Violência Policial
Memória, Verdade e Justiça
Em 2006 o Observatório das
Violências Policiais-SP
(www.ovp-sp.org)
foi integrado ao Centro de
Estudos de História da
América Latina (CEHAL- PUC-SP), vinculado ao Programa de Esudos
de Pós-graduação em História
da PUCSP
E-mail: viol.obs@ovp-sp.org
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MPF pede a criação de uma ouvidoria federal de combate à tortura em SP
26.02.2013
O MPF (Ministério Público Federal) em Guarulhos apresentou uma ação civil pública para obrigar a União a instalar uma ouvidoria federal de combate à tortura no Estado de São Paulo. No pedido, protocolado na última quinta-feira (21/2), a criação do órgão é apontado como o “mínimo” que o Brasil deveria fazer para cumprir a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, integrada ao ordenamento jurídico brasileiro desde 1991. A ação sugere que seja estipulado um prazo de 180 dias para que a União instale a ouvidoria, mas deixa em aberto a possibilidade de que a Justiça Federal estabeleça outro prazo.
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Cresce número de mortes provocadas pela polícia
27.01.2013
Capital registrou 323 óbitos em 2012, contra 230 no ano anterior Apuração feita pelo GLOBO mostra que pelo menos três homicídios que vitimaram cinco pessoas, desde o segundo semestre de 2012 em Campo Limpo, ocorreram em circunstâncias semelhantes às da primeira chacina do ano naquela região: homens encapuzados encurralam e matam, em atuação típica de grupo de extermínio. Os responsáveis pela investigação do caso admitem que uma série de crimes impunes costuma preceder uma ação como a que resultou na morte de sete pessoas em apenas uma noite.
Dentro e fora das cadeias
26.01.2013
Se não bastassem a falta de espaço e as condições insalubres nas celas, a superlotação dos Centros de Detenção Provisória (CDPs) de São Paulo está obrigando familiares a sustentar parentes presos com produtos básicos, como papel higiênico, sabonete, sabão em pó, pastas de dente, detergente e até roupas. A situação está retratada com destaque na edição de hoje do Diário da Franca. A reportagem revela que um levantamento realizado nas unidades prisionais da macrorregião de Ribeirão Preto, incluindo Franca, resultou em ação impetrada nesta semana pela Defensoria Pública contra o Estado.
Novas regras tentam reduzir letalidade da PM de SP
17.01.2013
BBC Brasil
Após registrar uma alta de 24% no número de mortes cometidas por policiais militares em 2012, o Estado de São Paulo começou a implementar medidas para coibir homicídios ilegais cometidos pelos agentes da lei - de acordo com recomendações feitas por sua ouvidoria.
Segundo dados da Ouvidoria da Polícia, os PMs de São Paulo mataram 506 pessoas entre janeiro e novembro de 2012 - 99 casos a mais que o registrado no mesmo período de 2011.
Ouvidor da polícia de São Paulo elogia fim da 'resistência seguida de morte'
10.01.2013
Rede Brasil Atual
César Dias de Oliveira e Ricardo Tavares da Silva, ambos de 20 anos, voltavam para casa de moto na noite do dia 30 de junho quando homens armados dispararam contra eles. Em seguida, policiais militares fardados chegaram ao local em um viatura e retiraram os rapazes da cena do crime com a justificativa de socorrê-los. Eles estavam a menos de um quilômetro do hospital universitário da USP (Universidade de São Paulo), na zona oeste de São Paulo, mas foram levados para outro, distante 12 quilômetros. Entre o primeiro tiro e a chegada ao hospital, passaram-se 48 minutos. Daniel Eustáquio de Oliveira, pai de César, conseguiu provar que os autores dos disparos, apesar de não estarem fardados, também eram policiais e que antes de chegar à unidade de saúde a viatura oficial parou em um beco por 10 minutos. Depois, circulou a esmo por 28 minutos. Durante esse tempo, seu filho sangrou até a morte. Mas, para terem certeza, os policiais atiraram mais três vezes, duas delas contra o peito do rapaz. A situação foi registrada como resistência seguida de morte, o que revoltou o pai e o motivou a procurar a Justiça.
Resolução proíbe PMs de prestarem socorro e põe fim aos autos de resistência
08.01.2013rJorge Américo
Policiais militares de São Paulo estão proibidos de prestar socorro a vítimas de crimes ou pessoas envolvidas em supostos confrontos. Com essa determinação, a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) pretende garantir atendimento adequado aos feridos, além de preservar os locais dos crimes para que a perícia e as investigações sejam feitas de forma adequada.Esse procedimento já é adotado com as vítimas de acidente de trânsito. A mudança pode evitar que policias alterem a cena do crime.
Na primeira chacina do ano, sete morrem na periferia de São Paulo
06.01.2013
Marcelle Ribeiro e Leonardo Guandeline
Sete pessoas morreram e duas ficaram feridas em um bar no bairro Campo Limpo, na Zona Sul de São Paulo, na noite de sexta-feira, na primeira chacina da cidade neste ano. Cinco pessoas morreram na hora, entre elas Laércio de Souza Grimas, o DJ Lah, do grupo Conexão do Morro, cujas letras falam do cotidiano de violência na periferia de São Paulo. Os feridos foram socorridos, mas dois não resistiram e morreram no hospital. Testemunhas ouvidas informalmente pela polícia contaram que os criminosos teriam chegado gritando "polícia, polícia".
