EXECUÇÕES SUMÁRIAS

Sete pessoas, a maioria jovem, são executadas sumariamente por guardas-civis municipais ao longo de quase dois anos no pequeno município de Rio das Pedras (interior do Estado de São Paulo)

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Última atualização: 27/07/2007

 Data: 12 de agosto de 2005 / 9 de novembro de 2005 / 13 de dezembro de 2005 / 5 de janeiro de 2006 / 9 de janeiro de 2006 / 12 de abril de 2006 / 11 de janeiro de 2007
Local:
 Rio das Pedras (interior do Estado de de São Paulo)
Vítimas: Rubens José Martins Gallego, de 48 anos / Jeferson Cristiano da Silva, de 16 anos / Maurício Rafael Costa Vassalo, de 16 anos / Rafael Donizete Bernardelli, de 20 anos / Roner Acácio Maria, de 24 anos / Eliseu Santos Rosa, de 19 anos  / Luís Henrique de Aguiar Mariano, de 19 anos
Agentes do Estado: Dois guarda-civis municipais, um policial militar (guarda-civil municipal à época) e um vigia noturno

Relato do caso: Um chamado “grupo de extermínio”, na verdade formado por agentes do Estado e um guarda particular vinha praticando execuções sumárias impunemente desde 12 de agosto de 2005, na pequena cidade de Rio das Pedras, de 26 mil habitantes, no interior do Estado de São Paulo, próximo de Piracicaba. Em todos os ataques, ficou clara a característica de execução sumária, pois todas as sete vítimas tinham, entre outras marcas, sinais de tiros no rosto, de tortura, de espancamento ou degolamento. Além disso, todas as vítimas escolhidas seguiam um padrão: tinham passagem pela polícia, praticavam pequenos furtos, ou eram usuários de drogas, ou pequenos traficantes, até de crack.

Toda essa onda de violência veio a público graças à coragem de uma testemunha que escapou de dois atentados contra a sua vida nessas ocasiões. O rapaz sobrevivente, atualmente desempregado, além de testemunhar, deu uma entrevista à TVB, retransmissora do SBT na região de Campinas (Agora, São Paulo, 19/03/2007). Segundo ele, tudo começou por volta de abril de 2005, depois que ele, desempregado, roubou um carro Gol, ano 2001, que era de um guarda-civil da cidade, amigo de outros guarda-civis. Embora o carro roubado tivesse sido localizado uma semana depois e ele não tivesse sido preso, ele e seu grupo de amigos começaram a sofrer emboscadas. Em duas ocasiões em que seus amigos foram mortos – 13 de dezembro de 2005 e 11 de janeiro de 2007 – ele sobreviveu, mas com graves ferimentos. Da primeira vez foi espancado quase até a morte, tendo como conseqüência traumatismo craniano, quebra da mandíbula, afundamento da face, tendo que se submeter a uma traqueostomia, permanecendo 30 dias internado na UTI da Santa Casa de Piracicaba (Jornal de Piracicaba, Piracicaba, 17/03/2007). Da segunda recebeu dois tiros na perna (Agora, São Paulo, 19/03/2007). Segundo declarou na entrevista, era constantemente ameaçado de morte, sobretudo: "dizia que eu iria morrer logo, era só esperar" (Agora, São Paulo, 19/03/2007). Este sobrevivente, que denunciou e reconheceu os agressores, bem como mais uma testemunha, estão sob a guarda do Provita (Programa Estadual de Proteção a Testemunhas) (Jornal de Piracicaba, Piracicaba, 17/03/2007). Como sempre acontece no caso em que um sobrevivente resolve colaborar com a Justiça, acusando seus agressores, toda a família sofre. Na casa em morava ficou apenas uma tia que falou aos jornalistas mas pediu sigilo de sua identidade: "os pais deles também saíram [da cidade] depois que ele passou a ser protegido da Justiça. (...) Estamos com muito medo de tudo, não sei o que vai acontecer com a gente. Nem os vizinhos querem mais de aproximar de nossa família" (Agora, São Paulo, 19/03/2007).

As execuções sumárias em Rio das Pedras haviam se sucedido em cascata contra esse grupo de amigos que, segundo a versão policial, eram conhecidos como “bandidinhos”, “sempre envolvidos em confusão”. Com exceção, da primeira vítima, Rubens José Martins Gallego, um pedreiro de 48 anos, que tinha passagem por receptação e foi morto em 12 de agosto de 2005, todos eram jovens na faixa etária de 16 a 24 anos (Folha on-line, 18/03/2007). Em 9 de novembro de 2005 foi assassinado Jeferson Cristiano da Silva, de 16 anos. Na terceira execução, em 13 de dezembro de 2006, foi morto Maurício Rafael Costa Vassalo, de 16 anos que, além de levar os tiros, foi degolado. Foi quando a testemunha sobrevivente foi atacada e permaneceu cerca de um mês na UTI. A quarta execução se deu em 5 de janeiro de 2006, quando morreu Rafael Donizete Benardelli, de 20 anos. O metalúrgico Roner Acácio Maria (o quinto morto), de 24 anos, foi atacado quatro dias depois, em 9 de janeiro. E Eliseu Santos Rosa (o sexto morto), de 19 anos, foi assassinado em 12 de abril desse mesmo ano (Jornal de Piracicaba, Piracicaba, 17/03/2007). A última execução sumária atingiu Luís Henrique de Aguiar Mariano, ajudante-geral, de 19 anos, em 11 de janeiro de 2007, às 22h10, em uma esquina do Bairro Codespaula, em Rio das Pedras. Na ocasião, dois homens de motocicleta abordaram a vítima e dispararam cinco tiros à queima-roupa. O piloto do veículo foi identificado como sendo um vigia noturno. O autor dos disparos foi identificado como sendo um guarda-civil de 29 anos. Neste assassinato, o executor também feriu a testemunha com dois tiros na perna. Além disto, roubaram o dinheiro que estava no bolso do jovem que morreu (Jornal de Piracicaba, Piracicaba, 17/03/2007).

