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MOÇÃO DE REPÚDIO AOS MAUS TRATOS COMETIDOS JUNTO AOS ESTRANGEIROS RECLUSOS NA PENITENCIÁRIA DE ITAÍ, ESTADO DE SÃO PAULO, APRESENTADA À CÂMARA DOS VEREADORES DE CAMPINAS PELO VEREADOR PAULO BUFALO, DO PSOL, E APROVADA EM 11 DE JUNHO DE 2008

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MOÇÃO Nº146/2008

Ementa: Repudia os maus tratos cometidos junto aos estrangeiros reclusos na penitenciária de Itaí, São Paulo

   Os presos estrangeiros detidos na Penitenciária de Itaí, São Paulo, lançaram manifesto denunciando diversas arbitrariedades ocorridas na instituição. Os mais de 1100 presos, estrangeiros, de 74 países, que reconhecem suas condenações, dizem também estarem condenados à xenofobia. O juiz da Segunda Vara de Execuções Criminais da comarca de Avaré, não tem concedido a nenhum dos presos o benefício da progressão de regime ou a liberdade condicional, contrariando decisão do Supremo Tribunal Federal, que decidiu pelo direito à progressão à todo condenado no Brasil, sem distinção de raça, sexo ou nacionalidade. Muitos presos já ultrapassaram o tempo requerido para obtenção do benefício da progressão para o regime semi-aberto e continuam no regime fechado, ilegalmente, por decisão autoritária, pessoal, violando assim o princípio da igualdade perante a lei.
Nem sequer as saídas temporárias, direito aos reclusos em regime mais brando, tem sido concedidas, como as que são concedidas aos presos brasileiros que cumprem pena junto com estrangeiros na colônia semi-aberta desta mesma penitenciária.
   Segundo os internos, o tratamento dentro da instituição segue o mesmo caminho da discriminação e xenofobia. Em relação às visitas, que não sejam familiares de primeiro ou segundo graus, como amásias, amigos e amigas, é exigida além do obrigatório, entrevista prévia com assistente social antecipada, para então autorizar ou não o ingresso, o que fere o direito à visita. Muitas visitas provém de outros países e permanecendo por pouco tempo, não podendo na maioria das vezes atender à antecipação. Medida injusta, injustificável e desumana.
   A alimentação é precária e feita em condições deploráveis. Há cinco meses a cozinha está em reforma e a alimentação é preparada em cozinha provisória na marcenaria, onde se encontram muitos ratos. Há casos de intoxicação, disenteria e suspeita de leptospirose. Faltam ainda médicos, ambulatório adequado e remédios.
Outra queixa é a deficiência no atendimento jurídico. Há dificuldade no agendamento de audiências com advogado público e desinformação quanto ao andamento dos processos, o departamento não possui computador e nem impressora para imprimir as informações da Vara Execuções Criminais.
   As tentativas de suicídio vem aumentando, segundo os presos, falta de trabalho, superlotação, xenofobia e violência são os determinantes para o fato.
   Diante do exposto, repudiamos os maus tratos cometidos junto aos estrangeiros reclusos na penitenciária de Itaí, São Paulo.
   Que do deliberado, seja dado ciência ao Observatório das Violências Policiais do Estado de São Paulo, ao Ministério das Relações Exteriores, à Secretaria Especial dos Direitos Humanos, à Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo e à Diretoria do Presídio de Itaí.

