Impunidade é mola propulsora do crime

A TORTURA NO RDD (REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO)

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Guanaíra Rodrigues do Amaral *

   Na historia da humanidade, a tortura tem uma data muito antiga, enquanto arma de poder. Aristóteles a considerava uma das cinco provas utilizadas nos processos legais. Entre os romanos, a tortura estava incorporada à legislação, embora Cícero e Sêneca a condenassem. Desde essa época e por muitos séculos, foi utilizada cada vez que se queria submeter, dobrar, obter confissão ou delação de uma pessoa. Praticada por quem tinha o poder.

   Desde o século XVIII, iniciou-se um processo de revolta contra a prática da tortura: os intelectuais, filósofos e homens de letras entendiam-na como uma relíquia do passado, bárbara e hedionda, e com a Revolução Francesa, a tortura começa a ser considerada como uma ameaça contra os direitos da pessoa. Ao menos teoricamente a humanidade viu-se livre da tortura, por dois séculos, embora na prática ela continuasse a ser aplicada nos regimes escravocratas, bem como na Europa e na América Latina, no século passado, contra os opositores políticos. Mesmo hoje, essa prática continua, de forma direta, em quase todas as unidades prisionais do Brasil, ou indiretamente, quase apenas como uma tortura mental, causando danos à mente e ao corpo de vários presos; é  o caso do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), aprovado como lei federal pelo atual governo (Lei nº 10.792, 01/12/2003), e aplicado no Estado de São Paulo em várias unidades prisionais.

   A Assembléia Geral das Nações Unidas em 9 de dezembro de 1975 definiu a tortura como “todo ato pela qual se inflija intencionalmente a uma pessoa dores ou sofrimento graves, quer sejam físicos ou mentais, com o fim de obter dela ou de uma terceira, informações ou uma confissão, de castigá-la por um ato que haja cometido ou de intimidar ou coagir a essa pessoa ou a outras. Ou por qualquer outra razão baseada em qualquer tipo de discriminação, quando essas dores ou sofrimentos sejam infligidos por um funcionário público ou outra pessoa no exercício de funções públicas, à instigação sua ou com seu consentimento ou aquiescência”.

   Por outro lado, a Assembléia Médica Mundial reunida em Tóquio, em 10 de outubro de 1975, definiu a tortura como “infligir o sofrimento físico ou mental de forma deliberada, sistemática, por parte de uma ou mais pessoas atuando por si ou seguindo ordens de qualquer tipo de poder, com o fim de forçar a outra pessoa a dar informações, confessar ou por alguma outra razão”.

   As definições citadas não esgotam, nem explicam a tortura em sua conseqüência máxima, que é despersonalização da pessoa torturada, sua destruição e conseqüentemente de seu grupo social.

   No campo da justiça é importante a consideração de aspectos tais como o torturador ser um funcionário público, o cumprimento de ordens, a questão da hierarquia e os níveis de responsabilidade. E no campo da saúde é da máxima importância o fato de que a tortura objetiva a destruição de pessoa, e esta talvez seja a mais grave de suas conseqüências.

   Dentro de uma visão de saúde mental é fácil entender como o impacto da tortura alcança todo o grupo ao qual pertence a pessoa torturada, como sua família, grupo de trabalho, comunidade, etc. Assim sendo, do ponto de vista epidemiológico, a tortura, bem como outros tratos desumanos, cruéis ou degradantes perpetrados por funcionários públicos, é uma questão de amplas e profundas repercussões psicofísicas, individuais, grupais e sociais.

 
Pela definição da ONU, existem a tortura física e a mental.

   Deter-nos-emos aqui, apenas na tortura mental, que como no caso da física, compõe-se de várias modalidades, entre elas, a privação sensorial, causada pelo isolamento em celas fechadas, tipo “solitária”, com pouca alimentação, pouco contato com outros e quase nenhum contato físico, nenhum exercício físico, quase nenhuma informação do mundo exterior e etc.; e com duração longa, chegando até a meses de isolamento. Este tipo de tortura - a privação sensorial - foi considerado por médicos, especialistas, e defensores de direitos humanos e por todas as Convenções e Tratados de Direitos Humanos relacionados com a questão da tortura, como responsável por vários danos mentais, muitas vezes irreversíveis.

   Usaremos três instrumentos internacionais como referencial para conceituar a tortura e explicar como o Regime Disciplinar Diferenciado é uma forma institucionalizada de tortura no Brasil.