Situação da investigação: Em princípio os crimes foram cometidos em períodos distintos e aparentemente não tinham ligação entre si. Se não fosse a coragem dessas duas testemunhas os assassinatos cometidos por este grupo de extermínio ficariam impunes. Embora as mortes tivessem se iniciado em agosto de 2005, apenas após as informações da testemunha sobrevivente, entre fevereiro e março de 2007 foram presos um guarda-civil e um policial-militar, à época guarda-civil. Foi o delegado Emerson Gardenal que cumpriu os dois mandados de prisão: o primeiro foi preso no supermercado onde trabalhava fazendo um "bico" e segundo na Polícia Militar de Rio das Pedras. “Há outras testemunhas que viram os guardas municipais e o policial militar agredindo a vítima, sendo reconhecidos como sendo do grupo do guarda civil”, afirmou Gardenal. O comandante do 10º BPM/I (Batalhão da Polícia Militar do Interior) disse na ocasião que o policial militar seria encaminhado ao presídio militar Romão Gomes, na Zona Norte de São Paulo, e que o comando da polícia iria instaurar um procedimento administrativo disciplinar e ver se ele teria condições de continuar na corporação (Jornal de Piracicaba, Piracicaba, 17/03/2007). Na casa do guarda civl foram encontradas 500 gramas de maconha e seis telefones celulares. Também foram presos os outros dois envolvidos, o outro guarda-civil e o vigia noturno. O primeiro guarda civil é considerado na DIG (Delegacia de Investigações Gerais) de Piracicaba como o mentor dos crimes (Folha On-Line, 18/03/2007). Há suspeitas de que os participantes do grupo recebiam dinheiro para matar (Jornal de Piracicaba, 02/03/2007).

A partir de 12 de janeiro o caso foi assumido pelo delegado-titular da DIG, Edelcio Vieira. Por determinação do diretor do Departamento da Polícia Judiciária (DEINTER) 9, Kleber Torquato, o anterior delegado titular de Rio das Pedras foi afastado das investigações. É que nenhum suspeito havia sido preso desde 2005, apesar de já haver, contra o guarda civil uma acusação datada de 15 de fevereiro de 2006: ele foi detido pela Polícia Militar com duas armas clandestinas, uma pistola 380 e uma espingarda calibre 12 (Folha On-Line, 18/03/2007).

Para o novo encarregado do caso, delegado Edelcio Vieira, os diversos crimes tinham algo em comum e "num num brilhante trabalho dos investigadores Rosel, Antoniolli e João de Oliveira, conseguimos localizar e apresentar duas testemunhas" (Jornal de Piracicaba, 02/03/2007). Entretanto, sem a coragem dos que se dispuseram a testemunhar, sobretudo o sobrevivente de duas das emboscadas, essa investigação não teria ido adiante. Declarou ainda o delegado que "todos os crimes têm características de execução e há indícios de que os autores são guardas que formaram um grupo de extermínio em Rio das Pedras. (...) Pelos relatos, o guarda civil era um terror na cidade. Os jovens tinham de baixar a cabeça para ele passar". E acrescentou que era conhecido pela truculência no trato com as pessoas e até impedia os adolescentes de andarem de skate. O promotor Marcos de Matos, do Ministério Público Estadual, também passou a acompanhar as investigações (Folha On-Line, 18/03/2007).

Em 27 de fevereiro foi realizada a reconstituição do homicídio de Luís Henrique e embora o guarda civil negasse a autoria, foi reconhecido pelas duas testemunhas. A mãe de Luís Henrique teme represália mas espera justiça. “Tudo isso tem sido muito duro. Estou à base de calmantes até hoje e, apesar dos problemas do meu filho, nada justifica o que aconteceu” (Jornal de Piracicaba, 02/03/2007).

Os quatro homens foram presos mas apenas dois foram indiciados pela Polícia Civil e tiveram a prisão preventiva decretada em razão do assassinato de Luís Henrique: o guarda civil e o vigia noturno (Jornal de Piracicaba, 02/03/2007 e 12/04/2007).

Fontes: Jornal de Piracicaba, Piracicaba, 02/03/2007; 17/03/2007; 12/04/2007; Folha On-Line, 18/03/2007; Agora, 19/03/2007; Globo Online, 01/03/2007