EXECUÇÕES SUMÁRIAS

Em assalto frustrado, jovem morre após ser baleado com quatro tiros por policial civil fora de serviço no bairro de  Morumbi, Piracicaba (interior do Estado de São Paulo)

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 Data: 29 de setembro de 2005
Local:
Bairro de Morumbi, Piracicaba (interior do Estado de São Paulo)
Vítimas: Rafael Basílio, 22 anos
Agente do Estado: um investigador da Policial Civil

Relato do caso: No dia 29 de setembro de 2005, por volta das 19h30, o lavador de carros Rafael Basílio, de 22 anos, supostamente levado por um parceiro até hoje não identificado, em uma moto Honda Falcon de cor escura, teria se lançado à sorte numa tentativa de assalto a um casal em um posto de gasolina no bairro de Morumbi, em Piracicaba, no interior do Estado São Paulo.

Os dois teriam abordado um casal de Capivari, ele de 32 anos e ela de 27 anos, que se encontrava no interior do veículo da marca Astra Hatch, parado em um posto de gasolina. Segundo o rapaz do casal, o “assaltante”, que estava de capacete, o teria ameaçado com uma arma Taurus calibre 38 e, na seqüência, obrigado-o a sair do seu veículo. Rafael estaria interessado em dinheiro. O rapaz do casal afirmou que Rafael parecia estar sob o efeito de drogas, seu nervosismo era visível, embora não apontasse a arma para o casal. "Ele apontava a arma para o chão e não parava de repetir que queria dinheiro". Prossegue o rapaz: “Ele disse que queria dinheiro. Eu passei o meu celular, R$ 59 e uma corrente. Na hora em que eu ia passar o meu relógio, o policial deu a voz de prisão”.

O investigador da Policia Civil que estava em horário de folga, supostamente jantando com a família, sem citar onde, afirmou que teria percebido que se tratava de um assalto quando ouviu – e não viu! - Rafael batendo, aleatoriamente, com a arma no capô do carro do casal. E quase que cinematograficamente, o policial descreve os passos do que viria a ser uma morte anunciada: "Imediatamente eu evacuei a área e dei a voz de prisão." O que o policial não explicou é como evacuou a área sem chamar a atenção do casal, de Rafael e de seu parceiro que, pelos relatos do policial e do rapaz do casal, ficou em segundo plano e depois desapareceu (é de se perguntar se este parceiro de fato existiu).

Mas o relato do policial, curiosamente reforçado pelo testemunho do rapaz do casal, muito se aproxima de um roteiro de filme de ação: ao ouvir a ordem para largar a arma, Rafael teria disparado na direção do policial, que estava protegido atrás de uma pilastra, não sendo atingido, nem ele, nem a pilastra, nem qualquer outro obstáculo à sua frente. O policial, então, entrou em ação: "Na seqüência eu dei um tiro nele, que atingiu no peito. Mesmo ferido, ele correu para fora do posto. Quando ele olhou para trás e fez menção que atiraria novamente, eu dei os outros tiros". O policial fez no total quatro disparos que atingiram Rafael: o primeiro no peito, os demais na região torácica, pescoço e cabeça; todos tiros considerados fatais por especialistas, ou seja, efetuados por quem tem certeza de que quer abater o alvo.

Para o policial, seus disparos foram em legítima defesa e “estrito cumprimento do dever legal”. Será? As normas das polícias que o digam: em tese, o policial, que também deve cumprir a lei, deveria, entre outros, procurar isolar, imobilizar e deter o transgressor da lei e não executá-lo, como usualmente ocorre em situações que exigem o mínimo de preparo da polícia. E mais, por estar sozinho, em horário de folga, deveria o policial ter acionado a delegacia de polícia e não se aventurado.

O caso ora relatado deixa dúvidas inquietantes. Ora, se Rafael, gravemente baleado no peito, correu para fora do posto, isto é, de costas para o policial armado que o baleou, é porque não pretendia resistir e sim fugir. Se pretendesse resistir não se colocaria de costas. Portanto o ato de fazer “menção que atiraria novamente” é inconsistente na história. Além do mais, é sabido por todos da gravidade de se levar um tiro no peito, que na maioria dos casos, mesmo com pronto atendimento, chega a ser fatal. Rafael com certeza não seria exceção. O policial, então, chamou o resgate, mas Rafael, gravemente baleado com quatro tiros em regiões críticas, evidentemente não resistiu e morreu no local.

Sem saber muito o que dizer e abalada com a morte do irmão, a irmã de Rafael, comerciante, afirmou desconhecer o envolvimento do irmão em assaltos ou em qualquer outro tipo de crime. “Eu sabia das prisões dele por porte ilegal de arma, mas jamais fiquei sabendo de qualquer envolvimento com crimes mais pesados", disse. Mas afirmou ter pouco contato com o irmão, que morava em outro bairro, chamado Vila Monteiro. "Ele vivia com a minha mãe e eu só o via uma vez por semana", disse. "Não conhecia as amizades dele. Ele freqüentava muito a avenida Carlos Botelho e, como qualquer jovem da sua idade, tinha muitos contatos. Não sei quem é esse parceiro dele", disse, sem nem saber se de fato havia um parceiro.

Apesar da dor pela morte do irmão e sem nem saber se haverá investigação para apurar as circunstâncias em que ela se deu, a comerciante disse que não está atribuindo culpa ao policial pelos quatro disparos que abateram Rafael. "Se ele estava mesmo assaltando, a polícia cumpriu seu papel". Mal sabe ela que, com sua fala ingênua e resignada, reflete o senso comum predominante em uma grande parte da população brasileira de que “bandido bom é bandido morto”. Ou seja, a defesa da pena de morte ilegal e extra-judicial. O enterro de Rafael foi realizado na tarde do dia 30 de setembro de 2005, no Cemitério da Vila Rezende.

Situação da investigação: Para o delegado do 6º Distrito Policial (DP), responsável pelo inquérito policial, não foi necessário apurar as circunstâncias da morte de Rafael, pois para ele ficou caracterizado que o investigador fez os quatro disparos para se defender, mesmo estando ciente de que Rafael atirou uma única vez, foi gravemente baleado no peito e depois levou mais três tiros do policial. O único inquérito, então, a ser aberto seria para apurar a identidade do tal parceiro de Rafael que inicialmente o teria transportado até o posto e fugido durante a ação.

Segundo o delegado da Delegacia de Investigações Gerais (DIG), Rafael teria três passagens anteriores pela polícia, duas por porte ilegal de arma e uma recente por roubo. Detido pela suposta autoria de um assalto em uma Casa de Frios, Rafael ficou em averiguação por cerca de um mês em um Centro de Detenção Provisória (CDP) e havia sido liberado há dez dias.

Fonte: Jornal de Piracicaba, 01/10/2005