EXECUÇÕES SUMÁRIAS

Dois rapazes, um, vítima de um assalto, e outro, autor do assalto, porém ferido e desarmado, são executados por policiais militares que depois forjam a versão de resistência seguida de morte (RSM), no Jardim São José (zona leste de são Paulo)

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Última atualização: 30/08/2007

 Data: 13 de setembro de 2004
Local:
Jardim São José (zona leste de São Paulo)
Vítimas: Nélio Nakamura Brandão, de 24 anos; e Alexandre Roberto Azevedo, de 24 anos
Agentes do Estado: um tenente da Polícia Militar e seis soldados da Polícia Militar

Relato do caso: No dia 13 de setembro de 2004, Nélio Nakamura Brandão, de 24 anos, comerciante e universitário, e sua mulher saíam de casa, no Jardim São José, zona leste de São Paulo, às 5h20 da manhã, em seu Fiat Palio. Logo aproximou-se um outro veículo, um Ford Courrier, no qual se encontravam dois homens, apenas um deles armado. Eles pegaram o carro de Nélio e fugiram. Imediatamente em seguida Nélio voltou à casa, pegou um revólver e sua motocicleta para seguir os ladrões.

Enquanto isso sua mulher chamava a polícia. Por estarem nervosos com a situação e por ser comum que a filhinha de quatro anos dormisse sempre no banco de trás, o casal esqueceu que a havia deixado na casa da mãe de Nélio e estava reagindo como se os dois rapazes tivessem levado não apenas o carro mas também a menina. E foi nestes termos que a mulher narrou o fato aos policiais que logo acudiram ao seu chamado.

Iniciou-se então a perseguição. Bem pouco tempo depois, os policiais voltaram com notícias. Já agora estava lá também a mãe de Nélio. Os policiais vinham perguntar se a mulher de Nélio poderia reconhecer os ladrões. E disseram: "Pegamos os mala. O cara do Pálio e o japonês da moto". A mãe de Nélio compreendeu imediatamente o que tinha acontecido e não se conteve: "O japonês da moto é meu filho!" A partir desse momento o comportamento dos policiais mudou radicalmente e se concretizou nos obstáculos que esposa e mãe encontrariam para localizar o corpo de Nélio (Relatório da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos, São Paulo, 17/07/2006).

Na verdade os dois "malas" que os policiais haviam matado eram Nélio e Alexandre Roberto Azevedo, de 24 anos, que estava desarmado e tinha assumido o volante do Fiat Pálio roubado. A esposa e a mãe de Nélio dirigiram-se então ao 41º Distrito Policial (Vila Rica) para ter informações. Só indiretamente as obtiveram, ouvindo pelo alto volume do rádio de uma viatura policial que os dois baleados tinham sido levados para o Hospital do Jardim Iva (O Estado de S. Paulo, 11/12/2006). No necrotério do hospital encontraram Nélio morto com três tiros, estirado ao lado do corpo de Alexandre (Jornal da Tarde, São Paulo, 11/12/2006).

Na delegacia, no início da tarde do mesmo dia, os policiais militares apresentaram a primeira versão da ocorrência: Nélio teria sido assassinado pelo assaltante Alexandre, que, por sua vez, teria morrido no tiroteio com os policiais militares (O Estado de S. Paulo, 11/12/2006).

Foi um dos próprios envolvidos, o tenente, que ajudou a Polícia Civil a desmascarar a primeira versão e a restabelecer a verdade dos fatos. Em depoimentos prestados na Corregedoria da Polícia Militar, em 16 de março de 2005, e no DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa), em 13 de junho do mesmo ano, ele contou que tendo participado da perseguição, tanto ele, como o motorista da viatura, um dos soldados atiraram contra o Fiat Palio, ferindo Alexandre nas costas. Declarou ainda que viu quando outro dos soldados arrancou Alexandre da direção do Fiat Palio, deitou-o no chão e fez dois disparos contra o seu peito. E disse ainda que logo depois da morte de Alexandre, ouviu mais disparos e alguém dizendo: "Pegamos o outro mala". Percebeu então que dois soldados tinham atirado no homem da moto. Mais tarde foi procurado pelos dois soldados que lhe disseram ter "havido um mal-entendido" (Jornal da Tarde, São Paulo, 11/12/2006 e Relatório da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos, São Paulo, 17/07/2006).

