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4 ARTIGOS DE BIA BARBOSA SOBRE A TORTURA NA FEBEM
 

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Bia Barbosa 

Diretores e funcionários da Febem são condenados por tortura

Seis anos depois de praticarem um espancamento generalizado contra dezenas de internos do Complexo Raposo Tavares, dez monitores e quatro profissionais com cargo de chefia da Febem recebem condenação histórica da Justiça. [Agência Carta Maior - 05/10/2006 - http://agenciacartamaior.uol.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=12455] Leia mais

Entidades de direitos humanos comemoram decisão da Justiça

Em ato realizado em São Paulo, as organizações reafirmaram a importância da condenação de 14 funcionários da Febem pela tortura que praticaram no ano 2000 no Complexo Raposo Tavares. [Agência Carta Maior - 05/10/2006 - http://agenciacartamaior.uol.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=12457] Leia mais

Indignação de funcionários garantiu condenação de diretores

Depoimento de funcionários foi prova cabal no processo que resultou na condenação de dois diretores por omissão diante de espancamento de internos, em 2000. Então governador, Alckmin foi alertado da tortura por funcionária. [Agência Carta Maior 06/10/2006 - http://agenciacartamaior.uol.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=12477] Leia mais

Tortura na Febem-SP continua até em unidades pequenas

Ao contrário do que afirma governo de São Paulo, funcionários de unidades consideradas “modelo” também usam da prática de tortura supostamente para manter problemas de disciplina sob controle. Em Bauru, no interior do estado, internos apresentam marcas de violência. [Agência Carta Maior  09/10/2006
- http://agenciacartamaior.uol.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=12482 - Leia mais

Diretores e funcionários da Febem são condenados por tortura
SÃO PAULO – Rodrigo, Jorge, Fábio, Thiago, Renato, Felipe, Dorival, Jonathas, Leandro, Eduardo, Vanderelei, Danilo, Michel, Samuel, Roberto, José Augusto, Cleiton. Ao todo, pelo menos 38 adolescentes – vários não foram identificados – vítimas de violência praticada por agentes do Estado: funcionários e diretores da Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor) que, em 2000, durante dias, submeteram os internos da Unidade 27 do complexo Raposo Tavares a um intenso sofrimento físico e mental como forma de aplicar um castigo pessoal a cada um dos jovens. Funcionários do complexo Franco da Rocha também participaram do crime.

   Depois de seis anos, eles foram condenados à maior pena já aplicada pela prática de tortura no Brasil. Francisco Gomes Cavalcante, assessor do Gabinete da Presidência da Febem – à época ocupada por Benedito Duarte – e Antônio Manoel de Oliveira, diretor do Complexo Franco da Rocha, foram condenados a 87 anos de prisão. Dez monitores receberam a pena de 74 anos. E os diretores do Complexo Raposo Tavares, Margarida Maria Rodrigues Tirollo e Flávio Aparecido dos Santos (responsável pela Unidade 27), receberam pena de dois anos por terem se omitido diante da tortura praticada. Todos perderam seus cargos.

   A sentença do juiz Marcos Zilli, da 15ª Vara Criminal da Capital – um documento de 93 páginas – descreve cenas de profunda violência e humilhação ocorridas entre os dias 14 e 22 de novembro de 2000. Durante um procedimento de revista dos internos, realizada em virtude de sucessivas fugas da unidade nos dias anteriores, os funcionários da Febem, empunhando pedaços de pau, barras de ferro e cassetetes de borracha, agrediram todos os adolescentes sem qualquer distinção.

   O depoimento do funcionário Pedro Lourenço, que estava na Raposo Tavares no momento e tentou impedir as agressões, é enfático neste sentido. Segundo ele, os funcionários invadiram a sala onde os adolescentes estavam reunidos e já foram puxando de dentro da roupa pedaços de pau e cassetetes de borracha. Quando Lourenço viu que a maioria dos adolescentes estava sentada de costas para os funcionários, em via de espancá-los, pulou sobre os internos sentados a sua frente para tentar protegê-los. Gritou para os agressores: “Pára, pára, não tem necessidade disso”. Lourenço acabou apanhando junto com os jovens e foi arrastado para fora da sala, onde continuou a agressão.

   Alguns internos que se encontravam em seus quartos também foram agredidos. O adolescente Jackson Oliveira, por exemplo, foi espancado por um funcionário com um pedaço de pau no quarto número 3. Pedro Lourenço também tentou impedir a violência e, neste caso, foi barrado pelo próprio diretor da Unidade 27, Flávio Aparecido dos Santos, que disse: “Não se intromete, deixa que eles resolvem isso daí”. Diante da ordem do diretor, Lourenço foi obrigado a se calar.

