EXECUÇÕES SUMÁRIAS

Jovem que assistia a festa de carnaval de rua da sacada de sua casa é baleada na testa por policial militar na Favela São Remo, no Jaguaré (zona oeste de São Paulo)

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Última atualização: 04/06/2007

 Data: 20 de fevereiro de 2007
Local:
Jaguaré, Favela São Remo (zona oeste de São Paulo)
Vítimas: Maria Cícera Santos Portela, de 24 anos
Agente do Estado: um soldado da 5ª Companhia do 16º Batalhão da Polícia Militar e mais três policiais militares não identificados

Relato do caso: Era terça-feira de carnaval e os moradores da Favela São Remo, no Jaguaré (zona oeste de São Paulo), faziam o seu já tradicional "Carnaval do Ovo", realizado há pelo menos seis anos. A brincadeira mobilizava não só os moradores adultos, que colaboravam na compra, ou cedendo de suas casas, os materiais usados na brincadeira (ovos e muita farinha), mas divertia principalmente o bloco das crianças e adolescentes.  Cerca de 400 foliões faziam a festa na rua, local onde as crianças escolhiam suas vítimas para quebrarem os ovos e lambuzá-las com farinha. A festa chamava a atenção pela aglomeração de foliões. Mas neste carnaval, a festa dos moradores terminou em desgraça. No meio dos foliões lambuzados de farinha e ovos quebrados, houve também sangue.

   Isso porque a alegria foi interrompida pela perigosa chegada de uma viatura da Polícia Militar, e depois mais outra. Mais tarde o comando do 16º Batalhão da Polícia Militar declarou que os policiais se dirigiram ao local "para atender à suposta ocorrência de desordem e arrastão na favela" (Folha de S. Paulo, 22/02/2007), já que festa de carnaval em favela só pode ser "desordem." Os foliões revidaram àquela desagradável presença gesticulando e jogando ovos em direção aos carros policiais, sem no entanto conseguir atingi-los (Agora, São Paulo, 22/02/2007). Irritados, os policiais resolveram efetuar alguns disparos de armas de fogo para o alto, pretendendo dispersar o "tumulto" (O Estado de S. Paulo, 22/02/2007), como depois um deles classificou os foliões armados com ovos e farinha.

   Um disparo efetuado por um soldado, lotado na 5ª Companhia do 16º BPM, com 19 anos de carreira, atingiu em cheio a testa da auxiliar de cozinha da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), Maria Cícera Santos Portela. Cicinha, de 24 anos, assistia à festa da sacada da casa que dividia com a tia, situada em rua sem asfalto e com esgoto a céu aberto, porém chamada Avenida São Remo, nº 552, no bairro de Jaguaré. No momento em que foi baleada, a jovem estava com outras quatro amigas.

   Maria Aparecida dos Santos, de 41 anos, tia que morava com a jovem, comentava depois: "Eu era a mãe e o pai dela (...) Ela era uma pessoa sorridente, alegre e bastante prestativa. (...) Eles [os policiais militares] já chegaram atirando. (...) o policial atirou para cima, onde ela estava. Depois rodou a arma no dedo. Ele quis acertá-la e ainda se recusou a socorrê-la" (Folha de S. Paulo, 22/02/2007). Foi o que também contou uma das amigas que estava com Cicinha na sacada: "Eles ficaram parados olhando nosso desespero" (Agora, São Paulo, 22/02/2007).

  
Segundo os jornais, o corpo de Cicinha foi removido do local com a intenção de socorrê-la. Ela foi levada pelos próprios moradores para o Hospital Universitário e depois transferida para o das Clínicas, mas não resistiu ao ferimento e morreu. Revoltados com a ação dos policiais militares, os moradores da favela São Remo protestaram no mesmo dia com cartazes e faixas na frente do 16º BPM, na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, no Jaguaré, exigindo justiça.

   No velório de Maria Cícera, realizado em 21 de fevereiro, em um bar da favela São Remo, cartazes traziam os dizeres "Que a justiça seja feita" (Agora, São Paulo, 22/02/2007). O enterro da jovem, no cemitério São Luís, em Santo Amaro, transformou-se em um protesto. Os moradores se mobilizaram e fretaram dois ônibus para dar o último adeus a jovem e pedir à justiça que os responsáveis não fiquem impunes. Sobre o caixão da jovem colocaram uma faixa que dizia: "Cicinha, sempre vamos te amar" (Folha de S. Paulo, 22/02/2007). Maria Cícera era de Alagoas e há cinco anos havia trocado o estado nordestino por São Paulo. O pai da jovem, que era filha única e solteira, mora em Pernambuco.

