MODELO IMPOSSÍVEL

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Karyna Sposato *


   A Febem é uma instituição de sucesso impossível. O modelo de privação de liberdade revelou seu equívoco assim que colocado em prática ao redor do mundo, em meados do século XIX. Desde então, percebeu-se a impossibilidade de ensinar alguém a ser livre enquanto preso. Trata-se, segundo difundida crítica de Zaffaroni, de tentar "ensinar alguém a jogar futebol dentro de um elevador".
   Além dessa contradição, inerente às "instituições totais", a Febem, criada durante a ditadura militar, segue a fórmula do sistema prisional. A própria construção das unidades de internação remete ao modelo penitenciário; a falta de vagas é um problema recorrente; a ausência de um projeto pedagógico é gritante; as violações aos direitos fundamentais dos jovens são cotidianas; os índices de reincidência são altos; os adolescentes são obrigados a internalizar as práticas do cárcere para que lá possam sobreviver e depois se torna difícil abandoná-las. A ressocialização segue sendo uma utopia.
   Acompanhamos com esperança as ações no sentido de derrotar a chamada banda podre dos funcionários da Febem, afeita a práticas criminosas e alheia à dignidade da pessoa humana. Trata-se de batalha hercúlea, cujos desdobramentos e retaliações podem ser acompanhados na forma de rebeliões quase diárias, em que os adolescentes são usados como joguetes nas mãos de monitores de má-fé. Ainda que críticas possam ser feitas quanto aos procedimentos de demissão e reposição de monitores e educadores sociais, o mérito da proposta é inegável e deve ser reconhecido: adequar a Febem ao Estado democrático de Direito é algo que há muito deveria ter sido feito.
   Ainda que necessárias, as mudanças, se isoladas, surtirão pouco efeito. A Febem é apenas o último elo do sistema de punição aos adolescentes, momento em que seus efeitos deletérios se revelam da maneira mais explícita. O problema começa com a polícia, que faz a primeira seleção dos jovens, preferencialmente dos mais pobres, de maneira notoriamente violenta. Passa pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, que não controlam a legalidade da atividade policial como manda a lei e, pelo menos na cidade de São Paulo, desrespeitam descaradamente o devido processo legal, a presunção de inocência, o contraditório e a ampla defesa dos adolescentes.
   Não se pode admitir um acórdão nesses termos: "(...) não pode o Estado permitir-se a insanidade de autorizar que se veja livre e sem amarras quem, pela prática de infração penal grave, revelou possuir perigosa propensão criminal, assim como não admitiria que um animal predador selvagem se aventurasse pelas ruas da cidade" (acórdão proferido pela Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).
   Comparando adolescentes a animais, o Judiciário adota o discurso leigo da repressão cega e assume a frente do quixotesco embate contra uma criminalidade vista como onipresente. A cultura do encarceramento pregada pela mídia em busca de audiência e por alguns políticos em busca de votos fáceis é o primeiro obstáculo para a superação do falido modelo privativo de liberdade. Estado e sociedade devem reconhecer que a Febem, como a cadeia, deve ser tida como a última resposta aos delitos. Na contramão de pregações alucinadas pela redução da maioridade penal, pena de morte, prisão perpétua e aberrações que tais, cumpre lembrar que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) prevê outras formas de punição ou, aos adeptos do eufemismo, de socioeducação: semiliberdade, liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, entre outras.
   Qualquer processo de socialização deve privilegiar a liberdade. Intervenções sociais, psicológicas e até psiquiátricas somente surtirão efeito se realizadas com a anuência dos adolescentes, como repetido "ad nauseam" por pedagogos, psicólogos e médicos. A imposição de valores e condutas de vida em um ambiente fechado e hostil, além de antidemocrática, é ineficaz.
   A contratação de servidores capacitados e comprometidos com a democracia, a substituição dos grandes complexos por unidades pequenas e a abertura da fundação às mães e organizações não governamentais são medidas que podem minorar os problemas da Febem. Não podem, contudo, resolvê-los. Deve-se abandonar a preferência pelas instituições totais, que estigmatizam, violentam e aumentam a vulnerabilidade dos adolescentes, dando-se preferência às sanções em meio aberto, executadas no seio e com a participação da comunidade. Por isso, sim, a Febem deve ser extinta.

* Karyna Batista Sposato, 29, advogada, doutoranda em direito penal pela Universidade Pablo de Olavide (Sevilha, Espanha), é diretora-executiva do Ilanud (Instituto Latino Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente).

Fonte:  Folha de S. Paulo, "Opinião", 26/02/2005