A IMPUNIDADE VENCE, OUTRA VEZ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO INOCENTA O COMANDANTE DO MASSACRE QUE RESULTOU EM 111 MORTES NO CARANDIRU

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Tatiana Merlino *

   A recente absolvição do coronel Ubiratan Guimarães, comandante da operação que ganhou repercussão internacional em 1992 como o Massacre do Carandiru, na qual foram executados 111 presos, confirma: via de regra, crimes cometidos por policiais ficam impunes no Brasil. Não são poucos os exemplos, na história recente. “Os casos da Candelária, de Vigário Geral, de Corumbiara e de Eldorado dos Carajás comprovam que o país não é capaz de responsabilizar os envolvidos nas execuções”, afirma Sandra Carvalho, da organização não-governamental Justiça Global. Ela vai mais além: “Se os responsáveis não foram condenados nem no caso do Carandiru - citado em relatórios de entidades internacionais e tema de um filme amplamente exibido em vários países -, imagine nos pequenos casos individuais”.

   O resultado do julgamento do coronel, que ocorreu no dia 15, também coloca em xeque o aperfeiçoamento das instituições de controle da polícia, como ouvidorias e corregedorias, além de influenciar o andamento de processos em vias de ser julgados - tanto os que envolvem o próprio massacre do Carandiru, quanto os que acontecem diariamente. “A decisão do tribunal de Justiça de São Paulo legaliza o uso da força e estimula a matança”, alerta a pesquisadora da Justiça Global.

   Defensores de direitos humanos e juristas ainda acusam a Justiça de tratar ricos e pobres de maneira diferente. “A impunidade é a marca da Justiça brasileira, que funciona apenas para os chamados pés-de-chinelo. As delegacias e os presídios estão cheios deles”, denuncia o jurista Hélio Bicudo.

Indignação e perplexidade

   A decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo deixou as entidades de direitos humanos indignadas e perplexas. Vinte desembargadores anularam a pena de 632 anos, determinada pelo 2º Tribunal do Júri, em 2001, e inocentaram o coronel por considerar que houve contradição entre as respostas dos jurados e a condenação. O começo da votação animou os favoráveis à condenação, uma vez que os votos dos dois primeiros desembargadores mantinham a pena. “Não por acaso, os dois foram os que mais estudaram o processo criminal, pois eram o relator e o revisor”, lembra Valdênia Paulino, do Centro de Direitos Humanos do Sapopemba. O voto seguinte, do desembargador Walter de Almeida Guilherme – que também anulou o recurso do caso da Favela Naval, absolvendo policiais condenados em primeira instância – foi pela absolvição. Depois dele, mais 19 votos de desembargadores favoreceram Ubiratan.

Princípios legais

   De acordo com os desembargadores, o tribunal de Justiça considerou que os jurados queriam inocentar o oficial da PM, mas as respostas teriam sido mal analisadas pela juíza Maria Cristina Cotrofe. “Isso não é verdade. O júri estava bem esclarecido, mas como representa a vontade da sociedade e não da elite conservadora, os desembargadores se sentiram no direito de contrariar princípios legais”, protesta a advogada Valdênia.

   Para Sandra, da Justiça Global, que acompanhou as investigações do massacre do Carandiru desde o início, a “história foi mascarada desde o começo”, visto que nem o ex-governador Luiz Antônio Fleury e nem o Secretário de Segurança Pública, Pedro Franco de Campos, foram investigados. “Alguns crimes, como o de lesões, prescreveram. Além disso, o único julgamento realizado foi o do coronel. E ficou comprovado que as mortes foram execuções sumárias”.

   O caso também teve impacto em organizações internacionais, como a Anistia Internacional. “O tribunal diz que o oficial agiu no estrito cumprimento do dever. Mas sabemos que não houve o cuidado para evitar o excesso de força na operação. Então, fica parecendo que não era responsabilidade dos comandantes das operações evitar tais violações”, diz Tim Cahill, persquisador da Anistia.

Entendimentos questionáveis

   A absolvição foi baseada em entendimentos da Justiça brasileira bastante questionáveis, na opinião dos especialistas. Em 2001, os jurados decidiram que o coronel Ubiratan agiu no estrito cumprimento do dever legal, mas houve excesso na conduta. Já no julgamento do dia 15 de fevereiro, os desembargadores aceitaram a tese de estrito cumprimento do dever, mas no item que questionava o excesso absolveram o réu. “No entendimento deles, Ubiratan deveria ser absolvido por não haver conduta excessiva quando o cumprimento do dever legal é estrito. O termo estrito afastaria a possibilidade de haver excesso”, esclarece o promotor Felipe Locke Cavalcanti, que atou no 2o Tribunal do Júri, onde o coronel foi condenado a 632 anos de prisão.

   De acordo com o jurista Hélio Bicudo, a decisão viola o parágrafo único do artigo 23 do Código Penal, que prevê que o agente responde pelo excesso, mesmo no estrito cumprimento do dever. “Eles mostraram que desconhecem a lei e cometeram uma ilegalidade. Os desembargadores deveriam refrescar a memória lendo o artigo 23 do Código Penal”, ironiza Bicudo.