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Militares ordenaram por escrito silêncio sobre tortura
05.02.2013Roldão Arruda
A Comissão da Verdade revelou ontem que o governo militar determinou a todos os agentes públicos no Brasil e no exterior, a partir de 1972, que não atendessem a nenhum pedido de esclarecimento de organizações nacionais e internacionais sobre mortos e desaparecidos em consequência da repressão. A determinação foi feita por escrito: saiu do gabinete do presidente da República, general Emílio Garrastazu Médici, e foi assinada pelo secretário-geral do Conselho de Segurança Nacional, o também general João Baptista de Oliveira Figueiredo, que viria a ser o último presidente do regime anos depois.
Empresários que apoiaram a tortura serão investigados
25.09.2012Mônica Bergamo
Comissão da Verdade descobriu consultoria que cuidava do apoio financeiro à repressão. A Comissão da Verdade anuncia que está abrindo nova linha de investigação: além de apurar os responsáveis por torturas, desaparecimentos e assassinatos, investigará também empresários que financiaram os crimes durante a ditadura militar. "Estamos em cima dos que deram dinheiro para a Oban [Operação Bandeirante, que coordenava a repressão]", disse ontem o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias.
Desaparecimentos e mortes de 140 pessoas durante a ditadura serão investigador
24.09.2012Agência Brasil
A Comissão Nacional da Verdade (CNV) divulgou nesta segunda-feira uma lista com 140 nomes de vítimas da ditadura militar(1964-1985) que serão temas de dossiês a partir das investigações dos crimes cometidos à época. A lista inclui ainda 21 desaparecidos e 80 mortos no estado de São Paulo, centro de maior repressão do regime, principalmente entre os anos 1969 a 1976. Constam da lista nomes de 11 mortos e de 28 desaparecidos fora de São Paulo, mas que nasceram no estado.
A herança da ditadura nos quartéis
19.07.2012Wadih Damous
Assim como eu, muitos leitores devem ter ficado estarrecidos ao tomarem conhecimento, na coluna Panorama Político na edição do GLOBO do último dia 12, das músicas cantadas na véspera por soldados do I Batalhão da Polícia do Exército em exercício pelas ruas da Tijuca. "Bate, espanca. Quebra os ossos. Bate até morrer", berravam os soldados, marcando as passadas. O instrutor retrucava: "E a cabeça?". "Arranca a cabeça e joga no mar", gritavam os soldados. Por fim, o instrutor perguntava: "E quem faz isso?" E os soldados respondiam: "É o esquadrão caveira."Naquele quartel funcionou, na década de 70, o famigerado DOI-Codi, o principal palco de torturas e assassinatos de presos políticos no estado. Pelo visto, sua filosofia permanece em vigor. E, mais do que o desequilíbrio de um tenente ou sargento instrutor, o episódio revela coisa pior.
Procuradoria investiga 70 casos contra agentes do regime militar
02.07.2012
O Ministério Público Federal está investigando mais de 70 casos de abusos aos direitos humanos cometidos pelo regime militar para propor ações criminais contra agentes da repressão responsáveis por mortes ou desaparecimentos no Brasil. A informação é do Procurador da República Marlon Weichert, que conversou com a reportagem durante um seminário do Transitional Justice Research Group da Universidade de Oxford para discutir o que vem sendo chamado de "justiça de transição" --as medidas e iniciativas introduzidas em vários países para lidar com violações aos direitos humanos de regimes autoritários e guerras civis.
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Militares protestam contra placa comemorativa
14.06.2012
Tânia Monteiro
Objeto será instalado na Academia Militar de Agulhas Negras em deferência a cadete morto, supostamente torturado
Militares da ativa e da reserva estão em nova rota de colisão com a Secretaria de Direitos Humanos, chefiada pela ministra Maria do Rosário, que quer instalar uma placa na Academia Militar da Agulhas Negras (Aman), a escola de formação de oficiais do Exército, em memória do cadete Márcio Lapoente da Silveira, que teria sido torturado em sessão de treinamento, em 1990.
Quantos lados tem a Comissão Nacional da Verdade?
03.06.2012Pedro Pomar*
Instalada a Comissão Nacional da Verdade (CNV) em 16 de maio, tiveram início seus trabalhos. As primeiras declarações de alguns de seus membros soam lúgubres, ao admitir investigação dos “dois lados”. Ao mesmo tempo, a extrema-direita militar reage criando uma “comissão paralela” no Clube Naval, sem que o Ministério da Defesa tome medidas punitivas. Para entender esse quadro, vale a pena analisar a cerimônia de posse dos membros da CNV.
A conta dos mortos
29.05.2012
Vladimir Safatle
No último domingo, esta Folha publicou reportagem a respeito do número de mortos resultantes de ações da luta armada contra a ditadura militar ("Para militares, Estado combatia o terrorismo", "Poder", 27/5). A reportagem em questão tem sua importância por trazer mais informações que permitem aos leitores tirar suas conclusões a respeito daquele momento sombrio da história brasileira. No entanto ela peca por aquilo que não diz.
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