EXECUÇÕES SUMÁRIAS

O desaparecimento de cinco rapazes na cidade de São Paulo e em Guarulhos (Grande São Paulo), entre 13 e 16 de maio de 2006, só revelado na imprensa um ano depois, vem juntar mais cinco nomes à lista de mortos por policiais naqueles dias

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Última atualização: 06/08/2007

 Data: 16 de maio de 2006 / 14 de maio de 2006 / 13 de maio de 2006 / 15 de maio de 2006
Local:
 Rua Nossa Senhora das Candeias, na Vila Santa Terezinha, Itaquera, zona oeste de São Paulo / Guarulhos, Região Central  (Grande São Paulo) / Parelheiros, zona sul de São Paulo / Bairro da Casa Verde, zona norte de São Paulo
Vítimas: Paulo Alexandre Gomes, de 23 anos / Diego Augusto Sant'Ana, de 15 anos, e Everton Pereira dos Santos, de 24 anos / Ronaldo Procópio Alves / Maycon Carlos Silva, adolescente
Agentes do Estado: policiais militares da ROTA (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) / policiais militares / policiais militares / policiais militares da Força Tática

Relato do caso: Quase três décadas depois da Lei de Anistia (1979) continuam desaparecidos cerca de 140 corpos de militantes da esquerda presos por policiais ou agentes das Forças Armadas durante a ditadura militar. Os acontecimentos de maio de 2006, em São Paulo, também têm sua coleção mórbida de desaparecidos, vistos pela última vez entrando em carros policiais ou sendo presos. Naquela ocasião, depois das rebeliões sincronizadas em cerca de 80 presídios do Estado de São e de ataques comandados pelo PCC a agentes do Estado e alvos do aparelho repressivo, as autoridades policiais e civis deixaram e praticamente incentivaram uma verdadeira "caça" aos "suspeitos". "Foram às ruas em busca dos escolhidos, aqueles que tinham o perfil procurado naqueles dias, negros, pobres, ex-detentos e tatuados. Eles (policiais) queriam ir à desforra, criminalizaram a pobreza, destroçaram as periferias" como disse a irmã de um dos desaparecidos de maio de 2006 (conforme: http//desaparecidosguarulhos.blog.terra.com.br/ ). Desde o dia 12, dia inicial daqueles acontecimentos, até 20 de maio, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo constatou a morte por arma de fogo de 493 pessoas (Leia mais). Não é desproposital pensar que cerca de quatro centenas dessas mortes possam ter sido provocadas por agentes do Estado, embora nenhuma investigação tenha sido concluída para demonstrar isso. Agora, a essa lista de mortos comprovados pela análise do laudo necroscópico, vem se juntar uma lista de desaparecidos.

É o caso de Paulo Alexandre Gomes, de 23 anos, sem emprego fixo, que costumava vender água em estádios de futebol. Conforme sua família, ele saiu de casa no dia 16 de maio de 2006, por volta das 21 hs., levando seus documentos no bolso, com o propósito de ir à casa de sua namorada, e nunca mais retornou. A família, que sabia não ser hábito de Paulo dormir fora de casa sem avisar, e diante da situação conflagrada das periferias da cidade de São Paulo, começou a tentar localizar o seu percurso após a saída de casa. Através de várias informações soube que Paulo teria se encontrado  com amigos, teria ficado conversando até às 23 hs., e em seguida saído com um desses rapazes, de moto, em direção da Radial Leste. Por este rapaz, soube que Paulo teria sido deixado na rua Nossa Senhora das Candeias, na Vila Santa Terezinha, Itaquera, zona oeste de São Paulo. O rapaz da moto, ao sair, viu chegar à mesma rua uma viatura da ROTA (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), o que o fez apressar a sua partida. Continuando a busca incessante de notícias o pai de Paulo, Sr. Francisco Gomes, foi ao local e ficou sabendo que essa viatura teria abordado dois rapazes. Conversando separadamente com eles ficou sabendo que os policiais da ROTA os ameaçaram de morte e bateram, afirmando inclusive que nada lhes aconteceria, pois a sua presença naquele local não era conhecida da corporação. Queriam saber se os dois tinham "passagem na polícia", isto é, se já tinham tido algum envolvimento ou prisão e um dos dois rapazes acreditava só ter se salvado por ter mentido, omitindo a sua "passagem". Afirmaram ainda que estes policiais estavam sujos de sangue e que viram "uma espécie de saco na viatura com volume e formato parecido com um corpo" (Termo de Declaração colhido no CDHS - Centro de Direitos Humanos do Sapopemba, 18/06/2006).

Paulo tinha várias características do "suspeito" que os policiais buscavam naqueles dias para "responder à altura" aos ataques do PCC: era negro, pobre, estava em uma região da chamada "periferia" (Itaquera), tinha uma tatuagem e cumpria pena em Regime de Liberdade Condicional que iria terminar em 20 de junho seguinte. A família procurou notícias de Paulo em vários hospitais da região, no Instituto Médico-Legal Central, de Suzano e de Mogi das Cruzes (estes dois últimos na Grande São Paulo). Em seguida, no dia 19 de maio, o desaparecimento foi registrado no 103º Distrito Policial (Cohab II Itaquera 7ª Seccional Leste), através do Boletim de Ocorrência nº 1658/2996 (Termo de Declaração colhido no CDHS - Centro de Direitos Humanos do Sapopemba, 18/06/2006). Um ano depois do seu desaparecimento, a mãe de Paulo, D. Maria das Graças Gomes, que já havia perdido uma filha de 12 anos em um evento trágico, jamais esclarecido, lamentava-se: "Se eu soubesse que estava morto, ia ficar mais sossegada porque sabia que morreu e pronto. Essa incerteza é que castiga." Juntando as duas desgraças na vida da família, ela lembra: "No dia que ele sumiu, nosso passarinho, 'Cacá', voou. Estava limpando a gaiola e ele foi embora. Meu filho subiu no telhado para tentar pegar; estava sorrindo. Na hora eu falava: 'Cacá, fica com nós, fica com nós... Meu Deus, não leve embora'. Depois entendi que não era para o passarinho aquilo que eu estava pedindo. Era para o meu filho" (Diário de S. Paulo, 24/05/2007).

