EXECUÇÕES SUMÁRIAS

Pedreiro, suspeito de ser o autor de incêndios a ônibus e de pertencer ao PCC, é executado por policiais militares de Jundiaí (interior do Estado de São Paulo)

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 Data: 17 de maio de 2006
Local:
Jardim Ermira, Jundiaí (interior do Estado de São Paulo)
Vítima: Edinaldo Moura Bessa,  30 anos
Agentes do Estado
: Força Tática  da Polícia Militar de Jundiaí

Relato do caso: No dia 17 de maio de 2006, quarta-feira, cinco dias após o início dos ataques do PCC a alvos do aparelho de Estado e de empresas privadas, embora os ataques já tivessem amainado, as polícias andavam ansiosas à caça de suspeitos. Em Jundiaí o estado de alerta prosseguia nos batalhões da Polícia Militar. Os integrantes da corporação continuavam em regime de trabalho especial, com menos horas de folga. "Nós vamos chegar aos autores dos crimes", declarava o major comandante do 11º Batalhão da Polícia Militar do Interior (BPMI), no Anhangabaú. "Estamos alcançando novos resultados a cada dia. As equipes da Força Tática estão se desdobrando nas ruas (...) Os marginais estão espalhados pela cidade. Para combater essa estrutura esparsa, precisamos recorrer à inteligência policial" (Jornal de Jundiaí, 18/05/2006). Já um major do 49ª BPMI, na Vila Arens, afirmava que as operações especiais da polícia não tinham data para acabar. "A situação está voltando ao normal, mas continuamos com um esquema diferenciado" (Jornal de Jundiaí, 18/05/2006).

Foi assim que um episódio corriqueiro, a desconfiança em relação a um carro Ford Ka que atravessou o caminho de uma viatura da Força Tática, evoluiu para uma perseguição desenfreada que culminou na execução do pedreiro, Edinaldo Moura Bessa, de 30 anos.

Conforme declarações da Polícia Civil, a Força Tática retornava de uma ocorrência na cidade de Cabreúva, interior do Estado de São Paulo, quando passou a perseguir um Ford Ka. Aqui as versões se confundem para justificar a perseguição. Na versão contida no Boletim de Ocorrência lavrado no Plantão Permanente da Polícia Civil, os policiais militares seguiam o Ford Ka e tiveram a sorte de, diante da empresa Gordinho Braume, ver os ocupantes do carro dispararem tiros (Jornal de Jundiaí, 17/05/2006). Já segundo a Polícia Militar, os policiais teriam recebido uma denúncia de um vigilante noturno, através do número 190, de que um Ford Ka havia disparado tiros contra a fachada de uma empresa (Folha On-Line, 18/05/2006).

Em seguida as versões coincidem: após intensa perseguição, o carro em fuga desgovernou-se, chocando-se contra um barranco, no Jardim Ermira. Teria então havido a clássica troca de tiros da qual resultou ter sido Edinaldo alvejado com dois tiros no peito, sendo o único ferido no confronto. Socorrido e levado ao Hospital São Vicente, Edinaldo veio a falecer. O outro rapaz que estava no veículo conseguiu fugir por um matagal. 

Situação da investigação: Edinaldo, que segundo a polícia era conhecido como Edinho Preto, tinha endereço fixo, à rua Idalina Gonçalves Dias, Jardim São Camilo. Apesar disso o Boletim de Ocorrência já citado da Polícia Civil classifica o crime, tal como em todos os casos semelhantes, como “resistência seguida de morte” (RSM). O delegado Antônio Dota Júnior chegou a ir ao local do suposto confronto e participou dos levantamentos feitos por peritos da Polícia Científica (Jornal de Jundiaí, 17/05/2006). Mas o fez  numa cena do crime completamente desvirtuada, pois a vítima havia sido deslocada e levada para um hospital, onde faleceu.

De antemão classificado o caso como “resistência seguida de morte”, restava às polícias justificar a execução, criminalizando a vítima. Assim, segundo a versão policial, no Ford Ka foram encontrados um galão de gasolina e materiais incendiários, além de uma pistola Heckler e Koch, de nove milímetros, com a numeração suprimida e municiada, bem como um revolver Taurus, calibre 32. Tudo foi encaminhado para a perícia, mas o encontro desse material seria a prova de que Edinaldo e o outro rapaz pretendiam incendiar um ônibus.

A versão policial avançou ainda para a vida pregressa de Edinaldo e o recôndito de suas intenções. Em janeiro de 2006 ele teria sido detido em flagrante com 70 papelotes de cocaína e recolhido à Cadeia Pública de Jundiaí. Nessa ocasião teria admitido ter ligações com o PCC. Ainda na versão policial, Edinaldo seria um "soldado" que trabalharia para a organização, executando ordens em troca de perdão a eventuais dívidas (Agência Estado, 17/05/2006; Yahoo News, São Paulo, 17/05/2005).

Assim ele se tornou o suspeito perfeito para que lhe fossem atribuídos o incêndio de dois ônibus e dois ataques a bancos da cidade ocorridos no fim de semana anterior. Estava localizado ao menos “um dos autores dos crimes”, pretensão anunciada com anterioridade pelo major comandante do 11º Batalhão da Polícia Militar do Interior (BPMI), conforme acima.

Na ideologia do “marginal culpado”, que é sempre pobre e negro – tão introjetada na polícia e na população brasileiras - pode-se esperar por mais execuções sumárias, ou seja, pela política do “gatilho frouxo”, com os executores acobertados pelos poderes públicos.  

Fontes: Agência Estado, 17/05/2006; Folha On-Line, 18/05/2006); Jornal de Jundiaí, 17/05/2006, 18/05/2006; Yahoo News, São Paulo, 17/05/2006)