EXECUÇÕES SUMÁRIAS

Jovem, depois de rendido, é executado com tiro de submetralhadora no peito por sargento da Polícia Militar, em Poá (Grande São Paulo)

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Última atualização: 23/07/2007

 Data: 22 de outubro de 2006
Local:
Poá (Grande São Paulo)
Vítimas: Daniel Felipe Dornelas, de 19 anos
Agentes do Estado: um sargento da Força Tática da Polícia Militar

Relato do caso: Eram 23 horas da noite de domingo, 22 de outubro de 2006, em Poá, na Grande São Paulo. Três amigos conversavam em frente a uma borracharia: o dono dela, Daniel Felipe Dornelas, de 19 anos e mais um amigo. Estavam a apenas três metros da casa de Daniel. Chegou uma viatura da Polícia Militar, com três policiais, e um deles ordenou que os rapazes colocassem as mãos na cabeça para serem revistados. A ordem foi imediatamente cumprida sem nenhuma resistência.

Em fração de segundos, antes mesmo de serem revistados pessoalmente ou se identificarem, Daniel foi atingido com um tiro no peito saído de uma submetralhadora 9 milímetros e tombou semimorto, esvaindo-se em sangue. O disparo foi efetuado por um sargento da Força Tática da Polícia Militar. Daniel foi levado ao pronto-socorro, aonde já chegou sem vida, segundo os familiares.

Cerca de 40 minutos depois, “policiais militares foram vistos voltando ao local e efetuando nove disparos contra a borracharia. Antes de saírem, recolheram as cápsulas” (Folha de S. Paulo, 24/10/2006). A intrigante cena foi testemunhada pelo irmão de Daniel, que viu quando policiais militares recolhiam as cápsulas espalhadas pelo chão. Ele achava que a ação poderia pretender intimidar as testemunhas, ou então reforçar a tese de que a ida da viatura policial ao local devia-se a uma denúncia de arrombamento da borracharia. E não aceitava a tese de um "acidente". “Não foi uma fatalidade. O PM recebe treinamento para usar uma metralhadora”, disse, inconformado, o irmão da vítima (Folha de S. Paulo, 24/10/2006). E há ainda um detalhe revelador sobre a submetralhadora usada pelo policial: “a arma tem travas de segurança para evitar acidentes” (Globo Online, 24/10/2006).

A mãe de Daniel, Neide Corrêa, de 52 anos, não se conformava e não acreditava na versão de que o policial tivesse atirado involuntariamente, ainda mais sendo um oficial. “Eu posso dar um tiro acidental, porque eu não fui treinada para isso, mas um policial não”, disse ela (Globo Online, 24/10/2006). Por isso quer que a versão dos policiais seja desmascarada: “Sei que isso não vai trazer meu filho de volta. Mas só saber que não estou com a boca fechada já me dá um conforto” (Folha de S. Paulo, 24/10/2006).

Daniel não tinha antecedentes criminais e deixou um filho de apenas 30 dias. Além disso ajudava a mãe a vender sucata para sobreviver.

Situação da investigação: Um Inquérito Policial Militar (IMP) foi aberto no dia 23 de outubro de 2006, pois o próprio comando admite a hipótese de “ter ocorrido um erro no uso” (Globo Online/Rio de Janeiro, 24/10/06). A Polícia Civil registrou boletim de ocorrência como sendo homicídio culposo, ou seja, sem intenção de matar (Folha de S. Paulo, 24/10/06). Segundo informações da Polícia Militar, os três envolvidos – o sargento e dois soldados foram afastados.

As versões dadas pelos policiais na delegacia foram variadas. A primeira delas foi do sargento: teria disparado "acidentalmente após ouvir o barulho de escapamento de uma moto que parecia o de um tiro” (Folha de S. Paulo, 24/10/2006). Mas o dono da borracharia e testemunha do crime desmente: "Não tinha moto nenhuma. Eles chegaram, mandaram levantar as mãos. Segundos depois, houve o disparo" (Folha de S. Paulo, 24/10/2006)

Para explicar porque foram ao local os policiais alegaram que estavam em um posto de gasolina e receberam a denúncia de que "três homens tentavam arrombar a borracharia”. Essa informação teria partido de um homem que dirigia um Celta (Folha de S. Paulo, 24/10/2006), mas como por acaso, nem esse tal homem, nem a placa do Celta, puderam ser identificados. Essa alegação explica então a intrigante cena da volta dos policiais à cena do crime, para atirar na porta fechada da borracharia, que chegou a ser objeto de investigação. Peritos “identificaram nove marcas de tiros. Três projéteis, provavelmente de pistola 380 ou 9 milímetros, foram coletados” (Folha de S. Paulo, 24/10/2007).

Meses depois, com a investigação ainda em curso, uma simulação do crime havia sido marcada para o dia 15 de dezembro de 2006, mas teve de ser cancelada porque o sargento autor do disparo e um dos soldados presente na ocorrência, estavam cumprindo férias. Um tenente da PM explicou que “as férias deles já estavam marcadas desde o ano passado, mas assim que o período de folga terminar, eles continuam afastados”. Em vista disso o delegado Renato de Almeida Barros, encarregado da simulação, resolveu adiá-la:“Achamos melhor marcar uma nova data para a reconstituição. Não adianta fazer a simulação do crime com duas ausências. Vamos fazê-la num outro dia” (Mogi News, Mogi das Cruzes, 19/12/2006). E duas ausências de peso, sendo uma delas, a do atirador.

O cancelamento da simulação, importante fase no processo de investigação, surpreendeu familiares da vítima e até mesmo o advogado da família para quem “estava tudo certo” (Mogi News/Mogi das Cruzes, 19/12/06). Até o momento, sabe-se apenas que a simulação do crime voltou a ser marcada para o dia 23 de fevereiro de 2007, quatro meses depois da morte do rapaz, e seria realizada pelo Instituto de Criminalística (IC) de Mogi das Cruzes sob o comando do delegado assistente do distrito policial da cidade, Deodato Rodrigues Leite (Mogi News, Mogi das Cruzes, 23/02/2007). A reconstituição do crime era esperada pela região que se comoveu com a execução sumária de Daniel.

Fontes: Folha de S. Paulo, 24/10/06; Terra/São Paulo, 23/10/06; Agência Estado, 23/10/06; Globo Online/Rio de Janeiro, 23/10/06; Yahoo News/São Paulo, 23/10/06; Folha On-Line, 24/10/06; Globo Online, 24/10/06; Mogi News, Mogi das Cruzes, 19/12/06; Mogi News, Mogi das Cruzes, 23/02/07