EXECUÇÕES SUMÁRIAS

Morte de rapaz por um policial militar, na Rodovia Anhanguera, perto de Limeira (SP), supostamente ocorrida em tiroteio, afinal revela-se uma execução sumária, conforme filmagem de câmera da estrada. No entanto, mesmo assim, com o crime filmado e laudo da perícia, um juri popular, em dezembro de 2006, absolve o policial militar por falta de provas

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  Data: 11 de março de 2005
  Local:
Rodovia Anhangüera, na altura do Km 140, próximo de Limeira (SP)
  Vítimas: Edson de Souza Barbosa, de 18 anos
  Agente do Estado: um soldado da Polícia Militar, de 34 anos, indiciado por homicídio doloso qualificado, julgado e absolvido por júri popular

Relato do caso: No dia 11 de março de 2005 alguns rapazes haviam assaltado uma loja de telefones celulares na rua 13 de Maio, no Centro da cidade de Limeira (SP), e fugido em direção à Rodovia Anhangüera. Os rapazes teriam sido perseguidos pela Polícia Militar e teria havido uma intensa troca de tiros. Por volta da 3h da madrugada dois dos carros dos fugitivos conseguiram fugir e um outro, uma minivan, teria batido e caído em um barranco ao lado da estrada, na altura do Km 140 da Rodovia.  Os ocupantes do carro conseguiram fugir, menos um, que estava na direção. Segundo a versão dos policiais militares, Edson de Souza Barbosa, de 18 anos, teria ameaçado atirar contra eles e acabou sendo baleado. Como em todos os casos semelhantes, foi levado para o hospital, onde teria morrido. Todos os outros participantes da ação, que segundo os policiais, seriam 12, conseguiram fugir. Apenas Edson, devido à batida, teria ficado no carro.

Tudo teria terminado assim, com a versão de “resistência seguida de morte”, se não houvesse uma câmera de vídeo da Autoban que gravou a ação. Todas as câmeras que monitoram o tráfego nessa rodovia podem registrar qualquer tipo de imagem em um raio de até três quilômetros. Quatro funcionários e um policial analisam cotidianamente as imagens em uma central. E foi essa central que entregou a gravação à Justiça, fazendo com que o caso e o filme viessem à tona em setembro de 2005. Por ela verifica-se que não se tratava de uma troca de tiros. O rapaz dentro do carro está aparentemente ferido porém vivo, gesticula com as mãos e fala com o policial militar. Momentos depois o policial militar segura um dos braços do rapaz e dispara a sua arma dentro do carro. Vê-se o recuo do braço do policial com o impacto do tiro. Alguns minutos depois o corpo do rapaz é retirado pela porta traseira do carro e colocado no porta-malas de uma viatura da Polícia Militar. São 3h56 quando o corpo é retirado. Já estava morto.

Situação da investigação: A partir dessa gravação o promotor Pedro Eduardo Camargo Elias, do Ministério Público de Limeira, denunciou o soldado da Polícia Militar reconhecido no filme por homicídio doloso qualificado, já que a vítima não teve a chance de se defender. O soldado ficou preso desde 11 de março, aguardando julgamento, conforme a Corregedoria da Polícia Militar. Para o capitão porta-voz da Corregedoria, “as imagens não deixam dúvidas: o soldado deu a volta, levantou o braço da vítima e atirou à queima-roupa” (Estadao.com.br 03/09/2005).  Na denúncia do promotor consta que o soldado teria avisado seus colegas que ia matar a vítima.

Ele ficou cinco dias preso administrativamente em Limeira e foi transferido no dia 16 de março para o Presídio Militar Romão Gomes, em São Paulo. Para o seu superior, o cabo da Polícia Militar que o acompanhava e que chegou a ser preso, também foi também foi pedido o indiciamento por omissão, por não ter tentado impedir seu subordinado de cometer o crime. Outros policiais foram presos no mesmo dia em que o soldado, mas foram soltos e estão respondendo a processos administrativos.  O porta-voz da Corregedoria explicou que foram onze os militares que participaram da perseguição aos assaltantes. Nas imagens, segundo ele, alguns reagem de imediato com surpresa e indignação ao notarem que o soldado havia atirado em Edson, porém, depois, ao serem interrogados, corroboraram a versão do acusado, de ter atirado em legítima defesa (Estadao.com.br, 03/09/2005).

A defesa do acusado argumentava que a cena filmada não mostra o interior do carro e que a vítima tinha uma arma escondida entre as pernas e teria tentado dispará-la. A advogada do soldado também argumenta que o tiro teria sido disparado porque o soldado teria se alterado com a perseguição. Para ela o soldado atirou em legítima defesa, tanto que só disparou um tiro.

A cena gravada foi analisada pelo perito Ricardo Molina, do Laboratório de Perícias de Campinas e professor da Unicamp. Ele considerou que não há edição de cenas. Para ele as imagens mostram que o homem que se encontrava no interior do carro estava vivo quando foi abordado pelos policiais militares. “Ele está vivo. O policial conversa com ele. Ele gesticula”, disse o perito.  Porém “fica claro que ele está, de alguma forma, imobilizado dentro do carro”, declarou ao Jornal Nacional, da Rede Globo, que exibiu a fita gravada pela Autoban (Folha de S. Paulo, 04/09/2002). Pela descrição, há um momento inicial em que vítima e policial conversam, a vítima gesticulando. Depois o policial segura o braço da vítima, aponta a arma e solta. Sai e vai dialogar com os colegas. Volta em seguida, a vítima ainda gesticula, mas o policial militar puxa o braço da vítima de dentro do carro, levanta-o, aponta a arma, e atira. O braço que atira recua. Os outros policiais se agitam e se afastam.

