ABUSO DE PODER

Provocação, truculência inútil e abuso de poder de cerca de 20 policiais militares do 14º Batalhão da Polícia Militar contra a Comunidade Carlos Lamarca, do MTST, de Osasco (Grande São Paulo)

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  Data: 5 de janeiro de 2006
 
Local: Rua Miguel Maurício Munhoz, 25, Novo Osasco, Osasco (Grande São Paulo)
 
Vítima: Comunidade Carlos Lamarca (MTST)
 
Agentes do Estado: cerca de 20 policiais militares do 14º Batalhão da Polícia Militar

Relato do caso: Apesar de estar estabelecida há quase três anos em um terreno de propriedade privada em Osasco - na Rua Miguel Maurício Munhoz, nº 25, Bairro Novo Osasco – a Comunidade Carlos Lamarca, do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), foi objeto de uma ordem de despejo concedida por uma liminar e marcada para o dia 9 de janeiro de 2005. Ora, essa ordem de despejo era irregular e ilegítima, já que a ação de reintegração de posse por parte do proprietário tem que ser feita antes de que a ocupação do terreno complete um ano e um dia. A ocupação Carlos Lamarca, contando hoje com cerca de 100 famílias, está no terreno desde 20 de outubro de 2003. O proprietário do terreno só entrou com o pedido de liminar em outubro de 2005. Além disso havia já um diálogo adiantado com a prefeitura de Osasco para a construção de casas populares.

No dia 5 de janeiro de 2006, por volta das 18 hs, os ativistas e líderes do MTST voltavam de uma reunião na Câmara dos Vereadores, contentes por terem obtido apoio de vários vereadores e do prefeito de Osasco, Emídio Pereira de Souza, do PT, contra a liminar e comemoravam em um bar da comunidade que fica na esquina. Eram cerca de 30 pessoas, entre homens, mulheres e crianças. Pouco tempo havia se passado quando três viaturas do 14º Batalhão da Polícia Militar se aproximaram do local e os policiais desceram, já com armas nas mãos, anunciando uma revista. Logo de início um dos ativistas do movimento, que saía do bar para ser revistado, foi agredido com tapas no rosto por um policial militar. Outro foi agredido por outros policiais, arrastado e jogado sobre uma moita. A revista continuou da forma mais violenta possível em relação não apenas aos que estavam comemorando, como também a todos os que passavam.  Agressões físicas e verbais foram relatadas por todos, pessoas empurradas, chutadas, frases como “sai daí seus bando de lixo”, “aí só tem puta”, “vocês são lixo, são bosta”.  Nada foi encontrado. Mas os policiais militares ali permaneceram provocando e insultando as pessoas. A tensão era grande, a indignação também, e algumas lideranças tentaram dialogar com o comandante da operação, 2º Sargento PM, pedindo que fossem embora já que não haviam encontrado nada de desabonador. Durante esse diálogo um ativista foi agredido com chutes e tapa no rosto, bem como jogado ao chão. 

Outras viaturas chegaram, muitas pessoas já tinham entrado na comunidade, quando os policiais militares invadiram o terreno, de armas em punho, inclusive metralhadoras, e começaram a jogar gás. Um tenente da Polícia Militar sugeriu que uma liderança se apresentasse e se entregasse, o que foi feito com o intuito de terminar o conflito. O líder que se apresentou foi agredido, ameaçado de morte e colocado dentro de uma viatura. Dentro da comunidade a indignação era enorme e as pessoas começaram a atirar pedras. Nesse momento os policiais resolveram retirar-se, mas ao sair cometeram outra barbaridade: tomaram uma moradora de 45 anos como refém e ameaçaram “estourar seus miolos” caso fossem atingidos por mais alguma pedra. A moradora só foi liberada quando a última viatura da polícia foi embora.

Situação da investigação: No total foram presos cinco pessoas da Comunidade Carlos Lamarca e levadas para o 1º Distrito Policial de Osasco. O primeiro ativista agredido foi um deles e foi novamente espancado dentro da viatura ficando bastante ferido. As cinco pessoas foram liberadas às 23,30 hs. O delegado do 1º DP recusou-se a registrar um Boletim de Ocorrência com a queixa da agressão policial. Entre os presos e outros, seis pessoas tiveram que ser levadas ao hospital e posteriormente foram encaminhadas ao IML (Instituto Médico-Legal) de Osasco para exame de corpo de delito. Os ativistas fizeram denúncia das agressões sofridas à Ouvidoria da Polícia de São Paulo e à Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo. Estima-se que havia pelo menos vinte policiais na operação

Por seu lado, a Central de Operações da Polícia Militar de Osasco negou aos jornais que tivesse havido confronto entre os moradores da Comunidade Carlos Lamarca e os policiais militares, minimizando e caracterizando apenas como o apaziguamento de uma “bagunça” diante de um bar (Diadema Jornal – SP, 06/01/2006; Agência Estado – SP, 06/01/2006).

No dia seguinte à covarde agressão da Polícia Militar, os advogados do MTST entraram com um pedido de reconsideração da liminar de reintegração de posse e o juiz substituto revogou a liminar, já que não cabia esse tipo de ação.

No dia 13 de janeiro foi realizado, no Sindicato dos Químicos de Osasco e Região, na Praça Joaquim dos Santos Ribeiro, em Osasco, com o apoio do CONDEPE (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), um ato de desagravo aos moradores da Comunidade Carlos Lamarca, que contou com a participação do Ouvidor da Polícia de São Paulo, Dr. Funaro, representantes de diversas entidades de direitos humanos, de partidos políticos e de sindicatos, bem como de moradores da comunidade atacada e da Comunidade Chico Mendes, do MTST.

Fontes: Diadema Jornal – SP, 06/01/2006; Agência Estado – SP, 06/01/2006; Diário de S. Paulo, 07/01/2006;http://mtst.info/node/285; http://mtst.info/node/287; “Relatório da violência sofrida por integrantes do MTST, moradores da Comunidade Carlos Lamarca, agredidos por policiais militares da Polícia Militar do Estado de São Paulo”, janeiro de 2006 - Leia mais