● a Declaração sobre a Proteção de todas as Pessoas contra a tortura e outros tratamentos ou Penas Cruéis, desumanas e degradantes (9/12/1975);
● a Convenção contra a Tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes (1984);
● a Convenção Interamericana pra prevenir e punir a tortura.

   Esses três instrumentos internacionais têm elementos comuns quanto à definição da tortura:

- A tortura é um ato intencional que causa dor, penas ou sofrimentos físicos ou mentais.
- A tortura é infligida sempre a uma pessoa.
- Tem como objetivo obter informação ou confissão, castigar ou intimidar.
- O agente ativo da tortura é um funcionário público ou outra pessoa instigada pelo primeiro.
- Não se considera como tortura as penas ou sofrimentos que sejam conseqüências de medidas ou sanções legais.

   Vejamos as diferenças entre esses instrumentos institucionais:

 1. A Convenção das Nações Unidas contra a tortura e a Declaração contra a tortura prevêem o elemento de gravidade dos sofrimentos e penas infligidos, enquanto a Convenção Interamericana não faz menção a este. A determinação da gravidade ou não de um ato é quase sempre conflitiva. Tratando-se de uma qualificação subjetiva depende dos níveis de sensibilidade individual e construções culturais, sociais e históricas com respeito à aplicação das penas, ao uso da violência e à percepção da dor e danos causados.

2. A Convenção contra a tortura considera outros objetivos da tortura baseados em qualquer tipo de discriminação. A Convenção Interamericana incorpora, dentro dos objetivos da tortura, que ela seja utilizada como “medida preventiva”, e que busque anular a personalidade da vítima ou diminuir sua capacidade física e mental, ainda que não cause dor física ou angústia psíquica. Inclui ainda o fato de a tortura pode ter outros fins, os quais não são especificados.

3. Em relação ao agente ativo, mesmo que os três instrumentos internacionais prevejam que possa ser um funcionário público ou uma pessoa particular que atua à instigação do primeiro, a Convenção contra a tortura admite que a tortura infligida por um particular pode dar-se por instigação de um funcionário público ou com seu consentimento ou aquiescência. A Convenção Interamericana, amplia e especifica a responsabilidade dos funcionários públicos ao definir que quem ordena, instiga e induz, comete diretamente a tortura; ou quem possa impedir e não o faça será responsável.  

A tortura constitui uma instituição estatal que tem vários objetivos, não excludentes entre si, e dependendo dos tempos, métodos utilizados, tipo de vítimas, tipo de governo, adquire matizes diversos que podem acentuar um ou outro objetivo

   Baseando-se nos instrumentos internacionais acima descritos, encontramos os seguintes objetivos da tortura:

1. Obter informação da pessoa ou de uma terceira pessoa ou confissão.
2. Castigar por um ato cometido ou que se suspeita que vai acontecer.
3. Intimar a vítima ou a outras pessoas.
4. Anular a personalidade da pessoa.
5. Exercer discriminação.

1. A tortura como meio de investigação criminal para obter informação ou confissão existe desde épocas remotas da humanidade. A confissão, tendo sido considerada por muito tempo como a “rainha das provas”, a necessidade de obtê-la era fundamental para conseguir a condenação do suposto infrator. Apesar das mudanças no Direito Penal Moderno, como a proibição da tortura como meio de investigação, no Brasil e em inúmeros países ao redor do mundo, a prática de tortura continua sendo encontrada de forma indireta e muitas vezes camuflada. A maioria dos nossos juizes, não questiona se a confissão foi sob tortura ou não, consideram que ela não existe.

2. Dentro do objetivo da tortura de castigar o infrator ou suspeito infrator, na legislação brasileira não existe tortura enquanto forma de sanção ou pena. No entanto, a validação da tortura enquanto pena tem um caráter cultural, traduzindo uma sociedade que justifica a violência para conseguir mudanças de comportamento, dentro da mesma visão judaico-cristã que incorpora a culpa como o paradigma das relações humanas e que vê a agressão como um “merecido” castigo.

3. A tortura, dentro do contexto individual, planta o medo na vítima, cumprindo assim a função de intimidar ou amedrontar. Por outro lado, dentro do contexto social, é um instrumento de controle baseado no medo. Assim, os membros daquele grupo social temem ser as futuras vítimas da tortura. Este objetivo da tortura está ligado à questão da “prevenção” do crime ou da dissidência, no caso de tortura política, desde que seja um exemplo do que pode acontecer se uma pessoa infringir a ordem legal e social.

