EXECUÇÕES SUMÁRIAS

Adolescente de 17 anos, suspeito de envolvimento em assalto não concretizado, é executado com tiro na cabeça por policiais militares, em São José dos Campos (interior do Estado de São Paulo)

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 Data: 3 de maio de 2006
Local:
Rua Antonio Joaquim de Alvarenga, Jardim Satélite, zona sul de São José dos Campos (interior do Estado de São Paulo)
Vítima: Moises Philippe de Souza, 17 anos
Agentes do Estado
: policiais militares do 46º BPM-I (Batalhão da Polícia Militar do Interior)

Relato do caso: Na noite do dia 3 de maio de 2006, policiais militares do 46º Batalhão da Polícia Militar do Interior foram chamados a atender, em São José dos Campos, interior do Estado de São Paulo, a ocorrência de uma tentativa de assalto a um funcionário das Casas Bahia que estava no estacionamento da loja com sua moto. Dois homens supostamente armados foram responsabilizados pela tentativa de assalto, porém teriam desistido e fugido a pé. Ou seja, o assalto não se concretizou.

Os policiais, então, iniciaram uma patrulha pelas imediações na certeza de que encontrariam os dois homens. Com tal certeza, viram dois homens “com características semelhantes” àquelas descritas no assalto frustrado, caminhando, por volta das 21h30, na rua Antonio Joaquim de Alvarenga, no Jardim Satélite, zona sul de São José dos Campos. O adolescente Moises Philippe de Souza, de 17 anos, era um deles. Na versão da polícia, ao serem vistos, os dois homens  sacaram as armas e atiraram contra a viatura. Ninguém melhor do que o superior dos policiais militares envolvidos, devidamente informado da ocorrência, para descrever então a forma da abordagem feita por seus subordinados aos tais dois homens: "Os policiais desembarcaram e um deles atirou contra o Moises [acertou a cabeça do menor]”, disse o comandante interino do 46º BPM-I, acrescentando: “Já o outro fugiu, fizemos um cerco mas não conseguimos pegá-lo”. A referida autoridade salientou no seu depoimento publicado na imprensa local que “uma viatura socorreu o Moises, que não resistiu" (Vale do Paraíba, 05/05/2006). É de se destacar a quantidade de socorridos em viaturas que morrem antes de chegar ao hospital, uma história padrão que não permite que a cena do suposto confronto seja analisada por uma polícia científica, comprovando, ou não, o confronto.

Certo é que o grau de letalidade das polícias, sobretudo a militar, no Brasil, é escandalosamente alto, conforme atestam inúmeros relatórios de entidades nacionais e internacionais de defesa dos direitos humanos que monitoram ações policiais no país, em conjunto com o poder público ou contribuindo com ele nesta tarefa.  Embora se tenha feito muitos esforços para denunciar casos de execuções sumárias cometidas por agentes do Estado - e aqui se destaca o papel da sociedade civil organizada - raramente se têm notícias de que agentes públicos autores de crimes que violam os direitos humanos, no exercício das suas funções ou beneficiando-se delas, tenham sido responsabilizados administrativamente e depois legalmente. Para que isso venha acontecer será preciso que o corporativismo que contamina as instâncias administrativas das polícias seja derrotado e que o Poder Judiciário supere a insuficiência de ações punitivas exemplares contra agentes do Estado que cometem crimes. Salvo em raras exceções, a maioria dos casos vai parar na vala comum da impunidade.

A morte do adolescente Moises Philippe de Souza, de 17 anos, executado com um tiro na cabeça por um policial militar pertencente ao 46º Batalhão da Polícia Militar do Interior, em São José dos Campos, a menos de dez dias do início da primeira onda de violência protagonizada pelo PCC, à qual as polícias de São Paulo responderam com um banho de sangue de execuções sumárias de “suspeitos” e inocentes, já demonstrava o alto grau de letalidade em simples abordagens policiais.

Situação da investigação: As armas dos policiais militares envolvidos na ocorrência foram apreendidas para exame de praxe e um Inquérito Policial Militar (IMP), foi instaurado. A imprensa local não disse o quê ou quem seria investigado, uma vez que noticiou que houve uma “troca de tiros” e “tiros disparados contra a viatura”, o que no mínimo sugeriria a tão escassa perícia em momentos tão cruciais deste ofício. Por enquanto, o que ficou foi a velha versão de resistência seguida de morte.

Fonte: Vale Paraibano, S. José dos Campos, 05/05/2006