   “As agressões, além de indiscriminadas, foram intensas, covardes e desproporcionais. Com efeito, mesmo rendidos, os adolescentes continuaram sendo alvos de agressões perpetradas com pedaços de madeira e ferro”, afirmou o juiz Marcos Zilli. “O que era para ser uma revista acabou se transformando em um espancamento generalizado promovido por funcionários”, descreveu.

   Após o primeiro espancamento, realizado por volta das 23h, os funcionários determinaram que os adolescentes permanecessem somente de cuecas, sentados com a cabeça entre os joelhos e a mão na nuca. Todos foram levados então para o pátio, que se encontrava molhado por conta da chuva, onde foram novamente vítimas de inúmeras ofensas e agressões individuais. Às 3h da manhã, no caminho de volta para seus quartos, os jovens foram submetidos ao chamado “corredor polonês”. E em seus quartos ficaram de cuecas, sem roupas ou cobertores, até o dia seguinte.

   Enquanto isso, os diretores do complexo, Margarida Maria e Flávio Aparecido, permaneceram na sala da administração da unidade. Assim, além de não evitarem as agressões, não tomaram qualquer providência para que os fatos fossem apurados posteriormente. Nos três dias que se seguiram, os internos permaneceram trancados, sem que tomassem banho, somente tendo autorização para saída por três vezes, o que os obrigou a urinar em frascos de refrigerantes e a defecar em baldes.

   Quando os funcionários do turno diurno voltaram ao trabalho no dia 16 de novembro – após o feriado do dia 15 – encontraram os adolescentes trancados em suas celas, com suas atividades regulares suspensas. Várias roupas recolhidas apresentavam vestígios de sangue e fezes, o que despertou a preocupação e desconfiança de um espancamento generalizado. Mesmo impedidos de manter qualquer contato com os internos, alguns funcionários conseguiram conversar com os adolescentes pelas grades dos dormitórios.

   No dia 22 – oito dias depois do espancamento generalizado –, em virtude de uma denúncia anônima, o Ministério Público realizou uma inspeção na unidade e encontrou 38 internos com equimoses, escoriações e hematomas em diversas partes do corpo, sobretudo na região lombar, dorsal e nos braços. Os exames periciais realizados dez dias após os fatos apuraram inúmeros ferimentos absolutamente compatíveis com o histórico das agressões narradas pelos adolescentes.

   “É inegável que a situação da unidade nos dias anteriores aos fatos e no próprio dia 14 era de total descontrole. Fugas em massa, confrontos e atos de indisciplina constituíam o quadro reinante. Por esse prisma, de fato, se fazia necessária a adoção de medidas eficazes e urgentes que pudessem restabelecer o senso de ordem. Mas ainda que a intenção inicial fosse de apenas efetuar uma revista, é certo que o reforço recaiu justamente sobre funcionários afamados, dentro dos próprios quadros da Febem, pela truculência”, explicou o juiz que condenou os réus. “A forma como os atos foram seguidamente praticados denotam uma vontade comum, que extrapolou o senso do mero resgate da disciplina”, afirmou Zilli.

   Para o juiz de direito, o que aconteceu não pode, definitivamente, ser caracterizado como meros maus-tratos ou crime de lesões corporais. Ele acredita que os funcionários da Febem, inconformados pelo clima de indisciplina dos dias anteriores, pretenderam restabelecer o que para suas óticas correspondia ao "senso de ordem e hierarquia". Para tanto, adotaram a tática da imposição da força e do sofrimento. Daí a forma pela qual as agressões foram executadas.

   “Esta sucessão de agressões, que não podem ser partilhadas entre si, demonstram que o objetivo não era o da mera contenção de ânimos. Em realidade, a intenção foi a de impor um sofrimento físico que pela forma de execução – golpes de madeira e ferro nas costas, braços, mãos e pernas, tapas, “corredor polonês”, permanência no chão molhado - e condições pessoais das vítimas – adolescentes entre os quinze e os dezessete anos –os qualifica como intenso”, afirmou Marcos Zilli.

   O Ministério Público comemorou a condenação, mas recorreu da sentença, pedindo um agravamento das penas e a condenação de outros seis réus que foram absolvidos.

