Este sítio é uma homenagem ao jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado pela ditadura militar em 19 de julho de 1971

         

   

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Em 2006 o Observatório das
Violências Policiais-SP
(www.ovp-sp.org)
foi integrado ao Centro de
Estudos de História  da
América Latina (CEHAL- PUC-SP), vinculado ao Programa de Esudos
de Pós-graduação em História
da PUCSP

 

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Quase metade dos presos no País aguarda julgamento, diz ONU
30.07.2014

Jamil Chade

Genebra - As cadeias brasileiras têm quase 200 mil detentos a mais que a capacidade e 44% dos detentos - 217 mil - ainda aguardam julgamento. A denúncia é da Organização das Nações Unidas (ONU) que, em um informe que será apresentado em setembro a governos de todo o mundo, acusa o Judiciário de “ineficiente” e alerta para a “superlotação endêmica” das cadeias.

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43% dos policiais acreditam que corporação deve premiar quem mata criminoso
30.07.2014

Ana Flávia Oliveira

Quase metade dos agentes de segurança (43,2%) acredita que o policial que mata um criminoso deve ser premiado pela corporação. Os dados são da pesquisa "Opinião dos Policiais Brasileiros sobre Reformas e Modernização da Segurança Pública”, realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com o Centro de Pesquisas Aplicadas da Fundação Getulio Vargas (CPJA-FGV) e o Sistema Nacional de Segurança Pública (Senasp), divulgada nesta quarta-feira (30).

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Advogados pedem mudanças para reduzir número de presos no Brasil
29.07.2014

O Brasil possui atualmente a quarta maior população carcerária do mundo, com mais de 600 mil presos. Diante desse cenário e da constatação do aumento da violação de direitos humanos, participantes do "Congresso Nacional 30 Anos da Lei de Execução Penal – Reflexões" pediram que a execução penal no país seja repensada.
“Mais do que uma alteração legislativa, necessitamos de mudanças nas políticas criminais e penitenciárias, na atuação do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, que contribuem, por ação ou omissão, para a manutenção no cárcere pessoas que jamais deveriam lá estar”, diz a Carta de Vitória, aprovada ao final do evento feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, com poio da seccional do Espírito Santo.

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Dilma instaura comitê de combate à tortura
28.07.2014

Vítima de tortura na ditadura militar, a presidente Dilma Rousseff se emocionou ao instaurar o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O colegiado terá a missão de fortalecer o enfrentamento à tortura em instituições de privação de liberdade, como delegacias, penitenciárias, locais de permanência para idosos e hospitais psiquiátricos. "A experiência, a minha especificamente, mas falo no sentido geral também, mostra que a tortura é como um câncer, que começa em uma cela, mas compromete toda a sociedade. Quem tortura, obviamente afeta a condição mais humana de todos nós, que é sentir dor, e destrói os laços civilizatórios da sociedade", disse a presidente, na sexta-feira (25), com a voz embargada.

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Polícia Militar agrediu um jornalista por dia em protestos durante a Copa
16.07.2014

A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) divulgou nesta segunda-feira (14) balanço de agressões cometidas contra profissionais de mídia no período da Copa do Mundo, entre 12 de junho e 13 de julho, coletados pela entidade. Neste mês, apenas em São Paulo, cinco protestos de maior projeção questionaram a realização do torneio e os abusos policiais cometidos contra manifestantes. Atos no Rio de Janeiro, em especial o realizado no dia de encerramento da Copa, em Belo Horizonte, no Rio Grande do Sul e no Ceará também resultaram em múltiplas agressões a jornalistas.

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Homicídios caem em São Paulo, mas mortes cometidas por PMs aumentam
11.07.2014

Ana Flávia Oliveira

Enquanto o governo estadual de São Paulo comemora redução no número de homicídios, a quantidade de pessoas mortas por policiais militares e civis cresceu vertiginosamente no primeiro trimestre deste ano em comparação com igual período do ano passado. Dados compilados pelo Instituo Sou da Paz, com base em números divulgados pela Secretaria de Segurança Pública, indicam que somente policiais militares em serviço mataram 156 pessoas no Estado entre janeiro e março, aumento de 132,8% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram mortas 67 pessoas.

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Sistema prisional brasileiro tem quase 240 mil pessoas além da capacidade
04.07.2014

Ana Flávia Oliveira

Deficiente, insalubre e superlotado, o sistema carcerário brasileiro tem 237.313 presos a mais que a sua capacidade. Segundo levantamento realizado pelo Instituto Avante, em 2012 eram 548.003 pessoas vivendo em espaços onde cabem 310.687, o equivalente a 1,76 detento por vaga. O número é um pouco maior que o aferido em 2000, quando o sistema tinha 233 mil presos para 136 mil vagas - índice de 1,71 detento por vaga.

