EXECUÇÕES SUMÁRIAS

Policial militar à paisana mata estudante por vingança, na Rodovia Imigrantes (29/08/2004) e é condenado por homicídio doloso (07/02/2007)

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 Data: 29 de agosto de 2004
Local
: Km 51 da Pista Norte da Imigrantes, Cubatão, Baixada Santista
Vítima: Thomas Schwarzenberg Vicente, 19 anos

Agente do Estado
: um soldado da PM, condenado por homicídio doloso

Relato do caso: Thomas Schwarzenberg Vicente, 19 anos, estudante de jornalismo da Universidade Mackenzie, estava em um Gol com mais dois amigos e começou a fazer piruetas no trânsito, ziguezagueando pelas duas pistas, na Rodovia Imigrantes. Nesses movimentos seu carro bateu no retrovisor do carro de um policial militar que estava à paisana e com duas amigas. A partir desse momento esse policial passou a perseguir o carro de Thomas, acabando por “fechá-lo” pela frente. Thomas ainda tentou dar marcha ré, porém o policial  saiu do carro atirando e acertou-lhe um tiro na nuca. Thomas foi levado ao Pronto Socorro Municipal de Cubatão, porém não resistiu e morreu.

Situação da investigação: O policial foi preso pela Polícia Rodoviária e autuado em flagrante por homicídio doloso (isto é, com intenção de matar), no 1º Distrito Policial de São Vicente. Foi levado para o Presídio Romão Gomes, destinado a policiais que cometem crimes. onde permaneceu durante todo o desenrolar do processo. Ainda em 2004 ele foi expulso da Polícia Militar.

Em setembro desse mesmo ano cerca de 800 pessoas, em geral seus colegas da Universidade Mackenzie, vestidas de preto, manifestaram-se em frente à Secretaria de Segurança Pública, em protesto contra essa morte.

Em 7 de fevereiro de 2007, já como ex-militar, o PM foi condenado a 14 anos de prisão em regime integral fechado, sem progressão de pena, e deve cumprir a sentença no mesmo presídio em que esteve desde o crime. O julgamento, por tribunal de júri realizou-se no Fórum de Cubatão, na Baixada Santista, e a sentença foi proferida pela juíza Ariana Consani Geronimo, depois de quase 12 horas de julgamento, durante as quais foram feitas duas reconstituições dos fatos. Os sete jurados acataram as teses da acusação, votando por 6 a 1 pela culpabilidade do réu por homicídio doloso (intencional), por 5 a 2, causado por “motivo fútil” e por unanimidade sobre a impossibilidade da vítima defender-se. Tanto a defesa do réu quanto a promotoria vão recorrer da sentença.

Durante todo o desenrolar do processo, a defesa do ex-policial militar argumentou que ele teria atirado em legítima defesa, tendo Thomas tentado atropelá-lo quando ele desceu do carro. No dia do julgamento apresentou uma versão diferente: teria atirado acidentalmente, sem mirar, porque a arma já estava engatilhada.

A versão de uma amiga que estava no carro com Thomas é diferente. Depois de haver colidido com o retrovisor, Thomas tomou a pista do meio mas imediatamente viram o policial já ao lado, de arma em punho. Logo ele atirou na nuca de Thomas. O policial ainda teve tempo de, quando o carro parou com Thomas já morto, mandar seus dois amigos descerem e encostar no muro. A Polícia Rodoviária chegou logo em seguida e prendeu o PM em flagrante (A Tribuna, Santos, 08/02/2007).

Fontes: Folha de S. Paulo, 31/08/2004; http://www.atarde.com.br/plantao/; http://www.dgabc.com.br/Setecidades; Folha On-Line, 08/02/2007; Agência Estado, São Paulo, 08/02/2007; A Tribuna, Santos, 08/02/2007