ABUSO DE PODER

Em Santo André (Grande São Paulo), por causa de uma reclamação contra a água respingada em sua roupa, estudante a caminho da escola é baleado por policial militar

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  Data: 19 de outubro de 2005
 
Local: Rua Gregório de Matos, Bairro Condomínio Maracanã, Santo André (Grande São Paulo)
 
Vítima: Jefferson Ribeiro, 24 anos
 
Agentes do Estado: um cabo da 2ª Companhia do 41º Batalhão da Polícia Militar

Relato do caso: Na noite de 19 de outubro de 2005, por volta das 18h45, Jefferson Ribeiro, de 24 anos, dirigia-se à escola de caderno na mão, num dia de chuva, quando um veículo da Polícia Militar, viatura M-41205, respingou água nele ao passar. “Meu filho xingou e fez um gesto”, conta o pai, o jardineiro desempregado Antonio Domingues Ribeiro, de 49 anos, que também estuda no supletivo na mesma escola e acompanhava o filho (O Estado de São Paulo, 20/10/2005). “Então continuamos a caminhar. Mas a viatura fez uma manobra e voltou. Emparelhou conosco. Na viatura, estavam dois policiais: um soldado na direção e ao lado, um cabo da 2ª Companhia do 41º Batalhão da Polícia Militar. Os policiais não disseram nada. Um deles simplesmente atirou” (Jornal da Tarde, 20/10/2005). O tiro foi disparado pelo cabo. O pai conta que o tiro pegou o ombro esquerdo de Jefferson. Antônio disse que nessa hora correu. Achava que o filho estava morto e tinha medo de também ser executado. Não houve tempo para se esconderem.
 
Segundo o pai da vítima, muitas pessoas presenciaram o caso
. “Depois que ele viu a besteira que fez, veio socorrer meu filho. Ele queria que eu os acompanhasse. Mas preferi não entrar no carro”, relata o pai, fazendo menção ao medo que sentiu de que ele e o filho viessem a ser executados pelos policiais dentro da viatura. “Como eu fiquei, eu era uma testemunha que poderia garantir a vida do meu filho” (Diário do Grande ABC, 21/10/2005). Desse modo  Jefferson foi levado pela viatura policial para o Pronto Socorro Municipal Central, de Vila Assunção. Depois foi transferido para o Centro Hospitalar Municipal de Santo André.
Antônio, o pai,  passou a noite no 1º DP de Santo André. Outros familiares permaneceram no hospital, esperando para ver o parente ferido.

Situação da investigação: Para o delegado do 1º DP os policiais militares contaram uma versão diferente dos fatos. Eles disseram que ao passar pelo rapaz e o pai, ouviram um grito. Ao fazer a manobra, acharam que Jefferson tinha as mãos dentro da jaqueta e parecia estar armado. O cabo disse ter visto um objeto preto na mão de Jefferson (era um estojo). E atirou, sem mirar. Era para ser uma advertência, mas o tiro pegou o rapaz. O delegado achou plausível a versão dos policiais e decidiu registrar o caso como lesão corporal e não como tentativa de homicídio. Para o delegado pesou o fato de o cabo ter dado “apenas” um tiro no estudante. O socorro prestado à vítima e a apresentação espontânea de Silva ao distrito também valeram para convencer o delegado. Os policiais foram liberados. Mas serão investigados pelo 1º DP da cidade e desde já foram afastados. Iriam trabalhar no setor administrativo da polícia até que o caso seja apurado. "Testemunhas serão ouvidas e o caso será julgado na Justiça da Militar", garante o major José de Quesada Farina, do comando do CPA/M-6 (Comando de Policiamento Metropolitano por Área 6) (Diário do Grande ABC, 21/10/2005). Segundo o major, não há nada que desabone o histórico dos dois PMs.

A Ouvidoria de Polícia do Estado não recebeu nenhuma denúncia de familiares sobre a ocorrência. O órgão, no entanto, informou que promoveria na semana do fato ocorrido, na Secretaria Estadual de Segurança Pública, no centro de São Paulo, reunião para tratar justamente da letalidade da Polícia Militar, em vista do aumento da violência policial.

Como notou o jornalista do Diário do Grande ABC (21/10/2005), Artur Gonçalves, este caso de abuso de poder assemelha-se outro ocorrido alguns dias antes, quando o manobrista Adonias Gonçalves de Oliveira (leia mais), de 21 anos, foi baleado por outro policial militar, à paisana e de folga, em São Bernardo. Em comum, os dois casos de abuso de poder têm, além da truculência e do descaso pela vida humana, o fato das duas vítimas serem negras e pobres, moradores da periferia de São Paulo.

Fontes: O Estado de São Paulo, 20/10/2005; GloboNews, 19/10 2005; 20/10/2005; Agência Estado, 19/10/2005; Jornal da Tarde, 20/10/2005; Diário do Grande ABC, 21/10/2005