Data:
2 de outubro de 2001
Local:
Caraguatatuba,
litoral do Estado de São Paulo
Vítimas:
Valmir Conte (Valmirzinho), 29 anos; Anderson José Bastos (Anzo), 22
anos; Fábio Soares Menengrone, 22 anos; e Alessandro Renato Pereira
de Carvalho, 23 anos
Agentes do Estado: Delegado do 4º DP de Campinas;
dois investigadores do 4º DP de Campinas; dois carcereiros do 4º DP de Campinas;
um ex-investigador do 4º DP; e um ex-policial da DEAS (Delegacia Especializada
Anti-seqüestro) de Campinas
No dia 2 de outubro
de 2001, às 4h30 da madrugada, um delegado do 4º Distrito Policial
de Campinas, três investigadores e dois
carcereiros
carcereiros, todos do 4º DP de Campinas, invadiram o condomínio Maré
Mansa II, situado à Rua Paulo da Silva Porto, 811, bairro Prainha,
em Caraguatatuba e mataram quatro rapazes que dormiam em um
apartamento: Valmir Conte (Valmirzinho), 29 anos; Anderson José
Bastos (Anzo), 22 anos; Fábio Soares Menengrone, 22 anos, sem
antecedentes criminais; e Alessandro Renato Pereira de Carvalho, 23
anos, também sem antecedentes. Valmirzinho foi morto com dois tiros
no rosto, um na mão e um nas costas. Anzo levou nove tiros no rosto,
na cabeça, no tórax, nos braços e na mão. Fábio foi atingido por
três tiros, um no rosto, outro no peito e um terceiro na perna
esquerda. E Alessandro levou dois tiros no rosto (conforme laudos de
exames necroscópicos citados no relatório da Justiça Global
Execuções sumárias no Brasil – 1997-2003). Ou seja, 18 tiros no
total. Em seguida aos tiros o porteiro e o zelador viram os
policiais, que até àquele momento não se haviam identificado,
retirando dois corpos do apartamento, que depois seriam reconhecidos
por fotografia como sendo os de Valmirzinho e Anzo, e colocando-os
no porta-malas de um Passat das vítimas (Caros Amigos, ed.
78, setembro 2003). No entanto, como os vizinhos ao ouvir os tiros
chamaram a Polícia Militar, esta acionou uma ambulância para levar
os corpos de Fábio e Alessandro. Diante disso os policiais do 4º DP
de Campinas, que estavam completamente fora de sua área de atuação,
tiveram que devolver às autoridades legais os corpos de Valmirzinho
e de Anzo, comparecer à Delegacia de Polícia de Caraguatatuba e
registrar um Boletim de Ocorrência (nº 5.359/2001) e um Auto de
Resistência Seguida de Morte.
O que teria
motivado o deslocamento de seis policiais civis para fora de sua
área de atuação, sem avisar a polícia de Caraguatatuba? O delegado explicou suas razões, quando compareceu à delegacia local:
Anzo e Valmirzinho estavam envolvidos em um seqüestro cuja vítima
ainda se encontrava presa e no assassinato do prefeito de Campinas,
Antonio da Costa Santos, o Toninho do PT, morto em 10 de setembro de
2001, dentro de seu carro, um Palio, na Av. Mackenzie, na saída do
Shopping Iguatemi, em Campinas. Disse ainda o delegado que havia
apreendido a arma que matou o prefeito no local da chacina, uma
pistola Glock 9 milímetros, que apresentou ao delegado de
Caraguatatuba, juntamente com outras armas que teriam sido
disparadas pelos outros policiais (Caros Amigos, ed. 78,
setembro 2003)
No Boletim de
Ocorrência citado os policiais aparecem como vítimas. Mas entre eles
não foram indicados os nomes do investigador e
do carcereiro. Segundo o B.O., os policiais
atiraram em legítima defesa. O delegado declarou em
depoimento na delegacia que estavam “em diligência” e descobriram
que Anzo e Valmirzinho, “indivíduos de alta periculosidade”, estavam
no local “homiziados”. Declarou ainda que “foram recebidos à bala”
pelos quatro rapazes, reagiram e na “troca de tiros os quatro
indiciados foram alvejados” e vieram a falecer (conforme relatório
da Justiça Global, acima citado). Como acontece normalmente nesses
casos, “os meliantes”, que teriam recebido a polícia à bala, não
acertaram nenhum tiro.
