Impunidade é mola propulsora do crime

NÃO SOIS MÁQUINAS. SERES HUMANOS É QUE SOIS

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Inês do Amaral Büschel *

  Nos tempos pós-modernos em que vivemos, vale lembrar a frase acima de Charles Chaplin para melhor compreender o novo significado da expressão “máquina judiciária”.

   Vejam. Desde o ano de 2001 até 2005, nenhuma das autoridades envolvidas no trâmite processual de vários feitos envolvendo a moça do xampu notou nada de anormal no comportamento da ré. Ninguém se interessou pela verdade contida na vida dela. Nem os delegados de polícia, promotores de justiça, juízes de direito e nem mesmo o próprio perito oficial médico. Perderam a sensibilidade humana, restou-lhes apenas a fria razão. Enlouqueceram, diria Goya, pintor espanhol que, por meio da sua arte, nos ensinou que o sonho da razão cria monstros.

   Talvez seja essa conduta mecânica que esses profissionais entendam como imparcialidade da Justiça. Francamente, nem mesmo as pilhas de processos acumulados sobre a mesa justificam tanto desprezo pelo destino dos réus presos e que um dia retornarão ao convívio social.

   Não são todos que assim agem, mas muitos promotores e juízes nem mesmo se dão ao trabalho de avaliar a personalidade do reincidente ou o grau de gravidade do crime praticado. Alegando excesso de serviço, essas autoridades escondem-se por detrás da letra da lei, em vez de interpretá-la sob o prisma da justiça. Declaram-se escravos da lei.

   O princípio da insignificância e/ou valor de bagatela – interpretação jurídica que leva em conta o pequeno prejuízo social causado pelo criminoso - não são teses aceitas pacificamente em nossas decisões judiciais. A maioria dos membros do Ministério Público e do Poder Judiciário entende que o furto em si ofende os princípios da legalidade e da igualdade; outros entendem que o valor da coisa em si é insuficiente para concluir pela insignificância da conduta do réu. Como se vê, tudo abstrato e sério, menos o bom senso.

   Vamos aos fatos. No dia 12 de abril de 2005, o jornal paulista “Folha de São Paulo” publicou matéria na qual relatava o drama de Maria Aparecida de Matos, empregada doméstica, branca, 24 anos, analfabeta, mãe de dois filhos pequenos – de 3 e 5 anos – de pai não declarado, e que se encontrava presa há 11 meses por tentativa de furto de 1 xampu e 1 condicionador. Durante o período de prisão, ela foi vítima de tortura, agressão grave, perdendo definitivamente a visão do olho direito.

   No dia 29 de abril, esse mesmo jornal publicou nota do Tribunal de Justiça (TJ) paulista, na qual se noticia que o desembargador 2º Vice-Presidente negara a liminar em hábeas corpus (HC) interposto pela advogada da Pastoral Carcerária em favor da liberdade de Maria Aparecida. Entre as razões jurídicas que fundamentavam a negação estava o fato de a ré ser reincidente em crime de furto, além de não haver ilegalidade na manutenção de sua prisão, uma vez que a instrução criminal já havia terminado, faltando apenas a publicação da sentença judicial.

   A juíza da 2ª Vara Criminal apressou-se em sentenciar o processo, estando noticiado no mesmo jornal que, na noite do dia 20 de abril, a sentença fora transmitida por telefone ao TJ. A Juíza reconhecia a culpa da ré, mas a absolvia devido à enfermidade mental apontada no laudo do Instituto de Medicina Social e de Criminologia paulista – IMESC. Aplicou-lhe medida de segurança a ser cumprida no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.

  Após 1 ano e sete dias de prisão, no dia 24 de maio de 2005, Maria Aparecida deixou o Hospital de Custódia por força de medida liminar concedida por Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em HC impetrados tanto pela Procuradoria da Assistência Judiciária (PAJ), como também pela advogada da Pastoral Carcerária, ambos pedindo a liberdade da ré sob o fundamento do princípio da insignificância.

   Maria Aparecida praticou 5 crimes entre furtos e tentativas de furto, todos denunciados pelo Ministério Público paulista: em 2001 (Lojas Renner); 2002 (Barateiro); janeiro de 2003 (Supermercado Yamashita); março de 2003 (2 pares de tênis usados); e 2004 (Droga Raia). Os valores em reais variavam entre R$ 24 e R$ 90.

   No primeiro processo judicial, ela recebeu o benefício da suspensão do processo pela Lei 9.099/95, depois revogado por causa de novo furto. Nos demais processos, foi condenada à reclusão e a penas restritivas de direitos. E ainda há promotores a buscando para cumprimento do restante das penas... Parece que a arte realmente imita a vida, pois, no século 19, o escritor francês Victor Hugo, em sua obra “Os Miseráveis”, criou o personagem Inspetor Javert, que também era obcecado pela captura de Jean Valjean, o personagem pobre que furtara um pão.

   Em agosto de 2004, por ocasião da última audiência judicial com a presença da ré na 2ª Vara Criminal, sua defensora da PAJ fez constar que “a acusada encontra-se visivelmente com o seu olho direito estourado, bem como com a face direita totalmente lesionada, em virtude de ter alegado que tentaram matá-la a pauladas e outras coisas mais na unidade prisional em que se encontra”. Diz, ainda, que a ré apresentava tremores pelo corpo e parecia “bicho enjaulado”. A ré encontrava-se nessa oportunidade recolhida no Departamento de Assuntos Penitenciários - DACAR IV. Em seguida, foi removida para o 89º Distrito Policial e, dali, acabou sendo transferida para o Hospital de Custódia.

   As agressões sofridas pela ré dentro da cadeia estão sendo apuradas em inquérito policial em trâmite perante a 2ª Vara Criminal da Lapa.

   Somente em fevereiro de 2005 ela foi submetida à perícia médica, tendo o perito oficial, médico psiquiatra, afirmado que a interna apresentava “sinais evidentes de retardo mental”. A conclusão pericial foi de “desenvolvimento mental retardado, de origem congênita, e distúrbio psíquico, de origem adquirida”, considerada a moça, portanto, inimputável, ou seja, irresponsável por seus atos pela incapacidade de discernimento.

   Quem devolverá a visão a Maria Aparecida? Quantos casos semelhantes existirão?

   É evidente que mesmo o furto simples ofende a vítima e as leis penais. Todavia, o bom senso deve prevalecer: a cadeia é destinada, prioritariamente, às pessoas perigosas, que praticam crimes com uso de violência, quadrilhas que se organizam para delinqüir, enfim, para infratores que coloquem a vida de outrem ou de toda a sociedade em perigo.

   Nos casos de furto simples, em que a vítima é uma empresa, a ação penal deveria ser privada e depender de representação formal. Será necessário modificar a lei penal. E será preciso também abrir um debate na sociedade brasileira, para reflexão séria sobre o tratamento a ser dado aos reincidentes.


* Inês do Amaral Büschel, Promotora de Justiça de São Paulo, aposentada, é integrante do Movimento do Ministério Público Democrático, www.mpd.org.br

Fonte: Correio da Cidadania, 07/10/2005 -http://www.correiocidadania.com.br/ 

Veja também: http://www.ovp-sp.org/tortura_maparecida_cadeia.htm