CHACINA DE CARAGUATATUBA (Litoral do Estado de São Paulo) – 2 de outubro de 2001

 

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Data: 2 de outubro de 2001
Local: Caraguatatuba, litoral do Estado de São Paulo
Vítimas: Valmir Conte (Valmirzinho), 29 anos; Anderson José Bastos (Anzo), 22 anos; Fábio Soares Menengrone, 22 anos; e Alessandro Renato Pereira de Carvalho, 23 anos
Agentes do Estado: Delegado do 4º DP de Campinas; dois investigadores do 4º DP de Campinas; dois carcereiros do 4º DP de Campinas; um ex-investigador do 4º DP; e um ex-policial da DEAS (Delegacia Especializada Anti-seqüestro) de Campinas

No dia 2 de outubro de 2001, às 4h30 da madrugada, um delegado do 4º Distrito Policial de Campinas, três investigadores e dois carcereiros carcereiros, todos do 4º DP de Campinas, invadiram o condomínio Maré Mansa II, situado à Rua Paulo da Silva Porto, 811, bairro Prainha, em Caraguatatuba e mataram quatro rapazes que dormiam em um apartamento: Valmir Conte (Valmirzinho), 29 anos; Anderson José Bastos (Anzo), 22 anos; Fábio Soares Menengrone, 22 anos, sem antecedentes criminais; e Alessandro Renato Pereira de Carvalho, 23 anos, também sem antecedentes. Valmirzinho foi morto com dois tiros no rosto, um na mão e um nas costas. Anzo levou nove tiros no rosto, na cabeça, no tórax, nos braços e na mão. Fábio foi atingido por três tiros, um no rosto, outro no peito e um terceiro na perna esquerda. E Alessandro levou dois tiros no rosto (conforme laudos de exames necroscópicos citados no relatório da Justiça Global Execuções sumárias no Brasil – 1997-2003). Ou seja, 18 tiros no total. Em seguida aos tiros o porteiro e o zelador viram os policiais, que até àquele momento não se haviam identificado, retirando dois corpos do apartamento, que depois seriam reconhecidos por fotografia como sendo os de Valmirzinho e Anzo, e colocando-os no porta-malas de um Passat das vítimas (Caros Amigos, ed. 78, setembro 2003). No entanto, como os vizinhos ao ouvir os tiros chamaram a Polícia Militar, esta acionou uma ambulância para levar os corpos de Fábio e Alessandro. Diante disso os policiais do 4º DP de Campinas, que estavam completamente fora de sua área de atuação, tiveram que devolver às autoridades legais os corpos de Valmirzinho e de Anzo, comparecer à Delegacia de Polícia de Caraguatatuba e registrar um Boletim de Ocorrência (nº 5.359/2001) e um Auto de Resistência Seguida de Morte.

O que teria motivado o deslocamento de seis policiais civis para fora de sua área de atuação, sem avisar a polícia de Caraguatatuba? O delegado explicou suas razões, quando compareceu à delegacia local: Anzo e Valmirzinho estavam envolvidos em um seqüestro cuja vítima ainda se encontrava presa e no assassinato do prefeito de Campinas, Antonio da Costa Santos, o Toninho do PT, morto em 10 de setembro de 2001, dentro de seu carro, um Palio, na Av. Mackenzie, na saída do Shopping Iguatemi, em Campinas. Disse ainda o delegado que havia apreendido a arma que matou o prefeito no local da chacina, uma pistola Glock 9 milímetros, que apresentou ao delegado de Caraguatatuba, juntamente com outras armas que teriam sido disparadas pelos outros policiais (Caros Amigos, ed. 78, setembro 2003)

No Boletim de Ocorrência citado os policiais aparecem como vítimas. Mas entre eles não foram indicados os nomes do investigador e do carcereiro. Segundo o B.O., os policiais atiraram em legítima defesa. O delegado declarou em depoimento na delegacia que estavam “em diligência” e descobriram que Anzo e Valmirzinho, “indivíduos de alta periculosidade”, estavam no local “homiziados”. Declarou ainda que “foram recebidos à bala” pelos quatro rapazes, reagiram e na “troca de tiros os quatro indiciados foram alvejados” e vieram a falecer (conforme relatório da Justiça Global, acima citado). Como acontece normalmente nesses casos, “os meliantes”, que teriam recebido a polícia à bala, não acertaram nenhum tiro.