As
investigações que se seguiram a essa chacina foram absolutamente
irregulares. Não foi fotografado o batente da porta de entrada do
apartamento, não foi fotografado o local exato onde teriam sido
encontradas as cápsulas deflagradas das armas dos policiais e dos
rapazes, as marcas dos projéteis no chão não foram periciadas para
determinar o calibre, a direção e a distância de onde teriam
partido, e outros elementos, conforme o Processo 542/2001, que
tramita na 2ª Vara Criminal da Comarca de Caraguatatuba. No
Inquérito Policial nº 060/2002, da 3ª Delegacia de Crimes Funcionais
da Corregedoria da Polícia Civil, conduzido pelo Dr. Francisco
Gastão Luppi de Castro Filho, são apontadas diversas falhas,
inclusive o fato de que o delegado de Polícia de plantão, Dr. Orley
Siqueira, não conseguiu precisar quantos policiais tinham
efetivamente acompanhado o delegado de Campinas, bem
como o fato de que ele não tinha apresentado qualquer documento que
autorizasse a diligência efetuada, e ainda outras irregularidades
(conforme Inquérito Policial nº 060/2002, citado no relatório da
Justiça Global, já mencionado). O Dr. Manfrin encaminhou as cinco
armas usadas pelos policiais só para a perícia técnica de Campinas
(Processo 542/2001), mas nessa ocasião não foi feito o confronto
balístico. Este só foi requisitado em 19 de novembro de 2001, pela
Delegacia Seccional de S. Sebastião. Ao confrontar-se essas armas
com os projéteis retirados dos cadáveres de Anzo, Fábio e
Alessandro, verificou-se que estes não eram de calibre 40” ou 45”,
das armas apresentadas. Somente uma pistola Glock, calibre 380 mm,
poderia ter disparado os projéteis encontrados (conforme relatório
da Justiça Global, acima citado). Apenas os projéteis retirados do
cadáver de Valmirzinho eram de calibre 45” mas não poderiam ter sido
disparados pelas armas apresentadas pelo delegado, que eram da
marca Taurus. O laudo do local dos fatos conclui, pela quantidade de
sangue nos colchões do beliche e em um colchão de casal no chão, que
os disparos foram efetuados de cima para baixo (Relatório do IP. Nº
060/2002 da 3ª Delegacia de Crimes Funcionais da Corregedoria Geral
da Polícia Civil, citado no relatório da Justiça Global).
O laudo residuográfico não identificou nas mãos das quatro vítimas fatais
nenhum resíduo, o que seria um forte indício de que elas não teriam
atirado. Segundo um laudo elaborado pelo Instituto de Criminalística
de S. Sebastião, essa constatação contraria a versão dos policiais
de “troca de tiros”. Não seria uma prova contundente de que os
quatro mortos não atiraram, mas seria um indício forte (conforme
relatório citado da Justiça Global).
Embora a caça
a esses “indivíduos de alta periculosidade” tivesse como um dos seus
motivos justificatórios a suposição de que dois dos mortos tinham
envolvimento com o assassinato do prefeito Toninho do PT, o
inquérito inicial sobre esse crime tomou outro caminho, sob a
responsabilidade do Setor de Homicídios da Delegacia de
Investigações Gerais de Campinas. Quatro dias depois da chacina de
Caraguatatuba, em 6 de outubro, o delegado seccional
declarou que a morte de Toninho do PT fora um latrocínio: Toninho
teria sido morto por quatro rapazes, um deles menor de idade,
moradores de uma favela próxima, tendo já confessado o crime. No
final desse ano de 2001 descobriu-se no entanto que as confissões
tinham sido obtidas sob tortura e a prova através de coação de uma
testemunha. A partir desse escândalo, em janeiro de 2002, o então
Secretário de Segurança Pública, Marcos Vinicius Petreluzzi passou a
análise do caso para o DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção
à Pessoa), da capital (Caros Amigos, ed. 78, setembro 2003).
Mais ou menos
na mesma ocasião, em dezembro de 2001, o investigador que participou da chacina mas cujo nome não consta do
Inquérito Policial que investiga o caso, foi preso, juntamente com
um
policial, da Delegacia Especializada Anti-Seqüestro de
Campinas, por suposto envolvimento com a quadrilha de Andinho,
considerada especializada em seqüestros na região de Campinas
(conforme relatório da Justiça Global).
