EXECUÇÕES SUMÁRIAS

Soldado da PM mata dona de casa no Parque Novo Mundo (zona norte de São Paulo) e moradores protestam

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Data: 15 de maio de 2004
Local: Parque Novo Mundo (zona norte de São Paulo)
Vítima: Raimunda Olimpia de Jesus Furtado, 60 anos
Agentes do Estado: um soldado da Força Tática do 15º Batalhão da PM (indiciado por homicídio doloso), um
tenente, um cabo e um soldado do mesmo batalhão (indiciados por prevaricação e omissão de socorro)
             

Relato do caso: No dia 15 de maio, D. Raimunda não acompanhou a família ao culto da igreja evangélica porque fazia frio e resolveu comprar pão em um mercadinho do Cingapura Bela Vista. Veio um carro da PM, freou bruscamente e o soldado atirou contra os moradores, acertando em D. Raimunda.

O autor dos disparos estava com mais três policiais militares: o tenente, o cabo e o soldado. Todos estavam fora de sua área pois pertencem à Força Tática do 15º Batalhão, de Guarulhos, justamente o local onde vários policiais militares são alvo de investigação, suspeitos de pertencerem a grupo de extermínio. Dois deles entraram no mercadinho, viram sua vítima e não a socorreram, apesar dos pedidos da caixa do mercadinho e da dona. Foram os vizinhos que levaram D. Raimunda para o pronto-socorro, onde ela veio a falecer, no dia 16 de maio, às 1h30 da manhã.

Revoltados, os moradores fecharam uma pista da Marginal Tietê, em protesto. No dia seguinte D. Raimunda foi enterrada com a presença de cerca de uma centena de amigos, vizinhos e familiares que, em seguida, novamente, fizeram uma manifestação na Marginal Tietê.

Situação da investigação: Os quatro policiais militares relataram que passavam pelo local para "cortar caminho" e que desceram do carro ao verem três homens em atitude suspeita (Folha de S. Paulo, 18/05/2004).  O soldado teria perdido o equilíbrio ao descer do carro e o tiro teria disparado acidentalmente.  Explicam não terem atendido D. Raimundo caída ao chão por causa do tumulto criado por moradores.

A Corregedoria da Polícia classificou o crime do soldado apenas como “homicídio culposo”, isto é, sem intenção de matar. Para o corregedor-geral da Polícia  Militar, não houve intenção de matar mas apenas “negligência” (Folha de S. Paulo, 17/05/2004). O Ouvidor da Polícia de São Paulo, Itagiba Cravo, considerou, pelo contrário, que se trata de um “homicídio doloso”, ou seja, com intenção de matar, já que não houve socorro à vítima (Folha de S. Paulo, 17/05/2004). Após o crime a Corregedoria da Polícia Militar declarou que pediria a prisão preventiva dos acusados, caso houvesse provas suficientes de que houve omissão de socorro. Mas depois prendeu o soldado e decretou “prisão administrativa” de cinco dias para os outros três policiais militares (Folha de S. Paulo, 18/05/2004). Enquanto a Corregedoria da Polícia Militar negava que houvesse denúncias anteriores contra os quatro policiais militares, a Ouvidoria afirmou que, com exceção do militar da Força Tática, os outros três – o tenente, o cabo e o soldado   - já se haviam envolvidos em outras ocorrências de violações aos direitos civis (Folha de S. Paulo, 18/05/2004).

Porém, sete meses depois do assassinato, em 17 de dezembro de 2004, a Polícia Civil concluiu a apuração do caso, chegando a uma conclusão diferente: o indiciamento do soldado Força Tática por homicídio doloso e dos outros três policiais militares – o tenente, o cabo e o soldado – por prevaricação e omissão de socorro, encaminhando o processo à Justiça. O delegado Luiz Carlos Ferreira, titular do 90º Distrito Policial, afirma no inquérito que o soldado autor dos disparos tinha treinamento para manejar arma e que ela tinha trava de segurança. Os dois policiais militares superiores, o tenente e o cabo, prevaricaram  por não dar voz de prisão ou apreender a arma do soldado. Ambos, e mais o soldado Pereira tampouco comunicaram o caso ao Centro de Operações da Polícia Militar, como indicam as normas, acobertando o caso (Folha de S. Paulo, 18/05/2004).

Em setembro de 2004, a promotora Alexandra Toledo Santos, que atua na Justiça Militar de São Paulo, havia solicitado que este caso fosse enviado para a Justiça comum, seguindo a  lei federal de 1996, que estabelece que homicídios dolosos cometidos por policiais militares contra civis devem ter esse tratamento (Folha de S. Paulo, 18/05/2004). Trata-se de um caso emblemático de como a Corregedoria da Polícia Militar investiga os crimes praticados pelos policiais militares.

Fontes: Folha de S. Paulo 17/5/2004; 18/05/2004; 23/10/2004; 22/12/2004;