CAOS NA FEBEM

CAOS NA FEBEM - COMISSÃO DETECTA HEMATOMAS E BRAÇOS QUEBADOS EM JOVENS

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Fernanda Sucupira

   Comissão de parlamentares e representantes de entidades de direitos humanos, de conselhos tutelares e do Ministério Público visitou jovens que se rebelaram semana passada e verificou os abusos que são praticados no Complexo do Tatuapé da Febem, em São Paulo.


SÃO PAULO – Marcas de agressões e maus-tratos. Jovens com hematomas e escoriações, como braços e narizes quebrados; relatos de coronhadas na cabeça, tiros de raspão e falta de atendimento médico. Essas são algumas das constatações feitas pela comissão de parlamentares e representantes de entidades de direitos humanos, de conselhos tutelares e do Ministério Público que visitou, segunda-feira (10), diversas unidades do Complexo do Tatuapé da Febem (Fundação Estadual do Bem Estar do Menor) de São Paulo.

   O objetivo da comissão era buscar mais informações sobre as causas da rebelião que resultou em mais de cinqüenta feridos na semana passada. Também foi realizada uma visita à antiga penitenciária feminina do Tatuapé, para onde foram transferidos 131 adolescentes a partir de sexta-feira (7). Essa decisão vem sendo alvo de severas críticas por parte de organizações de defesa dos direitos humanos, pois contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

   Na conversa que tiveram com os membros da comissão, os adolescentes reclamaram principalmente das agressões sofridas no dia da rebelião, após a saída da tropa de choque da Polícia Militar, quando os jovens já estavam controlados. Segundo eles, ocorreu um espancamento coletivo e muitos deles acusam os diretores de algumas unidades de internação de terem participado dessas agressões junto a suas equipes.

   Os maus-tratos nas unidades visitadas se manifestam, por exemplo, nas péssimas condições de higiene. Os internos bebem a água que está em baldes, fazem as necessidades fisiológicas em garrafas plásticas e marmitas, estão com a mesma roupa desde o dia da rebelião e ficaram de quarta-feira a domingo sem poder tomar banho. Quanto à rebelião da semana passada, os adolescentes reiteraram que foi uma reação à opressão e à tortura praticada na unidade 14 e apontaram os diretores como responsáveis por ela.

   “Ao contrário do que diz o governador Lembo [PFL] e a presidente da Febem, Berenice Gianella, o problema não são os agentes externos. Há mais de vinte dias as famílias dos internos vinham alertando para a truculência dentro do Complexo do Tatuapé, principalmente na unidade 14”, afirma o deputado estadual Ítalo Cardoso (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que negociou a visita de inspeção. “Há um clima de guerra e terror lá dentro do Complexo do Tatuapé, os jovens afirmam que a violência continua e não estão agüentando mais. Amanhã termina a tranca e sabe-se lá o que vai acontecer com eles”, completa o deputado.

   A CDH está elaborando um relatório sobre a situação constatada na visita, que será encaminhado à Comissão e à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), como parte do processo em tramitação nesses órgãos. A partir do relatório, os deputados devem pedir o afastamento de diretores denunciados pelos adolescentes como agressores e pretendem convocar pelo menos dois deles para prestar esclarecimentos na Alesp. O Ministério Público Estadual, por sua vez, deve investigar essas agressões e diversos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedecas) de São Paulo vão entrar com representação no Ministério Público Federal para tratar dessa questão.

DESCUMPRIMENTO DO ECA
   As duas unidades que foram palco da última rebelião estão completamente destruídas, com a estrutura abalada e risco de desabamento. De acordo com a Febem, por conta disso, os 131 jovens foram levados para a penitenciária feminina desativada, e junto com eles o diretor da unidade 14, Bruno Fernando Ditorio, alvo de denúncias de tortura e agressão, manteve suas funções. Os adolescentes devem permanecer lá por seis meses até que sejam inauguradas as novas unidades da Febem, que estão sendo construídas em outras cidades de São Paulo.

   Ainda que o antigo presídio feminino esteja reformado e limpo – na verdade, em condições bem melhores do que as unidades do Complexo do Tatuapé – não possui estrutura adequada para o cumprimento de medidas sócio-educativas. O espaço é pequeno, os internos ficam trancados o dia todo, sem nenhum tipo atividade educativa ou recreativa, e reclamam da falta de atendimento médico. Segundo o advogado Ariel de Castro Alves, da Comissão da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os jovens estão sendo mantidos lá ilegalmente, porque o artigo 185 do ECA proíbe que as medidas de internação sejam cumpridas em estabelecimento prisional.

   “A Febem está se transformando em um passaporte para o sistema prisional. Não existe desativação nenhuma do Complexo do Tatuapé, a derrubada da unidade 33 foi puro marketing e pirotecnia. Na verdade, ele ficou maior do que era, com a incorporação da penitenciária feminina”, critica o advogado.

REPÚDIO AO GOVERNO ESTADUAL
   Na semana passada, a Assembléia Geral do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), que reúne mais de 400 entidades, manifestou seu repúdio em relação à atuação do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) e do atual governador Cláudio Lembo (PFL) e às declarações de ambos sobre as entidades de direitos humanos. Para o MNDH, as afirmações e atitudes das principais autoridades do Estado de São Paulo são inaceitáveis e contribuem para difundir um conceito totalmente deturpado de direitos humanos na sociedade. “São declarações que criminalizam as entidades e que demonstram a intenção de intimidar, perseguir e ameaçar os defensores”, afirma a moção de repúdio aprovada pelo movimento.

   O documento acrescenta ainda que outros casos demonstram que existe em São Paulo uma política de governo baseada no “fortalecimento das violações de direitos humanos e na perseguição dos ativistas que não se calam diante das transgressões”, como o impedimento de criação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Assembléia Legislativa de São Paulo, principalmente sobre a Febem, sistema penitenciário e segurança pública; a proibição de entrada das entidades de direitos humanos em todas as cadeias públicas, unidades da Febem e em presídios; e o uso da polícia estadual para criminalizar defensores de direitos humanos e de movimentos populares.

   “Diante de tudo isto, manifestamos nosso repúdio à atuação do Governo de São Paulo que é claramente criminosa com relação aos direitos humanos, autoritária e antidemocrática, chefiada pelo ex-governador Geraldo Alckmin, agora candidato à presidência, que representa um perigo real aos direitos humanos no Brasil”, conclui a moção.


Fonte: Agência Carta Maior
http://agenciacartamaior.uol.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=10600