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Entidades de direitos humanos comemoram decisão da Justiça
   SÃO PAULO - As organizações de defesa dos direitos humanos e de familiares dos internos da Febem comemoraram a decisão história da Justiça que condenou 14 funcionários da fundação pela prática de tortura, em função de um espancamento generalizado realizado no ano 2000 no Complexo Raposo Tavares. Num ato realizado em São Paulo nesta quarta-feira (4), elas reafirmaram a importância do combate à impunidade em relação à tortura que há muito tempo vem e continua sendo praticada pelos funcionários do governo de São Paulo.

   “Esta é a maior condenação da história do Brasil desde que a lei contra a tortura foi promulgada em 1997. Temos muito que comemorar, principalmente porque a decisão da Justiça atinge diretores das unidades. Essa é uma forma de inibir esta prática. Geralmente não acontece nada e há uma conivência da direção. Quem apura as denúncias são pessoas da própria Febem e não se chega a conclusão nenhuma. O caso acaba arquivado e os torturadores continuam lá. Desta vez, graças à coragem de uma funcionária, o Ministério Público conseguiu ouvir muitas testemunhas e tivemos essa vitória”, avalia Ariel de Castro Alves, advogado do Projeto Travessia, que trabalha com crianças e adolescentes em situação de risco, e coordenador estadual do Movimento Nacional de Direitos Humanos.

   A funcionária a que Alves se refere é Glayds Romeo Peccequillo, que trabalhava na assistência técnica da Febem Raposo Tavares quando aconteceu o espancamento dos internos. Em função das denúncias que fez e das informações que conseguiu passar ao Ministério Público, Glayds foi demitida pelo governo de São Paulo.

   “Mas não me arrependo de nada. Quando os meninos me contaram o que tinha acontecido, disseram: ´Não adianta. Não vai pegar nada´. E eu disse que, se dependesse de mim, ´ia pegar´. Era um compromisso que tinha com eles até hoje”, conta Glayds, emocionada. “Vale à pena lutar por isso, vale à pena denunciar. Esses meninos merecem que a gente tenha uma atitude de dignidade”, acredita.

   Conceição Paganele, da Associação de Mães e Amigos da Criança e Adolescente em Risco (AMAR), espera que essa condenação seja apenas uma “pinçada” do que ainda precisa ser feito; que todos os torturadores sejam condenados.

  “Há dez anos, as mães dos internos da Febem lutam contra o que acontece no estado. Este crime foi praticado quando Benedito Duarte era presidente da fundação. Foi ele que, para esconder as agressões, baixou uma portaria que determinava que as entidades de direitos humanos só podiam fiscalizar as unidades dez dias depois da solicitação. Outros presidentes vieram e seguiram à risca essa linha. Hoje, os portões da Febem conseguiram se tornar intransponíveis para quem defende a vida”, critica Conceição.

   Em comunicado oficial, a Anistia Internacional, uma das maiores organizações mundiais de defesa dos direitos humanos, afirmou que a condenação dos funcionários de diretores da Febem representa um passo à direção correta, que deveria culminar com profundas reformas no sistema de detenção juvenil no Estado de São Paulo. A entidade considera urgente que as autoridades paulistas, que estão à frente do governo estadual há 12 anos, cumpram as medidas estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo a garantia da integridade física dos internos; promovam a formação de seus quadros para inibir violações de direitos humanos; garantam independência nas investigações das denúncias de tortura e apurem todos os casos remanescentes.

   ”Não é de hoje que acontece isso. Ainda temos pela frente os casos de 97, de 98, 99. E depois de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006. Será que os próximos quatro anos serão a continuidade dos últimos 12? Será que vamos ter mais quatro anos assim?”, questionou o Padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Menor. “Temos que repudiar a política do governo de São Paulo para a criança e o adolescente, que transformou a Febem numa instituição falida. E denunciar a tentativa de exportação desse modelo para o Brasil; denunciar que agora há o risco disso ser reproduzido no plano federal”, completou o deputado estadual Renato Simões durante o ato.

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Indignação de funcionários garantiu condenação de diretores
SÃO PAULO – Esta semana a Justiça brasileira divulgou a maior condenação por tortura no país, dada a funcionários da Febem-SP (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor), que, no ano 2000, praticaram um espancamento coletivo contra os internos da Unidade 27 do Complexo Raposo Tavares, na capital paulista. Dois diretores foram condenados a 87 anos de prisão e 10 monitores, a 74 anos. A imprensa – talvez embalada pelo clima da campanha eleitoral (Alckmin já era governador quando o fato ocorreu) – deu pouco destaque à notícia, que, certamente, é prejudicial aos tucanos, há doze anos à frente do governo de São Paulo. Com todas suas rebeliões, denúncias e também condenações por tortura, a Febem é a prova viva da falência da política de segurança e de recuperação e ressocialização de adolescentes em conflito com a lei empregada historicamente pelo PSDB.

