Impunidade é mola propulsora do crime

AS COMUNICADES DO RIO REAGEM CONTRA A VIOLÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR E DO SEU "CAVEIRÃO"

Voltar

Rede de Comunidades e Movimento contra a Violência *

   “A um rio que tudo destrói chamam de violento; mas ninguém chama violentas as margens que o aprisionam.”
    Bertolt Brecht

    Desde maio, quando diversas mortes aconteceram no Jacarezinho devido a “incursões” da policia militar (entre elas um idoso, um menino de 12 anos e uma costureira), têm se multiplicado as manifestações de protestos de comunidades nas ruas. As moradoras e moradores revoltados fecham as ruas ao trânsito, improvisam barricadas e algumas vezes chegam a incendiar ônibus. Depois do Jacarezinho, manifestações aconteceram nas comunidades da Cruzada São Sebastião, Vila Pinheiro e Formiga, entre outras menos noticiadas.

   A grande imprensa dá destaque aos aspectos “violentos” das manifestações, mas raramente mostra como as comunidades só se manifestam dessa maneira após muitos casos de abusos e violências, e depois de perceberem que as queixas e reivindicações encaminhadas aos órgãos da PM e das Secretarias de Segurança e Direitos Humanos, não têm nenhum efeito. Por exemplo, praticamente em todas comunidades há policiais conhecidos por sua brutalidade e execuções sumárias, e diversas vezes moradores e entidades já solicitaram seu afastamento, não sendo atendidos. É apenas questão de tempo para que se repita algo como na chacina da Baixada, onde estiveram envolvidos PMs já denunciados e investigados por outras chacinas, mas que continuavam livres e em serviço.

   Uma das coisas que mais tem revoltado e indignado as comunidades é o uso freqüente e abusivo pela PM do carro blindado conhecido como “caveirão” (que ostenta o símbolo do BOPE formado por uma caveira atravessada por uma faca e duas pistolas cruzadas). Deste veículo os policiais podem efetuar disparos sem o risco de serem reconhecidos por moradores. Normalmente o caveirão entra nas comunidades com possantes alto-falantes repetindo marchas e refrões como “vim pegar a sua alma”, uma tática evidente de terrorismo de Estado que não tem nenhuma função policial, servindo apenas para aterrorizar a população. É comum os policiais embarcados no caveirão alvejarem transformadores colocando boa parte das comunidades às escuras, mais um ingrediente de sua tática terrorista.

   Todos estes fatos já foram exaustivamente denunciados ao governo e à imprensa, sem que nada tenha sido feito e sem que boa parte da sociedade seja informada e se sensibilize. Por isso, os moradores de comunidades pobres sabem que, muitas vezes, só lhes resta protestar na rua para chamar a atenção e demonstrar sua indignação. E, graças aos protestos, casos de violações e mortes que passariam desapercebidos são noticiados pela imprensa. Este foi, com certeza, o caso das execuções por policiais na Cruzada, na Vila Pinheiro e na Formiga.

   Há muito os moradores das comunidades, os movimentos populares e de direitos humanos têm denunciado que a população pobre das grandes cidades do país vivem sem direitos, desrespeitados nas mais elementares garantias constitucionais. Lembramos que a Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que “é essencial a proteção dos direitos do homem através de um regime de direito, para que o homem não seja compelido, em supremo recurso. à revolta contra a tirania e a opressão”. Ao protestarem por não viverem em um regime de direito, as comunidades estão legitimamente exercendo seu direito de rebelião contra a tirania, defendido por pensadores tão diferentes como Confúcio, Tomás de Aquino, John Locke, Henry Thoreau e Gandhi.

   Há pouco tempo, também esse direito foi negado às comunidades quando o governo, auxiliado pela maior parte da imprensa, passou a condenar toda e qualquer manifestação como sendo “organizada pelo narcotráfico”, e tomou medidas absolutamente arbitrárias e inconstitucionais como enquadrar em “associação para o narcotráfico” qualquer protesto que resultasse em interrupção de vias de transporte ou ações contra meios de transporte coletivo. Temos certeza que tais mentiras e medidas voltarão a ser utilizadas caso os protestos continuem, como tudo indica que continuarão.

   Chamamos a atenção que, na história recente da América Latina, a interrupção de estradas, ruas e outras vias de transporte tem sido legitimamente utilizadas pelos povos na luta por seus direitos e contra regimes corruptos e violadores dos direitos humanos, ou contra tentativas de golpes de estado, tendo levado a mudanças institucionais reconhecidas pela comunidade internacional em países como a Argentina, Bolívia, Equador e Venezuela. Na Argentina, o bloqueio de estradas, como forma de luta das populações pobres e desempregadas, é defendida e apoiada pelo mais importante movimento defensor dos direitos humanos da América Latina, as Madres de Plaza de Mayo. Aqui mesmo no Brasil, a luta contra os aumentos abusivos das tarifas de transportes e pelo direito do passe livre tem utilizado o bloqueio de ruas e a ocupação de meios de transporte em cidades como Florianópolis, Salvador, Brasília e Vitória, já tendo obtido conquistas em algumas delas e até o apoio de órgãos como a OAB.

   Consideramos os protestos das comunidades, quando motivados pela revolta e indignação contra os ataques sistemáticos e a tática de terror que sofrem pelas mãos da polícia, como parte legítima da luta contra a violência e a arbitrariedade policial, e pela vigência dos direitos e garantias constitucionais para todos os membros da sociedade, independente de qual seja sua cor, sua renda ou seu local de moradia.

   As comunidades e os movimentos têm propostas contra a violência institucionalizada que atinge os pobres, e há muito as têm apresentado e defendido sem que a sociedade e principalmente os governos tomem conhecimento. A Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência apresentou um conjunto de propostas em 2004 às Conferências Estadual e Nacional de Direitos Humanos, que foram respaldadas oficialmente, mas até hoje não foram levadas em conta por nenhum setor do poder público ao nível nacional, estadual ou municipal. Também temos apresentado um conjunto de propostas e iniciativas à sociedade civil, como no V Fórum Social Mundial em Porto Alegre, e neste caso as respostas têm sido mais animadoras, demonstrando uma progressiva sensibilidade de setores da sociedade. Esperamos que a sociedade civil escute o grito de indignação e socorro das favelas e periferias e compreenda a legitimidade por trás de seus protestos aparentemente “violentos”.

Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência - Julho de 2005

* A Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência surgiu no ano de 2004 como fruto da luta das comunidades e dos movimentos sociais contra a violência de Estado, a arbitrariedade policial e a impunidade

e-mail:: redecontraviolencia@grupos.com.br

Fonte: CMI - http://brasil.indymedia.org/ - 25/07/2005