EXECUÇÕES SUMÁRIAS

Policial civil, vizinho da escola de samba Combinados de Sapopemba (zona leste de São Paulo), mata mestre de bateria porque não gostava de barulho

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 Data: 20 de setembro de 2003
Local:
Rua Manoel Arruda Castanho, na altura do nº 125, Sapopemba (zona leste de São Paulo)
Vítima: Robson Eloy, de 26 anos
Agente do Estado
: um policial civil

Relato do caso: No mesmo dia - apenas alguma horas depois - de uma audiência em Sapopemba, com a presença do então Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Antonio Marrey Filho, justamente para denunciar as arbitrariedades e execuções sumárias que vinham acontecendo no bairro, mais um morador caiu, vítima de uma bala certeira.

Robson Eloy, de 26 anos, era mestre de bateria da Escola de Samba Combinados de Sapopemba. Na noite de 20 de setembro, tinha havido, como sempre, ensaio na sede da Escola de Samba, na rua Manoel Arruda Castanho, nº 8. Ao final, por volta de 22h30, vinha ele caminhando com sua companheira, de 23 anos, quando, na altura do número 125 da mesma rua, foi atingido por uma bala partida de uma casa do outro lado da rua onde estavam, que o atingiu próximo do coração.  Não houve barulho de tiro (uma testemunha que estava perto e foi socorrer a vítima, aventou a hipótese de o revólver ter um silenciador). Num primeiro momento ele ainda conseguiu falar e achava que era sem importância. Disse à companheira, conforme ela relatou no 70º DP, ao prestar depoimento, em 25 de setembro de 2003: “Cuidado, fia, o homem da casa está dando tiro de bolinha”. Ela conseguiu arrastá-lo até a esquina e aí ele caiu no chão, tendo uma pequena mancha de sangue na blusa, na altura do coração. Posteriormente foi declarada como causa da morte, pelo hospital para onde ele foi levado – o Pronto-Socorro Municipal do Jardim Iva –, hemorragia interna em virtude de um ferimento cardíaco.

No momento em que um homem tão popular na comunidade caiu no chão, vários vizinhos, quase todos do local, vieram prestar auxílio a Robson. Mas justamente o morador da casa para onde a própria vítima apontou como sendo a origem do tiro, um policial civil, não apareceu para prestar auxílio. Mais tarde, na Corregedoria da Polícia, ele diria que na hora do crime estava vendo televisão com a mulher e os filhos.

As desavenças do policial com a Escola de Samba vinham de longe. Conforme declaração do presidente da Escola, Bel, o policial ameaçava as pessoas de arma em punho, reclamando do barulho, agredia crianças, jogava bombas caseiras em bares da região. Cerca de três anos antes Bel havia registrado três Boletins de Ocorrência sobre esses fatos no 70º DP e as coisas pareciam ter-se amainado. Até que aconteceu o crime. O escultor Valdir Franchi, de 48 anos, declarou a propósito do policial civil: “Esse homem é o demônio. Já atirou na porta da escola de samba, joga pedra e água em quem passa na frente de sua casa, faz ameaças, mira a arma na direção das pessoas que freqüentam o bar em frente” (Diário de São Paulo, 22/09/2003).

No dia do crime o policial havia exigido que o barulho do ensaio parasse. Para o Ministério Público, que apresentou a denúncia, a "conduta homicida do réu foi motivada por torpe sentimento de vingança, posto que a vítima foi morta por não ter feito cessar o ensaio da Escola, como era pretendido pelo policial".

O assassinato do mestre de bateria da Escola de Samba Combinados de Sapopemba deu origem a protestos da população do bairro no dia seguinte, 21 de setembro. Cerca de 400 pessoas da comunidade fecharam a Avenida Sapopemba, na altura do nº 8.500, com pneus e entulho, que depois incendiaram. Horas mais tarde os manifestantes foram para a frente da casa do policial, à rua Manuel de Arruda Castanho, onde Robson foi baleado. Foram necessários vários carros e cerca de 30 policiais da Polícia Militar, do GOE (Grupo de Operações Especiais) e do GARRA (Grupo Armado de Repressão ao Roubo e Assalto) para fazer um cordão de isolamento e proteger a casa do policial que atirou e seus parentes. Os manifestantes gritavam “Justiça, justiça!”.

Segundo o presidente da Escola de Samba, Bel, Robson era um rapaz exemplar: “Ele não fumava, não bebia, era pobre mas zelava pela mulher e os dois filhos”. Além disso Robson dava aulas de percussão a 30 garotos do bairro.

Somente no dia seguinte ao do crime, 21 de setembro, policiais do 70º DP foram à casa do policial mas foram impedidos de entrar e de apurar a identidade do suspeito. Voltaram no outro dia, de manhã, com ordem judicial e apreenderam um revólver calibre 38 e uma pistola 380. Mais tarde o próprio policial foi à delegacia e apresentou mais outro revólver 38. O suspeito foi submetido a exame residuográfico.

Como não foi decretada a prisão preventiva do acusado, ele permaneceu por um bom tempo intimidando as pessoas e indo à casa onde Robson morava antes de morrer, culpando todos pelo problema da acusação que pesava sobre ele.

Situação da investigação: A morte foi registrada no 70º DP e deu origem ao Inquérito Policial nº 458/03 (Corregedoria da Polícia Civil). Em 23 de março de 2004 o promotor Marcelo Camargo Milani apresentou a denúncia por homicídio contra o policial, que foi recebida pelo Juiz, instaurando-se o processo 052.03.4240-4, na 1ª Vara do Júri da Capital, em andamento

No entanto o exame de confronto balístico não produziu um laudo conclusivo e os advogados afirmavam que nada provava que o tiro tinha partido da casa do policial. Ao contrário, o exame concluiu que a bala havia perfurado o coração da vítima sob um ângulo de 90 graus. Pelo que diz a perícia feita pela polícia técnica, é quase como se a bala que matou Robson tivesse "caído do céu".

Assim, com esse argumento, que aparentemente sustentava a inocência do policial, seus advogados tentaram, em outubro de 2004, por meio de habeas corpus, evitar o indiciamento do acusado e, mais do que isso, trancar a ação penal, ou seja, extinguir o processo. Não conseguiram no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, mas conseguiram, no Superior Tribunal de Justiça, uma decisão liminar que acabou gerando a suspensão do andamento do processo original por cerca de um ano. Ao final, o habeas corpus foi julgado improcedente também no STJ (acórdão publicado em 05/12/2006 e já transitado em julgado). Portanto o processo segue agora o seu trâmite normal.

Fonte: Relatório da Sociedade Civil sobre o Poder Judiciário Brasileiro para o Relator Especial da ONU para a Independência dos Juízes e Advogados, Leandro Despouy, outubro 2004; Documentos fornecidos pelo CDHS (Centro de Direitos Humanos de Sapopemba; Folha de S. Paulo, 22 de setembro de 2003; Estado de São Paulo, 22/09/2003; Diário de S. Paulo, 22/09/2003.