Situação da investigação: Para além da primeira versão falsa no boletim de ocorrência, as investigações tropeçaram em outros obstáculos erigidos pela má vontade em punir crimes de agentes do Estado por parte do promotor encarregado do caso e do Poder Judiciário.

A primeira versão dos policiais não tinha convencido os parentes de Nélio Nakamura. Apoiada pelo CRAVI (Casa de Referência e Apoio à Vítima), a mãe de Nélio comentava: “Se alguém me pergunta quantos filhos eu tenho. Eu digo três, se alguém me pergunta se algum deles morreu, eu digo que sim. Morreu de quê? Os policiais mataram ...” (Relatório da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos/São Paulo, 17/07/2006).

O delegado de polícia Reinaldo Ribeiro Checa Júnior, então do 41º DP, responsável pela primeira fase das investigações, já no início suspeitava fortemente da versão apresentada pelos policiais militares envolvidos no duplo homicídio. Tanto assim é que, em 17 de setembro de 2004, quatro dias depois do crime, ele requereu a prisão temporária dos policiais até a conclusão do processo (Relatório da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos, São Paulo, 17/07/2006).

Por sua vez o delegado de polícia Luciano Barros Faro, à época da Equipe I-Leste, do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), declarou em seu relatório conclusivo, em 8 de julho de 2005, que "os crimes de homicídios foram perpetrados por policiais militares, agentes de segurança pública, sem que as vítimas apresentassem qualquer resistência. Uma delas, inclusive, tratava-se da vítima do roubo que estava ocorrendo. E mais, após a verificação dos graves erros que cometeram, os policiais que participaram do extermínio, na companhia de demais comparsas, também arquitetaram e armaram mirabolante história, onde alteram a forma dos fatos como de fato ocorreram, utilizando-se para isto de uma arma de fogo com numeração raspada. Outros policiais militares, visando preservar sua corporação e seus colegas omitiram a verdade e a falsearam, em total desrespeito à Justiça e à verdade dos fatos". Mais adiante o delegado afirma: "E todos eles estão livres nas ruas, efetuando a segurança da população de nosso Estado" (Relatório da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos, São Paulo, 17/07/2006).

Esse delegado, que comandou durante oito meses as investigações do duplo homicídio, concluiu, a partir sobretudo dos depoimentos do tenente, já citados, que Nélio foi morto porque o confundiram com um dos assaltantes e que Alexandre, sequer estava armado quando o soldado o arrancou do carro, já ferido, e disparou dois tiros contra ele. Depois os policiais arquitetaram uma história falsa: um dos policiais militares arranjou um revolver 38, com numeração raspada, pertencente a um comerciante do bairro, e o “plantou” junto ao morto. A intenção deles era transformar o crime em “resistência seguida de morte” (RSM) (O Estado de São Paulo, 11/12/2006).