As investigações que se seguiram a essa chacina foram absolutamente irregulares. Não foi fotografado o batente da porta de entrada do apartamento, não foi fotografado o local exato onde teriam sido encontradas as cápsulas deflagradas das armas dos policiais e dos rapazes, as marcas dos projéteis no chão não foram periciadas para determinar o calibre, a direção e a distância de onde teriam partido, e outros elementos, conforme o Processo 542/2001, que tramita na 2ª Vara Criminal da Comarca de Caraguatatuba. No Inquérito Policial nº 060/2002, da 3ª Delegacia de Crimes Funcionais da Corregedoria da Polícia Civil, conduzido pelo Dr. Francisco Gastão Luppi de Castro Filho, são apontadas diversas falhas, inclusive o fato de que o delegado de Polícia de plantão, Dr. Orley Siqueira, não conseguiu precisar quantos policiais tinham efetivamente acompanhado o delegado de Campinas, bem como o fato de que ele não tinha apresentado qualquer documento que autorizasse a diligência efetuada, e ainda outras irregularidades (conforme Inquérito Policial nº 060/2002, citado no relatório da Justiça Global, já mencionado). O Dr. Manfrin encaminhou as cinco armas usadas pelos policiais só para a perícia técnica de Campinas (Processo 542/2001), mas nessa ocasião não foi feito o confronto balístico. Este só foi requisitado em 19 de novembro de 2001, pela Delegacia Seccional de S. Sebastião. Ao confrontar-se essas armas com os projéteis retirados dos cadáveres de Anzo, Fábio e Alessandro, verificou-se que estes não eram de calibre 40” ou 45”, das armas apresentadas. Somente uma pistola Glock, calibre 380 mm, poderia ter disparado os projéteis encontrados (conforme relatório da Justiça Global, acima citado). Apenas os projéteis retirados do cadáver de Valmirzinho eram de calibre 45” mas não poderiam ter sido disparados pelas armas apresentadas pelo delegado, que eram da marca Taurus. O laudo do local dos fatos conclui, pela quantidade de sangue nos colchões do beliche e em um colchão de casal no chão, que os disparos foram efetuados de cima para baixo (Relatório do IP. Nº 060/2002 da 3ª Delegacia de Crimes Funcionais da Corregedoria Geral da Polícia Civil, citado no relatório da Justiça Global).

O laudo residuográfico não identificou nas mãos das quatro vítimas fatais nenhum resíduo, o que seria um forte indício de que elas não teriam atirado. Segundo um laudo elaborado pelo Instituto de Criminalística de S. Sebastião, essa constatação contraria a versão dos policiais de “troca de tiros”. Não seria uma prova contundente de que os quatro mortos não atiraram, mas seria um indício forte (conforme relatório citado da Justiça Global).

Embora a caça a esses “indivíduos de alta periculosidade” tivesse como um dos seus motivos justificatórios a suposição de que dois dos mortos tinham envolvimento com o assassinato do prefeito Toninho do PT, o inquérito inicial sobre esse crime tomou outro caminho, sob a responsabilidade do Setor de Homicídios da Delegacia de Investigações Gerais de Campinas. Quatro dias depois da chacina de Caraguatatuba, em 6 de outubro, o delegado seccional declarou que a morte de Toninho do PT fora um latrocínio: Toninho teria sido morto por quatro rapazes, um deles menor de idade, moradores de uma favela próxima, tendo já confessado o crime. No final desse ano de 2001 descobriu-se no entanto que as confissões tinham sido obtidas sob tortura e a prova através de coação de uma testemunha. A partir desse escândalo, em janeiro de 2002, o então Secretário de Segurança Pública, Marcos Vinicius Petreluzzi passou a análise do caso  para o DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa), da capital (Caros Amigos, ed. 78, setembro 2003).

Mais ou menos na mesma ocasião, em dezembro de 2001, o investigador que participou da chacina mas cujo nome não consta do Inquérito Policial que investiga o caso, foi preso, juntamente com um policial, da Delegacia Especializada Anti-Seqüestro de Campinas, por suposto envolvimento com a quadrilha de Andinho, considerada especializada em seqüestros na região de Campinas (conforme relatório da Justiça Global).