Desde a prisão do soldado, a 2ª Vara Criminal de Limeira negou quatro pedidos de revogação de prisão preventiva decretada. Um habeas corpus foi pedido pela defesa no dia 9 de maio. Em 17 de outubro de 2005 o juiz Luiz Augusto Barrichello Neto, da 2ª Vara Criminal de Limeira, aceitou a denúncia do Ministério Público, apresentada pelo Promotor Pedro Eduardo Camargo Dias, contra o soldado, requerendo a condenação por homicídio qualificado (que impossibilitou a defesa da vítima). A defesa do soldado havia requerido absolvição sob o argumento de legítima defesa: segundo o réu, Edson estaria armado e não teria atendido à ordem de colocar suas mãos no volante. O juiz não acatou entretanto a denúncia por omissão, pedida pelo promotor, do cabo que comandava a operação, e por ter concorrido para o homicídio. Nessa ocasião argumentou que “a conduta do cabo, após os fatos, pode ensejar punição por outros eventuais delitos” (Consultor Jurídico, 18/10/2005). O soldado permaneceu preso em São Paulo, no presídio Romão Gomes, da Polícia Militar, no entanto foi liberado em janeiro de 2006, por decisão judicial baseada em um laudo médico que o autorizou a responder ao processo em liberdade.

No dia 14 de dezembro de 2006 teve início o julgamento no Tribunal do Júri do Fórum de Limeira, presidido pelo juiz Rogério Danna Chaib. E por incrível que pareça, depois de oito horas de explanações da defesa e da acusação, o soldado foi absolvido por 4 votos contra 3 pelo júri popular, em discussão que durou apenas 25 minutos (Gazeta de Limeira, 15/12/2006). Como bem titulou o jornal O Estado de S. Paulo:“PM filmado matando ladrão é absolvido” (15/12/2006). Pois se nem com um filme exaustivamente apresentado nas telas televisivas, na ocasião em o fato foi revelado, a maioria dos representantes da sociedade no júri foram capazes de perceber o assassinato evidente, o que será necessário para que cessem as execuções sumárias das polícias e a impunidade delas?

A maioria dos jurados acatou a tese da defesa de que não havia provas concretas de que a morte de Edson tinha sido causada pelo tiro dado pelo soldado, já que o filme não mostrava o interior do carro onde a vítima estava. Segundo o promotor Luiz Alberto Bevilacqua, esse decisão do júri deixou de lado a perícia que apontou como causa da morte o choque de um “objeto perfuro-contundente”, ou seja, o projétil de uma arma de fogo, e também o fato da vítima estar imobilizada nas ferragens do carro depois da batida (Globo Online, 14/12/2006). Já que o tiro dado pelo réu não podia ser negado, a maioria do júri deduziu, seguindo a tese da defesa, que a causa da morte foram os ferimentos decorrentes da batida do carro.

Todos os argumentos serviram. Segundo um dos advogados de defesa do soldado (juiz aposentado, ex-promotor de Justiça, ex-delegado, ex-procurador de Justiça) a vítima, um “bandido”, havia deixado a Febem há pouco tempo, enquanto, por outro lado, o soldado era um pai de família, tinha dois filhos” (Gazeta de Limeira, 15/12/2006). Como em outros casos semelhantes, busca-se a criminalização da vítima e a associação do réu à ordem estabelecida. Como se a vítima também não tivesse família...

Para o promotor Luiz Bevilacqua, o soldado deveria ter cumprido a lei: “Ninguém tem licença para matar. E Limeira decidirá hoje se dará licença para matar” (Gazeta de Limeira, 15/12/2006). E Limeira deu licença para matar...

Por outro lado, o outro promotor, Cléber Rogério Masson, enfatizou a inutilidade do ato do soldado, já que Edson estava imobilizado, e portanto a crueldade que representou: “[ele] falou que queria zerar a vítima, zerar, zerar e isso significa matar. O rapaz estava quase desfalecido. Parecia um boneco de pano, então por que atirar?”, indagou. “É possível ver nas imagens ele segurando e soltando o braço da vítima para constatar seu estado. Os braços estavam completamente soltos e indicava que não haveria reação alguma” (Gazeta de Limeira, 15/12/2006).

A Promotoria declarou que irá recorrer da decisão do Tribunal do Júri (Globo Online, 14/12/2006; Agência Estado, 15/12/2006; CruzeiroNet, Sorocaba; 15/12/2006; Gazeta de Limeira, 15/12/2006).

No início de julho de 2007, foi noticiado que dois policiais militares participantes do cerco a Edson foram demitidos e tiveram suas exonerações publicadas no Diário Oficial de 28/06/2007. A matéria transcreve a queixa da esposa de um dos policias militares envolvidos, não ficando claro se é um dos demitidos. A argumentação dela vai no sentido de defender seu marido, que teria saído "do local antes de ocorrer o disparo" (Gazeta de Limeira, 04/07/2007).

Fontes: Diário de S. Paulo, 03/09/200505; Folha Online 03/09/2005 - http://www.folha.uol.com.br/; Estadao.com.br 03.09.2005 - http://www.estadao.com.br/cidades/noticias/2005/set/03/99.htm; Folha de S. Paulo,  04/09/2005, 06/09/2005; Portal Terra 06/09/2005; Jornal Cidade, 17/10/2005; Consultor Jurídico, 18/10/2005; Gazeta de Limeira, 13/12/2006 e 15/12/2006; Globo Online, 14/12/2006; Agência Estado, 15/12/2006; Terra, São Paulo, 14/12/2006 e 15/12/2006; O Estado de S. Paulo, 15/12/2006; CruzeiroNet, Sorocaba, 15/12/2006; IG, São Paulo, 15/12/2006; Gazeta de Limeira, 04/07/2007