EXECUÇÕES SUMÁRIAS

Dentista, suspeito por ser negro, é assassinado por policiais militares em Santana (zona norte de São Paulo)

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Data: 3 de fevereiro de 2004
Local: Santana (zona norte de São Paulo)
Vítima: Flávio Ferreira Sant’Ana, 28 anos, dentista
Agentes do Estado:

• Um soldado e um tenente condenados por homicídio duplamente qualificado, fraude processual e porte ilegal de armas
• Um cabo condenado por fraude processual e porte ilegal de armas
• Um soldado indiciado por fraude processual

• Um soldado indiciado por coação no curso do processo

Relato do caso: Flávio Ferreira de Sant’Ana, de 28 anos, que tinha acabado de se formar em odontologia, voltava do Aeroporto de Guarulhos, no dia 3 de fevereiro de 2004, onde tinha ido levar sua namorada, a suíça Anita Joos, de 30 anos. Mais ou menos na mesma hora e região o comerciante Antonio dos Anjos, 29 anos, havia dado queixa aos policiais que se encontravam em uma viatura, de que teria sido assaltado. Flávio guiava seu carro, um Gol, em Santana (zona norte de São Paulo) e foi interpelado por cinco policiais militares do 5º Batalhão da Polícia Militar (Jaçanã), naturalmente porque era negro e estava ao volante de um automóvel. Foi interpelado e em seguida morto com dois tiros. Ao ver o dentista morto no chão o comerciante declarou que não se tratava do ladrão que o tinha assaltado.

Situação da investigação: Segundo os policiais, em um primeiro momento o comerciante teria reconhecido o ladrão e apenas depois de ver o corpo declarou ter se enganado. Os policiais envolvidos no crime - um tenente, um cabo e cinco soldados ameaçaram o comerciante caso ele insistisse em declarar que o morto não era o ladrão - forjaram a versão de que o assassinato tinha sido cometido por ter Flávio reagido com arma de fogo. Foi o que declararam no Boletim de Ocorrência feito no 13º Distrito Policial. Para tanto colocaram no bolso da vítima a carteira do comerciante e um revolver 357 com o registro raspado. A versão mentirosa não progrediu porque o comerciante voltou a declarar, no dia seguinte, que o morto não era o assaltante e que ele tinha sido ameaçado pelos policiais para manter a versão mentirosa. Além disso o laudo do exame residuográfico realizado nas mãos de Flávio deu negativo e verificou-se que esse negro, além de ter sido dentista, era filho de um aposentado graduado da Polícia Militar, Jonas Sant’Ana. Os policiais acusados do crime foram presos por 30 dias e os soldados que ameaçaram o comerciante, apenas por cinco dias. Os processos foram para a Corregedoria da Polícia Militar.

Três dos acusados já tinham se envolvido em crimes semelhantes, porém os processos não andaram por “falta de provas”. Um soldado matou com quatro tiros, em 20 de janeiro de 2003, o serralheiro Geraldo Menezes Souza, de 22 anos, que supostamente estaria assaltando o Bingo Estrela, no Jaçanã; e está envolvido na morte do motoboy Mauro Pacheco Silveira Júnior, de 21 anos, que teria resistido à prisão e trocado tiros com a polícia, morrendo com três balas no peito, no Jardim Cabuçu (zona norte de São Paulo), em 26 de outubro de 2002. O cabo já esteve envolvido em dois casos de “resistência seguida de morte” pouco explicados: a do tapeceiro Silvano Bonifácio Tosta, em setembro de 2000, e o do office-boy Diego Maciel, em maio de 2000. E outro soldado também esteve envolvido na morte do motoboy Mauro Pacheco Silveira Júnior.

Em 10 de agosto de 2004 o juiz Marco Antonio Martins Vargas, da 2ª Vara de Júri da Capital paulista, indiciou os sete policiais militares envolvidos no assassinato de Flávio Ferreira Sant’Ana: o tenente, o soldado e o cabo iriam ser julgados por homicídio duplamente qualificado (por motivo torpe e sem possibilitar a defesa da vítima), além de fraude processual. Dois soldados serão julgados por fraude processual. Já outros dois dos soldados por coação no curso do processo.

O julgamento estava marcado para o dia 8 de junho de 2005. Alguns dias antes, em 30 de maio, oito policiais militares invadiram a casa de Marinela Ferreira Sant'ana (cabelereira, irmã de Flávio) na favela Flamenguinho, em Osasco, na Grande São Paulo. Arrombando a porta a chutes, apontaram pistolas e até uma metralhadora para ela e seus filhos de nove, seis e um ano. Ao sair, disseram que iriam voltar. Para ela foi uma tentativa de intimidação da família e amigos de Flávio que se mobilizaram intensamente para pedir justiça e punição para os assassinos. Marinela deu queixa na Corregedoria da Polícia Militar e reconheceu os oito policiais militares invasores, que foram afastados e ficaram à disposição do órgão: um tenente, três sargentos e quatro soldados. E o julgamento foi adiado para dia 3 de agosto.