Sob a égide do DHPP a “quadrilha” de Andinho – da qual fariam parte Anzo e
Valmirzinho - passou a ser o eixo das apurações sobre a morte de
Toninho, porém ainda dentro da tese de crime ocasional, sem
motivação política. E essa tese foi aceita pelo Ministério Público
de Campinas que encaminhou o processo à Justiça sob essa forma. Não
se pensou nos numerosos empresários que tiveram seus interesses
prejudicados, contratos superfaturados rompidos e obras embargadas
pela tenacidade do prefeito em defender uma visão humanista de
cidade. Tampouco se pensou em personagens do crime organizado, nas
empresas de jogo ilegais e na atuação suspeita de policiais de
Campinas, que vieram à luz na CPI do Narcotráfico, em 1999. A
explicação do crime comum foi anunciada em maio de 2002 pelo
Delegado Luiz Fernando Lopes Teixeira: Toninho foi morto porque,
dirigindo devagar, atrapalhava a fuga da quadrilha de Andinho. No
Vectra prata roubado em Uberlândia, de onde partiram os tiros,
estariam Andinho (Wanderson Nilton de Paula Lima, atualmente preso),
Fiinho (Valdeci de Souza, morto pela polícia em uma “troca de
tiros”, em São Paulo), Valmirzinho e Anzo. Este último teria atirado
e matado Toninho. As provas: ao ser preso pelo Denarc, Andinho teria
confessado participação em um seqüestro com Fiinho, Valmir, Anzo e
Cris (Cristiano Nascimento de Faria). Ora, esse Cris, preso pouco
depois de Andinho, ao depor no DHPP confessou que estivera com Anzo
em Caraguatatuba três dias antes de sua morte e que ouviu dele que
teria, efetivamente, disparado contra o prefeito Toninho, teria
atirado para assustar o motorista do Palio que atrapalhava o bando (Caros
Amigos, ed. 78, setembro 2003). Essa confissão de um morto a um
não envolvido no caso de Toninho é a peça chave desta versão. Dos
quatro supostamente envolvidos no assassinato do prefeito de
Campinas, vivo resta apenas Andinho, preso em fevereiro de 2002.
Anos se passaram,
governos se alternaram, e a viúva de Toninho do PT, Roseana Garcia,
passou o tempo todo batalhando para que esta versão simplista e
simplificadora das causas do assassinato de seu marido não
prevalecessem, para que a investigação fosse reaberta, inconformada
com a desqualificação de uma testemunha que teria ouvido conversas
de preparação do crime e com o manto de silêncio que cobriu a
chacina de Caraguatatuba.
No início de
novembro de 2005, em meio à profunda crise política que abalou o
governo Lula, com denúncias de corrupção em escala nunca antes
documentada e a criação de várias CPIs, Roseana foi chamada a depor
na chamada CPI dos Bingos. Aí pôde relatar todas as suas dúvidas e
queixas, principalmente pela negativa até então do governo Lula de
atuar no sentido de reabrir as investigações. Para complicar ainda
mais o caso, Roseana confirmou o que a imprensa já noticiara, que o
legista Carlos Delmonte Printes, encontrado morto em 12 de outubro
de 2005, aparentemente em virtude de suicídio, fizera um novo laudo
sobre as mortes de Caraguatatuba e a reposta aos quesitos colocados
poderia contrariar a versão da polícia de “troca de tiros”,
indicando mais bem a execução sumária dos tais “indivíduos de alta
periculosidade”.
No decorrer da
sessão da CPI, ao calor de múltiplas acusações, o senador Aloizio
Mercadante, falando em nome do governo federal, assegurou que as
investigações do caso do assassinato de Toninho do PT seriam
reabertas através de investigação da Polícia Federal sobre a chacina
de Caraguatatuba, suas causas e seu verdadeiro desenrolar. Cabe
perguntar: a chacina então foi, como a lógica dos fatos indica, uma
“queima de arquivo”, a morte de pessoas que poderiam negar a
participação no assassinato de Toninho e propiciar uma outra linha
de investigação, deixando de serem os “bodes expiatórios”?
O inquérito sobre a chacina
de Caraguatatuba, conduzido pela Polícia Civil de São Sebastião, foi
concluído mas nenhum policial foi indiciado pelo Ministério Público
da cidade. Foi então enviado à Procuradoria Geral do Estado que
determinou a sua distribuição ao GAERCO (Grupo de Atuação Especial
de Repressão ao Crime Organizado).
