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Data: 20 de outubro de 2006
Relato do caso: No dia 20 de outubro de 2006, numa sexta-feira, por volta das 23hs da noite, três viaturas da Polícia Militar – de números 15231, 15241 e 15203 – estacionaram ostensivamente diante de um bar na Rua Domingos de Abreu, na Favela São Rafael, em Guarulhos (Grande São Paulo). Os policiais entraram no bar e exigiram, com gritos e xingamentos, que a música, tocada ao vivo – era um forró, um dos poucos divertimentos que ainda têm as populações da periferia –, cessasse imediatamente. O músico Éviton Rosa Brandão, de 33 anos, tecladista do grupo chamado Lua Nua, indagou ao policial o motivo pelo qual eles deveriam parar de tocar, mas teve como resposta outros xingamentos na base da humilhação. A ordem policial começou a ser cumprida, mas durante a desmontagem dos instrumentos Éviton avisou que a saída do grupo e de seus instrumentos só seria possível se as três viaturas abrissem um espaço para que a Kombi dos músicos, que estava a 50 metros, pudesse estacionar em frente ao bar. No mesmo instante cerca cinco policiais militares agrediram Éviton com tapas no rosto, chutes na barriga e pontapés, segundo as testemunhas, sendo que um deles apontava a arma contra seu rosto e batia diversas vezes com o cano em seu queixo e seu peito.
Diante da violenta agressão, as pessoas do bar levantaram-se contra esse abuso de poder dos policiais militares e, desesperadas, pediram o fim daquele espancamento. O pedido foi atendido, com Éviton sendo jogado no chão. Em seguida seis policiais militares alinharam-se em forma de barreira à entrada do bar, ameaçando a todos: “Nós voltaremos e se tiver forró aqui vamos quebrar todo mundo no pau” (Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Guarulhos).
Neste momento Éviton levantou-se, afirmou saber de seus direitos e fez o gesto de quem se preparava para anotar os números das viaturas. Foi o que bastou para que recomeçasse o espancamento. Um dos policiais atravessou a rua e arrastou-o pelos cabelos, levando-o até bem próximo de uma das viaturas. Xingando-o de burro, bateu por diversas vezes sua cabeça contra a lateral traseira do carro policial, mostrando que o número a anotar não era o da placa dianteira, e sim aquele contra o qual a cabeça era batida. E dizia: “Pode anotar o número agora, anota aí” (Agora, 22/10/2006).
As testemunhas relataram que o policial parou com a agressão somente quando muitas pessoas começaram a se manifestar. Mas nem por isso deixaram de continuar a ameaçar a todos com gás de pimenta, dizendo: “Tem gás e bala pra todo mundo, vai circulando, quem manda aqui é nós” (Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Guarulhos). É interessante lembrar ainda que consta do relato das testemunhas que durante toda a ação três policiais manejavam suas armas de forma displicente, engatilhando e desengatilhando, apontando para diversas direções e com a típica fisionomia de drogados.
Foram as testemunhas que anotaram a identificação das viaturas: 15231, 15241 e 15203. Elas afirmaram que nos últimos três meses essas incursões intimidatórias de policiais militares tem sido constantes na região: “Os PMs chegam aqui xingando e agredindo pessoas” (Agora, 22/10/2006).
Situação da investigação: As agressões e o abuso de poder por parte de policiais não são uma novidade na região de Guarulhos. Na verdade a cidade, com quase um milhão e 300 mil habitantes, pertencente à Grande São Paulo, tem sido palco das mais graves violações dos direitos humanos praticadas por policiais: desaparecimentos, execuções sumárias, torturas, sendo os constantes abusos de poder, uma espécie de ante-sala dessas violações mais graves.
O caso de Éviton Rosa Brandão foi relatado à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Guarulhos e está sendo encaminhado à Ouvidoria de Polícia do Estado de São Paulo. É preciso que as vítimas desses espancamentos gratuitos e as testemunhas desses casos tenham coragem de levar adiante a denúncia, o que, sabe-se, é difícil, pela constante ameaça de retaliação por parte dos policiais.
Fontes: Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Guarulhos; Agora, São Paulo (22/10/2006)