Nessa data o julgamento foi novamente adiado por motivos de saúde do advogado de defesa, marcado novamente, e novamente adiado pelo mesmo motivo. Em seguida esse advogado de defesa, Marcos Ribeiro de Freitas, renunciou, para mais tarde assumir o caso novamente, quando então o julgamento foi marcado para 17 de outubro de 2005. Três adiamentos que nada mais foram do que tentativas de protelar o julgamento.

Iniciado dia 17 o Tribunal do Júri devia se pronunciar sobre três dos réus: o tenente e dois dos soldados. Dos sete réus indiciados, estes três eram os mais diretamente envolvidos no assassinato. Outros três serão julgados em outra data e um quarto morreu em uma troca de tiros. Os três acima citados foram interrogados pelo juiz Marco Antonio Martins Vargas, do 2º Tribunal do Júri. O promotor, Francisco José Cembranelli, do Ministério Público de São Paulo, acusava os réus de homicídio duplamente qualificado pois agiram por motivo torpe e sem dar chance de defesa. Acusava-os ainda de fraude processual. A defesa alegava que os policiais foram induzidos a engano – pensaram que Flávio fosse um ladrão, e nesse caso teriam licença para matar, embora não exista pena de morte no Brasil – e teriam agido com “excesso”. O julgamento foi longo, com direito até a lágrimas de um dos soldados.

Finalmente o veredicto saiu às 2h da madrugada de 19 de outubro: os policiais militares, o tenente e um dos soldados foram condenados por 17 anos e meio de prisão por homicídio duplamente qualificado, fraude processual e porte ilegal de armas. Já o cabo foi condenado por fraude processual e porte ilegal de armas a sete anos e meio. Os jurados condenaram os soldados por unanimidade e o tenente por 4 votos a três. E atenderam ao pedido do promotor de excluir o cabo da condenação por homicídio.

Segundo os jornais, a família do dentista Flávio Ferreira Sant’ana considerou satisfatória a sentença e o assistente de acusação, advogado Alberto Zhacarias Toron, declarou que não iria recorrer, considerando a sentença uma vitória. Já o advogado dos réus, Marcos Ribeiro de Freitas, afirmou que iria recorrer, não da condenação, mas sim em relação ao tamanho das penas

Fontes: Folha de S. Paulo, 10/02/04 e 11/02/04; Diário de S. Paulo, 11/02/2004, 12/02/2004, 14/02/2004, 15/02/2004; Justiça Global - http://www.global.org.br/; http://conjur.uol.com.br/textos; Diário de S. Paulo, 03/06/2005; Folha de S. Paulo, 03/06/2005; Última Instância – SP, 14/10/2005 - http://ultimainstancia.ig.com.br/;Yahoo News - SP (17/10/2005 http://br.news.yahoo.com/050902/5/x48d.html; Diário do Grande ABC - SP (18/10/2005); Agência Estado - SP (18/10/2005) http://www.estadao.com.br/agestado/; Folha On-Line - SP (19/10/2005) http://www.folha.uol.com.br/; Estado de S. Paulo - SP (20/10/2005)

IMPUNIDADE

“Existe pena de morte no Brasil?”

   A Constituição Federal de 1988 proíbe, em seu artigo 5º, inciso XLVII, a pena de morte e a prisão perpétua. No entanto o argumento forte utilizado pelo advogado de defesa dos acusados de assassinar o dentista Flávio Ferreira Sant’ana, Dr. Marcos Ribeiro de Freitas, foi o “engano”. Pensaram que Flávio fosse um ladrão. Nessa lógica, isso lhes dava direito à execução sumária, sem julgamento do réu. E o pior é que diversos meios de comunicação [O Estado de S. Paulo (17/10/2005); Agência Estado - SP (17/10/2005), por exemplo]redigiram suas matérias da seguinte forma: Os réus eram “acusados de matar por engano”. Como no caso da morte do brasileiro Jean Charles de Menezes em Londres, o crime era o “engano” e não o assassinato em si. Até quando vão se permitir esses deslizes de linguagem que “legalizam” as execuções sumárias, as “penas de morte ilegais e extra-judiciais”?