   Além da histórica pena, a sentença do juiz Marco Zilli, da 15ª Vara Criminal de São Paulo, também abriu um importante precedente para os julgamentos de tortura no país. Dois diretores da Febem foram condenados por omissão em relação ao caso. Margarida Maria Rodrigues Tirollo e Flávio Aparecido dos Santos, à época diretora do Complexo Raposo Tavares e diretor da Unidade 27, respectivamente, deverão cumprir dois anos em regime aberto por terem se calado diante das agressões cometidas contra mais de 35 adolescentes. Eles não somente estavam na unidade durante o espancamento como também não agiram diante das condições de internação dos adolescentes nos dias seguintes ao crime – os jovens ficaram trancados por três dias, sem banho, sem atendimento médico, sem condições higiênicas – e das denúncias de abuso que se seguiram.

   “Essa condenação é um recado dado aos funcionários das instituições. A Lei da Tortura prevê que quem se omite também é criminoso. Então, a partir de agora, quem se omitir também pode ser processado”, avalia o advogado Ariel de Castro Alves, coordenador estadual do Movimento Nacional de Direitos Humanos. “Precisamos que todos os funcionários, pais e internos denunciem crimes como este. Só assim acabaremos com a prática de tortura disseminada que acontece dentro da Febem e com a conivência – que agora pode dar cadeia – dos diretores e dos governantes do Estado de São Paulo”, acredita Alves.

  A omissão de Margarida Tirollo e Flávio Aparecido dos Santos não foi algo qualquer. No dia 14 de novembro de 2000, em virtude de sucessivas fugas do Complexo Raposo Tavares, os dois condenados se reuniram com Francisco Gomes Cavalcante, à época responsável pelo Gabinete de Diretoria Técnica da Febem, e com Antônio Manoel de Oliveira, diretor do Complexo Franco da Rocha. Após conversa telefônica com o então presidente da fundação, Benedito Duarte, sob pretexto de restabelecer a disciplina, eles deliberaram a realização de uma revista que seria realizada pelos funcionários de Franco da Rocha. Às 23h, 15 monitores chegaram à Unidade 27. Com medo de que algum tipo de violência pudesse acontecer, os internos se reuniram no pátio da instituição, onde os termos e as condições da revista foram acertados.

  Os adolescentes foram então divididos em dois grupos: um formado por representantes de cada cela, que foi escalado para acompanhar a revista, e outro com o restante dos internos, que permaneceu em uma sala de televisão junto com três funcionários. Foi nesta sala que, sem justificativa, ocorreu o espancamento dos jovens. Enquanto isso acontecia, os representantes escolhidos para acompanhar a revista também foram agredidos.

   Em depoimento durante o processo, o funcionário Pedro Lourenço, que tentou impedir a agressão aos jovens - e hoje sofre ameaças -, contou que foi barrado pelo próprio diretor da Unidade 27, Flávio Aparecido dos Santos. Ele teria dito: “Não se intromete, deixa que eles resolvem isso daí”. Diante da ordem do diretor, Lourenço foi obrigado a se calar. Ou seja, Flávio Aparecido dos Santos acompanhou, de perto, os procedimentos de violência contra os internos.

   Já a diretora Margarida Tirollo, de acordo com os autos, havia sido recentemente submetida a uma intervenção cirúrgica, e teria permanecido no setor administrativo da unidade. Isso, no entanto, não a impediu de ouvir os gritos dos adolescentes que eram espancados. Na opinião da Justiça, o fato de a ação ter sido coordenada por Francisco Gomes Cavalcante não eximiu os dois diretores da responsabilidade que tinham.

   “Com efeito, não deixaram, por tal circunstância, de ocuparem os altos cargos nos quais estavam investidos. Além de poderes, tinham deveres, ônus e responsabilidades que eram inerentes ao exercício da função pública. Eram representantes do Estado. Estavam, portanto, umbilicalmente comprometidos com os seus princípios vetores, dentre os quais o respeito intransigente da dignidade humana. Jamais poderiam comprometer-se, ativa ou passivamente, com atos que atentassem contra estes valores. Ou seja, além do dever de procurar impedi-los a qualquer custo, tinham o dever, igualmente, de apurar ou ao menos provocar a apuração de todo e qualquer desvio”, afirmou o juiz Marco Zilli.

