EXECUÇÕES SUMÁRIAS

Dois suspeitos de pretenderem atacar prédios públicos em S. José dos Campos (Vale do Paraíba) são mortos por policiais civis e militares

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 Data: 17 de maio de 2006
Local:
Acampamento do Pinheirinho, São José dos Campos
Vítima: Franz Carlos de Lima Inácio, 25 anos e Hélio André dos Santos
Agentes do Estado
: policiais civis e militares não identificados

Relato do caso: No dia 17 de maio de 2006, quarta-feira, sexto dia a partir do início dos ataques do PCC a alvos do aparelho de Estado e de empresas, em pleno auge da repressão policial que atingiu e matou um número ainda indeterminado de pessoas, podendo chegar a mais de 400 em 15 dias, dois rapazes foram mortos em costumeiro “tiroteio” em S. José dos Campos: Franz Carlos de Lima Inácio, de 25 anos, e Hélio André dos Santos.

Tudo teria começado, segundo a versão da polícia, às 15hs do dia 17, quando o serviço de inteligência do GARRA (Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos), da Polícia Civil, teria descoberto um plano de ataques do PCC a prédios públicos em S. José dos Campos. Os supostos alvos seriam o fórum e o Paço Municipal, sede da Prefeitura. A partir dessa informação armou-se uma verdadeira “caçada”, segundo a versão da própria polícia, transmitida aos jornais. Um delegado do GARRA afirmou que duas viaturas ficaram de prontidão nos locais indicados no plano, com fotos dos suspeitos (Vale Paraibano, S. José dos Campos, 18/05/2006).

Posteriormente, entre as 18hs e as 19hs30, ainda segundo a versão policial, uma denúncia anônima indicou que justamente os planejadores dos supostos ataques estariam em uma casa, localizada à rua Almirante Barroso, 322, bairro Jardim Imperial, zona sul da cidade. Policiais do GARRA com apoio de outros policiais civis e de policiais militares dirigiram-se ao endereço citado e, como em todas as histórias de execuções sumárias praticadas pelas polícias, “foram recebidos a tiros” por quatro homens. “Trocando tiros” os homens teriam fugido em direção ao acampamento de Sem-Teto do Pinheirinho, próximo do local. Dentro do acampamento, enquanto dois dos rapazes conseguiam fugir, dois outros foram alvejados mortalmente. Mas, como em todos os casos semelhantes, não morreram no local, de modo que se se quisesse verificar se houve efetivamente tiroteio de parte a parte, a cena do crime já estaria desarranjada. Os dois feridos mortalmente foram levados ainda com vida para o Pronto Socorro do Parque Industrial, mas morreram, não se sabe se a caminho ou se no hospital. Segundo o delegado do GARRA, “a troca de tiros foi muito forte” (Vale Paraibano, S. José dos Campos, 18/05/2006). O que ele não explica é como em uma troca “muito forte” de tiros, dois perseguidos pela polícia são feridos de morte e nenhum dos policiais é sequer atingido.

Para o enterro de Franz Carlos, foi preparada uma mega-operação pelas Polícias Civil e Militar, composta de 25 viaturas, homens fortemente armados e o helicóptero Águia, tudo para vigiar as dezenas de pessoas que foram dizer seu adeus ao morto. Os policiais fizeram bloqueios, revistando pessoas e veículos. Os militares agiram nos arredores do cemitério municipal Colônia Paraíso, no Jardim Morumbi, enquanto os policiais civis vigiaram um perímetro maior. Durante o sepultamento, estabelecimentos comerciais e escolas da região ficaram parcialmente fechados, em uma espécie de toque de recolher.

A mega-operação foi assim justificada pelo tenente-coronel comandante do 46º BPM-I (Batalhão de Polícia Militar do Interior): “É uma operação de prevenção. É o enterro do líder de uma facção. Vemos em outros locais que por vezes ocorrem manifestações, disparam tiros, etc. Então, respeitando o momento de dor dos familiares e o morto, nosso objetivo é dar tranqüilidade ao enterro, até para que outra facção rival não venha” (Vale Paraibano, S. José dos Campos, 19/05/2006).

Situação da investigação: Como em todos os casos semelhantes, nenhuma investigação é feita para apurar o comportamento dos policiais, se realmente atiraram apenas em legítima defesa e se as mortes justificam-se. A cena dos crimes é indeterminada: no hospital, ao chegarem ou a caminho. São casos apenas registrados como RSM (resistência seguida de morte).

Em compensação, as vítimas são imediatamente criminalizadas. Franz Carlos foi identificado como sendo “Fininho”, do PCC, com uma extensa ficha criminal, acusado de homicídio, assalto e seqüestro. Na casa do Jardim Imperial teriam sido apreendidos coletes à prova de balas, armas, munição, meio quilo de cocaína, uma balança, duas bananas de dinamite e, além disso, um mapa do fórum da cidade, pretendido alvo a ser atacado. O caso foi registrado na Delegacia de Investigações Gerais (DIG).

Fontes: Vale Paraibano, S. José dos Campos (18/05/2006); (19/05/2006); (30/01/2007); (10/08/2007); Agência Estado (18/05/2006); Diário Web, S. José do Rio Preto (18/05/2006); Cosmo On-Line, Campinas (18/05/2006); IG, São Paulo (18/05/2006)