EXECUÇÕES SUMÁRIAS

Jovem catador de papelão, de 26 anos, é executado com seis tiros em Ribeirão Preto (interior de São Paulo) por três policiais militares que depois forjam um confronto, atirando com as mãos da vítima

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 Data: 19 de maio de 2006
Local:
Rua Campinas, Vila Elisa, periferia de Ribeirão Preto (interior do Estado de São Paulo)
Vítima: Juliano Diogo, de 26 anos
Agentes do Estado
: três policiais militares não identificados, usando a viatura prefixo 3195, da Polícia Militar

Relato do caso: Uma semana depois do início dos ataques do PCC, dia 12 de maio, a alvos do aparelho de Estado e a empresas, quando a polícia andava “à caça” de suspeitos, segundo as expressões usadas pelas próprias autoridades policiais, na madrugada de 19 de maio, sexta-feira, por volta da 1h da madrugada, Juliano Diogo, de 26 anos, catador de papelão, foi morto por três policiais militares na rua Campinas, na Vila Elisa, periferia de Ribeirão Preto (interior do Estado de São Paulo). Segundo a versão fornecida pela polícia, ao avistar a Blazer prefixo 3195 da Polícia Militar, Juliano e mais duas pessoas correram. Juliano teria então – enquanto corria – atirado com uma arma em cada mão. Teria, portanto, iniciado o suposto tiroteio, atingindo com vários tiros a viatura policial. Como em todos os casos semelhantes, nenhum policial ficou ferido, mas Juliano foi atingido mortalmente. Como em todos os casos denominados pelos policiais de RSM (resistência seguida de morte), não morreu na hora. Ainda vivo, foi levado para a Santa Casa de Ribeirão Preto, onde veio a falecer.

Mas a história contada por testemunhas oculares da execução sumária, amigos, parentes e vizinhos – Juliano morava a um quarteirão do lugar onde foi morto - é bem outra. Um amigo, depondo formalmente diante do Ministério Público de Ribeirão Preto, declarou que os policiais, colocaram duas armas nas mãos de Diogo e atiraram contra a viatura policial. Ao jornal Folha de S. Paulo, uma testemunha declarou: “Vi quando ele foi morto com um tiro na barriga". Um primo declarou ainda que viu os policiais comemorarem a morte de Juliano (Folha On-Line, 02/06/2006).

Já uma testemunha se apresentou à Ouvidoria de Polícia do Estado de São Paulo, na cidade de São Paulo, a 314 km de Ribeirão Preto, e declarou que estava junto a um carrinho de lanches, no cruzamento da rua Santos com a rua Japão, com um amigo, quando ouviu um barulho que parecia tiro, correu e viu, a uma distância de cerca de um quarteirão, a Blazer com quatro policiais militares. Viu então que os policiais, com luvas brancas, colocaram duas armas, uma em cada mão de Juliano, que já estava baleado mas ainda não estava morto, e apertaram os gatilhos aproximadamente 11 vezes em direção ao carro policial. Viu ainda, depois disso, Juliano ser arrastado e ser baleado com mais cinco tiros (Folha On-Line, 02/06/2006).

Quanto à forma pela qual Juliano foi conduzido à Santa Casa, há três versões: para esta testemunha, ele foi colocado em uma “viatura tipo Ipanema”, para a esposa de Juliano, foi um carro de polícia que o levou. Já a Polícia Militar fala em uma ambulância. O fato é que a Santa Casa recebeu Juliano das mãos dos policiais e constatou sua morte à 1h20.

Uma outra testemunha, que depôs na própria Polícia Militar de Ribeirão Preto, afirmou ter visto os policiais se revezaram em disparos em direção ao chão, exatamente onde Juliano teria caído, mas não os viu forjando o confronto. Afirmou ainda que Juliano não andava armado e que o crime foi visto por outros moradores da região (Folha On-Line, 02/06/2006).

Situação da investigação: Nas primeiras notícias do caso os policiais militares informaram que Juliano tinha passagem pela polícia e que era do PCC. Era preciso, como sempre, criminalizar a vítima. A apuração da morte vinha sendo tratada, tal como em casos semelhantes, como RSM (resistência seguida de morte). Para o promotor Luiz Henrique Pacini Costa "resistência seguida de morte não é uma figura que exista no direito. Ou é homicídio, ou eles agiram licitamente" (Folha de S. Paulo, 03/06/2006). Todos esses depoimentos levaram-no a pedir à Polícia Civil uma investigação detalhada, que ficou a cargo do delegado seccional de Ribeirão Preto, Benedito Antônio Valencise. Além disso foi aberto um inquérito policial-militar dentro da própria PM.

Na Polícia Civil, o delegado do 2º Distrito Policial, Norberto Bocamino, se propôs a ouvir o depoimento dos três policiais militares envolvidos. Tinha em mãos o laudo do IML (Instituto Médico-Legal) que apenas indicava que a vítima foi atingida por seis tiros: dois no tórax, um no antebraço direito, um na coxa direita, um na clavícula e outro no lado direito da cabeça. Com essas informações não seria possível ficar claro a existência de execução sumária, faltando o laudo do IC (Instituto de Criminalística) que indicaria a distância dos tiros. Além disso esse delegado ainda não tinha em mãos as armas usadas pelos três policiais militares, que não tinham passado por nenhuma perícia, embora pudessem ser facilmente localizadas pela sua numeração.

Por seu lado, o tenente Marco Aurélio Gritti, porta-voz do CPI-3 (Comando de Policiamento do Interior), responsável pela cidade de Ribeirão Preto, afirmou que as armas tinham sido apreendidas no mesmo dia do crime e que os exames já tinham sido pedidos. Afirmou ainda que o exame residuográfico, que analisa os resquícios de pólvora nas mãos dos envolvidos, também já havia sido pedido. (Folha de S. Paulo, 03/06/2006). Nesse inquérito, segundo o tenente, já tinham sido ouvidas 20 testemunhas. Mas o tenente Gritti confiava em que o resultado iria demonstrar a lisura do comportamento dos três policiais militares: "Temos que aguardar a confirmação técnica. Acreditamos e esperamos que eles tenham agido dentro da lei. As provas técnicas vão corroborar com essa esperança ou crença. Contra a prova não há argumentos" (Folha On-Line, 02/06/2006).

No dia 1º de setembro foi feita a reconstituição do crime, etapa final das investigações, com jornalistas e moradores mantidos a cem metros de distância. Da análise dessa reconstituição as investigações concluíram, segundo informou a Secretaria de Segurança Pública por meio da assessoria de imprensa, que não havia “provas técnicas suficientes” que comprovassem a execução e por isso os três policiais não seriam indiciados (Folha On-Line, 22/09/2006).  Justamente porque, ao invés de os policiais militares terem que demonstrar que houve um confronto e que Juliano foi morto pelos três em legítima defesa, é o morto, seus parentes e amigos que têm que fornecer as “provas técnicas” de que houve execução.  Por isso, com toda razão, uma tia de Juliano declarou: "Sabemos que ele não fez nada disso. Estou muito triste com a notícia. Mas sabia que não podia esperar muito da polícia (...) A polícia pode esconder o crime de nós, mas de Deus ela não esconde" (Folha On-Line, 22/09/2006). 

Fontes: Agência Estado (19/05/2006); Globo On-line (19/05/2006); O Estado de S. Paulo (02/06/2006); Folha de S. Paulo (03/06/2006); Folha On-Line (02/06/2006) e (22/09/2006); Diário do Povo, Campinas (03/06/2006); Mogi News (23/09/2006)