4. Tanto as ONGs de DH como os profissionais de saúde e outras áreas, vêm estudando este tipo de objetivo da tortura. Devido às seqüelas mentais e psicológicas que a tortura física acarreta e, especificamente, a tortura mental, tem-se percebido ao longo dos anos que fica delineado o objetivo principal da tortura como sendo a quebra da personalidade da pessoa, ou seja, destruir a identidade da pessoa. A identidade de uma pessoa é o conjunto de representações e valores que a pessoa possui de si, que lhe produz um sentimento de mesmice (continuidade) e lhe permite manter a coesão interna ao longo do tempo A tortura em todos os seus aspectos e métodos objetiva efeitos de despersonalização na pessoa. E conseqüentemente uma personalidade desestruturada não tem cura. A dignidade da vítima está definitivamente lesada, a marca da tortura ficará para sempre, apenas podemos nos adequar a ela, tanto quanto possível.

5. A discriminação também pode ser um dos objetivos da tortura, mesmo que outros objetivos estejam presentes. 

Os principais métodos de tortura

   Entre os diversos métodos de tortura, destacaremos aqueles essencialmente mentais. Não sem antes lembrar que qualquer tipo de violência tem efeitos mentais e psicológicos, visto que corpo e mente são inseparáveis e quando o corpo é golpeado, agredido, violentado, humilhado, todo o ser é lesado.

   Entre os métodos de tortura mental ou psicológica temos:
-  A privação de sono, de alimentos e a restrição de suas necessidades fisiológicas, como forma de castigo. A estes se somam a ausência de informação e comunicação com o mundo exterior imposta ao preso por longos períodos de tempo.
-  A privação da atenção médica, que pode ser após as sessões de tortura ou apenas em qualquer situação que lhe seja necessário o atendimento médico.
-  As ameaças vêm somar-se às diversas privações, sendo uma das mais comuns e usadas para fragilizar à vítima.
-  As humilhações também são freqüentes e causam danos psicológicos sérios que caracterizam uma total impotência frente aos fatos, às torturas, às ameaças, etc.
-  Ações incongruentes, como mudar ritmos biológicos, o dia pela noite, a manhã pela tarde, o sentido de orientação pessoal, temporal e espacial, ou modificações de costumes, atitudes, práticas e crenças pessoais sobre fatos, situações, etc.; em suma obriga-se a vítima a agir de forma totalmente diferente de sua forma de pensar ou atuar.
-  Atos e palavras com o objetivo de diminuir a auto-estima e o auto-respeito. Como por exemplo, confrontar a vítima com decisões impossíveis.
-  A privação sensorial, como por exemplo, mantê-la em cela escura sem nenhum contato humano, de tamanho reduzido, sem luz, com pouco ar, afastada de qualquer estímulo sensorial.
-  As técnicas de comunicação empregadas como tortura, são caracterizadas pelo uso da palavra, do discurso verbal para agredir a identidade da vítima, fazê-las sentir-se culpadas, etc.

   Devemos ter em mente que toda tortura, seja física, mental ou sexual, têm na verdade uma expressão psicológica e corporal de forma integrada, pois nenhuma ação humana acontece fora do corpo e todos os tipos de sensações, percepções não agem sobre o corpo, são na verdade o próprio corpo. Segundo David Le Breton, “...a todo momento o indivíduo simboliza através do corpo (gestos, mímicas, etc.) a tonalidade das relações com o mundo”.

A tortura, qualquer que seja o método e o objetivo, quem quer que seja o torturador, na essência é acompanhada por duas condições fundamentais: a incomunicabilidade e a impotência da vítima.

   Quando se mantém uma pessoa totalmente isolada do mundo exterior, sem contato algum com familiares, com seu advogado ou com qualquer outra pessoa que não seja seu agressor ou agressores, isto leva a vítima da tortura a sentir-se totalmente à mercê de seu verdugo, sem absoluto controle dos acontecimentos, passando a depender totalmente da vontade do outro. Este contexto é característico da tortura mental e do atual Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), que está em operação no Estado de São Paulo. A intimidação e a insegurança: para conseguir quebrar psicologicamente a pessoa presa, se faz necessário um contexto de incomunicabilidade, isolamento do mundo exterior. 

