Data:
23 de julho de
2005 e
10 de janeiro de 2006
Local: Favela do Jardim Kennedy, Mauá (Grande São Paulo)
Vítimas: João Alves Ferreira, 28
anos; Alex Nery; Anderson Lima Gaia; Adriano Roberto Pinheiro
Yamaguti, 28 anos; Jaqueline Alessandra dos Santos Gomes, de 18
anos; um homem não identificado
Agentes do Estado:
policiais militares do 30º Batalhão da
Polícia Militar
Relato do caso:
Mal se iniciou 2006, eis a primeira chacina do ano na região
metropolitana de São Paulo. Na madrugada do dia 10 de janeiro de
2006, por volta das 2h30, três pessoas foram mortas com tiros na
cabeça na favela do Jardim Kennedy, em Mauá. Um adolescente de 17
anos também foi baleado na cabeça, mas sobreviveu e foi internado,
semiconsciente, no Hospital.
As vítimas são
Adriano Roberto Pinheiro Yamaguti, de 28 anos, ferramenteiro,
residente em Ribeirão Pires; Jaqueline Alessandra dos Santos Gomes,
de 18 anos, vendedora, residente da própria favela, ambos
reconhecidos no IML de Santo André; e um homem com cerca de 1,70
metro, trajando chinelos, bermuda azul e blusa preta, ainda não
identificado. Além disso o adolescente de 17, que não teve o nome
revelado, foi ferido gravemente, tendo ficado cego. Eles foram
alvejados por vários tiros, principalmente na cabeça, em frente ao
número 113 da rua Osvaldo Elias, na parte baixa do morro, na entrada
da favela para quem segue pela avenida Barão de Mauá. O adolescente
que sobreviveu seria a principal testemunha.
Embora se
afirme que no local há um forte esquema de tráfico de drogas, a
matança ocorreu em frente à casa da pacata senhora Dionice Aparecida
de Jesus Silva, 61 anos, que na ocasião dormia com suas três netas e
disse que se assustou com o barulho dos disparos. "Acordei com os
tiros, mas não tive coragem de sair para ver" afirma Dionice (Agora,
10/01/2006). Nem a polícia nem os órgãos de imprensa que noticiaram
a matança disseram ter havido naquela rua alguma ocorrência de
tráfico de drogas.
Os moradores
afirmam que as vítimas foram primeiro agredidas e só depois
alvejadas pelos tiros. Na narrativa de um deles, eles deixaram a
viatura 30070 na entrada da favela e chegaram a pé e de moto, dois
fardados e encapuzados, e dois vestidos à paisana e sem capuz. Todos
os moradores que conseguiram, correram, os outros tendo sido
alvejados. Logo em seguida, os autores dos disparos, com fardas da
polícia militar, foram vistos saindo do local (Agora,
10/01/2006), inclusive por uma pessoa que diz ter escapado da morte
(Diário do Grande ABC,
13/02/2006). Em seguida chegaram viaturas da Polícia Militar, do
Trânsito e da Guarda Civil Municipal. Eram 2h35. Uma outra
testemunha, escondida, viu e ouviu como se passou a tragédia. Ouviu
gemidos das vítimas e palavras de ódio dos agressores. Ouviu o choro
de Jacqueline, que tentou correr mas recebeu uma rasteira. Isso
durou uns 30 minutos antes que fosse disparada uma saraivada de
tiros (Diário do Grande ABC, 13/02/2006).
Foram os
próprios moradores que acionaram a polícia. Algumas testemunhas
confirmam a participação de policiais militares na chacina. Um
morador que pediu para não ser identificado, com medo de
represálias, relata o que viu naquela madrugada. "Ouvi diversos
tiros e depois vi alguns policiais saindo da favela. Eles estavam
fardados. Depois de algum tempo, vieram as viaturas. Tenho certeza
que foi a polícia quem matou essas pessoas" (Diário do Grande ABC,
10/01/2006).
Vale lembrar
que a favela do Jardim Kennedy já foi palco de outra chacina
ocorrida há menos de seis meses, em 23 de junho de 2005, quando três
homens foram executados de bruços com tiros de pistola 9mm. Mortes
que até hoje estão impunes. Os mortos de então foram João Alves
Ferreira, 28 anos, Alex Nery e Anderson Lima, cujas idades não foram
divulgadas. João morreu com três tiros no tórax, enquanto os outros
dois foram baleados na cabeça. Com nenhuma das vítimas foram
encontradas armas.
Os moradores
costumam chamar determinados policiais de “demônios” (Diário do Grande ABC,
13/02/2006). Nas duas chacinas testemunhas anotaram os
números das viaturas – 30070 e 30080 – que indicariam que estes
militares pertencem à Força Tática do batalhão.
Os “demônios”
usavam nomes fictícios para que não fossem depois reconhecidos.
Segundo os moradores, as incursões desses policiais às favelas
teriam o objetivo de confiscar para si drogas encontradas com os
traficantes, logo depois liberados. Quando não conseguiam obter o
que buscavam, esses chamados “demônios” promoviam sessões de
tortura. Em uma ocasião alguém teria sido até algemado à viatura
30070 e arrastado.