   Como diretor da Unidade 27, Flávio Aparecido dos Santos era o responsável direto pela preservação da integridade física e mental dos adolescentes que estavam ali internados. Sua obrigação primária era a de zelar pelo cumprimento estrito das decisões judiciais. Margarida, por sua vez, na condição de sua superiora, partilhava da mesma responsabilidade.

   “Ainda que tivessem recebido ordem para permanecerem em uma sala, a determinação jamais poderia conduzir a um estado de letargia. O respeito da dignidade humana põe-se acima de qualquer relação hierárquica”, disse Zilli. “Na realidade, por ocasião do incidente, não expressaram eles qualquer atitude, mínima que fosse, de preocupação, de suspeita ou de inconformismo pela forma com a qual se processaram as coisas. É o exemplo mais notório e cristalino da abstenção do dever de agir, ou seja da omissão pura e simples”, completou.

   Sobre a desculpa de Margarida, de que estaria em outra sala, a Justiça afirmou que isso não a afastava de suas responsabilidade como gerente do Complexo, e que ela não poderia simplesmente “fingir que nada de anormal havia ocorrido”, sobretudo após ver alguns adolescentes feridos, como narrou em seu próprio interrogatório. Para Zilli, na verdade ela não quis intervir, e a permanência na sala acabou servindo de bom pretexto. A avaliação é a de que, se tivesse demonstrado irresignação à altura de seu cargo, os fatos não teriam atingido a proporção que assumiram.

   Quando, dois dias depois do espancamento, foi procurada pela funcionária Glayds Romeo Peccequillo, que estava preocupada com o estado dos adolescentes, Margarida teria dito: “eu permaneci até quatro horas da madrugada e fiquei o tempo todo lá, eles levaram apenas uns tapinhas com a mão mesmo, não se chegou nem a usar algum instrumento. Eu não fiquei no pátio, fiquei na parte administrativa”. Glayds conta que então perguntou: “então eles chegaram a apanhar?”. “Ela ficou muito irritada com a minha insistência, porque eu queria uma sindicância, e ela falou que foi com a mão, nem pau usaram. Agora, uma das assistentes dela, a Átila, me garantiu que da parte que estavam dava para ouvir os gritos”, conta a ex-funcionária da Febem, que foi perseguida e demitida depois de insistir em suas denúncias. Glayds foi uma das principais testemunhas da acusação que levou à condenação dos 14 funcionários da entidade no último mês.

   Nos dias que se sucederam, os adolescentes permaneceram trancados, privados de condições mínimas. A Justiça não acreditou, portanto, que tais fatos pudessem passar despercebidos pelo diretor da própria unidade, “a menos que não quisesse, de fato, tomar conhecimento da situação dos internos”, afirmam os autos. Nada foi feito, no entanto. As providências só foram tomadas quando o Ministério Público – e não os réus – fizeram uma visita de inspeção na unidade após terem recebido uma denúncia anônima.

   “Não é admissível que providências para a apuração dos graves fatos não tenham sido adotadas por aqueles que diretamente ocupavam importantes funções na estrutura administrativa na Febem. Não é admissível que somente tenham tomado conhecimento das agressões oito dias após o ocorrido. Certamente, caso uma denúncia não tivesse sido levada ao conhecimento do Ministério Público, importantes elementos probatórios teriam sido perdidos em razão da omissão dolosa dos réus. Sabiam que abusos haviam sido cometidos. Não adotaram medidas eficazes para a apuração na crença de que os fatos pudessem passar despercebidos por outras autoridades”, concluiu o juiz Marco Zilli.

Silêncio na cúpula
   Indignada com a omissão dos diretores do Complexo Raposo Tavares diante da brutal tortura a que haviam sido submetidos dezenas de adolescentes naquele novembro de 2000 e vendo que a prática se repetira um ano depois, em setembro de 2001, sem que meditas efetivas fossem tomadas, a funcionária da Febem Glayds Peccequillo não se calou. Isso lhe custou sua demissão no dia 1 de novembro de 2001. No dia 12 de novembro, ela enviou uma carta para o então presidente da Fundação, Saulo de Castro Abreu Filho – atual secretário de Segurança Pública do governo estadual, em que denunciava os casos de tortura e sua injusta demissão.

   Em um trecho da carta, obtida pela Carta Maior, dizia:

   “Em 15 de novembro de 2000, uma revista feita nos dormitórios dos adolescentes daquela Unidade, durante a madrugada, foi investigada pelo Ministério Público, que encontrou sinais de violação de direitos nessa operação. Culminou em representação por crime de tortura, divulgada pela imprensa na última semana.

