CHACINAS DA FAVELA DO JARDIM KENNEDY, EM MAUÁ (GRANDE SÃO PAULO) – 23 de julho de 2005 e 10 de janeiro de 2006

 

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Data: 23 de julho de 2005 e 10 de janeiro de 2006
Local: Favela do Jardim Kennedy, Mauá (Grande São Paulo)
Vítimas: João Alves Ferreira, 28 anos; Alex Nery; Anderson Lima Gaia; Adriano Roberto Pinheiro Yamaguti, 28 anos; Jaqueline Alessandra dos Santos Gomes, de 18 anos; um homem não identificado
Agentes do Estado: policiais militares do 30º Batalhão da Polícia Militar

Relato do caso: Mal se iniciou 2006, eis a primeira chacina do ano na região metropolitana de São Paulo. Na madrugada do dia 10 de janeiro de 2006, por volta das 2h30, três pessoas foram mortas com tiros na cabeça na favela do Jardim Kennedy, em Mauá. Um adolescente de 17 anos também foi baleado na cabeça, mas sobreviveu e foi internado, semiconsciente, no Hospital.

As vítimas são Adriano Roberto Pinheiro Yamaguti, de 28 anos, ferramenteiro, residente em Ribeirão Pires; Jaqueline Alessandra dos Santos Gomes, de 18 anos, vendedora, residente da própria favela, ambos reconhecidos no IML de Santo André; e  um homem com cerca de 1,70 metro, trajando chinelos, bermuda azul e blusa preta, ainda não identificado. Além disso o adolescente de 17, que não teve o nome revelado, foi ferido gravemente, tendo ficado cego. Eles foram alvejados por vários tiros, principalmente na cabeça, em frente ao número 113 da rua Osvaldo Elias, na parte baixa do morro, na entrada da favela para quem segue pela avenida Barão de Mauá. O adolescente que sobreviveu seria a principal testemunha.

Embora se afirme que no local há um forte esquema de tráfico de drogas, a matança ocorreu em frente à casa da pacata senhora Dionice Aparecida de Jesus Silva, 61 anos, que na ocasião dormia com suas três netas e disse que se assustou com o barulho dos disparos. "Acordei com os tiros, mas não tive coragem de sair para ver" afirma Dionice (Agora, 10/01/2006). Nem a polícia nem os órgãos de imprensa que noticiaram a matança disseram ter havido naquela rua alguma ocorrência de tráfico de drogas.

Os moradores afirmam que as vítimas foram primeiro agredidas e só depois alvejadas pelos tiros. Na narrativa de um deles, eles deixaram a viatura 30070 na entrada da favela e chegaram a pé e de moto, dois fardados e encapuzados, e dois vestidos à paisana e sem capuz. Todos os moradores que conseguiram, correram, os outros tendo sido alvejados. Logo em seguida, os autores dos disparos, com fardas da polícia militar, foram vistos saindo do local (Agora, 10/01/2006), inclusive por uma pessoa que diz ter escapado da morte (Diário do Grande ABC, 13/02/2006). Em seguida chegaram viaturas da Polícia Militar, do Trânsito e da Guarda Civil Municipal. Eram 2h35. Uma outra testemunha, escondida, viu e ouviu como se passou a tragédia. Ouviu gemidos das vítimas e palavras de ódio dos agressores. Ouviu o choro de Jacqueline, que tentou correr mas recebeu uma rasteira. Isso durou uns 30 minutos antes que fosse disparada uma saraivada de tiros (Diário do Grande ABC, 13/02/2006).

Foram os próprios moradores que acionaram a polícia. Algumas testemunhas confirmam a participação de policiais militares na chacina. Um morador que pediu para não ser identificado, com medo de represálias, relata o que viu naquela madrugada. "Ouvi diversos tiros e depois vi alguns policiais saindo da favela. Eles estavam fardados. Depois de algum tempo, vieram as viaturas. Tenho certeza que foi a polícia quem matou essas pessoas" (Diário do Grande ABC, 10/01/2006).

Vale lembrar que a favela do Jardim Kennedy já foi palco de outra chacina ocorrida há menos de seis meses, em 23 de junho de 2005, quando três homens foram executados de bruços com tiros de pistola 9mm. Mortes que até hoje estão impunes.  Os mortos de então foram João Alves Ferreira, 28 anos, Alex Nery e Anderson Lima, cujas idades não foram divulgadas. João morreu com três tiros no tórax, enquanto os outros dois foram baleados na cabeça. Com nenhuma das vítimas foram encontradas armas.

Os moradores costumam chamar determinados policiais de “demônios” (Diário do Grande ABC, 13/02/2006). Nas duas chacinas testemunhas anotaram  os números das viaturas – 30070 e 30080 – que indicariam que estes militares pertencem à Força Tática do batalhão.