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Para magistrado, ação resgata sentido originário de lei
28.05.2014


Clarissa Thomé

O juiz federal Caio Márcio Guterres Taranto, da 4.ª Vara Criminal do Rio, afirmou ontem que "buscou resgatar o sentido originário da Lei da Anistia" ao aceitar denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra os cinco militares reformados acusados da morte do ex-deputado federal Rubens Paiva. O magistrado, ao acolher a acusação formal apresentada pelo Ministério Público Federal, argumenta que a anistia - promulgada no fim de agosto de 1979 - não estabeleceu perdão para condutas previstas no Código Penal e a lei deve ser interpretada "restritivamente", principalmente quando "colide com a proteção de direitos fundamentais".
 
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Contabilidade tétrica
01.05.2014


Luis Fernando Verissimo -

Quem defende as barbaridades cometidas pelo regime militar no Brasil costuma invocar os mortos pela ação dos que contestavam o regime. Assim, reduz-se tudo a uma contabilidade tétrica: meus mortos contra os seus. Pode-se discutir se a luta armada contra o poder ilegítimo foi uma opção correta ou não, mas não há equivalência possível entre os mortos de um lado e de outro. Não apenas porque houve mais mortes de um só lado, mas por uma diferença essencial entre o que se pode chamar, com alguma literatice, de os arcos de cumplicidade.

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Forças Armadas vão investigar torturas e mortes na ditadura
02.04.2014

Lucas Ferraz e Eliane Catanhede

Após pedido da Comissão da Verdade, sindicâncias irão examinar denúncias de abusos em instalações militares Comandantes militares não definem prazo, mas Ministério da Defesa diz esperar conclusão de investigação em 30 dias. As Forças Armadas anunciaram ontem que vão investigar a prática de tortura e mortes ocorridas em sete instalações militares usadas para prender e interrogar presos políticos durante a ditadura militar (1964-1985). A decisão foi tomada após pedido da Comissão Nacional da Verdade ao Ministério da Defesa e representa a primeira iniciativa das Forças Armadas desde a redemocratização do país para examinar os crimes da ditadura.

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Grupos ocupam simbolicamente o DOI-CODI, em SP
31.03.2014


Cerca de mil pessoas se reuniram na manhã desta segunda-feira diante do prédio que abrigou, nos anos da ditadura, a sede do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), do 2º Exército, em São Paulo. Durante quase três horas, lembraram os 50 anos do golpe que depôs o presidente João Goulart, homenagearam as pessoas torturadas e mortas naquele local e pediram a revisão da Lei da Anistia, que hoje impede a punição de agentes policiais e militares que cometeram violações de direitos humanos. Em um dos momentos da homenagem, cantaram o hino da Internacional Socialista para lembrar os comunistas assassinados pelos militares e marcar, de forma simbólica, a reocupação do espaço no qual funcionou um dos principais centros de repressão política do País.

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Índios, as maiores vítimas da ditadura
31.03.14

Os índios são apenas 0,47% da população brasileira. Ainda assim, mais indígenas morreram por decisões da ditadura iniciada há 50 anos do que as vítimas de outros grupos, armados ou não. Um único povo do Amazonas perdeu mais habitantes pela violência da imposição da construção de uma estrada em suas terras, a partir de 1971, do que todos os não índios mortos segundo as maiores estimativas. Como esse, inúmeros outros grupos foram vítimas do lado mais brutal e, até hoje, menos conhecido daqueles anos de chumbo. A Comissão da Verdade, que investiga crimes cometidos pelo governo ou agentes do regime autoritário, suspeita que tenham sido mil mortos ou desaparecidos políticos entre 1964 e 1985. A construção de estradas na Amazônia, no governo do general Garrastazu (1969-1973), matou 8 mil índios, segundo estima a comissão.

 
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Maior parte da população quer anular Lei da Anistia
31.03.14

Ricardo Mendonça

Uma pesquisa inédita do Datafolha sobre a Lei da Anistia mostra que a maior parte da população, 46%, é a favor da anulação da norma tal qual ela é aplicada hoje. Os que são contra somam 37%. Outros 17% não sabem dizer. Hoje, exatos 50 anos após o golpe de 1964, também há mais brasileiros a favor do que contra a proposta de punição dos que torturaram presos políticos na ditadura. Agora, 46% defendem castigo aos torturadores e 41% são contra. Indiferentes e pessoas que não souberam opinar são 13%. Em 2010, quando o Datafolha fez essa pergunta pela primeira vez, o resultado foi o inverso: 45% eram contra, 40% a favor.

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Ex-escrivão admite que houve tortura no DOI-CODI  paulista
26.02.2014

O ex-escrivão de polícia Manoel Aurélio Lopes, de 77 anos, admitiu nesta terça-feira (25/2), em depoimento perante as comissões Nacional e Estadual da Verdade, a prática de tortura nas dependências do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna), na Rua Tutóia, na época do regime militar. Segundo a CNV (Comissão Nacional da Verdade), Lopes foi o segundo agente público a admitir a prática de torturas. O primeiro foi Walter Jacarandá, durante audiência em agosto do ano passado, no Rio de Janeiro. Em um interrogatório que durou cerca de duas horas e meia, Lopes demorou a admitir que houve tortura no DOI-Codi – o que só ocorreu depois de uma hora e 40 minutos de depoimento.

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