   Há pouco mais de um mês, em 21 de setembro de 2001, na mesma unidade, outra revista nos dormitórios, também de madrugada, voltou a colocar aquela unidade sob suspeita e o Ministério Público declarou novamente, durante a inspeção no local, sua convicção de que a operação havia ferido direitos dos adolescentes, sugerindo a possibilidade de terem sido empregados métodos de requintada crueldade”.

   Sem respostas da presidência da Febem, Glayds procurou a Secretaria de Juventude do governo de São Paulo, à qual estava subordinada a Febem. Na data, o secretário de Juventude do Estado era Gabriel Chalita, atual secretário de Educação de São Paulo e nome cotado para o Ministério da Educação, caso Geraldo Alckmin seja eleito presidente. No dia 3 de dezembro de 2001, enviou a Chalita um documento de doze páginas, que continha, entre outras, as seguintes informações:

   “Verdadeiro 'tabu' dentro da instituição, o uso da violência tem ampla aceitação, pois acredita-se que reduz o nível de tensão nas unidades. Mesmo entre aqueles que não a aceitam, há alguma tolerância. E qualquer omissão diante de um ato de violência, por pequeno que seja, cria a cumplicidade necessária que acaba referendando todo tipo de barbárie”.

   “Os monitores e agentes de proteção, trabalhadores que permanecem dia e noite em contato direto com os adolescentes e têm forte ascensão sobre eles, detêm o controle do nível de tensão interna das unidades e não abrem mão desse poder. Quando suas ações são colocadas sob suspeita, contam com o apoio de funcionários de todos os escalões, com os quais têm relações de interdependência, o que lhes garante uma rede de sustentação. Estão há muito tempo na instituição e não desejam mudanças”.

   “O sr. Flávio confirmou que a revista transcorrera com normalidade, mas acrescentou que foram necessárias algumas pauladas em um grupo de adolescentes que tentou resistir. (...) Disse mais. Que antes de entrarem no pátio, os agentes foram avisados que, se algum deles não concordasse com o procedimento, podia ir embora e considerar-se desligado daquela unidade”.

   “Se estamos usando o castigo físico como punição, talvez acreditemos que seja eficiente. Se esta afirmação não for discutida com transparência, sem medo, estamos condenados a repeti-la indefinidamente como premissa da ação educativa. No entanto, não há interesse, por parte dos gerentes, diretores, e demais pessoas que ocupam cargos de confiança em provocar a mudança. Essas pessoas deixam claro, durante todo o tempo, que os castigos aplicados de forma clandestina não devem ser comentados.”

   Também sem conseqüências eficazes, Glayds Peccequillo foi diretamente até o Palácio dos Bandeirantes, procurar o então governador Geraldo Alckmin. No dia 26 de fevereiro de 2002, entregou toda a documentação que possuía a uma assessora de Alckmin. Mais de quatro meses depois, a resposta encaminhada dizia que:

   “... tais denúncias, que referem-se a ocorrências passadas nos dias 15 de novembro de 2000 e 21 de setembro de 2001, enquanto se realizavam revistas nas dependências do Complexo Raposo Tavares, já são objeto de apuração em procedimentos anteriormente instaurados. A ocorrência do dia 15 de novembro de 2000, está sendo apurada através do processo de no 080/2001, e a havida em 21 de setembro de 2001, vem sendo apurada através do processo no 1055/2001, instaurado em 04 de outubro do mesmo ano. Portanto, nada há que ser apurado nestes autos, com relação a tais fatos.”

   “Mandei cartas para o presidente da Febem, pro secretário de Justiça, para o governador. Todos sabiam o que estava acontecendo e não fizeram nada, se omitiram também. A sindicância aberta só serviu para apurar o meu comportamento dentro da Febem e não o que tinha acontecido lá dentro com os internos”, contou Glayds à Carta Maior.

   Na verdade, as denúncias feitas por Glayds, que acompanharam seu pedido por readmissão na Febem, resultaram apenas num processo de sindicância interno para averiguar seu processo de demissão, que foi mantido pela Febem. Na última semana, o Tribunal Regional do Trabalho concedeu a readmissão da ex-funcionária.

   Em relação aos processos que a Fundação abriu para investigar as denúncias, o primeiro, que tratava do caso do espancamento generalizado ocorrido em 2000, concluiu, três anos depois, pela demissão por justa causa de parte dos envolvidos. Outros conseguiram afastamento pelo INSS. Na época, o Ministério Público já estava processando os agora condenados. A diretora Margarida Tirollo, no entanto, considerada culpada por omissão pela Justiça paulista, foi suspensa somente por 29 dias e até agora ocupava cargo na diretoria técnica de saúde da Febem.

