EXECUÇÕES SUMÁRIAS

Em crime mal explicado, mecânico de 19 anos e estudante de 17 anos são assassinados em Interlagos (zona sul de São Paulo) e duas duplas de policiais – uma de civis e outra de militares – reivindicam a morte deles

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Última atualização: 16/03/2007

 Data: 13 de maio de 2006
Local:
Interlagos, Avenida Robert Kennedy (zona sul de São Paulo)
Vítima: Felipe Morresque, de 17 anos e Lindomar de Souza Lemos, de 19 anos
Agentes do Estado
: um soldado da Polícia Militar, um capitão da Polícia Militar e dois policiais civis

Relato do caso: O caso da execução sumária de Felipe e de Lindomar insere-se no quadro vivido pela cidade de São Paulo, a partir do dia 12 de maio. Face às rebeliões sincronizadas em cerca de 80 presídios no Estado de São Paulo e aos atentados do PCC a alvos do aparelho repressivo do Estado, desencadeou-se, com o apoio quase explícito de uma parte da opinião pública, uma caça aos habitantes pobres das periferias de São Paulo.

No dia 13 de maio de 2006, um sábado, o primeiro dia depois do início dos ataques, Felipe Morresque, um estudante de 17 anos, e Lindomar de Souza Lemos, um jovem mecânico de 19 anos, foram mortos por policiais na Avenida Robert Kennedy, no bairro de Interlagos, (zona sul de São Paulo). Eles estavam na moto emprestada de um amigo. Lindomar levava a carteira de habilitação, mas não tinha o documento do veículo. Segundo o irmão de Felipe, ele “estava na garupa da moto, sem capacete, quando foi atingido por um tiro pela polícia” (Jornal da Tarde, 20/05/2006).

As famílias dos dois mortos não acreditam na explicação dada pelos policiais e consideram que os dois rapazes foram executados. E a maior indicação de que elas têm razão é que há duas duplas de policiais que, separadamente, reivindicam – esse é o termo exato – a morte dos dois rapazes. A história que eles contam é a seguinte: tudo teria começado com um ataque a um carro da Polícia Militar, na Rua José Neves, em Interlagos, onde estavam o soldado e o capitão. Segundo alegaram na delegacia ao fazer o Boletim de Ocorrência, um homem – seria Felipe – na garupa de uma moto Twister azul, sacou um revólver e atirou contra o carro policial, às 1h15 do dia 13 de maio. A esse tiro teria se seguido um tiroteio que levou à morte dos dois rapazes, sem que nenhum desses dois policiais militares ficasse ferido. Há outros dois policiais, porém civis, que contam uma história semelhante mas reivindicam terem sido eles a matar os dois rapazes. Eles teriam ouvido pelo rádio referências ao atentado ao carro da PM, teriam se dirigido para o local, quando "depararam-se com uma moto com essas características". Daí adveio o tradicional tiroteio que resultou na morte dos dois rapazes, sem que também esses dois policiais civis tenham sido feridos. Neste caso, alegaram eles, foi apreendida com os “indiciados” (termo usado por eles, como se já tivesse havido investigação e indiciamento) uma arma calibre 32 (O Estado de S. Paulo, 23/05/2006).

A versão que a irmã de Felipe obteve foi a de que ele, que estava na garupa, foi atingido na nádega e que Lindomar, que conduzia a moto, perdeu o controle e bateu em um muro. Eles teriam morrido no Hospital do Grajaú (O Estado de S. Paulo, 23/05/2006). Ora, um tiro na nádega e uma trombada com um muro não matam ninguém. Como em todas as histórias deste tipo, pessoas apenas feridas são levadas para hospitais e morrem no caminho, ou assim que chegam. É preciso lembrar que em 11 casos que estavam sendo investigados pela Corregedoria da Polícia Militar entre novembro e dezembro de 2006, como falsas mortes em confronto executadas por membros da ROTA naqueles dias de maio, uma das características era justamente essa: pessoas ainda com vida foram levadas para hospitais pelos próprios policiais e, lá chegando, já estavam mortas ou morreram em seguida (Leia mais).

A irmã de Felipe, uma dona de casa, perdeu a conta de quantas vezes leu o Boletim de Ocorrência número 2061/2006, do 102º Distrito Policial (Socorro), emitido na madrugada do sábado, 13 de maio. Nele a primeira frase diz: "A presente ocorrência aparenta estar relacionada com a série de atentados perpetrados pelo PCC contra a polícia nesta data". A irmã diz que leu "esse boletim mais de mil vezes. Enquanto eu viver, será em função de provar que meu irmão não tinha ligação com o crime". E acrescenta: "Já é difícil perder uma pessoa. Mais difícil quando é jovem, como meu irmão. E pior [é] vê-lo acusado de coisas de que nunca participou". Ela concluiu: "Fui acumulando certezas. Para mim, meu irmão foi executado" (O Estado de São Paulo, 23/05/2006). Uma outra irmã declarou: "Mas é sempre assim. Bandido ataca polícia e polícia ataca adolescente" (...) "Estão pegando inocentes" Jornal da Tarde, 20/05/2006). Na sua dor, não se deu conta de que mesmo os “suspeitos” de qualquer crime não podem ser executados pelas polícias sem processo ou julgamento .

Os pais e amigos de Lindomar também contestam a versão da polícia de que ele pertenceria ao PCC e dizem que nenhum deles tinha passagem pela polícia. Por outro lado, o patrão de Lindomar, dono da bicicletaria onde trabalhava, declarou: "Ele era um funcionário exemplar, nunca me deu problema, nunca se envolveu com o crime. Impossível que tivesse qualquer ligação com o PCC" (O Estado de São Paulo, 23/05/2006).

Um velho amigo de Lindomar, de uma amizade de cinco anos, entregador de uma pizzaria da zona sul, contava escandalizado que tinha ido ao local do crime e não encontrou mais os corpos. Encontrou porém no local um perito, agente do Estado, pelo visto partidário das execuções sumárias, que lhe disse: Você sabia que eles eram bandidos? (...) Vai lá no hospital ver o que sobrou dele” (O Estado de São Paulo, 23/05/2006). O amigo quis contra-argumentar, dizendo que Lindomar era trabalhador, sem atentar para o fato de que, mesmo que os dois rapazes estivessem cometendo qualquer ato ilícito, as polícias nunca teriam o direito de executá-los, como tudo indica que aconteceu. Este amigo foi ao hospital, primeiro obteve a informação de que Lindomar estava sendo operado, para logo depois ficar sabendo que ele já estava morto. Só lhe restava avisar à mãe.

Situação da investigação: Naqueles dias de maio a Secretaria de Segurança Pública recusava-se até a informar ao Ministério Público os nomes das pessoas que as polícias tinham matado em confronto. Por isso as famílias de Felipe e Lindomar não sabiam se eles faziam parte da estatística de mortos dos IMLs, onde se concentravam todos os parentes cujos filhos haviam simplesmente desaparecido.

Até o dia 22 de maio de 2006 a irmã de Felipe não recebera ainda os seus documentos e a sua carteira de habilitação, bem como a cópia do laudo do IML Central. "Disseram que só fica pronto em 90 dias" (O Estado de São Paulo, 23/05/2006). Quanto à ficha de atendimento do hospital, a família estava esperando receber em 30 dias. Neste mesmo dia, parentes de Felipe pediram ajuda à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Não se tem notícia de que essa Comissão tenha feito alguma coisa.

Fontes: Jornal da Tarde, São Paulo, 20/05/2006; O Estado de S. Paulo, 23/05/2006