Sob a égide do DHPP a “quadrilha” de Andinho – da qual fariam parte Anzo e Valmirzinho - passou a ser o eixo das apurações sobre a morte de Toninho, porém ainda dentro da tese de crime ocasional, sem motivação política. E essa tese foi aceita pelo Ministério Público de Campinas que encaminhou o processo à Justiça sob essa forma. Não se pensou nos numerosos empresários que tiveram seus interesses prejudicados, contratos superfaturados rompidos e obras embargadas pela tenacidade do prefeito em defender uma visão humanista de cidade. Tampouco se pensou em personagens do crime organizado, nas empresas de jogo ilegais e na atuação suspeita de policiais de Campinas, que vieram à luz na CPI do Narcotráfico, em 1999. A explicação do crime comum foi anunciada em maio de 2002 pelo Delegado Luiz Fernando Lopes Teixeira: Toninho foi morto porque, dirigindo devagar, atrapalhava a fuga da quadrilha de Andinho. No Vectra prata roubado em Uberlândia, de onde partiram os tiros, estariam Andinho (Wanderson Nilton de Paula Lima, atualmente preso), Fiinho (Valdeci de Souza, morto pela polícia em uma “troca de tiros”, em São Paulo), Valmirzinho e Anzo. Este último teria atirado e matado Toninho. As provas: ao ser preso pelo Denarc, Andinho teria confessado participação em um seqüestro com Fiinho, Valmir, Anzo e Cris (Cristiano Nascimento de Faria). Ora, esse Cris, preso pouco depois de Andinho, ao depor no DHPP confessou que estivera com Anzo em Caraguatatuba três dias antes de sua morte e que ouviu dele que teria, efetivamente, disparado contra o prefeito Toninho, teria atirado para assustar o motorista do Palio que atrapalhava o bando (Caros Amigos, ed. 78, setembro 2003). Essa confissão de um morto a um não envolvido no caso de Toninho é a peça chave desta versão. Dos quatro supostamente envolvidos no assassinato do prefeito de Campinas, vivo resta apenas Andinho, preso em fevereiro de 2002.

Anos se passaram, governos se alternaram, e a viúva de Toninho do PT, Roseana Garcia, passou o tempo todo batalhando para que esta versão simplista e simplificadora das causas do assassinato de seu marido não prevalecessem, para que a investigação fosse reaberta, inconformada com a desqualificação de uma testemunha que teria ouvido conversas de preparação do crime e com o manto de silêncio que cobriu a chacina de Caraguatatuba.

No início de novembro de 2005, em meio à profunda crise política que abalou o governo Lula, com denúncias de corrupção em escala nunca antes documentada e a criação de várias CPIs, Roseana foi chamada a depor na chamada CPI dos Bingos. Aí pôde relatar todas as suas dúvidas e queixas, principalmente pela negativa até então do governo Lula de atuar no sentido de reabrir as investigações. Para complicar ainda mais o caso, Roseana confirmou o que a imprensa já noticiara, que o legista Carlos Delmonte Printes, encontrado morto em 12 de outubro de 2005, aparentemente em virtude de suicídio, fizera um novo laudo sobre as mortes de Caraguatatuba e a reposta aos quesitos colocados poderia contrariar a versão da polícia de “troca de tiros”, indicando mais bem a execução sumária dos tais “indivíduos de alta periculosidade”.

No decorrer da sessão da CPI, ao calor de múltiplas acusações, o senador Aloizio Mercadante, falando em nome do governo federal, assegurou que as investigações do caso do assassinato de Toninho do PT seriam reabertas através de investigação da Polícia Federal sobre a chacina de Caraguatatuba, suas causas e seu verdadeiro desenrolar. Cabe perguntar: a chacina então foi, como a lógica dos fatos indica, uma “queima de arquivo”, a morte de pessoas que poderiam negar a participação no assassinato de Toninho e propiciar uma outra linha de investigação, deixando de serem os “bodes expiatórios”?

O inquérito sobre a chacina de Caraguatatuba, conduzido pela Polícia Civil de São Sebastião, foi concluído mas nenhum policial foi indiciado pelo Ministério Público da cidade. Foi então enviado à Procuradoria Geral do Estado que determinou a sua distribuição ao GAERCO (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado).