   Após a absolvição de Ubiratan, o procurador Antonio Visconti disse que a Procuradoria Geral de Justiça deve entrar com um recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça e reeafirmar a validade do julgamento de 2001. Porém, o trâmite pode levar mais de dois anos. As entidades de direitos humanos devem comunicar a decisão à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Para quem trabalha a Justiça?

   A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que inocentou o comandante do massacre do Carandiru, engrossa a lista dos crimes impunes no país.

1993 - Vigário Geral

   Na madrugada de 30 de agosto de 1993, cerca de 50 homens encapuzados e armados com metralhadoras, escopetas e revólveres invadiram a Praça Catolé do Rocha, em Vigário Geral, disparando contra os moradores e matando 21 pessoas. Os principais indícios apontaram como executores policiais militares do 9º BPM, que teriam praticado o crime para vingar a morte de colegas assassinados no local, na noite anterior. Dos 33 policiais acusados, 6 foram condenados, 19 absolvidos, e 3 não foram julgados por falta de provas.

1993 - Chacina da Candelária

   No dia 23 de julho de 1993, homens armados dispararam contra crianças e adolescentes que dormiam nas proximidades da Igreja da Candelária, no centro do Rio de Janeiro. Três adolescentes foram seqüestrados, oito crianças e adolescentes foram mortos e dois sofreram lesões graves. Dos oito policiais citados no crime, apenas três cumprem pena.

1995 - Caso Corumbiara

   No dia 9 de agosto de 1995, 187 policiais militares realizaram operação para retirar cerca de 500 famílias que ocupavam a fazenda Santa Eliana, nas proximidades de Corumbiara, Rondônia. Os trabalhadores reagiram e houve troca de tiros. O confronto resultou em nove mortes, inclusive a de uma menina de 7 anos, e de dois policiais. Aproximadamente cem pessoas ficaram feridas. Laudos médicos mostraram que os trabalhadores foram espancados e mortos à queima-roupa. Julgamento realizado em 2000 condenou três dos 12 policiais indiciados

1996 - Eldorado dos Carajás

   Em 17 de abril de 1996, policiais militares mataram 19 trabalhadores rurais sem-terra durante manifestação na rodovia PA-150, em Eldorado dos Carajás, no Pará. Cerca de 270 policiais, com ordem do governador Almir Gabriel, mas sem estar devidamente identificados no uniforme, cercaram os sem-terras. Os confrontos resultaram nas mortes e em 69 feridos. Em agosto de 1999, os três líderes das tropas envolvidas no massacre foram absolvidos em julgamento que foi posteriormente anulado devido a irregularidades. As segunda, terceira e quarta sessões do julgamento terminaram com a absolvição dos 11 sargentos, 4 tenentes e 128 soldados envolvidos no massacre. (T.M. com informações da Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos)

A maior chacina da história das penitenciárias

   Dia 2 de outubro de 1992, o coronel Ubiratan Guimarães – absolvido pela Justiça do Estado de São Paulo dia 15 de fevereiro – estava no comando das tropas que invadiram o pavilhão 9 da Casa de Detenção de São Paulo, o Carandiru. Para conter uma suposta rebelião, os policiais deixaram 111 mortos. Entre eles, 80% não tinham sido condenados; a maioria estava presa por roubo, e quase metade tinha menos de 25 anos de idade. Uma perícia da ação mostrou que 86 presos foram agredidos no chamado “corredor polonês” e vários detentos estavam ajoelhados, ou mesmo deitados, quando foram mortos. Para escapar dos tiros, muitos se jogaram entre as dezenas de corpos no chão, fingindo-se de mortos.

  A operação, da qual participaram dois batalhões da Tropa de Choque da Polícia Militar, o Comando de Operações Especiais (COE), o Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) e a Rota, aconteceu na véspera das eleições municipais de 1992. Mas o número de mortos foi divulgado só no final da votação.

   De todos os acusados, apenas o coronel Ubiratan Guimarães, hoje deputado estadual, foi julgado. Em 2001, ele foi condenado pelo 2º Tribunal do Júri, em São Paulo, a 632 anos de prisão – seis anos por morte. O coronel entrou com recurso e esperou o julgamento da apelação em liberdade. Os outros 84 policiais envolvidos nas execuções ainda não foram julgados. Enquanto isso, após 14 anos do massacre, os crimes de lesão corporal leve prescreveram e 29 policiais nem chegaram a ser julgados. O secretário de Segurança da época, Pedro Franco de Campos, e o governador do Estado, Luiz Antônio Fleury Filho, também não foram responsabilizados.

   O caso do Carandiru gerou comoção internacional e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) determinou, em 2000, que o Brasil deveria condenar os responsáveis pelo massacre.

* Tatiana Merlino, da Redação do Brasil de Fato

Fonte: Brasil de Fato