 

Veja o panfleto assinado pelas entidades mobilizadas para o julgamento

CHEGA DE IMPUNIDADE E DE RACISMO

NÃO À VIOLÊNCIA POLICIAL E ÀS CHACINAS!

JUSTIÇA PARA FLÁVIO SANT'ANA!

   Estamos diante do julgamento de cinco policiais militares - Luciano José Dias, Carlos Alberto de Souza Santos, Ricardo Arce Rivera, Edson Assunção e Magno de Almeida Morais - indiciados por homicídio duplamente qualificado, porte ilegal de armas, fraude e coação processuais. No dia 3 de fevereiro de 2004, Flávio Sant’Ana, que acabava de se formar em odontologia, voltava do aeroporto quando foi parado pela polícia. FOI PARADO PORQUE ERA NEGRO E GUIAVA UM CARRO. Os policiais militares agora julgados queriam acusá-lo de um assalto a um comerciante e, após a intimação, imediatamente dispararam dois tiros que mataram Flávio. Colocaram no seu bolso os documentos do comerciante e uma arma com registro raspado para simular uma resistência. Mas a verdade veio à tona porque, no dia seguinte, o comerciante declarou que Flávio não era o assaltante.

   Temos visto a polícia matar impunemente. Entre 22 de junho e 4 de julho deste ano, policiais mataram 19 pessoas em quatro chacinas ocorridas em periferias na Grande São Paulo (Morro do Samba, Diadema; Tremembé; Francisco Morato; e Jardim Portinari, Diadema).

   É preciso acabar com essa política de extermínio e a condenação destes assassinos será o primeiro passo.

   Junte-se a nós nesse protesto. Vamos nos concentrar no primeiro dia de julgamento – 17 de outubro – na frente do 2º Tribunal do Júri, Fórum Regional de Santana, Av. Engenheiro Caetano Álvares, 594, Bairro do Limão.

   Apóiam esta iniciativa:

1. AÇÃO DOS CRISTÃOS PELA ABOLIÇÃO DA TORTURA (ACAT)
2. AGENTES DE PASTORAL NEGROS (APN’S)
3. ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANESPA – SANTANDER (AFUBESP)
4. ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CINGAPURA-CHÁCARA BELA VISTA
5. CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES (CNCR)
6. CENTRO DE DIREITOS HUMANOS DE SAPOPEMBA
7. CENTRO DE DIREITOS HUMANOS PARQUE NOVO MUNDO
8. CENTRO DE ESTUDOS DAS RELAÇÕES DO TRABALHO E DESIGUALDADE (CEERT)
9. CENTRO SANTOS DIAS DE DIREITOS HUMANOS
10. COLETIVO CONTRA TORTURA
11. COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA/SP
12. COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA OAB/SP
13. COMISSÃO DO NEGRO E DE ASSUNTOS DISCRIMINATÓRIOS DA OAB/SP
14. CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA PESSOA HUMANA (CONDEPH)
15. CONSTRUTORES DA PAZ
16. COORDENAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES NEGRAS (CONEN/SP)
17. COORDENADORIA GÊNERO E RAÇA-OSCASCO
18. EDUCAÇÃO E CIDADANIA DE AFRODESCENTES E CARENTES (EDUCAFRO)
19. FALA NEGÃO
20. FALA PRETA! – ORGANIZAÇÃO DE MULHERES NEGRAS
21. FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS MULHERES NEGRAS
22. FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA IGUALDADE RACIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA/SP
23. FRENTE 3 DE FEVEREIRO
24. GELEDÉS - INSTITUTO DA MULHER NEGRA
25. GRUPO DE NEGROS E POLÍTICAS PÚBLICAS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA/SP
26. GRUPO TORTURA NUNCA MAIS/SP
27. INSTITUTO DO NEGRO PADRE BATISTA
28. INSTITUTO NACIONAL DE TRADIÇÃO E CULTURA AFRO-BRASILEIRA (INTECAB)
29. INSTITUTO SINDICAL INTERAMERICANO PELA IGUALDADE RACIAL (INSPIR)
30. JUSTIÇA GLOBAL
31. MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
32. MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO (MNU)
33. MOVIMENTO PAZ E JUSTIÇA IVES OTA
34. OBSERVATÓRIO DAS VIOLÊNCIAS POLICIAIS – SP
35. ORIASHÉ
36. PASTORAL AFRO DA ARQUIDEOCESE DE SÃO PAULO
37. SECRETARIA ESTADUAL DE COMBATE AO RACISMO DO PT
38. SECRETARIA DO NEGRO SOCIALISTA-PSB
39. SOWETO – ORGANIZAÇÃO NEGRA
40. UNIÃO DE NEGROS PELA IGUALDADE (UNEGRO)