EXECUÇÕES SUMÁRIAS

Corregedoria da Polícia Militar reconhece que dois policiais militares mataram auxiliar de limpeza“por engano”, em Itaquera (zona leste de São Paulo)

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 Data:12 de abril de 2006
Local:
Rua Bignônia, altura do nº 109, Itaquera (zona leste de São Paulo)
Vítima: Rogério dos Santos Dias, de 33 anos
Agente do Estado: um cabo e um soldado, ambos lotados no 39º Batalhão da Polícia Militar

Relato do caso: A propósito da morte do auxiliar de limpeza negro Rogério dos Santos Dias, de 33 anos, por dois policiais militares, o capitão porta-voz da Corregedoria da Polícia Militar declarou: "Ele não era marginal nem foi morto em uma execução. Foi atingido porque viu os marginais correndo em direção à entrada da viela e correu. Foi uma triste coincidência" (Jornal da Tarde, 14/04/2006; Vale Paraibano, 14/04/2006). Ao dar tal declaração o porta-voz da Corregedoria reconhece implicitamente que existem execuções sumárias de infratores da lei, tratando-se apenas, no caso, de um erro de pessoa, de um engano, pois o atingido não era um infrator, e sim um trabalhador, auxiliar de limpeza no Hospital Samaritano, que nunca havia usado arma.

   Na noite de 12 de abril de 2006, por volta das 20h40, dois policiais da ROCAM (Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas), lotados no 39º Batalhão da Polícia Militar, perseguiam três rapazes, suspeitos de um furto de carro, o Escort em que estavam, na rua Mairiporã (zona leste de São Paulo), embora não houvesse queixa de roubo. Por sua vez, Rogério havia jantado na casa da sogra, ali perto, em seguida tinha pego seu carro Fox, recém comprado, e ido com o filho, de 10 anos, buscar a esposa, auxiliar de enfermagem no Hospital Nove de Julho, na Estação Itaquera do Metrô. No mesmo momento em que a família voltava, chegou à rua Bignônia, na Cidade A. E. Carvalho, o Escort perseguido pelos policiais, que bateu a roda na guia e parou. Os rapazes saíram do carro e fugiram a pé, pulando um muro e entrando em um terreno baldio que tinha um matagal. Nesse momento Rogério, que estava saindo do carro e ia atender um telefonema no orelhão ali próximo, entrou em uma viela para se proteger dos tiros dos policiais. Mas foi baleado nas costas. Mais tarde chegou ao local um carro da Polícia Militar que o levou para o Hospital Planalto onde ele veio a morrer.

   O crime foi presenciado por várias testemunhas que declararam que os policiais já chegaram atirando. Além de vizinhos que estavam no local, testemunharam um cunhado, que alega ter sido agredido pelos policiais (tinha um hematoma debaixo do braço direito) depois que Rogério foi atingido. “Logo depois de acertarem meu cunhado, me puxaram pelo braço para dentro do carro da polícia e disseram que eu iria servir de testemunha” (Folha de S. Paulo, 14/04/2006).

   No hospital a família enfrentou outros problemas: o cunhado e o irmão de Rogério foram ainda agredidos por policiais militares que se encontravam no saguão. O irmão  chegou a ser algemado e espancado. Já o cunhado, que insistia no fato de que Rogério nada tinha a ver com os perseguidos, teve seu documento apreendido para averiguação, por ser testemunha, documento que ele só recuperou depois, no 64º Distrito Policial (Estado de S. Paulo, 14/04/2006). Também a esposa foi impedida de ver o marido quando ele ainda estava vivo.

   No enterro, no Cemitério de Itaquera, no dia 14 de abril, ao qual compareceram cerca de 300 pessoas, havia muita emoção e indignação. Houve rezas e cantos da religião católica. Uma das mais indignadas era uma tia de Rogério, que gritava: “É essa cor preta, é essa cor preta”. E continuou:  "Quero deixar esse depoimento para o mundo. Policiais fazem de nós, lixo. E lixo é melhor do que nós porque ainda pode ser reciclado." O discurso, aplaudido por todos terminou com a promessa de luta por justiça (Jornal da Tarde, 15/04/2006).

Situação da investicação: A primeira versão dos dois policiais militares foi, como sempre acontece nesses casos, a de que Rogério era um dos ocupantes do Escort, onde estavam suspeitos de um roubo de carro. Foi isso que declararam no 64º DP, levando como prova uma pistola calibre 7.65 mm, que teria sido encontrada no chão, ao lado do corpo de Rogério. Os familiares de Rogério também foram ao DP mas suas alegações de que Rogério era um trabalhador e nada tinha a ver com o Escort não foram levadas em consideração pelo delegado, que registrou o caso como “Resistência Seguida de Morte” (o código cifrado que maquia as execuções sumárias). “Registrei assim porque a perseguição existiu e há uma arma. Como a situação não está esclarecida, o auxiliar de limpeza não aparece como indiciado, só como averiguado” (Jornal da Tarde , 14/04/2006).

