EXECUÇÕES SUMÁRIAS

Adolescente é preso e desaparece, três meses depois do assassinato de seu irmão, em Guarulhos, Grande São Paulo

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 Data: 19 de novembro de 2001
Local: Chácara em rua secundária na altura do nº 3000 da Av. Miguel Ackel, Guarulhos
Vítima: Rodrigo Isac dos Santos, 17 anos
Agentes do Estado: (autores da prisão) um sargento e cinco soldados do 31º Batalhão da Polícia Militar

Relato do caso: A história desse assassinato começa com Leandro Isac dos Santos, de 19 anos, que era egresso da FEBEM e consumidor de drogas. Tendo contraído dívidas com traficantes locais, foi ameaçado por eles e depois por policiais da região envolvidos com o tráfico. Em 16 de agosto de 2001 Leandro foi baleado e morto nas proximidades de sua casa, em uma loja de doces.

   Três meses depois seu irmão, Rodrigo, voltava de uma discoteca na madrugada de 19 de novembro, com mais cinco colegas, todos trabalhadores e estudantes jovens quando, segundo as declarações dos sobreviventes no inquérito efetuado pela Corregedoria da Polícia Militar, foram chamados por dois desconhecidos para ajudá-los a carregar fios elétricos que estavam sendo roubados. Embora nunca tivessem participado de tal atividade, aceitaram. Entretanto chegaram quatro viaturas da Polícia Militar. Os rapazes se dispersaram: três correram para o quintal de uma casa e os outros três, entre eles Rodrigo, em direção a uma chácara. Enquanto a polícia disparava seis tiros em direção a um deles e um outro conseguia se esconder debaixo de um carro, Rodrigo era detido e colocado no compartimento traseiro da viatura Vtr-M 31114, do 31º Batalhão da Polícia Militar. Este fato foi confirmado pelo amigo que permaneceu escondido debaixo de um carro e por uma senhora de uma casa vizinha que, temerosa por seu próprio filho, acompanhou a ação da polícia. Foi também testemunhado pelo Cabo Leonardo Craveiro que, em inquérito, declarou ter visto dentro da caçamba da viatura um vulto que lhe pareceu ser de Rodrigo, que já conhecia de outra ocorrência, conforme declarações contidas no Inquérito Policial Militar nº 041/122/2001. Mas Rodrigo nunca mais foi visto e nem seu cadáver apareceu.

Situação da investigação: O fato do desaparecimento de Rodrigo foi denunciado imediatamente por seu pai, Elias Isac dos Santos, através de Boletim de Ocorrência (nº8443/01) na 4ª Delegacia de Polícia de Guarulhos e à Corregedoria da Polícia Militar, em 27 de novembro de 2001.

   No inquérito realizado pela Corregedoria Militar de Guarulhos (nº 041/122/2001) prestaram depoimento os sete policiais militares de plantão: cinco soldados, um sargento e o cabo já mencionado. Quase todos descreveram os fatos mais ou menos da seguinte maneira: foram chamados para uma ocorrência de roubo de fios na altura do nº 3000 da Av. Miguel Ackel, porém permaneceram apenas na avenida principal, ou entraram rapidamente nas vias secundárias, sem ver fios, sem descer das viaturas e sem interpelar ninguém. Destoa desses depoimentos o do Cabo Leonardo, que afirma terem penetrado nas ruas secundárias, chegando até perto de uma chácara. Seis dos policiais militares ouvidos, sobre os quais recaíam as suspeitas, com exceção do Cabo Leonardo, tiveram a prisão temporária decretada pelo Juiz-Auditor Corregedor Permanente da Justiça Militar e executada pelo comandante interino do 31º Batalhão da PM, ficando presos de 6 a 17 de dezembro de 2001. Enquanto estavam presos, foi ordenada a “degravação” das fitas de comunicações entre eles. Por elas verificou-se que eles que haviam encontrado vários rapazes que fugiam, e ao encalço de quem haviam corrido. Em certo trecho da “degravação”, seguido de interrupção da fita por motivos técnicos não explicados, ouve-se a frase: “Pode trazer! pode trazer!”. Ao observador dos autos fica claro que diziam que podiam trazer Rodrigo para dentro da viatura. Tanto é assim que todos os acusados foram depois ouvidos sobre as contradições entre suas declarações e a degravação, especialmente sobre o sentido da frase acima, e as respostas variaram entre “não me lembro” e “só falarei em juízo”. Depois desses dias foram soltos já que “não havia corpo”, a prova material de que o crime aconteceu.

   Entretanto o corpo não apareceu. Em diversas ocasiões o Sr. Elias, pai de Leandro e de Rodrigo, narrou suas iniciativas pessoais para procurar o cadáver de seu filho e para reconhecer, nos despojos de um corpo, acompanhado de um par de tênis que lhe havia emprestado um amigo na data do desaparecimento, o seu filho Rodrigo. Foram pedidos exames de DNA que deram resultado negativo em meio a várias irregularidades.

   Em novembro de 2002, o Promotor de Guarulhos, Dr. Neudival Mascarenhas Filho reabriu as investigações para apurar não apenas a morte de Rodrigo, como também a de seu irmão Leandro e a hipótese de relação entre as duas. O inquérito (Nº 32/03) encontrava-se em fase de “diligências” da investigação policial, conduzido pela Delegacia Seccional de Guarulhos (Delegado responsável, Dr. Genestreti), tendo sido expedidos vários ofícios a diversos órgãos. Paralelamente está sendo investigada também a morte de Leandro Isac dos Santos. (Inquérito policial  na Delegacia Seccional de Guarulhos nº177/03; e Processo no Fórum nº 1410/2001, a partir do Boletim de Ocorrência nº 786/2001).

   Em 21 de dezembro de 2005, a Justiça de Guarulhos acolheu a denúncia do promotor Marcelo Alexandre de Oliveira, de homicídio qualificado contra os policiais do 31º Batalhão da Polícia Militar.

Fontes: Otite - Crônica - Publicação da Ouvidoria de Polícia do Estado de São Paulo, Ano I, nº 22, 1 a 15 de julho de 2002; Documento do GTNM-SP “Anatomia de um desaparecimento”, janeiro 2003; Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, com a presença do Secretário Especial de DIreitos Humanos, Nilmário Miranda, em 14/03/2003; Audiência Pública da Comissão Especial do Conselho de Defesa da Pessoa Humana (CDDPH) sobre Grupos de Extermínio realizada em 20/05/2003, na Câmara Municipal de Guarulhos; Agora, 16/02/2002; Folha on line, 11/03/2003; Relatório da Justiça Global, “Execuções sumárias no Brasil – 1997-2003”, setembro 2003; Relatório das Entidades de Direitos Humanos entregue à Relatora da ONU para Execuções Sumárias, Sra. Asma Jahangir, “São Paulo: Política de segurança ou política de extermínio?”, setembro 2003; Agora, 21/12/2005.


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