EXECUÇÕES SUMÁRIAS

Pintor de 26 anos, suspeito de ser do PCC e de coordenar ataques, é morto dentro de sua própria casa, em Campo Limpo Paulista (interior do Estado de São Paulo), em ato caracterizado pelos policiais como “resistência seguida de morte”

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 Data: 15 de maio de 2006
Local:
Rua João Pereira Teixeira, nº 70, Jardim Guanciale, Campo Limpo Paulista (interior do Estado de São Paulo)
Vítima: Fabiano Maciel Galvão, de 26 anos
Agentes do Estado
: policiais civis da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Jundiaí

Relato do caso: Ante o clima de histeria que tomou conta do Estado de São Paulo com os ataques do PCC a alvos do aparelho de Estado e a “vingança” das polícias, conforme noticiou a imprensa, corroborada pelas falas das principais autoridades do sistema de segurança do estado, a categoria de “suspeito” foi elevada à de “culpado”, até prova em contrário. Como muitos “suspeitos” são apresentados nos boletins de ocorrência como “culpados” depois de mortos, não raro em versões ratificadas por inquéritos policiais duvidosos, é esta a versão que fica. Vejamos apenas um exemplo.

No dia 15 de maio de 2006, em pleno pico da explosão de violência que resultou em centenas de mortos, investigações de policiais da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Jundiaí estiveram na casa do pintor Fabiano Maciel Galvão, de 26 anos, suspeito de ser um dos líderes da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) na região e de coordenar os ataques contra policiais na região.

Nesse dia, pela manhã, cumprindo diligência, investigadores da DIG foram à casa do pintor, localizada na Rua João Pereira Teixeira, nº 70, no Jardim Guanciale, em Campo Limpo, interior do Estado de São Paulo. Divididos em duas equipes, uma bloqueou a entrada da residência, enquanto outra foi para os fundos dela, completando assim o cerco à casa. Segundo a versão policial retomada pelos órgãos da imprensa, Fabiano tentou fugir pelos fundos da casa, sendo surpreendido pela outra equipe. Na tentativa de fuga ele teria pego um revólver calibre 38 e disparado na direção dos policiais. Subseqüentemente teria sido baleado pelos policiais.

Como em todos os casos desse tipo, a morte não se dá no local do suposto confronto, de modo que fica dispensado o exame da polícia científica na cena do crime para confirmar que efetivamente o pintor Fabiano, que estava em sua casa, atirou contra os policiais. O Jornal de Jundiaí, na edição de 17 de maio de 2006, concluiu seu relato, semelhante a tantos outros casos que, pela sua lógica repetitiva, demonstram por si só a parcialidade na cobertura dos fatos, da seguinte maneira: “Prontamente socorrido, Fabiano foi levado ao Hospital Nossa Senhora do Rosário, porém, morreu quando recebia os primeiros cuidados”. Ou seja, a versão da polícia, que é a contida no Boletim de Ocorrência, é a única veiculada.

Situação da investigação: Ao que tudo indica, nenhuma testemunha foi ouvida. As fontes usadas neste relato não citam o número de policiais envolvidos na ação, limitando-se a mencionar apenas que eles foram divididos em duas equipes. Também economizam nos detalhes, tais como: quantos disparos a vítima teria efetuado, correspondentes às marcas deixadas no local, quantos disparos os policiais efetuaram e, sobretudo, quantos tiros alvejaram a vítima e em que parte do corpo a acertaram.

No Boletim de Ocorrência elaborado na Delegacia de Campo Limpo Paulista, o assassinato consta apenas, como de praxe, como “resistência seguida de morte” (RSM), uma espécie de código que justifica as execuções sumárias. O “suspeito” torna-se assim, depois de morto, culpado.

Fontes: Terra, 15/05/2006; Agência Estado, 16/05/2006; Jornal de Jundiaí, 17/05/2006