O DISCURSO QUE ALIMENTA A VIOLÊNCIA POLICIAL

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Renato Simões*

   

   A sociedade de São Paulo deve estar aterrorizada com a informação de que mais de 800 pessoas foram mortas por policiais militares, no ano passado. Os alarmantes índices divulgados pelo próprio governo estadual, com o número de homicídios praticados por policiais militares no Estado de São Paulo, geram grande preocupação com o discurso que confunde eficiência com truculência policial, esgrimido pelo Secretário Saulo de Castro Abreu Filho.

   Ocorrências lamentáveis, como o assassinato em São Paulo de um dentista negro que retornava do Aeroporto Internacional de Guarulhos, e de um adolescente espancado por policiais que faziam bico como seguranças de uma casa noturna em Campinas, ilustram dramaticamente as estatísticas relacionadas com os homicídios e crimes praticados por policiais militares.

   Dois dias antes do assassinato do dentista Flávio Ferreira Santana, confundido com um ladrão, numa perseguição de uma equipe policial militar, depois de ter deixado a namorada no Aeroporto de Guarulhos, Campinas viveu uma comoção: o adolescente Ivo Mucillo, que tentou defender um rapaz que estava sendo agredido numa das casas noturnas mais famosas da cidade, acabou sendo espancado até a morte por dois policiais militares contratados como seguranças. Ele intercedeu perante os policiais e, por conta disso, foi espancado e morto a chutes por dois policiais militares que estavam no exercício do chamado “bico”. Ficou claro que falta uma política de recursos humanos, falta uma política salarial que impeça os policiais militares de fazerem “bico” na própria instituição e terem de ganhar o sustento na iniciativa privada.

   Em 2003, 868 pessoas civis foram mortas por policiais militares, contra 541 ocorrências registradas em 2002. Um aumento, portanto, de 60,4% no número de homicídios praticados por policiais militares.

   De acordo com os dados relacionados pela Secretaria de Segurança Pública, houve, também um crescimento no número de roubos no Estado de São Paulo. No ano de 2002 tivemos 223.478 casos de roubo. Este número saltou para 248.406, portanto, um aumento de 11,15%. O aumento foi maior no interior, com um índice de 15,14%. Na capital, o crescimento foi de 9,7% no número de roubos.

   Por que é importante comparar o crescimento do número de homicídios praticados por policiais militares, com a inoperância da Polícia no que diz respeito à repressão ao roubo? Especialistas em segurança pública vêm alertando para o fato de que para combater o roubo é necessário, antes de mais nada, planejar a ação policial, ter uma atividade de inteligência na detecção dos pontos críticos e na prevenção desse tipo de ocorrência. Toda vez que a polícia deixa de planejar, toda vez que falta inteligência policial, sobra truculência policial.

   Esse é um balanço da gestão do Secretário Saulo de Abreu à frente da Secretaria de Segurança Pública, utilizando índices que ele próprio divulga, a respeito do desempenho da sua pasta. Não são dados inventados pelo PT ou por outros partidos de oposição.

   Coibir a criminalidade é uma necessidade do estado democrático. As forças policiais, que são constituídas em defesa da sociedade, devem fazer um combate sem tréguas contra o crime. Mas o discurso beligerante do Secretário de Segurança Pública, que estimula a ação fora da lei de maus policiais, acaba gerando os dados que foram divulgados no início do mês de fevereiro.

   É louvável a introdução de noções básicas de Direitos Humanos e de legislação nos cursos preparatórios nas academias da Polícia Civil e da Polícia Militar. Mas esse esforço ainda é insuficiente, principalmente, quando o discurso da maior autoridade em Segurança Pública do Estado é de violação dos Direitos Humanos.

   Para mudar a orientação da Secretaria de Estado da Segurança Pública é preciso valorizar, como secretários deste mesmo governo já fizeram antes de Saulo de Castro, a política de combate à criminalidade dentro dos marcos da Lei e da defesa dos Direitos Humanos.

   A confusão existente no discurso da Secretaria de Segurança Pública entre eficiência e truculência, entre ser uma Polícia inteligente, que evita o crime, que pune o crime, e uma Polícia que mata primeiro para perguntar depois, alimenta uma cadeia criminosa dentro da instituição policial militar. Maus policiais parecem livres não só para matar primeiro e discutir depois, mas para matar e forjar um crime que as vítimas não cometeram para encobrir a própria responsabilidade.

 

* Deputado estadual do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo
Fonte:
http://renatosimoes.locaweb.com.br/