EXECUÇÕES SUMÁRIAS

Estudante adolescente de 17 anos é morto com um tiro dentro da boca por policiais da ROTA (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar),
em São José dos Campos (interior do Estado São Paulo)

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Última atualização: 15/03/2007

Data: 27 de abril de 2004
Local:
Rua 17, Bairro Dom Pedro II, zona sul de São José dos Campos (interior do Estado de São Paulo)
Vítima: Orlando Paulo Honório da Conceição, de 17 anos
Agentes do Estado:
quatro policiais militares da ROTA (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar)

Relato do caso: No dia 27 de abril de 2004, às 19 hs, Orlando Paulo Honório da Conceição, de apenas 17 anos, estudante e estagiário da Fundação Hélio Augusto de Souza (FUNDHAS), passeava com um seu amigo, o também adolescente T. P., de 18 anos, quando foram abordados, por quatro policiais da ROTA (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar), em frente ao nº 97 da rua 17, no bairro Dom Pedro II, zona sul de São José dos Campos (interior do Estado de São Paulo). A FUNDHAS é uma entidade da cidade que fornece apoio educacional, alimentação, saúde e transporte para crianças e adolescentes em dois programas: dos 7 aos 14 anos e dos 14 aos 18.

Pela versão das testemunhas do crime os policiais militares começaram por humilhar e torturar os dois rapazes no quintal de uma casa. Em seguida fizeram uma “roleta russa”, colocando a arma dentro da boca das vítimas. Foi assim que Orlando da Conceição morreu com um tiro dentro da boca. “Conceição estava com as mãos nas costas quando levou o tiro”, noticiou o jornal (Vale Paraibano, 29/04/2006).

A autoria do crime foi constatada mas os policiais militares tentaram justificar o injustificável dando a seguinte versão para os fatos: “Pediram para que o estudante abrisse a boca, para ver se ele escondia droga. Orlando teria feito um movimento brusco e o soldado efetuou o disparo acidentalmente” (Vale Paraibano, 29/04/2006).

Na verdade o estudante estava rendido e foi assassinado sem chance de se defender, o que configura execução sumária. O laudo elaborado pelo IML (Instituto Medico Legal) confirmou a versão dada pelas testemunhas de que “o disparo foi feito com o cano da arma dentro da boca do estudante” (Vale Paraibano, 29/04/2006).

Situação da investigação: A justificativa apresentada pelos policiais funcionou como uma confissão de autoria, embora só o inquérito policial vá definir se tal justificativa é aceitável. A imprensa não publicou, na ocasião em que o caso foi noticiado, o nome dos autores da abordagem e do tiro fatal. Tampouco se sabe se foi apurado o crime de tortura de que foram vítimas Orlando e o outro adolescente, T. P.

À família, de poucas posses, restou o pedido na Justiça de indenização do Estado. Um ano depois do crime, em 2005, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Estado pagasse um salário mínimo por mês à família de Orlando, a título de auxílio alimentício, já que o estudante ajudava no custeio das despesas da casa com o dinheiro que recebia da FUNDHAS, onde era estagiário. A indenização deveria ter sido paga pela Fazenda do Estado até a conclusão do processo principal na esfera civil, em que a família cobra R$ 663 mil do Estado. Porém, este recorreu ao Superior Tribunal de Justiça e o pagamento não foi efetuado.

O advogado do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDECA), de S. José dos Campos, Gilson dos Santos, que presta assistência jurídica à família de Orlando, teme muito mais a morosidade da Justiça do que a contestação dos fatos que envolveram a execução de Orlando. “Do ponto de vista jurídico, acho que os recursos são legítimos. Mas o fato é claro, ele foi assassinado. Tememos a demora da Justiça” (Vale Paraibano, 29/04/2006).

A família do estudante também tem direito ao seguro de vida custeado pela FUNDHAS aos seus alunos, avaliado em R$ 6 mil, mas até o dia 29 de abril de 2006, não havia recebido nada por conta de burocracias entre a Fundação e o Banco Itaú.

