CAOS NA

Sob a máscara da tortura

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Ignacio Cano *


   No dia 10 de dezembro celebrou-se o dia mundial dos direitos humanos. O Brasil não teve muito a festejar, pois vive ainda um quadro dramático em relação aos direitos civis mais básicos e um questionamento permanente do próprio conceito dos direitos humanos. Defensores dos direitos humanos no país devem responder a eterna pergunta de por que defendem sempre os bandidos, num ritual estimulado pela ignorância de muitos e pela má fé de alguns. Há militantes, inclusive, que optaram por substituir o termo ‘direitos humanos’ por outros menos ‘desgastados’(‘segurança humana’, etc.).

   A noção de direitos humanos nasce como uma tentativa de evitar os abusos cometidos pelo Estado. Se uma pessoa comete um crime contra outra, o Estado moderno dispõe, a princípio, de meios para puni-lo. Entretanto, quem defenderá o cidadão dos atropelos do próprio Estado que o deveria proteger? O arcabouço normativo dos direitos humanos se traduz em pactos e convenções internacionais em que os Estados se comprometem a respeitar esses direitos.

   Assim, os direitos humanos se centram, basicamente, nos abusos cometidos por agentes do Estado. Por isso, a execução de um suspeito por um policial constitui uma violação aos direitos humanos, enquanto a morte de um policial por um criminoso, mesmo que seja igualmente execrável, não é. Por outro lado, o assassinato de um policial deveria deflagrar um esforço do Estado por prender o culpado, enquanto que uma execução sumária cometida por policiais terá maior chance de ficar impune.

   Em suma, a defesa dos direitos humanos implica na defesa dos bandidos sim, como de qualquer outro cidadão, mas não por serem bandidos, senão indivíduos com direitos legais. Se os piores criminosos forem tratados conforme a lei, todo cidadão poderá ter a certeza dos seus direitos. Na prática, o tratamento que um Estado confere aos criminosos é um termômetro não apenas do cumprimento da lei, mas também do trato que esse mesmo Estado dispensa aos seus cidadãos em geral.         

   Entretanto, num país como o nosso em que a segurança pública é percebida como uma guerra, a defesa dos direitos humanos é interpretada por muitos como uma traição perpetrada por aqueles que, por alguma razão, optam por proteger os inimigos da sociedade ao invés dela mesma. Na versão mais simplista, a defesa dos bandidos, ou seja, da lei, teria impedido justamente a vitória do Estado.

   Pessoas de boa fé cobram, inclusive, a presença dos militantes dos direitos humanos nos enterros de policiais. Ora, as pessoas costumam comparecer apenas a enterros de falecidos que conheciam pessoalmente. A morte de policiais é, de fato, uma tragédia para a sociedade, mas é ridículo interpretar a não presença do ‘pessoal dos direitos humanos’ nos enterros no sentido de que eles não se importam com as vidas dos policiais. Ou deveríamos interpretar também que a ausência de policiais nos enterros dos defensores dos direitos humanos assassinados no Brasil significa que os policiais são indiferentes a estas mortes? 

   A resistência no Brasil ao conceito dos direitos humanos tem raízes históricas numa sociedade marcada pela desigualdade e acostumada a se regular de costas para a lei. Nesta sociedade fragmentada, o conceito de direito precisa de genitivo (direito de quem?), e os direitos são apropriados em função da posição social dos envolvidos ou em função do mérito individual, nunca em decorrência do pertencimento a uma sociedade comum. De fato, pesquisas mostram que a frase “não é preciso respeitar os direitos dos criminosos, pois eles não respeitam os direitos das outras pessoas” recebe forte apoio popular.

   Afinal, os direitos humanos só fazem reafirmar a lei, já que os pactos internacionais apenas reformulam o conteúdo das legislações nacionais. Nenhum código penal permite a tortura ou a execução sumária. Em conseqüência, os inimigos dos direitos humanos estão presos a um paradoxo irresolúvel, pois apóiam o descumprimento da lei para defender, supostamente, o império da própria lei.  Essa contradição se traduz na raiva com que expressam suas opiniões, como nas exaltadas cartas dos leitores quando os jornais mostram fotos de abusos policiais. Os que concordam com a truculência não defendem mudanças legais, apenas que os jornais e a sociedade silenciem a realidade para podermos fingir todos que as violações não existem.

   A partir de agora, cabe pedir a estas pessoas que assumam civilizadamente suas posições. Elas poderiam propor uma mudança constitucional, de maneira que o artigo 5 ficasse mais ou menos assim:

“garantindo-se ... a inviolabilidade do direito à vida, exceto quando os agentes policiais decidirem que a pessoa em questão representa um grave perigo para a sociedade, podendo então aplicar a pena de morte de forma automática e sem apelação” [..]

III. “ninguém será submetido a tortura, exceto quando a autoridade pública decidir que ela é necessária para a obtenção de informações ou para o castigo de suspeitos”

   Dessa forma, o debate ficaria colocado nos seus justos termos. Se os cruzados da barbárie lograrem sua meta, o país real e o país das leis finalmente se aproximariam, e o Brasil poderia ainda dar uma lição de coerência ao governo Bush e a sua vergonhosa tática de mascarar a tortura sob nomes eufemísticos.

* Ignacio Cano é professor da UERJ

Jornal O Globo, 28/12/2007
http://oglobo.globo.com/rio/ancelmo/reporterdecrime/post.asp?cod_Post=85237&a=151