Em 26 de janeiro de 2006 o
Ministério Público denunciou à juíza Tâmara Brandão, da 2ª Vara
Criminal de Caraguatatuba o delegado, os
investigadores, os carcereiros,
bem como os dois ex-policiais civis por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe,
impossibilidade de defesa das vítimas e alteração do cenário do
crime) e por fraude processual. A denúncia foi oferecida pelos
promotores Eder Segura, Arthur Pinto de Lemos Júnior e José Reinaldo
Guimarães Carneiro, do GAERCO e por Gustavo Albano Dias da Silva e
Moacyr Whitaker Chon de Assumpção, da Comarca de Caraguatatuba.
Os policiais civis estão hoje
atuando em São Paulo. Já o ex-investigador
do 4º DP e o investigador que trabalhava na DEAS (Delegacia
Especializada Anti-Seqüestro) de Campinas, foram expulsos dos
quadros da Polícia Civil em 2003 após dois processos
administrativos, por terem sido flagrados em gravações autorizadas
pela Justiça, em 2002, passando informações exclusivas da Polícia
para o bando de Andinho (Vanderson Nilton de Paula Lima), do qual
faziam parte. Ambos também respondem a processo judicial por
co-autoria de seqüestro referente ao caso das conversas gravadas.
Na denúncia os cinco
promotores sustentam que as investigações, que incluíram a exumação
dos corpos das quatro vítimas em outubro de 2004, apontam para uma
execução previamente combinada e para a adulteração da cena do
crime: os policiais teriam realizado disparos de dentro para fora do
quarto para simular um tiroteio em que teriam agido em legítima
defesa. Alegam que os policiais agiram por “motivo torpe”, pois os
cinco que ainda integram os quadros da Polícia Civil efetuaram uma
“atividade típica de grupo de extermínio”. Já os carcereiros propiciaram a eliminação das vítimas de surpresa, através
do rastreamento de telefonemas que grampearam, por causa de
desentendimento entre
Valmir Conte
(Valmirzinho) e Anderson José Bastos (Anzo), que haviam rompido com
o grupo de Andinho (acusado da morte do
prefeito Toninho, do PT), e os outros componentes da quadrilha da
qual eles faziam parte. Fábio Soares Menengrone e Alessandro
Renato Pereira de Carvalho foram mortos porque eram testemunhas do
crime. Além disso, ao alvejarem as vítimas na cabeça, enquanto
estavam ainda deitadas e apenas acordando, dificultaram a sua
defesa.
Embora tenha aceito a
denúncia contra os cinco policiais e dois ex-policiais, a juíza
Tâmara Brandão negou o pedido de prisão preventivas dos réus, também
feito pelos promotores do caso. O argumento para negar foi o de que
nenhum problema causado pelos réus, como ameaça às testemunhas,
teria sido relatado a ela. Além disso os cinco policiais continuam
em serviço normalmente. Quanto a eles, a Secretaria de Segurança
Pública informou que “o procedimento administrativo que apura a
conduta destes policiais está em andamento”
(Correio Popular, 15/02/2006).
A aceitação da denúncia dos
sete réus foi vista como “extremamente positiva” pela viúva do
prefeito Toninho do PT, Roseana Moraes Garcia, já que ela considera
que o esclarecimento dessas mortes pode lançar luz sobre os
verdadeiros assassinos de seu marido. Lembrou ainda ela que
relatório do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana,
ligado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da
República, recomendou ao Ministério da Justiça que a Polícia Federal
investigasse o caso Caraguatatuba (Correio Popular,
15/02/2006).
Fontes: Relatório da Justiça Global Execuções Sumárias no
Brasil – 1997-2003, outubro 2003; Relatório das Entidades de
Direitos Humanos entregue à Relatora da ONU para Execuções Sumárias,
Sra. Asma Jahangir, São Paulo: Política de segurança ou política
de extermínio?, setembro 2003; Caros Amigos, ed.
78, setembro 2003; Folha de S. Paulo, 03/10/200, 20/02/2002,
03/03/2002, 05/03/2002, 08/09/2002, 13/12/2002; Agência Estado
27/02/2002, 01/03/2002, 10/06/2002, 17/02/2006;
Vale Paraibano, 09/11/2005;
Correio Popular,
10/11/2005, 11/11/2005, 15/02/2006,
16/02/2006; Jornal da Tarde,
15/02/2006, 18/02/2006; Diário do Povo, 15/02/2006,
16/02/2006; Estado de S. Paulo, 15/02/2006, 18/02/2006;
Cosmo On-Line, 15/02/2006; Folha On-Line, 16/02/2006,
17/02/2006; Todo Dia, 16/02/2006, Mogi News,
16/02/2006; Yahoo News, 18/02/2006, Cruzeiro Net,
17/02/2006