   A reportagem da Carta Maior solicitou à Febem informações acerca do andamento do processo aberto para averiguar as denúncias de tortura praticadas contra os internos em setembro de 2001, mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta da assessoria de imprensa da fundação.

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Tortura na Febem-SP continua até em unidades pequenas
   SÃO PAULO – O filho do comerciante Silas Aparecido Moreira é uma das vítimas mais recentes do modelo repressivo de tratamento dos adolescentes em conflito com a lei que estão sob a custódia do governo de São Paulo. Com 18 anos recém-completados, ele cumpre medidas socioeducativas há nove meses por tráfico de drogas na Unidade de Internação da Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor) em Bauru, no interior do estado. No dia 7 de setembro, o adolescente escreveu na lousa da sala de aula “paz, liberdade e justiça”. Por isso, foi acusado de ser membro do PCC. Levado para o castigo, ele apanhou muito.

   “Bateram tanto no meu filho que ele chegou a urinar sangue. Ele tomou muita pancada no rim e na cara”, conta Moreira. O comerciante procurou imediatamente o diretor da unidade de Bauru, Antonio Alfredo Costela Parras, que lhe garantiu que isso não acontecia ali dentro. “Mas só três semanas depois levaram meu menino pra fazer exames. Claro que, depois desse tempo, não deu nada. O relatório de comportamento do meu filho é bom; ele nunca teve problemas. Agora está sofrendo represálias. Os funcionários que bateram nele estão colocando outros jovens contra ele. Meu moleque está revoltado com o espancamento que recebeu. O diretor disse que vai transferi-lo para Iaras, mas assim eu não vou ter como ver o meu filho”, lamenta Silas Moreira.

   A denúncia de Silas foi feita na última semana quando um grupo de familiares e funcionários da Febem de Bauru procurou o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), órgão oficial criado pela Constituição do Estado de São Paulo para apurar violações de direitos humanos. Eles entregaram ao Condepe um dossiê com termos de declarações elaborados pela Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Bauru e boletins de ocorrência que descrevem detalhadamente os casos de tortura e abusos envolvendo o próprio diretor da unidade e outros funcionários. Entre as denúncias de tortura, humilhações e abusos estão ocorrências de choques elétricos, espancamentos, trancamento de internos em celas por 75 dias, ameaças de morte, abusos sexuais e o caso de um interno que teve deslocamento de retina após apanhar dos monitores.

   De acordo com os funcionários que procuraram o Condepe, a Ouvidoria e a Corregedoria da Febem foram comunicadas das ocorrências em fevereiro, mas nenhuma providência teria sido tomada até então.

   “Nós víamos os meninos marcados, mas ele morrem de medo de falar o que acontece. Em fevereiro as torturas se acentuaram. No dia 12 de abril, eu presenciei o espancamento de dois adolescentes. Eles apanharam tanto que saía sangue pela boca”, contou à Carta Maior Roseli Diccine Mariano, que era coordenadora pedagógica da Unidade de Internação de Bauru. Era ela quem coordenava a rotina dos 72 adolescentes internos. Quando denunciou as agressões, foi destituída de seu cargo e impedida de entrar na administração da unidade. A direção também proibiu outros funcionários de conversarem com ela, depois a transferiu para o atendimento de adolescentes em regime de liberdade assistida. Roseli desenvolveu um quadro de hipertensão e hoje está em licença médica. Ela e outros funcionários que denunciaram as práticas da direção de Bauru foram afastados e se dizem com medo.

   “Agora, quem é responsável pela rotina dos adolescentes são os funcionários da disciplina, os mesmos que bateram nos meninos. São pessoas sem preparação nenhuma, que estão destruindo a possibilidade de recuperação desses jovens. Isso não é um problema só de modelo; é de abuso, de desrespeito à dignidade humana e de doutrinação, algo muito diferente de educação”, avalia Roseli. “Tenho vergonha, como educadora, de ter que denunciar quem deveria estar do nosso lado na educação dessas pessoas. Quando a gente diz que quer recuperar um jovem da Febem, é para recuperar o país. Não vamos desistir da crença no ser humano. Acredito que há uma recuperação, mas pra isso é preciso seguir o caminho certo. Só que é uma atrocidade o que está acontecendo lá dentro. A gente fica doente de ver o martírio dessas crianças. O ser humano dá o que recebe. Se recebe violência, como vai devolver carinho?”, questiona a funcionária da Febem.