Situação da
investigação:
A polícia civil inicialmente trabalhava com a hipótese de acerto de
contas entre usuários e traficantes de drogas locais, embora se
saiba que não interessa a traficantes a movimentação que uma chacina
provoca. Já os moradores da favela eram desde o início enfáticos: os
autores dos disparos foram policiais militares fardados.
Segundo um
investigador do 2º DP de Mauá, que não quis se identificar, o
adolescente que sobreviveu à matança teria dito a policiais civis, a
caminho do hospital (sabe-se lá como, pois seu quadro era delicado,
segundo os médicos que o atenderam), que o grupo estava andando
dentro da favela quando foi abordado por quatro ou cinco homens
encapuzados, que atiraram e fugiram em seguida. "Ele está sedado.
Ainda não conseguimos muitas informações. Só disse que os matadores
estavam encapuzados" (Diário do Grande ABC, 10/01/2006).
O delegado
titular do 2º DP de Mauá, responsável pelo caso,
disse que esse tipo de acusação é comum na favela. "Todos têm medo e
a lei do silêncio impera. É mais fácil acusar a polícia do que
delatar o verdadeiro autor", afirmou o delegado (Agora,
10/01/2006). O delegado foi ainda incisivo ao afirmar que o horário
determina o caráter moral de quem circula nas favelas. "Acredito que
quem anda na favela de madrugada não é trabalhador. Apesar de as
vítimas não terem antecedentes criminais, eles podiam ser usuários
de entorpecentes e estarem devendo para traficantes" (Diário do
Grande ABC, 10/01/2006). O sofisma usado pelo delegado tem como
objetivo criminalizar quem mora nas favelas e desqualificar
moralmente as vítimas a fim de viciar a opinião pública que
infelizmente se cala diante de tamanha barbárie.
Contudo, a Polícia Militar
afirmava que não havia indícios de que policiais militares estavam
envolvidos na chacina. Tampouco se mostrava disposta a investigar as
denúncias das testemunhas que afirmavam terem visto pessoas com
fardas no local. A corporação disse que não iria emitir resposta
enquanto não houvesse denúncia oficial. Nisso o delegado tinha toda
razão: “Todos têm medo e a lei do silêncio impera” (Agora,
10/01/2006).
No
entanto, depois de o Diário do Grande ABC ter ouvido e
publicado uma série de testemunhos o major José Quesada Farina, do
Comando de Policiamento da Área Metropolitana 6, declarou ter tomado
conhecimento só então das denúncias e colocou um número de telefone
à disposição para outros depoimentos sobre o fato (Diário do
Grande ABC, 13/02/2006).
O delegado encarregado dos
casos das duas chacinas, que anteriormente já havia descartado a
autoria de policiais, declarou então que não estava sabendo das
acusações dos moradores e que os familiares das vítimas (a maioria
não morava na favela) não falaram dessa hipótese. E reafirmou que
enquanto não houvesse uma denúncia formal a vertente de investigação
escolhida continuava sendo a de acerto de contas entre traficantes e
usuários (Diário do Grande ABC, 13/02/2006). Mas dois dias
depois (Diário do Grande ABC, 15/02/2006) o mesmo delegado já
admitia a hipótese de envolvimento de policiais militares pois tinha
colhido informações no velório de uma das vítimas, Jacqueline. Porém
era um testemunho, segundo ele, sem provas.
Paralelamente a isso a Polícia Civil decidiu
“ocupar”, a partir do fim da tarde de 13 de fevereiro, a Favela do
Jardim Kennedy com dez viaturas, com o objetivo de realizar uma
série de “operações ostensivas e investigativas”, conforme definiu o
delegado titular de Mauá, Américo dos Santos Neto, visando inibir
homicídios em geral, bem como outros crimes (Diário do Grande ABC,
15/02/2006). Isso deu margem a comentários dos moradores de que
melhorava a segurança do bairro e, além disso, os policiais civis
não eram como os militares: “Os policiais militares que vêm aqui
acham que são os donos do mundo” (Diário do Grande ABC,
15/02/2006).
Enquanto isso o coronel do Comando de
Policiamento Metropolitano de Área 6 continuava
afirmando que as denúncias de participação de policiais militares
por parte dos moradores não procediam, que as viaturas por eles
indicadas (30070 e 30080) não estavam rodando no horários dos
crimes. “É estratégia de marginais para atingir a Polícia, já que
essas viaturas vinham atuando ostensivamente na região”, afirmou ele
(Diário do Grande ABC, 15/02/2006). O Ouvidor da Polícia do
Estado de São Paulo, Antônio Funari, passou, nesse momento, a
acompanhar as investigações.