Em 26 de janeiro de 2006 o Ministério Público denunciou à juíza Tâmara Brandão, da 2ª Vara Criminal de Caraguatatuba o delegado, os investigadores, os carcereiros, bem como os dois ex-policiais civis por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, impossibilidade de defesa das vítimas e alteração do cenário do crime) e por fraude processual. A denúncia foi oferecida pelos promotores Eder Segura, Arthur Pinto de Lemos Júnior e José Reinaldo Guimarães Carneiro, do GAERCO e por Gustavo Albano Dias da Silva e Moacyr Whitaker Chon de Assumpção, da Comarca de Caraguatatuba.

Os policiais civis estão hoje atuando em São Paulo. Já o ex-investigador do 4º DP e o investigador que trabalhava na DEAS (Delegacia Especializada Anti-Seqüestro) de Campinas, foram expulsos dos quadros da Polícia Civil em 2003 após dois processos administrativos, por terem sido flagrados em gravações autorizadas pela Justiça, em 2002, passando informações exclusivas da Polícia para o bando de Andinho (Vanderson Nilton de Paula Lima), do qual faziam parte. Ambos também respondem a processo judicial por co-autoria de seqüestro referente ao caso das conversas gravadas.

Na denúncia os cinco promotores sustentam que as investigações, que incluíram a exumação dos corpos das quatro vítimas em outubro de 2004, apontam para uma execução previamente combinada e para a adulteração da cena do crime: os policiais teriam realizado disparos de dentro para fora do quarto para simular um tiroteio em que teriam agido em legítima defesa. Alegam que os policiais agiram por “motivo torpe”, pois os cinco que ainda integram os quadros da Polícia Civil efetuaram uma “atividade típica de grupo de extermínio”. Já  os carcereiros propiciaram a eliminação das vítimas de surpresa, através do rastreamento de telefonemas que grampearam, por causa de desentendimento entre Valmir Conte (Valmirzinho) e Anderson José Bastos (Anzo), que haviam rompido com o grupo de Andinho (acusado da morte do prefeito Toninho, do PT), e os outros componentes da quadrilha da qual eles faziam parte. Fábio Soares Menengrone e Alessandro Renato Pereira de Carvalho foram mortos porque eram testemunhas do crime. Além disso, ao alvejarem as vítimas na cabeça, enquanto estavam ainda deitadas e apenas acordando, dificultaram a sua defesa.

Embora tenha aceito a denúncia contra os cinco policiais e dois ex-policiais, a juíza Tâmara Brandão negou o pedido de prisão preventivas dos réus, também feito pelos promotores do caso. O argumento para negar foi o de que nenhum problema causado pelos réus, como ameaça às testemunhas, teria sido relatado a ela. Além disso os cinco policiais continuam em serviço normalmente. Quanto a eles, a Secretaria de Segurança Pública informou que “o procedimento administrativo que apura a conduta destes policiais está em andamento” (Correio Popular, 15/02/2006).

A aceitação da denúncia dos sete réus foi vista como “extremamente positiva” pela viúva do prefeito Toninho do PT, Roseana Moraes Garcia, já que ela considera que o esclarecimento dessas mortes pode lançar luz sobre os verdadeiros assassinos de seu marido. Lembrou ainda ela que relatório do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, ligado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, recomendou ao Ministério da Justiça que a Polícia Federal investigasse o caso Caraguatatuba (Correio Popular, 15/02/2006).

Fontes: Relatório da Justiça Global Execuções Sumárias no Brasil – 1997-2003, outubro 2003; Relatório das Entidades de Direitos Humanos entregue à Relatora da ONU para Execuções Sumárias, Sra. Asma Jahangir, São Paulo: Política de segurança ou política de extermínio?, setembro 2003; Caros Amigos, ed. 78, setembro 2003; Folha de S. Paulo, 03/10/200, 20/02/2002, 03/03/2002, 05/03/2002, 08/09/2002, 13/12/2002; Agência Estado 27/02/2002, 01/03/2002, 10/06/2002, 17/02/2006; Vale Paraibano, 09/11/2005; Correio Popular, 10/11/2005, 11/11/2005, 15/02/2006, 16/02/2006; Jornal da Tarde, 15/02/2006, 18/02/2006; Diário do Povo, 15/02/2006, 16/02/2006; Estado de S. Paulo, 15/02/2006, 18/02/2006; Cosmo On-Line, 15/02/2006; Folha On-Line, 16/02/2006, 17/02/2006; Todo Dia, 16/02/2006, Mogi News, 16/02/2006; Yahoo News, 18/02/2006, Cruzeiro Net, 17/02/2006