Efeitos da tortura

Os efeitos individuais se manifestam tanto a nível físico, quanto mental, psicológico e social.

 Efeitos psicológicos

    As seqüelas psicológicas que ficam após qualquer ato de violência e de tortura são descritas na literatura especializada como uma experiência traumática com conseqüências que alteram o estado psicológico, emocional, portanto, a saúde mental muito tempo depois da agressão. O trauma tem vida própria e emerge de várias formas como estados emocionais alterados, estados de confusão, angústia, depressões profundas, isolamento, agressividade, autopunição, desestruturação do indivíduo, estados alterados da consciência, entre outros. A literatura está repleta de exemplos das seqüelas da violência e da tortura.

   Basicamente, os aspectos mais claramente definidos são os estados de ansiedade traumática e reações emocionais alteradas. O aparecimento de quadros depressivos profundos é freqüente, com idéias suicidas. Em outros casos aparecem estados de confusão mental, tristeza, angústia, apatia, extrema fragilidade, perda da afetividade, autopunição, irritabilidade, sentimentos de culpa. As reações defensivas manifestam-se em várias formas de agressividade, ira, raiva, nojo, irritabilidade, ambivalência emocional, etc. Muitas dessas reações têm a ver com os métodos empregados, a idade da vítima, seu nível de amadurecimento emocional e outras variáveis.

   A desestruturação da personalidade com comprometimento da identidade da pessoa e prejuízo de sua auto-estima são seqüelas importantes.  

   Cientificamente, hoje, na literatura especializada existem centenas de trabalhos evidenciando as seqüelas físicas e mentais da tortura. A seqüela mental está presente em qualquer tipo de tortura. A tortura mental por excelência acarreta danos permanentes na vítima de tortura. Mesmo depois de saradas as feridas, pessoas que foram torturadas sofrem ainda com freqüência conseqüências psicológicas por anos a fio. Estudiosos da Alemanha recentemente descobriram que as experiências traumáticas deixam rastro no cérebro. Quer dizer, há danos cerebrais decorrentes de danos mentais.

   Através dos exames com o MEG, magnetoencefalograma, cientistas alemães de Constança descobriram que determinadas partes do cérebro das vítimas de tortura apresentavam anomalias em seu funcionamento: “É a região cerebral do lobo temporal médio e em ligação com outras estruturas cerebrais, como o hipocampo, responsável pela codificação das vivências pessoais em associação espacial e temporal”. Foi constatada a diminuição do hipocampo, o que se acredita ser responsável pelo fato de as vítimas de tortura não considerarem o contexto espacial e temporal, durante suas recordações dos momentos de tortura. Isto é, “...no momento em que as recordações vêm à tona, as vítimas as sentem como uma novidade real, mesmo que já tenham acontecido há anos”.

A questão dos Direitos Humanos é política, jurídica, médica, psicossocial e fundamentalmente ética.

    O termo saúde mental tem uma dimensão holística, contendo em sua essência o grupo, o social, o ambiente, a vida em sua totalidade. A capacidade de simbolização faz o homem humano e com isso possibilita sua reflexão sobre si mesmo e seu meio ambiente. A saúde está no cerne da junção dos conceitos de vida e de humanidade. Qualquer tentativa de ir contra essa humanidade e seu desenvolvimento causa ao homem o retrocesso, sua desumanização, faz regressá-lo ao estado primário, quebra seu direito de ser, de existir. O rompimento do tecido sócio-cultural através da violência e da vitimização dos indivíduos altera os fatores emocionais da identidade individual e social, a consciência coletiva, a auto-estima, a integridade. Todos conhecem o dano sofrido pelas vítimas de violência: os desaparecidos, os torturados, os seqüestrados, os assassinados, os massacrados, que deixam sinais de dor nos familiares, amigos, conhecidos.

   O trauma causado pela violência, qualquer que seja, é definido como um evento agudo, que ocorre num determinado tempo e que produz dano psíquico (sofrimento) devido à mente não conseguir elaborar todos os estímulos que são desencadeados pelo trauma. Ou seja, a estrutura psíquica não assimila a situação traumática. No entanto, o trauma pode ser cumulativo e acontecer por um período longo, sendo assim os danos ao psiquismo são maiores e permanentes, chegando inclusive a danos cerebrais, visto que, a mente e o cérebro são uno. O cérebro é o substrato anatômico onde a mente, o psiquismo, se estrutura, desenvolve-se e se auto-exercita. Os efeitos traumáticos originados pela violência agem sobre o indivíduo em níveis da consciência e da identidade do sujeito, penetrando em esferas do biológico, do psicológico, do social. Conseqüentemente, esses efeitos estão dirigidos à consciência coletiva, que produz o dano social. As vítimas da violência cotidiana, da “limpeza social”, da tortura, da repressão sistemática, do seqüestro, do extermínio do “contrário”, nos levam a refletir sobre a perpetuação da violência – sua institucionalização.

