CAOS NA

CRISE DA SEGURANÇA PÚBLICA

Pesquisa revela ineficácia da lei de crimes hediondos
 

ca

Voltar

Bia Barbosa 

PCC ataca novamente e cresce demanda por políticas mais repressoras. No entanto, estudo divulgado pelo Ilanud mostra que crimes considerados hediondos não diminuíram depois da entrada em vigor da lei que impôs penas mais duras para práticas como o tráfico e o seqüestro. CARTA MAIOR - 30/08/2006

http://cartamaior.uol.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=12121


SÃO PAULO – No dia 25 de julho de 1990, a lei 8.072, que regulamentou o artigo da Constituição Federal referente aos crimes considerados hediondos, determinou que os condenados por práticas como tráfico de entorpecentes, homicídio qualificado, estupro, seqüestro e atentado violento ao pudor cumprissem suas penas integralmente, em regime fechado. Partindo da premissa de que penas mais rigorosas – que vetam, inclusive, a progressão de regime – inibiriam a criminalidade, o Congresso entregou para a sociedade civil e operadores do Direito um dos instrumentos mais duros de repressão ao crime. À época, o país, sob a influência dos grandes meios de comunicação, vivia um clima de insegurança após o seqüestro de um empresário e o assassinato de uma atriz de TV. O endurecimento das penas foi a resposta que o poder público deu, naquele momento, para uma questão que, se sabe, é bem mais complexa.

Dezesseis anos depois da promulgação da Lei de Crimes Hediondos, o debate sobre a repressão ao crime está de novo nas páginas dos jornais, capitaneado, desta vez, pela explosão dos ataques de rua do PCC (Primeiro Comando da Capital) e pelo descontrole do Estado do que se passa dentro dos presídios. Na madrugada desta quarta-feira (30), depois da transferência de 76 presidiários - entre eles líderes de facções criminosas -, São Paulo sofreu novos ataques a agências bancárias e a bases da Polícia Militar. A insegurança da população é um prato cheio para que os adeptos da política da “tolerância zero” voltem a clamar por penas mais rigorosas para os criminosos.

É neste mesmo momento, no entanto, que o Ilanud (Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente) divulga uma avaliação, a pedido do Ministério da Justiça, dos impactos gerados pela lei nos índices oficiais de criminalidade e no sistema prisional e, conseqüentemente, na aferição de sua eficácia enquanto instrumento de política criminal. Diante da ausência de séries históricas de criminalidade nos diferentes estados da federação, o Ilanud pesquisou somente os dados do Rio de Janeiro e de São Paulo, entre os anos de 1984 e 2003, para saber o que tinha mudado ou não depois da entrada da Lei de Crimes Hediondos em vigor. E concluiu que não houve redução dos crimes a partir de 1990. Pelo contrário, a maioria deles aumentou.

“As diferenças que encontramos não nos permitem dizer que a lei atingiu seu propósito de funcionar nacionalmente”, afirma a advogada Isabel Seixas de Figueiredo, uma das coordenadoras do estudo. “Se a idéia da lei era inibir o comportamento criminoso em alguns casos, imaginamos que poderíamos verificar isso nas ocasiões em que o autor do crime age de forma premeditada, como é o caso do tráfico e do seqüestro. Os outros crimes definidos pela lei são marcados pela passionalidade. É o caso do estupro, do homicídio, atentado violento ao pudor. São crimes de momento, cometidos por pessoas tomadas por grande emoção. De 80 a 90% dos homicídios passionais”, explica.

E, justamente nos dois casos que exigiriam planejamento – e que, portanto, a capacidade dissuasória da lei poderia trazer resultados – não houve redução. Qualquer recorte temporal mostra que o tráfico só cresceu no Rio e em São Paulo. Já o número de seqüestros também ampliou na década de 90. No Rio de Janeiro, a queda se mostra somente depois de 1995, quando o disque-denúncia passou a funcionar. Segundos os pesquisadores, este sim poderia ser considerado um fator de redução dos seqüestros no estado.

O Ilanud também trabalhou com projeções em cima dos dados disponíveis, para verificar se, caso a lei não tivesse sido criada, a criminalidade não teria aumentado ainda mais. Desta forma, analisaram as informações em dois períodos: de 1984 a 1990, e de 1990 a 2003. Comparando as projeções feitas para o segundo período – que mostram quais seriam os índices se a lei não existisse – com o que aconteceu de fato na realidade, a pesquisa revela que, na maioria dos casos, os índices reais estão acima da linha de projeção ou dentro do crime projetado.

“Ou seja, o comportamento previsto sem a lei foi o mesmo na prática. Não se verifica, na maioria dos crimes, uma redução nos índices após a edição da lei, o que por si só já indica a inocuidade da lei. As exceções são em relação aos dados de homicídios no Rio e de estupro em São Paulo, mas a característica de passionalidade desses crimes não permite afirmar que foi a lei o fator de redução destes índices”, analisa Isabel.

