EXECUÇÕES SUMÁRIAS

Dois internos mortos por arma de fogo dentro da FEBEM de Vila Maria (zona norte de São Paulo)

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 Data: 22 de janeiro de 2004
Local:
Complexo de Vila Maria 3, da Febem (zona norte São Paulo)
Vítima: Jorge Aparecido de Andrade, de 17 anos e  Celso Alimari Filho, de 18 anos
Agentes do Estado: agentes de segurança do “Choquinho” da FEBEM e policiais militares não identificados

Relato do caso: Depois de uma rebelião acontecida e debelada na madrugada do dia 22 de janeiro de 2004, na Unidade Adoniran Barbosa do Complexo Vila Maria 3, da FEBEM, morrem dois internos feridos à bala dentro da unidade.

A rebelião teve como antecedente espancamentos coletivos dos internos que foram transferidos do Complexo de Franco da Rocha. Conforme declarações de conselheiras tutelares que visitaram a unidade depois do motim, os internos contaram que foram recebidos com pancadaria. “Eles afirmaram que foram obrigados a passar por um ‘corredor polonês’ e que até hoje continua a violência física.” Um grupo de 250 adolescentes chegou no dia 30 de dezembro. Depois foram obrigados a ficar trancados, olhando para as paredes, sem poder conversar ou fazer nada.

A rebelião iniciou-se às 3h do dia 22 e foi contida por volta das 3h45 por agentes de apoio técnico. Porém, conforme relato dos feridos às conselheiras tutelares, um grupo de 15 internos caiu em uma armadilha ao ficar encurralado entre os agentes de segurança do “Choquinho” (grupo de contenção interna da Febem, similar à Tropa de Choque da Polícia Militar) e os policiais militares que ficaram de fora das grades. Segundo eles, os tiros tanto podem ter partido dos policiais, quanto dos funcionários, porém acham mais provável que tenham partido dos policiais. Foi esse grupo que teve três internos feridos à bala, vindo dois deles a morrer.

Jorge Aparecido de Andrade, de 17 anos, levou 4 tiros e morreu de hemorragia por não ter sido imediatamente socorrido e levado a um hospital. Chegou ao Pronto-Socorro do Tatuapé (zona leste) já morto, às 4h27. Sua família, que mora em Guarujá, só foi avisada um dia depois. No seu atestado de óbito constava como causa da morte "hemorragia interna causada por arma de fogo". Uma das conselheiras, que viu seu cadáver, constatou um hematoma grande do lado esquerdo do rosto. E Celso Alimari Filho, de 18 anos, que foi ferido na coxa esquerda, com um tiro na artéria femural, deu entrada no hospital às 4h52. No atestado de óbito do IML (Instituto Médico-Legal) a causa da morte está registrada como “hemorragia interna traumática motivada por projétil de arma de fogo”. Além disso as informações da própria FEBEM e do hospital dão conta de que os rapazes ficaram sangrando por ao menos 40 minutos. A FEBEM não providenciou ambulância para levar os feridos para o Pronto-Socorro do Tatuapé; eles foram levados em carros dos próprios funcionários. Segundo o Pronto-Socorro, o segundo a chegar deu entrada às 4h52; estava ferido à bala no abdômen, porém sem gravidade e recebeu alta. Às 5h10 e às 5h12 chegaram dois outros internos: um com fraturas nas pernas, no pulso e com a cabeça rachada e outro com ferimentos de facadas nas pernas.

Situação da investigação: Como dois menores de idade, sob custódia do Estado, foram feridos à bala e morreram, inicialmente as autoridades procuraram dar declarações simplórias e pouco afirmativas. O governador Geraldo Alckmin declarou: “Nos últimos meses, tivemos avanços significativos na Febem. Mas a vida é assim. Melhoramos o sistema, mas ainda há problemas” (Diário de S. Paulo, 23/01/2004). Gabriel Chalita, Secretário Estadual da Educação, à cuja jurisdição estava adstrita a FEBEM, declarou que qualquer afirmação sobre a autoria dos disparos seria “leviana”. “Se foi agente, é totalmente ilegal, porque não pode andar armado. Se foi PM, [é preciso saber] se atirou para se defender ou não" (Folha de S. Paulo, 24/0/2004), como se internos encurralados, como se disse acima, pudessem ameaçar os policiais militares.

Mas para a delegada assistente, Denise Prado, do 81º Distrito Policial, de Belém, que encaminhava a investigação inicial, embora ela tenha determinado exames residuográficos para tentar encontrar vestígios de pólvora em 52 pessoas, e de balística, determinando a recolha das armas dos policiais militares presentes, o que sobrou é que todos declararam, como disse ela, nada ter visto nem ouvido. “Ninguém sabe nada, ninguém viu nada”. Os policiais negaram ter disparado e os funcionários afirmaram que sequer perceberam tiros na confusão. O policial militar que comandou a operação declarou que a tropa não usou armas e nem chegou a entrar no complexo, deixando de especificar que tiros podem passar entre as grades e que estes policiais bem poderiam ter atirado nos internos. A Corregedoria da FEBEM também declarou estar iniciando uma investigação, de cujos andamento e resultados não se teve mais qualquer notícia.

Fontes: Folha de S. Paulo, 23/01/2004, 24/01/2004: Diário de S. Paulo, 23/01/2004, 24/0/2004; Agência Reporter Social - http://www.reportersocial.com.br, 22/01/2004