EXECUÇÕES SUMÁRIAS

Em perseguição a um seqüestro em Campo Belo (zona sul de São Paulo) policiais militares matam um rapaz não identificado e, “por engano”, ou por “fatalidade”, o próprio refém, um empresário

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 Data: 17 de março de 2006
Local:
Rua Gabriele D'Annunzio, esquina com a Avenida Vereador José Diniz, Campo Belo (zona sul de São Paulo)
Vítima: um homem não identificado e Gerson Mendonça de Freitas Filho, de 50 anos
Agente do Estado
: sete policiais militares da 1ª Companhia do 12º Batalhão da Polícia Militar

Relato do caso: Era pouco antes de meio-dia do dia 17 de março de 2006, no luxuoso bairro do Brooklin, quando dois homens abordaram o empresário Gerson Mendonça de Freitas Filho, de 50 anos, que dirigia um Astra vermelho. Um deles assumiu a direção, o outro o lugar do passageiro, e o empresário foi para o banco traseiro do veículo. Porém uma testemunha viu a tentativa de seqüestro e comunicou o fato aos policiais que patrulhavam a região. Começou então uma perseguição pelas ruas do bairro de Campo Belo, que durou apenas 10 minutos, mas teve como resultado, após intenso tiroteio, o saldo de duas mortes: a de um dos rapazes que tentavam o seqüestro, cujo nome não foi revelado, com seis tiros; e a do refém, o empresário Gerson Mendonça de Freitas Filho, de 50 anos, com um tiro nas costas dado por um dos policiais militares. O outro rapaz foi preso e um policial foi ferido de raspão no braço. Mais de 40 disparos foram feitos numa das regiões mais movimentadas e ricas da zona sul de São Paulo (Terra, 18/03/2006).

Depois de abordar o empresário, os dois homens tomaram a Avenida Jornalista Roberto Marinho e num dos cruzamentos o semáforo fechou, obrigando o Astra a parar. Os policiais militares chegaram numa viatura a tempo de interceptar o Astra. Parecia que a perseguição terminaria ali. Mas, o homem que dirigia o Astra, ao perceber os policiais, acelerou o veículo e tentou fugir na contramão. Outras viaturas que participavam da perseguição localizaram o Astra e passaram a segui-lo. Na Rua Gabriele D'Annunzio, esquina com a Avenida Vereador José Diniz, o Astra bateu em um táxi, e depois em uma viatura da PM que vinha logo atrás, ficando no meio da pista. Segundo a versão da polícia, os dois rapazes desceram do carro atirando. Um deles se rendeu. O outro, conforme testemunhas, ao tentar sacar uma arma foi sumariamente abatido com seis tiros. E sobrou para o refém. No intenso tiroteio, no afã de liquidar os infratores, sem cuidado em ver em quem se atira, ele também foi abatido. Um moto-boy que presenciou o tiroteio e pediu para não ser identificado, declarou: "Depois da batida, o homem que estava no banco do passageiro já desceu do carro atirando e logo tomou um tiro na testa". Num outro relato, o mesmo moto-boy acrescentou: "O senhor que estava no banco de trás abriu a porta, saiu do carro, deu dois passos e tombou” (Folha de S. Paulo, 18/03/2006). O taxista Ronaldo Silva Rosa, de 59 anos, confirmou a versão do moto-boy de que o tiroteio foi intenso, tanto que teve que se abaixar no carro (Globo On-line, 24/03/2006). O empresário estava no banco de trás do carro durante toda a ação. Enquanto os policiais atiravam o empresário saiu do Astra pela porta traseira e tombou logo em seguida.

Uma testemunha confirmou que os primeiros policiais militares logo pediram reforço. A perseguição e  o tiroteio deixaram em pânico o bairro chique, onde os vizinhos avaliaram que só a  "resposta exagerada" por parte dos policiais militares pode explicar a morte do empresário (Jornal da Tarde, 18/03/2006). Já a viúva do empresário julgou injustificável a confusão: "O meu marido era um homem de 1m80, cabelo grisalho, estava vestido de roupa social. Ele não poderia ser confundido com nenhum marginal" (Estado de S. Paulo, 25/03/2006). Com efeito, desta vez a polícia se enganou, pois normalmente seus tiros tem destino certo: os “marginais”, isto é, os excluídos. Por isso o “marginal” levou seis tiros, enquanto o empresário recebeu só um tiro, de engano, infelizmente, fatal. Já o capitão da 1ª Companhia do 12º Batalhão da PM sintetizou assim seu pensamento: "Pelo palco da ocorrência, não houve erro nem excesso e sim uma fatalidade" (Jornal da Tarde, 18/03/2006).

Os médicos do Hospital Evaldo Foz, que atenderam o empresário alvejado nas costas, declararam ter feito os procedimentos necessários para tentar reanimá-lo, mas por causa do ferimento e da excessiva perda de sangue, não puderam salvá-lo.  "Pelo tipo de ferimento que o empresário apresentava nas costas, foi uma arma de grosso calibre", declarou o médico Marcelo Padilha Balsimelli (Jornal da Tarde, 18/03/2006). Ele acrescentou que o ferimento do empresário era incompatível com armas de pequeno calibre, como os revólveres 38 e 32, que foram apreendidos com os dois homens.