   Mas quando o caso chegou à Corregedoria da Polícia Militar e os dois soldados prestaram depoimento, a situação mudou. Eles foram presos administrativamente por cinco dias e afastados do serviço externo. Foi aberto um Inquérito Policial Militar. A partir daí, e por insistência dos depoimentos da família, consolidou-se a versão de que Rogério era inocente, e de que teria havido  um “engano”, uma “bala perdida”. No dia 14 de abril o chefe de seção da Polícia Judiciária da Corregedoria admitiu que Rogério “aparentemente não tinha nada a ver com a história” (Folha On-Line, 15/04/2006).

  
Na no mesmo dia, na explicação já mencionada acima, fornecida pelo porta-voz da Corregedoria da Polícia Militar, teria havido uma “triste coincidência” pois Rogério teria corrido na direção da viela, para onde já haviam corrido os “marginais”. Porém não foi isso que declarou o cunhado do auxiliar de limpeza, que afirmou aos jornalistas que os ocupantes do Escort fugiram em uma direção, na calçada oposta àquela onde estava a viela para a qual se dirigiu Rogério para se proteger: “Os dois fugiram para o terreno baldio, que fica do lado oposto à calçada onde meu cunhado estava” (Jornal da Tarde, 14/04/2006). Tudo reforça a frase de todos os presentes, de que os dois policiais militares já chegaram atirando, sem nem saber exatamente para onde atiravam.

   O projétil que matou Rogério foi encaminhado ao Instituto de Criminalística para o confronto balístico que vai determinar de qual arma partiu o disparo. Os policiais militares usavam pistolas ponto 40, que foram apreendidas juntamento com a pistola encontrada ao lado do corpo de Rogério.

Fontes:Agência Estado , 13/04/2006, 14/04/2006; Estado de S. Paulo, 14/04/2006. 15/04/2006; Folha On-Line, 14/04/2006, 15/04/2006; Folha de S. Paulo, 14/04/2006, 15/04/2006; Jornal da Tarde, 14/04/2006, 15/04/2006; Globo Online, 14/04/2006; Diário do Grande ABC, 14/04/2006) Diário do Grande, 15/04/2006; Vale Paraibano, 14/04/2006; Terra, 14/04/2006; Todo Dia , 14/04/2006; Oeste Notícias, 14/04/2006


MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
Luta pela Vida, Contra a Violência
Afiliado à Federação Internacional de Direitos Humanos - FIDH

Nota do MNDH SP

 Morte de auxiliar de limpeza foi “execução sumária” e não um mero “acidente”

   Por mais que as Polícias Militar e Civil tenham tentado, inicialmente, minimizar ou mesmo acobertar as circunstâncias da morte do auxiliar de limpeza Rogério dos Santos Dias, de 33 anos, ocorrida na noite do último dia 12, em Itaquera, na Zona Leste da Capital, é fato que se trata de mais um caso de execução sumária promovida por policiais, ainda que os assassinos tenham confundido o auxiliar de limpeza com os verdadeiros criminosos. A aparição de um pistola 765, que segundo os PMs estava com o auxiliar de limpeza, contrariando todas as versões das testemunhas, demonstra que mais uma vez os assassinos de farda ainda tentaram montar uma farsa utilizando o “kit resistência seguida de morte”, colocando uma arma extra-oficial (fria), que possivelmente estava com um dos próprios policiais envolvidos, nas mãos da vítima, na tentativa de montar uma farsa visando demonstrar que os policiais tinham agido em legítima defesa, garantindo assim, como ocorre na maioria dos casos, a total impunidade. Felizmente, em razão da vítima não ter qualquer histórico de envolvimento com a criminalidade, ter emprego fixo e o fato ter sido presenciado por testemunhas dispostas a prestar depoimentos, a farsa foi desmontada, assim como ocorreu no caso do dentista Flávio Ferreira Santana, no dia 3 de fevereiro de 2004.  Assim como no caso do dentista, provavelmente, o fato do auxiliar de limpeza ser negro, também colaborou para o desfecho trágico do episódio, com a execução impiedosa da vítima. O fato do cunhado de Rogério, João Barbosa Dias, ter sido agredido pelos policiais também reforça a tese da tentativa de acobertamento, com a montagem da farsa. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo tem o dever, sob pena de responsabilidade, de garantir a vida e a integridade física das testemunhas e dos familiares da vítima. O Movimento Nacional de Direitos Humanos vai acompanhar as apurações do caso através da Ouvidoria de Polícia e pedirá a designação de um promotor especial para monitorar as investigações em curso na Corregedoria da PM e na Polícia Civil.  

MNDH – Regional São Paulo
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