EXECUÇÕES SUMÁRIAS

Carcereiro da Polícia Civil atira e mata adolescente em plena avenida, diante de amigos e em frente a uma cervejaria, em Sousa, zona leste de Campinas (Estado de São Paulo)

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 Data: 9 de outubro de 2005
Local:
Avenida Dr. Antônio Carlos Couto de Barros, Distrito de Sousas, zona leste de Campinas (Estado de São Paulo)
Vítimas: Osmar Pereira Duarte Júnior, 17 anos
Agente do Estado: um carcereiro da Polícia Civil de Campinas, nome mantido em sigilo pela Polícia

Relato do caso: Na madrugada do dia 9 de outubro de 2005, um domingo, Osmar Pereira Duarte Júnior, um adolescente de 17 anos,  entrou  na Cervejaria Alles Beer, situada na Av. Dr. Antônio Carlos Couto de Barros (a principal do bairro, considerado tranqüilo) e, algum tempo depois, foi retirado do local por seguranças. Estes alegavam que ele teria se envolvido em uma briga com outros clientes. Foi nesse momento que, do outro lado da avenida partiu o tiro que o alvejou, dado por um carcereiro da Polícia Civil de Campinas. A Polícia tinha referências de Osmar por pequenos delitos: dirigir sem carta de motorista, porte de drogas, porte ilegal de arma, furto, etc. Depois do crime a Alles Beer foi alvo da ira dos presentes na rua, indignados com o crime, que se manifestaram com a quebra de vidraças e o apedrejamento.

No entanto o carcereiro só se apresentou na segunda-feira, dia 10 de outubro, para prestar depoimento ao Setor de Homicídios e de Proteção à Pessoa (SHPP) da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Campinas como autor do homicídio. Ele declarou que atirou contra Osmar porque o adolescente teria disparado uma arma em sua direção e na de outras pessoas. Além disso, justificou não ter permanecido no local do crime e nem ter ido a uma delegacia em seguida por medo de ser linchado pelos amigos do adolescente que, revoltados, estavam na rua, nas imediações da cervejaria Alles Beer. A Polícia manteve o nome do carcereiro em sigilo.

Pela descrição dos fatos, tudo indica que, como o crime foi visto por muitas pessoas, só o clamor público e a revolta dos adolescentes amigos de Osmar levou o carcereiro a se apresentar à DIG. É mais um capítulo do tema do “alto grau de letalidade da polícia brasileira” a que se refere o relatório da Anistia Internacional.

Situação da investigação: O caso do homicídio foi encaminhado à 2ª Corregedoria Auxiliar da Polícia Civil para uma investigação interna. Dois delegados desse órgão já haviam acompanhado o depoimento do carcereiro no SHPP da DIG.  A Corregedoria não deve se pronunciar sobre o fato durante as investigações. Estas deverão indicar as circunstâncias em que foi dado o tiro, a versão das testemunhas presentes ou chegadas em seguida ao local, além de confirmar se a arma que estaria com o adolescente teria sido usada na madrugada de domingo. Além da sindicância da Corregedoria o carcereiro deverá responder a processo criminal pela acusação de assassinato. Tanto a arma do autor dos disparos fatais, como a que estaria em poder do adolescente ficaram em poder da Polícia Civil, que no entanto não confirmou a posse desta segunda arma, afinal, pivô do crime.

Providencialmente o autor do homicídio entrou em seguida em férias. A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, instada por jornalistas a se manifestar, não se pronunciou sobre o assunto e nem revelou a identidade do carcereiro.

Fontes: Diário do Povo – São Paulo, 12/10/2005; Correio Popular – São Paulo,  (12/10/2005)