Os “demônios” usavam nomes fictícios para que não fossem depois reconhecidos. Segundo os moradores, as incursões desses policiais às favelas teriam o objetivo de confiscar para si drogas encontradas com os traficantes, logo depois liberados. Quando não conseguiam obter o que buscavam, esses chamados “demônios” promoviam sessões de tortura. Em uma ocasião alguém teria sido até algemado à viatura 30070 e arrastado.

Situação da investigação: A polícia civil inicialmente trabalhava com a hipótese de acerto de contas entre usuários e traficantes de drogas locais, embora se saiba que não interessa a traficantes a movimentação que uma chacina provoca. Já os moradores da favela eram desde o início enfáticos: os autores dos disparos foram policiais militares fardados.

Segundo um investigador do 2º DP de Mauá, que não quis se identificar, o adolescente que sobreviveu à matança teria dito a policiais civis, a caminho do hospital (sabe-se lá como, pois seu quadro era delicado, segundo os médicos que o atenderam), que o grupo estava andando dentro da favela quando foi abordado por quatro ou cinco homens encapuzados, que atiraram e fugiram em seguida. "Ele está sedado. Ainda não conseguimos muitas informações. Só disse que os matadores estavam encapuzados" (Diário do Grande ABC, 10/01/2006).

O delegado titular do 2º DP de Mauá, responsável pelo caso, disse que esse tipo de acusação é comum na favela. "Todos têm medo e a lei do silêncio impera. É mais fácil acusar a polícia do que delatar o verdadeiro autor", afirmou o delegado (Agora, 10/01/2006). O delegado foi ainda incisivo ao afirmar que o horário determina o caráter moral de quem circula nas favelas. "Acredito que quem anda na favela de madrugada não é trabalhador. Apesar de as vítimas não terem antecedentes criminais, eles podiam ser usuários de entorpecentes e estarem devendo para traficantes" (Diário do Grande ABC, 10/01/2006). O sofisma usado pelo delegado tem como objetivo criminalizar quem mora nas favelas e desqualificar moralmente as vítimas a fim de viciar a opinião pública que infelizmente se cala diante de tamanha barbárie.

Contudo, a Polícia Militar afirmava que não havia indícios de que policiais militares estavam envolvidos na chacina. Tampouco se mostrava disposta a investigar as denúncias das testemunhas que afirmavam terem visto pessoas com fardas no local. A corporação disse que não iria emitir resposta enquanto não houvesse denúncia oficial. Nisso o delegado tinha toda razão: “Todos têm medo e a lei do silêncio impera” (Agora, 10/01/2006).

No entanto, depois de o Diário do Grande ABC ter ouvido e publicado uma série de testemunhos o major José Quesada Farina, do Comando de Policiamento da Área Metropolitana 6, declarou ter tomado conhecimento só então das denúncias e colocou um número de telefone à disposição para outros depoimentos sobre o fato (Diário do Grande ABC, 13/02/2006).

O delegado encarregado dos casos das duas chacinas, que anteriormente já havia descartado a autoria de policiais, declarou então que não estava sabendo das acusações dos moradores e que os familiares das vítimas (a maioria não morava na favela) não falaram dessa hipótese. E reafirmou que enquanto não houvesse uma denúncia formal a vertente de investigação escolhida continuava sendo a de acerto de contas entre traficantes e usuários (Diário do Grande ABC, 13/02/2006). Mas dois dias depois (Diário do Grande ABC, 15/02/2006) o mesmo delegado já admitia a hipótese de envolvimento de policiais militares pois tinha colhido informações no velório de uma das vítimas, Jacqueline. Porém era um testemunho, segundo ele, sem provas.

Paralelamente a isso a Polícia Civil decidiu “ocupar”, a partir do fim da tarde de 13 de fevereiro, a Favela do Jardim Kennedy com dez viaturas, com o objetivo de realizar uma série de “operações ostensivas e investigativas”, conforme definiu o delegado titular de Mauá, Américo dos Santos Neto, visando inibir homicídios em geral, bem como outros crimes (Diário do Grande ABC, 15/02/2006). Isso deu margem a comentários dos moradores de que melhorava a segurança do bairro e, além disso, os policiais civis não eram como os militares: “Os policiais militares que vêm aqui acham que são os donos do mundo” (Diário do Grande ABC, 15/02/2006).

Enquanto isso o coronel do Comando de Policiamento Metropolitano de Área 6 continuava afirmando que as denúncias de participação de policiais militares por parte dos moradores não procediam, que as viaturas por eles indicadas (30070 e 30080) não estavam rodando no horários dos crimes. “É estratégia de marginais para atingir a Polícia, já que essas viaturas vinham atuando ostensivamente na região”, afirmou ele (Diário do Grande ABC, 15/02/2006). O Ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Antônio Funari, passou, nesse momento, a acompanhar as investigações.

