa, de culto e de expressão, na medida em que não poderão mais propagar “opiniões” que, em verdade, são discursos de ódio e de discriminação. De outro, muitos defensores de direitos humanos e outros militantes progressistas criticam a luta pela criminalização da homotransfobia sob o argumento de que ela implica um reforço do Estado Penal e da racionalidade punitiva seletiva que, ao fim das contas, recai sempre e apenas sobre os setores mais pobres da sociedade.

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A bala e a Bíblia
08.07.2015

Marcelo Coelho

A onda de reacionarismo é resultado de um trabalho de décadas construído em cada residência brasileira  Diante dos seguidos disparates ocorridos na Câmara dos Deputados, um leitor da Folha escreveu outro dia que o país está finalmente pagando o preço por um descaso antigo. A saber, o dos péssimos padrões da educação pública. Não seria outra a razão, sugeriu, para tamanho festival de estupidez e intolerância com relação aos direitos dos homossexuais, à questão da maioridade penal, à da liberação das drogas e a outros pontos correlatos, que por vezes nem chegam a conhecer grande destaque nos foros sociais de discussão.

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Moradores de rua fecham Radial Leste para denunciar GCM
27.06.2015

Cerca de 100 moradores em situação de rua se reuniram nos baixos do Viaduto Bresser, na região da Mooca, zona leste, por volta das 18h de 25/6, para denunciar o que consideram um processo de “higienização” promovido pela prefeitura com seu braço armado, a GCM. Segundo moradores de rua, ativistas do CATSO (Coletivo Autônomo de Trabalhadores Sociais), e o padre Julio Lancellotti, da Pastoral do Povo de Rua, têm se tornado comum a prática de homens da limpeza urbana tomarem seus pertences à força, inclusive roupas, cobertores e colchões. Para Paulo Escobar, de 37 anos, que trabalha com moradores de rua há 15 anos, “São Paulo vive um higienismo gentil sob a condição do Arco do Futuro, com o auxílio de banqueiros e empresas, como o Itaú e a Porto Seguro”.

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Comissão da Verdade de SP investiga participação de empresas
27.02.2015

Entre as companhias mencionadas por ajudar os militares estão a Volkswagen e a Cobrasma
A atuação e colaboração de várias empresas na repressão política durante a ditadura militar começou a ser discutida nesta sexta-feira (27), em audiência pública, na Comissão da Verdade da Assembleia Legislativa de São Paulo. Nesta sexta-feira, a comissão analisou a participação da Volkswagen e da antiga Cobrasma (Companhia Brasileira de Materiais Ferroviários). A atuação de outras empresas será investigada nas próximas audiências.

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Combate à tortura
05.02.2015

Flávia Piovesan

Como legado de mais de duas décadas de arbítrio no país, a prática persiste na medida em que se assegura a impunidade de seus agentes
Em 10 de dezembro de 2014, foi lançado o relatório final da Comissão Nacional da Verdade. Em suas conclusões, o relatório destaca: 1) A comprovação de graves violações de direitos humanos, restando confirmadas 434 mortes e desaparecimentos de vítimas do regime militar; 2) A comprovação do caráter generalizado e sistemático das graves violações de direitos humanos, como política de Estado;
3) A caracterização da ocorrência de crimes contra a Humanidade envolvendo a prática de detenções ilegais e arbitrárias, tortura, execuções e desaparecimentos forçados; e
4) A persistência do quadro de graves violações de direitos humanos na atualidade.

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Relatório final da CNV: É melhor uma Justiça tardia que nenhuma Justiça
24.01.2015

Kai Ambos e Eneas Romero

Depois de quase 30 anos do fim da ditadura militar brasileira (1964-1985), a Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada pela Lei 12.528, de 18 de novembro de 2011, com dois anos e sete meses de atividade (05.2012-12/2014), emitiu em 10.12.14 o seu relatório final. São 3 volumes e vários tomos (cerca de 4.400 p.), descreve detalhadamente as violações aos direitos humanos cometidas no período de 1946 até 1985, apresenta quatro conclusões e vinte e nove recomendações.

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‘Comissão da Verdade conseguiu introduzir no Brasil a ideia de crime contra a humanidade’
12.12.2014

Valéria Nader e Gabriel Brito

A Comissão Nacional da Verdade chegou ao fim e o país começará a digerir as revelações e recomendações de seu vasto relatório final. 
“A Comissão optou por retomar, de forma didática e em certo sentido visando, sobretudo, a área jurídica, a legislação nacional e a vasta legislação internacional (altaneiramente ignorada em geral pelo Judiciário brasileiro), as figuras penais de violações dos direitos humanos, e ilustrá-las com exemplos. Isso incorpora a certeza de que a impunidade dos crimes da ditadura civil-militar são alimentadores da impunidade dos crimes contra a humanidade que continuam acontecendo, hoje, aos olhos de todos”, afirmou Angela Mendes de Almeida.

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Para ONU, Brasil precisa agora processar responsáveis pela tortura
10.12.2014

A Comissão Nacional da Verdade divulgou nesta quarta-feira o relatório final sobre repressão na ditadura. O Brasil não poderá se limitar a contar a história do que ocorreu durante o Regime Militar e deve levar os responsáveis por crimes às cortes. Esse é o recado que a ONU dá ao País, insistindo que a impunidade não pode prevalecer. Em um comunicado emitido nesta quarta-feira em Genebra, o Alto Comissário da ONU para Direitos Humanos, Zeid Ra'ad Al Hussein, parabenizou o Brasil pela iniciativa.

 
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É preciso enfrentar os crimes ocorridos na ditadura militar
10.12.2014

Na comemoração do Dia Internacional dos Direitos Humanos, destaca-se o artigo 1º da Declaração de 1948:  “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”. São os direitos humanos universais, impondo-se contra qualquer restrição odiosa, mesmo que baseada em norma nacional.

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Comissão da Verdade responsabiliza 337 agentes por crimes na ditadura
10.12.2014

Dividido em três volumes, o relatório final da Comissão da Verdade, entregue nesta quarta-feira, 10, à presidente Dilma Rousseff aponta uma lista com nomes de pessoas que, a serviço do Estado, são responsáveis diretos e indiretos por casos de graves violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988, focalizando principalmente o período da ditadura militar, entre 1964 e 1988. Dos 377 listados, cerca de 200 ainda estão vivos.
Em suas conclusões, a comissão recomenda ao Estado brasileiro que as pessoas apontadas sejam responsabilizadas juridicamente - do ponto de vista civil, criminal e administrativo. O texto afirma que elas não podem ser beneficiadas pela Lei n.º 6683, de 1979, mais conhecida como Lei da Anistia.
 

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