Mas Paulo não é o único desaparecido de maio de 2006. Na região central de Guarulhos, perto do Bosque Maia, Diego Augusto Sant'Ana, de 15 anos, flanelinha, e Everton Pereira dos Santos, de 24 anos, foram vistos sendo colocados dentro de uma Blazer da Polícia Militar, no sangrento domingo de 14 de maio, Dia das Mães. Nesse domingo à noite havia grande movimento de viaturas. Logo após saberem da prisão de Everton, seus familiares se dirigiram ao 1º Distrito Policial de Guarulhos em busca de informações. Os policiais civis atenderam o pai de Everton com descaso, confirmando que os dois presos estavam na carceragem do DP e mandando que voltasse no dia seguinte de manhã. Mas os policiais haviam mentido. Começou então a busca da família em hospitais e até o IML (Instituto Médico Legal) Central-São Paulo. E eles nunca mais apareceram, nem seus corpos.

Um ano depois dos acontecimentos de maio, por pressão de familiares, de alguns jornalistas e da Ouvidoria da Polícia de São Paulo, o caso dos desaparecidos de maio veio à tona na imprensa. Além destes três acima mencionados, desapareceram mais dois rapazes na mesma época: em Parelheiros, zona sul de São Paulo, Ronaldo Procópio Alves foi levado por policiais em 13 de maio; e Maycon Carlos Silva, adolescente, desapareceu no dia 15 de maio, no bairro da Casa Verde, zona norte de São Paulo, sabendo-se que há fortes indícios de que tenha sido levado por policiais militares da Força Tática (Diário de S. Paulo, 12/05/2007)

Situação da investigação: Há, portanto, cinco desaparecidos de maio de 2006. Cerca de um ano depois, por insistência de seus familiares, descobriu-se que o corpo de Maycon era um dos 38 mortos no período de 12 a 20 de maio, enterrados como "indigentes", sem identificação (Folha de S. Paulo, 12/05/2007). Os corpos de Paulo Alexandre Gomes, Diego Augusto Sant'Ana, Everton Pereira dos Santos e Ronaldo Procópio Alves não apareceram até hoje.

As famílias têm procurado incansavelmente notícias de seus entes desaparecidos, mesmo que seja a notícia da morte. Mas inutilmente. Veja-se o caso da família de Paulo Alexandre Gomes, sobretudo de sua irmã, Francilene Gomes Fernandes. Elas recorreram ao senador Eduardo Suplicy, ao Grupo Tortura Nunca Mais/SP, ao então deputado estadual Ítalo Cardoso, à Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, ao Conectas, à Justiça Global, à Anistia Internacional; na área das instituições públicas contataram a Ouvidoria de Polícia de São Paulo, o DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa) da Polícia Civil, a Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo, o CRAVI (Centro de Referência e Apoio à Vítima), da Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, bem como a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ambas da Câmara dos Deputados, a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, o governador Cláudio Lembo e até o presidente Lula.

A maior parte da correspondência trocada entre a família e estas organizações e instituições parece um "jogo de empurra-empurra" burocrático, em que ninguém e nenhum órgão assumem a responsabilidade da verificação. Isso se dá, em parte, porque não é assumido que estas pessoas desapareceram nas mãos de policiais. Com o caso dos desaparecidos políticos, sabe-se, com certeza já reconhecida, que desapareceram nas mãos de agentes do Estado. Mas os desaparecimentos atuais são considerados, em geral, como um bloco, quando na verdade são muito diferenciados, em suas causas e conseqüências. Pessoas, e sobretudo crianças, desaparecem em seqüestros motivados por razões econômicas, sentimentais ou pedofílicas (no caso de crianças). Pessoas com algum tipo de dificuldade ou deficiência também desaparecem, perdem-se simplesmente.

O caso destes cinco rapazes é muito diferente, é um caso análogo e semelhante, guardadas as proporções de tempo, de conjuntura e de consciência política, ao dos desaparecidos políticos. Estes cinco rapazes têm que ser incluídos na categoria de pessoas executadas por agentes do Estado. É o caso também do adolescente Rodrigo Isac dos Santos, de 17 anos, visto pela última vez na caçamba de um carro da Polícia Militar em Guarulhos, em 19 de novembro de 2001. Em diversas ocasiões seu pai narrou as iniciativas pessoais, diante da inércia e má vontade dos órgãos oficiais, para encontrar o cadáver de seu filho. E quando encontrou despojos de um corpo, reconhecido por ele pelo par de tênis que usava, todas suas tentativas de confirmar o encontro por exames de DNA, em meio grossas irregularidades, deram negativo (Leia mais). E quando não há corpo, não há crime, dizem... (Leia mais).

Fontes: Blog Desaparecidos em Guarulhos http://desaparecidosguarulhos.blog.terra.com.br/ ; Termo de Declaração colhido no CDHS (Centro de Direitos Humanos do Sapopemba); Diário de S. Paulo, 11/05/2007; 12/05/2007; 24/05/2007; Folha de S. Paulo, 12/05/2007