   O Condepe conseguiu, na última sexta (6), o afastamento de Antônio Parras da direção de Bauru. Antes de assumir o comando da unidade, Parras trabalhou no Centro de Detenção Provisória (presídio) do município e na Corregedoria da Febem. De acordo com as entidades de direitos humanos, ele responde a um processo por desvio de dinheiro público e improbidade administrativa.

   “Percebe-se que é uma pessoa com “gabarito” para ser da Corregedoria da Febem”, ironiza Ariel de Castro Alves, coordenador estadual do Movimento Nacional de Direitos Humanos e membro do Condepe. “Desde fevereiro os funcionários estão denunciando na Corregedoria o que está acontecendo, sem que se tomem providências. Há uma omissão da instituição neste sentido. Bauru é uma unidade pequena, que deveria ser modelo. Mas o que está acontecendo lá desmonta o argumento do governo de São Paulo de que os problemas estão só nos grandes complexos”, afirma. O programa de governo de Geraldo Alckmin fala, por exemplo, da descentralização do atendimento aos adolescentes em conflito com a lei, com investimentos na construção de pequenos centros para internação e ressocialização. “Essa é uma questão de formação, de impunidade e de corporativismo”, acredita Alves.

   Em nota de esclarecimento enviada à imprensa, a Febem explica que o afastamento de Antônio Parras foi preventivo, e “visa a dar maior transparências às investigações, que serão feitas pela corregedoria da instituição, sobre as denúncias apresentadas pelos representantes do Condepe à Secretaria Estadual da Justiça e da Cidadania”. Com isso, assume a direção de Bauru a funcionária Juliana Rosa que, até então, dirigia a unidade Rio Novo, na cidade de Iaras, a cerca de 150 km de Bauru.

Boas-vindas
   No final da tarde desta sexta, a nova diretora da unidade de Bauru, Juliana Rosa, recebeu a visita de entidades de defesa dos direitos humanos, que foram até a cidade verificar as denúncias feitas pelos funcionários. O cenário descrito pelos integrantes do Condepe, da Comissão de Direitos Humanos da OAB e do Conselho Tutelar é, além de degradante, assustador.

   “Os internos vivem ali dentro como se fossem robôs. Têm que andar de cabeça baixa, com as mãos pra trás o tempo todo. Se reclamam de alguma coisa, recebem tapas na cara. Alguns funcionários batem mais do que outros; alguns cospem na cara dos internos. O divertimento deles é mandar os adolescentes rolarem nus no chão. Outros mandam os jovens tirarem a roupa, ficarem de quatro e latirem como cachorros. É a humilhação completa, a permissividade total. Dessa forma você animaliza qualquer ser humano. Me lembrou Abu Graib [presídio do Iraque que ficou conhecido em todo o mundo depois que fotos de cenas de tortura praticadas pelo exército americano foram divulgadas]”, conta Paulo Sampaio, da Associação dos Cristãos para a Abolição da Tortura (ACAT).

   Na descrição do representante da OAB, Francisco Lúcio França, o local parece um "campo de concentração nazista", onde não se pode sorrir nem expressar o menor sentimento. A unidade conta com quatro celas na chamada “sessão disciplinar”. Ali, os internos são deixados de castigo por longos períodos. A cela não tem entrada alguma de luz. “Os meninos ficam sentados no cimento durante todo o tempo. Às 22h recebem um colchão, que é recolhido às 6h. O lugar parece uma valeta de cemitério. Vimos três internos nessa situação. Um vai ficar de castigo por 30 dias porque trocou a sandália com o irmão durante a última visita. Outro porque desenhou um menino fumando no caderno”, conta Paulo Sampaio. “Um adolescente de 14 anos que já tinha ficado no castigo, ao saber que corria o risco de ir pra lá de novo, tentou se enforcar com uma camisa. Depois levou uma surra porque tentou se matar”, relata.

   Durante a visita, as entidades pediram para a nova diretora escolher cinco adolescentes aleatoriamente. Ao tirarem a camiseta, todos apresentavam marcas de espancamento. As entidades de direitos humanos solicitarão esta semana ao Ministério Público e ao governo de São Paulo que os internos passem por exames de corpo de delito. A OAB de Bauru tentará entrar na unidade nesta segunda para se certificar de que os internos não apanharam no final de semana em represália ao que disseram durante da visita do Condepe de sexta-feira.

   De acordo com os internos, a última vez que apanharam de maneira generalizada foi no dia 7 de setembro – mesmo dia em que o filho do comerciante Silas Moreira foi surrado. Mas os adolescentes temem o que os espera neste feriado de 12 de outubro. Já sabem o que pode ser seu presente de Dia das Crianças.

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