Situação da investigação: Reconhecendo que tudo levava a crer que o disparo mortal teria sido de autoria de um determinado soldado, o tenente-coronel, comandante do 16º BPM tentava explicar: "ele falou que efetuou os disparos para se proteger" (Folha de S. Paulo, 22/02/2007). Para justificar a ida dos policiais militares à favela, disse que os soldados chegaram ao local para dissolver "um tumulto", "uma desordem" e que na volta contaram que assim que estacionaram o carro os moradores lançaram pedras e pedaços de pau contra a primeira viatura, e depois contra a segunda. "E o soldado acabou indo contra todas as orientações da Polícia Militar. Disparou tiros para o alto para afastar a população. Condenamos essa atitude" (Jornal da Tarde, São Paulo, 22/02/2007). Declarou ainda: "Nosso procedimento é usar a arma somente em último caso" (O Estado de S. Paulo, 22/02/2007).

   A perícia científica esteve no local do crime e recolheu para análise duas cápsulas de armas usadas pelos policiais militares. Após ser reconhecido por testemunhas, o soldado foi preso em flagrante e indiciado no 93º Distrito Policial por homicídio culposo, isto é, sem intenção de matar. Ou seja, ciente do risco que representa dar tiros para o alto em locais de grande aglomeração de pessoas e casas, o policial disse ter efetuado dois disparos para o alto, embora moradores tenham ouvido cinco (Folha de S. Paulo, 22/02/2007). Diante disso a autoridade encarregada do inquérito policial qualifica a autoria da morte como sendo sem intenção de matar, deixando de lado o risco voluntário que ele assumiu ao atirar.

   Mas não foi só na delegacia que a ação do policial foi tratado com benevolência. O comandante do 16º BPM, embora reconhecendo que "tudo leva a crer que o soldado foi o responsável pelos disparos" ponderou em seguida: "mas isso quem vai dizer são as provas periciais" (Folha de S. Paulo, 22/05/2007). Com facilidade que revoltou os moradores da Favela São Remo, o policial militar pagou a fiança de R$ 300,00 (trezentos reais) e saiu da prisão, apesar de seus superiores classificarem a ação como "precipitada" (Folha de S. Paulo, 22/02/2007). A arma do policial militar foi apreendida e encaminhada para perícia junto com as dos três outros, pois há suspeitas de que mais disparos foram efetuados. Passando a exercer função administrativa, os quatro policiais militares envolvidos na ação foram preventivamente afastados das ruas até a conclusão dos inquéritos das polícias Civil e Militar, que poderão determinar ou não a expulsão deles da corporação (Folha de S. Paulo, 22/02/2007).

   Os moradores da Favela São Remo e a comunidade da USP não esqueceram de Maria Cícera. No dia 3 de março, um sábado, cerca de 500 pessoas participaram de uma passeata para protestar contra a sua morte. A manifestação durou cerca de 40 minutos, finalizados com um minuto de silêncio diante do quartel do 16º BPM, e pediu paz e justiça. "Só queremos paz e justiça, não guerra. O policial está livre depois de pagar uma fiança de R$ 300. Isso é imoral, indigno e ilegal", disse uma prima de Maria Cícera. Sua tia, que era como se fosse mãe e pai, Maria Aparecida, declarou:  "Espero que ninguém passe pelo que eu estou passando. Ela era minha única filha e só eu sei o que estou sofrendo. Queremos paz e justiça. O policial tem de pagar pelo que fez e este é justamente o motivo da passeata" (Jornal da Tarde,  São Paulo, 04/03/2007).

Fontes: Terra/São Paulo, 21/02/2007; Agência Estado, 21/02/2007; Diário do Grande ABC/Santo André, 21/02/2007; O Estado de S. Paulo, 22/02/2007; Jornal da Tarde /São Paulo, 22/02/2007 e 04/03/2007; Folha de S. Paulo, 22/02/2007; Agora/São Paulo, 22/02/2007; IG/São Paulo, 22/02/2007