Os “primeiros indícios” de participação de policiais militares nas chacinas foi admitidos pelo delegado titular do município de Mauá, Américo dos Santos Neto, no dia 15 de fevereiro: sua equipe recebeu denúncias anônimas que coincidiam com os depoimentos de testemunhas dados ao jornal e publicados. Além disso os investigadores levantaram apelidos e características das testemunhas e a polícia se dispôs a ouvir os depoimentos dessas pessoas. Mas faltavam ainda evidências técnicas. Como os inquéritos sobre os dois casos foram transferidos do 2º DP para a Delegacia Sede de Mauá, o delegado titular, Américo dos Santos Neto, pediu o confronto das características das balas usadas nas duas chacinas para ver se saíram de armas semelhantes (Diário do Grande ABC, 17/02/2006).

As testemunhas foram finalmente ouvidas em 16 de fevereiro e, segundo o delegado titular, fizeram avançar a investigação. Ele comunicou ainda que estava formada uma força-tarefa composta pela Corregedoria da Polícia Militar e pelo Ministério Público, juntamente com a Polícia Civil, para desvendar as duas chacinas (Diário do Grande ABC, 18/02/2006).

Em 16 de fevereiro, também, quatro policiais militares do 30º Batalhão, de Mauá, foram afastados sob suspeita de envolvimento na chacina do dia 9 de janeiro, na qual foram mortas três pessoas e uma ficou cega. Eles foram reconhecidos por testemunha presencial. O Comando da Polícia Militar do Grande ABC abriu inquérito para investigar essas acusações e os suspeitos foram colocados à disposição da apuração. Isso se deu depois que uma testemunha que havia prestado depoimento na Polícia Civil, foi fazer o reconhecimento no 30º Batalhão: a moradora identificou dois policiais, errou na indicação de um terceiro, um quarto não estava presente. Ela foi incluída no Programa de Proteção à Testemunha e não está mais na favela. Outra pessoa que alega ter presenciado a chacina ainda não fez o reconhecimento dos suspeitos. Do reconhecimento participaram o coronel Renato Aldarvis, do CPA/M-6 (Comando do Policiamento de Área Metropolitano - 6), o delegado titular de Mauá, Américo dos Santos Neto, e a promotora Adriana Ribeiro Soares de Morais, do GAERCO (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) (Diário do Grande ABC, 19/02/2006). Além disso, o coronel Aldarvis solicitou que as armas dos policiais suspensos fossem apreendidas e encaminhadas para a análise da Polícia Científica.

O Movimento Nacional de Direitos Humanos, através do advogado Ariel de Castro Alves, participou ativamente da recolha de testemunhos de moradores e parentes, acompanhando de perto as investigações da Polícia Civil e Militar (Diário do Grande ABC, 20/02/2006).

Mais tarde, em 19 de março, a testemunha principal fez novo reconhecimento, desta vez na sede da Corregedoria da Polícia Militar, tendo reconhecido cinco policiais. Ela já havia reconhecido os cinco por fotos e três pessoalmente, e não teve dificuldades de identificá-los em meio a mais 11 policiais. Além disso ela descreveu o papel de cada um na chacina (Diário do Grande ABC, 01/04/2006).

Em 11 de julho de 2006 a Corregedoria da Polícia Militar concluiu o inquérito sobre a participação de cinco policiais militares – cujos nomes a Secretaria de Segurança Pública continua negando informar – na chacina de 9 de janeiro, na qual morreram Adriano, Jaqueline e um homem não identificado. Mas apenas concluiu que há “indício de crime”, sem comprovar a culpa dos cinco suspeitos. O parecer da Corregedoria foi encaminhado à Comarca de Mauá, onde será anexado à outra investigação conduzida pela Polícia Civil do município. Como esse parecer não foi conclusivo e apesar de outras evidências já comprovadas, inclusive a palavra de uma testemunha, os cinco policiais militares suspeitos do 30º Batalhão da PM continuam em liberdade, apenas afastados do serviço de rua, cumprindo tarefas administrativas. Apenas as provas técnicas, como exame balístico, poderão definir se os suspeitos serão indiciados.

Conta a favor dos suspeitos o depoimento do adolescente de 17 anos que sobreviveu – e que não está incluído no programa de proteção às testemunhas – que negou a participação de policiais militares na chacina. Sem proteção, o que se pode esperar de uma vítima que, com toda probabilidade, sente sua vida ameaçada? Tudo isso demonstra à saciedade as dificuldades que se encontram para poder processar judicialmente policiais que praticam crimes.

Fonte: Folha On-line, 09/01/2006; Folha de S. Paulo, 10/01/2006; Portal da Associação Comercial e Empresarial de Mauá (ACIAM), 10/01/2006; Todo Dia, 10/01/2006; Agora S. Paulo, 10/01/2006; Mogi News, 10/01/2006; Diário do Grande ABC, 10/01/2006; 13/02/2006; 14/02/2006; 14/02/2006; 15/02/2006; 16/02/2006; 17/02/2006; 18/02/2006; 19/02/2006; 20/02/2006; 10/03/2006; 29/03/2006; 01/04/2006; 11/07/2006