EXECUÇÕES SUMÁRIAS

Um rapaz da comunidade de Sapopemba (zona leste de São Paulo) é baleado por policial militar e depois de mais de duas semanas em coma, morre no hospital
– 5 de abril de 2002

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 Data: 5 de abril de 2002
Local: R. Divina Pastora, altura do nº 160, Sapopemba (zona leste de São Paulo)
Vítima: Fábio Ferreira da Silva, de 21 anos
Agente do Estado: um soldado da Policial Militar

Relato do caso: No dia 15 de março de 2002, Fábio se encontrava na frente da Escola Maria da Glória, com alguns amigos, desde cerca das 19,30 hs e esperava seu pai e sua tia para irem comemorar o aniversário de um amigo em um salão de baile. Durante a espera Fábio voltou a entrar na escola e ali ficou até as 21 hs. Depois disso Fábio saiu com mais dois amigos para ir ao local do aniversário. Na rua Divina Pastora, na altura do nº 160, estava um policial militar em trajes civis. Segundo o depoimento dele, estava ali, na calçada, porque tinha vindo comprar uma cesta de café da manhã e esperava que a dona da casa o atendesse. No relato do policial militar, ele viu as pessoas chegando (seriam, para ele, dois) e viu que um deles (Fábio) tinha a mão na cintura. Diante disto ele sacou sua pistola e passou a disparar, ao mesmo tempo que o que tinha a mão na cintura já empunhava um revólver. O outro fugiu. O próprio policial apanhou a arma da qual, supostamente, iria se servir Fábio, recolheu o ferido em seu carro, um Monza branco, placa CMG8363, de vidro fumé, e levou-o para o Hospital Municipal Ignácio Proença Gouveia (João XXIII), na Moóca.

No relato dos amigos que acompanhavam Fábio, quando ele se aproximou do carro o policial militar já estava fora, de costas para os jovens, e rapidamente virou-se para a vítima dizendo: “Neguinho, você vai morrer!”. Também nesse relato, para levar Fábio ferido, o soldado teve a ajuda de um primo de sua esposa.

Por volta das 21,45 um dos amigos que tinham saído com Fábio da escola, voltou e avisou que ele tinha sido baleado por um policial. Todos os amigos da escola e o irmão se mobilizaram para ir até o local em que Fábio havia sido baleado. Lá chegando não encontram nada, nem corpo e nem sangue. A casa da dona de cestas de café da manhã estava fechada e a calçada havia sido lavada. Os colegas sacudiram o portão para saber notícias e os moradores da casa chamaram a polícia.

Os parentes – o pai, a mãe e a tia – foram então ao 70º DP onde o policial militar já havia registrado um Boletim de Ocorrência (nº 1826/2002) acusando Fábio de ter tentado assaltá-lo. Esse B.O. deu lugar ao indiciamento de Fábio, mesmo depois de morto, em processo na 9ª Vara Criminal.

Os parentes foram em seguida ao hospital onde souberam que Fábio tinha sido operado, pois tinha vários ferimentos à bala, mas não puderam vê-lo. Segundo informações que foram dadas pelos funcionários do hospital, Fábio teria chegado algemado, tinha um furo na mão e teria levado um tiro nas nádegas e outros pelo corpo. Ainda segundo os funcionários, ele teria ficado muito agitado com a visita de um “familiar” (nenhum familiar havia visto Fábio) e por isso foi colocado em coma induzido, permanecendo na Unidade de Terapia Intensiva. Entidades de direitos humanos, inclusive o Centro de Direitos Humanos de Sapopemba e representantes da Anistia Internacional estiveram no hospital e chegaram a ter uma reunião com o diretor para pedir que Fábio tivesse o tratamento usual dispensado a qualquer doente, pois era voz corrente que o policial e o primo de sua esposa haviam recomendado que Fábio fosse tratado como um “ladrão”, ou seja, não fosse devidamente atendido. Durante todo o tempo em que permaneceu em coma, até morrer, ficou sob escolta. Chegou a ser visto por seus parentes uma vez apenas, mas já em coma.

Situação da investigação: O laudo do IML-Leste, datado de 6 de abril de 2002, sobre a morte de Fábio revela que ele foi atingido por 5 projéteis atirados de cima para baixo, dois em uma das mãos, o que evidencia que ele estava em posição de defesa e provavelmente já caído. O laudo diz ainda que ele foi submetido a quatro procedimentos cirúrgicos, mas veio a falecer. Sua família declarou ainda que seu cadáver tinha uma série de hematomas sobre o corpo. Por iniciativa do CDHS e dos familiares o caso foi levado à Ouvidoria de Polícia e deu lugar a um Inquérito Policial que apura as circunstância da morte de Fábio Ferreira da Silva. Além disso, os defensores de direitos humanos e os familiares negam veementemente a versão de tentativa de assalto contida no Boletim de Ocorrência nº 1826/2002. Atualmente esse inquérito deu lugar ao Processo nº 052.02.002761-5, que corre na 1ª Vara do Júri da Capital.

Fonte: Documentos fornecidos pelo CDHS (Centro de Direitos Humanos de Sapopemba); Relatório das Entidades de Direitos Humanos entregue à Relatora da ONU para Execuções Sumárias, Sra. Asma Jahangir, “São Paulo: Política de segurança ou política de extermínio?”, setembro 2003.