   A institucionalização da violência e a violência organizada aspiram o desenvolvimento de formas de multiplicação de atores e de condutas de confrontação, resultando numa ética de guerra: quem não estiver do meu lado é meu inimigo, pertence a outro grupo. A desumanização inicia seu processo de internalização de condutas e comportamentos. O produto dessa ética de guerra são as vítimas. É necessário se estabelecer outra ética, outra cultura política, outra leitura da realidade para que possamos manter a sociedade humanizada e sem vítimas. A tortura, o castigo, os maus tratos, a violência sexual, as execuções sumárias são formas de violência diretas contra o corpo humano, transformando-o em vítima, desintegrando o indivíduo, destruindo o corpo social do “inimigo” para estabelecer uma outra ordem social distinta.

 Quando o corpo humano, individualizado, é violentado, na verdade, é o corpo social que se desestrutura. O corpo individual como significante social. O dano é social e vem do imaginário social, trata-se de uma alteração da estrutura social, da vida cotidiana de um grupo humano

    A repressão generalizada, institucionalizada, a reprodução do terror, a tortura generalizada, banalizada, cumprem tarefas de consolidar o sentimento de medo, a apatia, a indiferença. A tortura física, antes extremamente sofisticada, cede lugar à tortura mental, psicológica que tem efeitos mais profundos nas vítimas e no inconsciente coletivo. Laing, psiquiatra inglês, criou o termo “incerteza ontológica” para descrever um estado de profunda vulnerabilidade existencial, que é seguido por um medo mortal de “implosão” causado por agentes ou forças externas incontroláveis. Essas situações são de extrema violência, física ou mental. E do ponto de vista psiquiátrico, a tortura representa uma situação de estresse extremo, o qual provoca ansiedade, não somente pela dor e sofrimento (mortificação), mas pela incerteza que gera.

   A Anistia Internacional se preocupou em identificar elementos que seriam essenciais ao conceito de tortura:

1. para haver tortura é necessário que haja pelo menos duas pessoas envolvidas na situação e que uma delas tenha o controle (poder) sobre a outra;

2. a tortura inflige dor e sofrimento e não se pode separar tortura mental e psicológica da física. Isto é, toda tortura física tem seu lado mental (mente e corpo são inseparáveis). Mas há tortura apenas psicológica, embora suas seqüelas possam ser traduzidas a nível psicossomático também;

3. deve estar implícito no conceito de tortura que existe um esforço do torturador, ao infligir dor e sofrimento, em “quebrar” a vítima. “Quebrar” a força interna do indivíduo (a força integradora, o equilíbrio do indivíduo), e isto significa destruir a humanidade da vítima;

4. tortura implica numa atitude sistemática com um propósito racional.

    Portanto, o dano psíquico causado àqueles, hoje e sempre, “torturáveis” - os presos, negros, pobres, sem escolaridade, jovens da periferia - através da tortura sistemática, mental e psicológica que acontece no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) no Estado de São Paulo vêm servindo como prática de controle social e, por que não dizer, “limpeza social”.

   A tortura continua sendo usada como sempre, desde tempos memoráveis, como um instrumento de controle sobre muitos por alguns, que detêm o poder. A tortura continua sendo usada e justificada através do medo e da insegurança que a violência urbana cria no coletivo de nossa sociedade. E enquanto não houver um controle da violência, da tortura, através de um sistema prisional transparente, rápido, humano e pleno, não teremos o respeito pela dignidade humana nem uma cultura de paz. Nos resta, enquanto cidadãos brasileiros, lutar para que haja punição dos culpados de tortura e políticas públicas voltadas para uma cultura de paz.

 

* Médica psiquiatra, Membro da Equipe Multidisplinar da ACAT-Brasil e representante FI-ACAT (Federação Internacional das Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura) para América Latina.

Fonte: Observatório das Violências Policiais (www.ovp-sp.org)