Sala das sessões, 11 de junho de 2008

Paulo Bufalo
Vereador – PSOL

DENÚNCIA CONTRA AS ARBITRARIEDADES NA PENITENCIÁRIA DE ITAÍ PARA ESTRANGEIROS  

Nós, presos estrangeiros detidos na Penitenciária de Itaí, São Paulo, Brasil, dirigimos respeitosamente a vocês, por meio desta, um pedido de ajuda para denunciar e remediar a nossa situação nesta prisão. Os mais de 1100 presos estrangeiros, de 74 países, que aqui estamos, denunciamos as péssimas condições de vida neste lugar, as arbitrariedades cometidas pelos negligentes administradores desta prisão, assim como a aparente xenofobia da autoridade judiciária, que decide sobre nossos processos de execução penal.
   Estamos todos condenados, também, a sermos discriminados por sermos estrangeiros. Desde a chegada de novo juiz à Segunda Vara de Execuções Criminais da comarca de Avaré, nenhum preso conseguiu mais o benefício da progressão de regime e nem a liberdade condicional. As poucas liberdades acontecidas foram por cumprimento de pena, quer dizer, quando o prisioneiro cumpriu a totalidade da sua condenação. Atitude contrária à decisão do Supremo Tribunal Federal, que decidiu pelo direito à progressão de regime de todo condenado no Brasil, sem distinção de raça, sexo ou nacionalidade. Muitos de nós já ultrapassamos o tempo requerido para obter o benefício da progressão para o regime semi-aberto e continuamos no regime fechado ilegalmente, por decisão da autoridade, violando assim o princípio da igualdade perante a lei. A autoridade tampouco concede aos que já estão há tempos no regime mais brando, as saídas temporárias às quais têm direito, como as que são concedidas aos presos brasileiros que cumprem pena junto com os estrangeiros na colônia de semi-aberto desta penitenciária.
   O tratamento dentro do recinto segue o mesmo caminho de discriminação e xenofobia: agora, quando da primeira visita de alguma pessoa que não seja familiar de primeiro ou segundo grau, como amásias, esposas, amigos e amigas, a diretoria exige, além da documentação de rotina, uma entrevista prévia do visitante com a assistente social do presídio, durante a semana e agendada com antecipação, para que esta funcionária decida se autoriza ou não a entrada desta pessoa na visita. Afetando o direito à visita que possuímos segundo a lei, dificultando ainda mais, já que a maioria das nossas visitas provém de outros países e, por economia e tempo disponível, não podem vir com tanta antecipação para poder entrevistar-se com esta funcionária, e com o risco de não ser permitida sua entrada. Uma medida injusta e injustificada.
   Outra regra implantada ataca diretamente o direito à leitura, cultura e pensamento: restringiram a entrada e a posse de livros e revistas e, quando as encontram dentro das celas em maior número que dois ou três por pessoa, são apreendidos. O mesmo acontecendo quando acham alguma imagem erótica. Estas são destruídas ou apreendidas. Uma regra moralista ultrapassada, retrógrada, como castigo e repressão.
   Denunciamos ainda as deficiências no atendimento de saúde e a falta de remédios.
   Também denunciamos as deficiências no atendimento judiciário. Dificilmente conseguimos uma audiência com o advogado público, somente com estagiários de Direito, que nunca sabem nos informar satisfatoriamente sobre os nossos processos. Ademais, esse setor tão importante da prisão, não possui um computador operando para imprimir as informações da Vara de Execuções Criminais.
   A parte de alimentação é muito precária. Há cinco meses estão reformando a cozinha. A nossa alimentação está sendo preparada num espaço provisório na marcenaria que está infestado de ratos. Sempre há presos com disenteria e problemas de intoxicação alimentar.
   Tampouco é respeitado o direito ao trabalho remunerado. A maioria dos presos está desempregada devido à falta de possibilidades e empresas aqui. Através do trabalho o preso pode se manter e ajudar a sua família, e também reduzir seu tempo de prisão com a remissão de pena por dia trabalhado.
   Para completar, aconteceram várias tentativas de suicídio de presos. A prisão está superlotada e a cada dia mais opressiva, com uma população estrangeira que é, sem dúvida, a mais pacífica e menos problemática do Brasil.
   Os administradores deste lugar estão cheios de ódio xenófobo e inventam todo dia novas medidas opressivas e injustificadas contra nós, para nos punir ainda mais. Já anunciaram novas regras restritivas para os próximos dias.
   Agradecemos todo e qualquer apoio solidário para melhorar esta tensa situação. Uma possibilidade seria o traslado de todos os prisioneiros estrangeiros para algum presídio na capital paulista, que significaria benefício para as nossas visitas familiares, de advogados e dos nossos representantes consulares, que assim poderiam cuidar melhor de que se respeitem os nossos direitos legais que hoje estão sendo desrespeitados impunemente. Sem mais.

PRESOS ESTRANGEIROS DA PENITENCIÁRIA DE ITAÍ
Junho de 2008

(Enviado em 5/06/2008)