O rapaz que foi executado pela polícia, como de praxe, chegou a ser levado para o Hospital São Paulo, mas já chegou morto (Jornal da Tarde, 18/03/2006).

Situação da investigação: Após o tiroteio, depoimentos falam de mais de 40 tiros disparados. Dos policiais militares, foram apreendidas dez armas, seis revólveres calibre 38 e quatro pistolas ponto 40, sendo estas mais potentes, de uso exclusivo da polícia, das quais foram deflagrados pelo menos 23 tiros. Das armas em posse dos dois homens, revólveres calibre 38 e 32, saíram oito balas. De fato, não só a morte do empresário, mas como também a do outro homem, demonstram que a ação dos policiais militares possui um alto grau de letalidade, criticado por entidades de defesa dos direitos humanos como a Anistia Internacional.

Para o delegado que acompanha o caso, os policiais militares não imaginavam que o proprietário ainda estivesse dentro do Astra (Jornal da Tarde, 24/03/2006). Sugere assim que uma outra abordagem seria feita caso os policiais militares tivessem conhecimento de que o proprietário se encontrava no interior do veículo.

A viúva do empresário declarou que iria aguardar os laudos do Instituto Médico Legal (IML) e do Instituto de Criminalística (IC) para decidir com os demais familiares do empresário quais providências seriam tomadas.

A assessoria de imprensa da Polícia Militar disse que um Inquérito Policial Militar (IPM) foi aberto para apurar as circunstâncias do tiroteio que resultou na morte do empresário, e apenas dele, e que em princípio todos os policiais militares envolvidos no caso voltariam para o patrulhamento de rua. Ao todo, 10 armas foram apreendidas para análise. "A bala ficou alojada no corpo da vítima e será retirada para que seja feito o confronto balístico", disse o delegado titular do 27º DP (Ibirapuera), Roberto Calaça Vieira (Jornal da Tarde, 18/03/2006).

Os médicos do Instituto Médico Legal (IML), afirmaram que a bala que atingiu o empresário nas costas, desceu até o abdômen, perfurando todos os órgãos  que estavam na sua trajetória. Os médicos, informaram que pela trajetória do projétil, o tiro foi disparado de cima para baixo e da direita para a esquerda. Como esperado, o exame posterior da perícia policial provou que a bala que matou o empresário partiu de pistola ponto 40, usada por quatro dos oito policiais envolvidos na ação.

Com esta informação, a Corregedoria da Polícia Militar comunicou que sete policiais militares envolvidos no caso foram afastados do patrulhamento de rua e iriam cumprir função administrativa na 1ª Companhia do 12º Batalhão da Policia Militar.

Inquérito da Polícia Civil e um IPM iriam investigar de qual arma saiu o tiro que matou o empresário e assim chegar até o policial militar que efetuou o disparo. Os inquéritos também deverão esclarecer se o empresário estava sentado dentro do carro ou se rastejava para escapar do fogo cruzado quando foi baleado. "Só a perícia vai dizer se o projétil que atingiu o veículo é o mesmo que causou a morte da vítima", afirmou o delegado regional (Folha de São Paulo, 24/03/2006).

O caso foi registrado no 27º DP (Campo Belo) como morte suspeita. O delegado responsável disse que vai encaminhar os inquéritos ao Fórum. Lá, os promotores de Justiça deverão analisar a atuação dos policiais militares. "Eles podem interpretar que a morte foi, desde uma fatalidade decorrente do estrito cumprimento do dever, até um homicídio culposo (sem intenção)", disse o delegado (Jornal da Tarde, 24/03/2006). Para ele, a morte do empresário foi uma fatalidade. "Parece que não houve dolo [intenção de matar]. Pode ter ocorrido excesso, mas isso só será definido no final das investigações" (Folha de São Paulo, 24/03/2006). “Excesso” é como tem sido chamada a extrema truculência das polícias, que às vezes, como no caso, volta-se contra ela própria, ao matar por engano um membro da elite.

O Setor de Comunicação Social da PM disse que só iria se manifestar depois de ter conhecimento oficial do fato. O comandante da companhia da PM responsável pela região onde houve o tiroteio, negou a existência de falha na ação e insiste que a morte foi uma "fatalidade".

Depois que os familiares ameaçaram processar o Estado pela morte do empresário, foi a vez dos moradores do bairro Vila Alexandria, onde o empresário morava, que em uma esquina colocaram uma faixa de protesto pedindo mais segurança.

Fontes: Folha On-line, 17/03/2006, 24/03/2006; Terra, 18/03/2006, 25/03/2006; Folha de S. Paulo, 18/03/2006, 24/03/2006; Todo Dia, 18/03/2006, 20/03/2006; Jornal da Tarde, 18/03/2006, 19/03/2006, 24/03/2006, 25/03/2006; Estado de S. Paulo, 19/03/2006, 24/03/2006, 25/03/2006; Diário do Grande ABC, 19/03/2006, 25/03/2006; Globo On-line, 24/03/2006; Diário de S. Paulo, 24/03/2006, 25/03/2006; Agora, 24/03/2006