No dia 28 de abril de 2006, aniversário de dois anos depois da morte do estudante, ocorreu um fato que já havia acontecido no ano anterior. Um caixão preto de madeira, medindo dez centímetros, com uma cruz vermelha no centro, foi deixado na porta da sede do CEDECA, e junto, uma vela preta e fitas vermelhas. No caixão havia um papel onde estava escrito: “falência”. Um outro caixão foi deixado em frente ao local de trabalho de uma ex-diretora do CEDECA. Em 2005, no primeiro aniversário da morte de Orlando, foram encontrados quatro caixões semelhantes a estes. Obviamente há uma tentativa de intimidação dos defensores dos direitos humanos que levam adiante o processo. Apesar disso, o advogado do CEDECA, prudentemente, afirma não ter certeza do quê poderia significar o material encontrado. “Tem aniversário de morte do Orlando e acontece isso”, e continuou “O ano passado aconteceu a mesma coisa, não sei se há ligação com o caso, se é alguém querendo nos amedrontar ou se é só coincidência” (Vale Paraibano, 29/04/2006).

A situação da família da vítima é semelhante à de inúmeras outras que tiveram seus entes torturados e mortos por policiais no exercício das suas funções públicas. Raramente, um processo de indenização contra o Estado termina com uma sentença  favorável aos parentes das vítimas. “Faz falta [o dinheiro] mas não vai trazer o meu filho de volta, nem Deus pode. Choro até hoje. A situação está difícil. Não tinha dinheiro nem para comprar flores para colocar no túmulo dele. Estou passando fome”, lamentou Luzia Honório dos Santos, mãe do estudante (Vale Paraibano, 29/04/2006). Ela vive com outros cinco filhos, o marido, o genro e três netos, e faz o que pode com uma renda familiar mensal de apenas cerca de R$ 450.

Até meados de fevereiro de 2007 a Justiça ainda não tinha decidido nada sobre o pedido de indenização ao Estado. O processo estava parado na 1ª Vara da Fazenda Pública de S. José dos Campos. No entanto a família recebeu com justificado alívio a condenação dos assassinos de Orlando Paulo. Eles já haviam sido expulsos da PM e estavam presos há cerca de dois anos e nove meses no Presídio Romão Gomes, que abriga unicamente policiais.

Em 17 de fevereiro o Tribunal do Júri de S. José dos Campos, formado por sete pessoas, condenou um ex-soldado da Polícia Militar a 20 anos e seis meses pela tortura e morte de Orlando Paulo, aceitando a tese de homicídio duplamente qualificado, com emprego de meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima. Foi condenado também outro ex-soldado da Polícia Militar pelo crime de tortura de Orlando, porém a apenas três anos e seis meses, o que é uma demonstração de como a tortura é vista como um crime menor, tolerável. E ambos foram absolvidos da acusação de abuso de autoridade.

A defesa de um dos soldados reconheceu a culpa de seu cliente. O crime teve muitas testemunhas e o laudo pericial mostra que o tiro, de revólver calibre 38, foi dado com o cano da arma dentro da boca da vítima. O advogado pediu no entanto que sua pena fosse amenizada pois no momento do crime seu cliente estava cumprindo seu dever como policial. Quer isto dizer que é dever do policial torturar e brincar de roleta russa causando a morte de um adolescente?

O promotor, André Estefan, se congratulou com a sentença afirmando: “A sociedade mostra que tudo tem limite. A sociedade quer que o policial combata a criminalidade, não que se torne um assassino” (Vale Paraibano, S. José dos Campos, 17/02/2007). No entanto a acusação de “abuso de autoridade” foi descartada, o crime de tortura mereceu a pena de apenas três anos e seis meses e a tortura aplicada ao outro adolescente não foi objeto de processo. Outros dois ex-policiais envolvidos no caso tiveram seus processos desmembrados.

Para a família de Orlando Paulo – eles o chamavam de Paulinho – a condenação  foi uma demonstração de que há justiça no país. A mãe declarou estar “com o coração mais leve”, enquanto o padrasto aconselhou: “Quem estiver nessa situação não pode ter medo, deve procurar a justiça. Chega de impunidade” (Vale Paraibano, S. José dos Campos, 18/02/2007).

Fontes: Vale Paraibano, 29/04/2006, 17/02/2007 e 18/02/2007; Globo Online, 16/02/2007