No entanto, mesmo depois de a fraude ter sido desmascarada e os policiais militares terem sido indiciados pela Policia Civil, o promotor da 1ª Vara do Júri da Capital, então designado pelo Ministério Público de São Paulo para acompanhar o caso, determinou, em 12 de agosto de 2005, quase um ano depois do duplo homicídio, o arquivamento do inquérito. Segundo ele não teria havido intenção de matar – portanto não teria havido homicídio doloso. Em ocasião posterior, em dezembro de 2006, para justificar sua decisão de arquivamento, já contestada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (como se verá abaixo), declarou à imprensa que o que tinha acontecido foi um "apavoramento" dos policiais militares pois eles julgavam que a filhinha do casal tinha sido seqüestrada. Também deu nessa ocasião uma outra variante interpretativa da razão do crime: imperícia e falta de preparo dos policiais militares, o que os levaria apenas a responder por homicídio culposo (sem intenção de matar) (Jornal da Tarde, São Paulo, 11/12/2006). O pedido de arquivamento foi acatado pelo juiz, seis dias depois, em 18 de agosto de 2005, que assim corroborou com a impunidade do duplo homicídio. Além disso, no decorrer do inquérito, foram cometidos pelos policiais militares e reconhecidos pelo próprio promotor os crimes de fraude processual, falso testemunho, roubo e porte ilegal de arma de fogo, na tentativa de encobrir os fatos. Entretanto esses crimes também foram objeto de arquivamento definitivo, com a decisão de 21 de março de 2006, da juíza da 17ª Vara Criminal, após manifestação da promotora de justiça, (Relatório da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos, São Paulo, 17/07/2006). Assim membros do Ministério Público, unidos a setores do Poder Judiciário, colaboraram para a impunidade de um caso de violência arbitrária e ilegal cometido por agentes do Estado, em franca contradição com a investigação bem-sucedida de setores da Polícia Civil e da Corregedoria da Polícia Militar.

O arquivamento completo do caso deixou as entidades de direitos humanos e a família de Nélio inconformados. Por isso tentaram, sem sucesso, promover a reabertura do inquérito. Em 31 de março de 2006, o Procurador Geral de Justiça Rodrigo Pinho, chefe do Ministério Público de São Paulo, indeferiu requerimento formulado pela Comissão Municipal de Direitos Humanos e pela Casa de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI), que pedia a nomeação de outro promotor para avaliar o caso. Seguindo as recomendações do próprio Procurador Geral, outra representação foi encaminhada, em 28 de junho de 2006, ao delegado Emanuel Marcos Lopez, titular da Equipe I-Leste do DHPP, e outra, em 29 de junho de 2006, ao promotor Roberto Tardelli, requerendo a reabertura do inquérito e apontando provas que não haviam sido objeto de investigação e que poderiam reforçar ainda mais as evidências de homicídio, ao contrário da interpretação de legítima defesa por parte dos policiais militares. Uma representação também foi encaminhada ao Conselho Nacional do Ministério Público, que tem como uma de suas atribuições fiscalizar o cumprimento dos deveres funcionais de seus membros (Relatório da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos, São Paulo, 17/07/2006).

Nenhuma dessas iniciativas no âmbito nacional deram frutos e vendo grandes chances de impunidade para o caso, a Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FIDDH), presidida pelo jurista Hélio Bicudo, fez uma denúncia à instância internacional no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). Foi preciso a intervenção da OEA junto ao Estado brasileiro para o processo ser reaberto sob o número P-150-06. No documento, datado de 17 de julho de 2006, a OEA também criticou a postura do Ministério Público e da Justiça estadual em relação ao caso e cobrou punições (Relatório da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos, São Paulo, 17/07/2006).

O novo promotor designado pelo Ministério Publico, Maurício Antônio Ribeiro Lopes, depois de receber e analisar as minúcias do Inquérito Policial Militar (IPM) caracterizou a ação dos policiais militares como "execução sumária" e denunciou os sete envolvidos por duplo homicídio doloso triplamente qualificado (motivo torpe, emprego de meio cruel e uso de recursos que impossibilitou a defesa das vítimas). A denúncia foi recebida pela juíza Sônia Nazaré Fernandes Fraga em 5 de janeiro de 2007. Três dias depois o promotor pediu a prisão preventiva dos sete, dois anos e quatro meses depois do crime. Em 10 de janeiro seis deles já estavam presos no Presídio Militar Romão Gomes (Jornal da Tarde, São Paulo, 10/01/2007).

Fontes: Relatório da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FIDDH), São Paulo, 17/07/2006; O Estado de S. Paulo, 11/12/2006; Jornal da Tarde, São Paulo, 11/12/2006; Agência Estado, 11/12/2006; Yahoo News, São Paulo, 12/12/2006; Diário do Grande ABC, Santo André, 12/12/2006; Jornal da Tarde, São Paulo, 10/01/2007