EXECUÇÕES SUMÁRIAS

Rapaz é assassinado por policiais militares depois de denunciar a existência de grupo de extermínio em Guarulhos, Grande São Paulo

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 Data: 7 de março de 2002
Local: cruzamento de ruas no centro de Guarulhos
Vítima: Márcio Seminaldo, 25 anos
Agentes do Estado: policiais militares não identificados

Relato do caso: Antes de morrer, Márcio Seminaldo havia comentado com o pai que havia sofrido alguns constrangimentos por parte de policiais, o que era comum na área de Vila Galvão, onde vivia, região em que os policiais ficam na porta de escolas ameaçando os garotos, fazendo-os trocar o tênis de um pé para o outro e eventualmente até atirando para que eles saiam e voltem para suas casas. Nessa ocasião o pai aconselhou-o que, caso se sentisse ameaçado, fosse à Corregedoria da Polícia Militar denunciar. E foi o que Márcio fez, conforme foi verificado por seu pai depois de seu assassinato. Em uma carta manuscrita cuja letra ele reconheceu, Márcio declarava que existia um grupo de extermínio em Guarulhos, formado por policiais militares, dando alguns nomes.

No dia 7 de março de 2002 Márcio saiu de casa por volta das 22h30 para buscar sua namorada na faculdade e levá-la à casa dela. Estava jogando no computador e saiu ainda de roupão para voltar logo. Como ele não chegava quando já eram 23hs e pouco, a irmã de Márcio, estranhando a demora, ligou para o seu celular. E do outro lado respondeu uma voz alterada que afirmava ser “a morte”. Quando a irmã perguntou onde estava Márcio, a voz respondeu: “Ele está no inferno”.

Situação da investigação: Foi com esse celular que a família foi fazer o Boletim de Ocorrência no 1º Distrito Policial de Guarulhos. O delegado que atendeu à ocorrência, pôde ligar e ouvir a mesma declaração. Quando o delegado perguntou quem estava falando, a voz do outro lado declarou ser “fulano”, um “marginal de Guarulhos” que teria matado Márcio. Na verdade, esse nome mencionado pela voz era o de outra pessoa que esses policiais queriam atrair para um determinado local para matá-lo.

Mas a evidência de que o crime foi cometido por policiais militares foi dada à família na própria Corregedoria da Polícia Militar. Lá viram a carta de denúncia acima mencionada. E um dos policiais declarou que no dia em que Márcio foi executado sumariamente, um grupo de policiais corregedores foi até a cidade de Guarulhos justamente para investigar um dos nomes denunciados em sua carta. Ou seja, o denunciante morreu no dia em que um dos denunciados iria ser investigado.

A família denunciou o assassinato também na Ouvidoria de Polícia, e em Audiências Públicas na Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP e na Câmara Municipal de Guarulhos.

Fontes: Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, com a presença do Secretário Especial de DIreitos Humanos, Nilmário Miranda, em 14/03/2003; Audiência Pública da Comissão Especial do Conselho de Defesa da Pessoa Humana (CDDPH) sobre Grupos de Extermínio realizada em 20/05/2003, na Câmara Municipal de Guarulhos; Relatório das Entidades de Direitos Humanos entregue à Relatora da ONU para Execuções Sumárias, Sra. Asma Jahangir, “São Paulo: Política de segurança ou política de extermínio?”, setembro 2003