Data:
7 de março de 2002
Local:
cruzamento de ruas no centro de Guarulhos
Vítima:
Márcio
Seminaldo, 25 anos
Agentes do Estado:
policiais militares não identificados
Relato do caso:
Antes de morrer, Márcio Seminaldo havia
comentado com o pai que havia sofrido alguns constrangimentos por parte de
policiais, o que era comum na área de Vila Galvão, onde vivia, região em
que os policiais ficam na porta de escolas ameaçando os garotos,
fazendo-os trocar o tênis de um pé para o outro e eventualmente até
atirando para que eles saiam e voltem para suas casas. Nessa ocasião o pai
aconselhou-o que, caso se sentisse ameaçado, fosse à Corregedoria da
Polícia Militar denunciar. E foi o que Márcio fez, conforme foi verificado
por seu pai depois de seu assassinato. Em uma carta manuscrita cuja letra
ele reconheceu, Márcio declarava que existia um grupo de extermínio em
Guarulhos, formado por policiais militares, dando alguns nomes.
No dia 7 de março de 2002 Márcio saiu de casa
por volta das 22h30 para buscar sua namorada na faculdade e levá-la à casa
dela. Estava jogando no computador e saiu ainda de roupão para voltar
logo. Como ele não chegava quando já eram 23hs e pouco, a irmã de Márcio,
estranhando a demora, ligou para o seu celular. E do outro lado respondeu
uma voz alterada que afirmava ser “a morte”. Quando a irmã perguntou onde
estava Márcio, a voz respondeu: “Ele está no inferno”.
Situação da investigação:
Foi com esse celular que a família foi fazer o Boletim de Ocorrência no 1º
Distrito Policial de Guarulhos. O delegado que atendeu à ocorrência, pôde
ligar e ouvir a mesma declaração. Quando o delegado perguntou quem estava
falando, a voz do outro lado declarou ser “fulano”, um “marginal de
Guarulhos” que teria matado Márcio. Na verdade, esse nome mencionado pela
voz era o de outra pessoa que esses policiais queriam atrair para um
determinado local para matá-lo.
Mas a evidência de que o crime foi cometido por
policiais militares foi dada à família na própria Corregedoria da Polícia
Militar. Lá viram a carta de denúncia acima mencionada. E um dos policiais
declarou que no dia em que Márcio foi executado sumariamente, um grupo de
policiais corregedores foi até a cidade de Guarulhos justamente para
investigar um dos nomes denunciados em sua carta. Ou seja, o denunciante
morreu no dia em que um dos denunciados iria ser investigado.
A família denunciou o assassinato também na
Ouvidoria de Polícia, e em Audiências Públicas na Comissão de Direitos
Humanos da OAB-SP e na Câmara Municipal de Guarulhos.
Fontes:
Audiência Pública da Comissão de Direitos
Humanos da OAB/SP, com a presença do Secretário Especial de DIreitos
Humanos, Nilmário Miranda, em 14/03/2003; Audiência Pública da Comissão
Especial do Conselho de Defesa da Pessoa Humana (CDDPH) sobre Grupos de
Extermínio realizada em 20/05/2003, na Câmara Municipal de Guarulhos;
Relatório das Entidades de Direitos Humanos entregue à Relatora da ONU
para Execuções Sumárias, Sra. Asma Jahangir, “São Paulo: Política de
segurança ou política de extermínio?”, setembro 2003