O impacto no sistema penitenciário
O instituto das Nações Unidas também pesquisou o impacto que a Lei de Crimes Hediondos teve no sistema prisional. Neste caso, estudou os índices de São Paulo, já que o estado é responsável por 78% do encarceramento da região sudeste e por 41% do Brasil, o que garante sua representatividade para a pesquisa. E a conclusão foi a de que, entre das décadas de 80 e 90, a população penitenciária que havia cometido crimes hediondos mais que dobrou nos presídios paulistas. Não porque entraram mais presos no sistema, mas porque, devido ao endurecimento das penas, menos pessoas saíram.

“Se não deu para relacionar a promulgação da lei com a ocorrência ou não dos crimes, houve sim um impacto da lei no sistema penitenciário. Esta lei o tornou ainda mais degradante. O maior tempo de detenção gera um incremento populacional, que tem impacto nas condições de encarceramento. Você aumenta a densidade populacional, a demanda por trabalho não é suprida, cresce a ociosidade, o número de presos por funcionário aumenta e há problemas de gerenciamento do espaço. Tudo isso é preocupante e estamos vivendo hoje as conseqüências desta situação”, acredita a diretora executiva do Ilanud, Karyna Sposato.

Por fim, a equipe de pesquisadores do instituto realizou entrevistas qualitativas com os presos, para verificar se a aposta intimidatória da lei, que rotula certos crimes como hediondo, influencia no comportamento do criminoso, antes e depois de preso. E concluíram que os condenados, apesar de saberem que estão prestes a cometer um crime cuja pena será mais dura, não deixam de praticá-lo. “O autor não pega o Código Penal para ver se comete ou não o delito. Eles sabem do crime, mas não é possível aferir a influência da lei”, explica Karyna.

Por outro lado, foi possível verificar que o preso condenado por crime hediondo tem um melhor comportamento. “Ele passa mais tempo na prisão, então tem que tornar aquele ambiente melhor. Curiosamente, é um preso mais interessado em trabalhar e em estudar. Ou seja, o aumento do tempo da pena leva o sujeito a procurar passar por isso de forma menos traumática”, diz a diretora do Ilanud.

O direito simbólico
Em 1990, quando a Lei de Crimes Hediondos foi promulgada, o Brasil tinha registrado somente 94 seqüestros no ano. Este não era, portanto, um problema gritante da sociedade brasileira. Mas havia uma idéia presente na população: a de que o aumento da criminalidade no geral teria sido conseqüência de leis excessivamente liberais e da morosidade da justiça, o que teria gerado a certeza da impunidade entre os criminosos. Os setores mais conservadores clamavam, então, por uma ruptura neste sentido.

“Nessa sociedade midiática, em que a violência se transformou em espetáculo, todos passaram a contemplar a violência mesmo sem serem tocados por ela. Nos colocamos como vítimas potenciais, mas felizmente muitos não seremos vítimas. No entanto, a dramatização da violência e o discurso da lei e da ordem como salvador dos problemas culminaram na produção dessa lei, centrada na idéia de que mais pena, mais dureza e menos garantias aos presos vão ser a solução dos problemas. Mas a Lei de Crimes Hediondos é de ocasião, de emergência”, acredita Karyna Sposato.

A professora Alice Bianchini, doutora em Direito Penal e membro do Instituto Panamericano de Política Criminal, questiona até que ponto a utilização do direito penal como forma da violência é benéfica para a sociedade. “Toda ação gera reação. É preciso ter rigor, mas um rigor justo. Hoje estamos vivendo a conseqüência desse embrutecimento. O manifesto lido pelo PCC no vídeo veiculado pela Globo fala exatamente deste embrutecimento e da falta de justiça”, pondera Alice.

Além da impossibilidade da progressão da pena – recentemente julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) –, ela aponta outros problemas da Lei de Crimes Hediondos, como o fato de ter simplesmente definido um rol de crimes a serem rotulados como tais. “O que faz um delito ser hediondo? O juiz deveria analisar, em cima do caso concreto, critérios como a maneira de execução, a gravidade do fato, a violência à pessoa. Mesmo um crime grave pode ser praticado ser carga de hediondez”, acredita. Ela cita o caso de um jovem que foi condenado a 6 anos de prisão por atentado violento ao pudor por ter “passado a mão” na perna de uma menina na frente de um policial. E de uma senhora de 70 anos que foi condenada por tráfico por levar cocaína para o filho na prisão.

“Qual o foco que temos que dar para nossa política de segurança? Precisamos diferenciar o que é política criminal racional e o que é emocional. E, na hora de colocar isso em termos de conduta a ser praticada pelo Estado, ainda que vá descontentar a sociedade, temos que criar leis racionais. Senão, a sede de vingança passa, a sociedade fica mais tranqüila, mas até que ponto isso serve, até que ponto essas respostas são reais e não simbólicas? Temos que dominar nosso ímpeto de castigo. Quando conseguirmos isso, teremos leis melhores. Já que, na medida em que não pensamos em outras formas de solução dos problemas, os problemas acabam aumentando”, conclui Alice Bianchini.

A íntegra
da pesquisa está disponível na página do Ilanud: www.ilanud.org.br