Os “primeiros indícios” de participação de
policiais militares nas chacinas foi admitidos pelo delegado titular
do município de Mauá, Américo dos Santos Neto, no dia 15 de
fevereiro: sua equipe recebeu denúncias anônimas que coincidiam com
os depoimentos de testemunhas dados ao jornal e publicados. Além
disso os investigadores levantaram apelidos e características das
testemunhas e a polícia se dispôs a ouvir os depoimentos dessas
pessoas. Mas faltavam ainda evidências técnicas. Como os inquéritos
sobre os dois casos foram transferidos do 2º DP para a Delegacia
Sede de Mauá, o delegado titular, Américo dos Santos Neto, pediu o
confronto das características das balas usadas nas duas chacinas
para ver se saíram de armas semelhantes
(Diário
do Grande ABC, 17/02/2006).
As testemunhas foram finalmente ouvidas em 16
de fevereiro e, segundo o delegado titular, fizeram avançar a
investigação. Ele comunicou ainda que estava formada uma
força-tarefa composta pela Corregedoria da Polícia Militar e pelo
Ministério Público, juntamente com a Polícia Civil, para desvendar
as duas chacinas (Diário do Grande ABC, 18/02/2006).
Em 16 de fevereiro, também, quatro policiais
militares do 30º Batalhão, de Mauá, foram afastados sob suspeita de
envolvimento na chacina do dia 9 de janeiro, na qual foram mortas
três pessoas e uma ficou cega. Eles foram reconhecidos por
testemunha presencial. O Comando da Polícia Militar do Grande ABC
abriu inquérito para investigar essas acusações e os suspeitos foram
colocados à disposição da apuração. Isso se deu depois que uma
testemunha que havia prestado depoimento na Polícia Civil, foi fazer
o reconhecimento no 30º Batalhão: a moradora identificou dois
policiais, errou na indicação de um terceiro, um quarto não estava
presente. Ela foi incluída no Programa de Proteção à Testemunha e
não está mais na favela. Outra pessoa que alega ter presenciado
a
chacina ainda não fez o reconhecimento dos suspeitos.
Do
reconhecimento participaram o coronel Renato Aldarvis, do CPA/M-6
(Comando do Policiamento de Área Metropolitano - 6), o delegado
titular de Mauá, Américo dos Santos Neto, e a promotora Adriana
Ribeiro Soares de Morais, do GAERCO (Grupo de Atuação Especial de
Repressão ao Crime Organizado) (Diário do Grande ABC,
19/02/2006). Além disso, o coronel Aldarvis solicitou que as armas
dos policiais suspensos fossem apreendidas e encaminhadas para a
análise da Polícia Científica.
O Movimento Nacional de Direitos Humanos,
através do advogado Ariel de Castro Alves, participou ativamente da
recolha de testemunhos de moradores e parentes, acompanhando de
perto as investigações da Polícia Civil e Militar (Diário do
Grande ABC, 20/02/2006).
Mais tarde, em 19 de março, a testemunha
principal fez novo reconhecimento, desta vez na sede da Corregedoria
da Polícia Militar, tendo reconhecido cinco policiais. Ela já havia
reconhecido os cinco por fotos e três pessoalmente, e não teve
dificuldades de identificá-los em meio a mais 11 policiais. Além
disso ela descreveu o papel de cada um na chacina (Diário do
Grande ABC, 01/04/2006).
Em 11 de julho de 2006 a
Corregedoria da Polícia Militar concluiu o inquérito sobre a
participação de cinco policiais militares – cujos nomes a Secretaria
de Segurança Pública continua negando informar – na chacina de 9 de
janeiro, na qual morreram Adriano, Jaqueline e um homem não
identificado. Mas apenas concluiu que há “indício de crime”, sem
comprovar a culpa dos cinco suspeitos. O parecer da Corregedoria foi
encaminhado à Comarca de Mauá, onde será anexado à outra
investigação conduzida pela Polícia Civil do município. Como esse
parecer não foi conclusivo e apesar de outras evidências já
comprovadas, inclusive a palavra de uma testemunha, os cinco
policiais militares suspeitos do 30º Batalhão da PM continuam em
liberdade, apenas afastados do serviço de rua, cumprindo tarefas
administrativas. Apenas as provas técnicas, como exame balístico,
poderão definir se os suspeitos serão indiciados.
Conta a favor dos suspeitos o depoimento do adolescente de 17 anos
que sobreviveu – e que não está incluído no programa de proteção às
testemunhas – que negou a participação de policiais militares na
chacina. Sem proteção, o que se pode esperar de uma vítima que, com
toda probabilidade, sente sua vida ameaçada? Tudo isso demonstra à
saciedade as dificuldades que se encontram para poder processar
judicialmente policiais que praticam crimes.
Fonte:
Folha On-line, 09/01/2006; Folha de S. Paulo, 10/01/2006;
Portal da Associação Comercial e Empresarial de Mauá (ACIAM),
10/01/2006; Todo Dia, 10/01/2006; Agora S. Paulo,
10/01/2006; Mogi News, 10/01/2006; Diário do Grande ABC,
10/01/2006; 13/02/2006; 14/02/2006; 14/02/2006; 15/02/2006;
16/02/2006; 17/02/2006; 18/02/2006; 19/02/2006; 20/02/2006;
10/03/2006; 29/03/2006; 01/04/2006; 11/07/2006
