Este sítio é uma homenagem ao jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado pela ditadura militar em 19 de julho de 1971

         

   

             Violência Policial

 

Memória, Verdade e Justiça

 



Em 2006 o Observatório das
Violências Policiais-SP
(www.ovp-sp.org)
foi integrado ao Centro de
Estudos de História  da
América Latina (CEHAL- PUC-SP), vinculado ao Programa de Esudos
de Pós-graduação em História
da PUCSP

 

E-mail: viol.obs@ovp-sp.org

 



 

 

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CNJ quer garantir apuração de crimes de tortura
07.04.2014

O Conselho Nacional de Justiça publicou a recomendação para garantir a apuração de crimes de tortura em estabelecimentos prisionais e no sistema socioeducativo do país. A Recomendação 49, de 1º de abril de 2014, orienta os magistrados a observarem normas e regras do chamado Protocolo de Istambul, da Organização das Nações Unidas, e do Protocolo Brasileiro de Perícia Forense, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

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Polícia mata suspeito de roubo na zona leste de SP
03.04.2014

Policiais militares mataram, em serviço ou de folga, 76 pessoas em janeiro no Estado de São Paulo. Foram mais de duas mortes por dia. Esse número transforma o mês de janeiro no mais violento da corporação nos últimos dez anos. Quando analisados somente os dados de PMs em serviço, foram 52 mortes. Os policiais militares não matavam tanto, em um único mês, desde novembro de 2012, quando 79 pessoas foram mortas.

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Estudo sobre violência policial revela "racismo institucional" na PM de SP; assista ao vídeo
03.04.2014

"Dois em cada três jovens mortos são negros; 79% dos policiais envolvidos são brancos", afirma autora da pesquisa. Homens negros, sobretudo jovens, são as principais vítimas da violência policial no estado de São Paulo, segundo pesquisa do Gevac (Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos) da UFSCar (Faculdade Federal de São Carlos) lançada oficialmente nesta quarta-feira (02/04). A análise sobre taxas de 100 mil habitantes indica que a mortalidade de negros é pelo menos três vezes maior que a de brancos.

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21 anos depois 73 PMs condenados
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3.04.2014

Marina Gama Cubas e Reynaldo Turollo Jr.

Júri entendeu que policiais invadiram a Casa de Detenção com a intenção de matar os presos para pôr fim à rebelião. Passados 21 anos e meio do massacre do Carandiru, quando 111 presos foram mortos durante uma rebelião no pavilhão 9 da antiga Casa de Detenção, na zona norte, chegou ontem ao fim o júri dos policiais militares acusados pelos assassinatos. Após as quatro etapas de julgamento, 73 dos 76 policiais que sentaram no banco dos réus foram condenados a penas que, somadas, chegam a 20.876 anos de prisão. Todos recorrerão em liberdade.

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Jovens infratores relatam sessões de tortura na V. Maria
29.03.2014

Bruno Ribeiro

Representação destaca 'lesões aparentes, dentes quebrados e isolamento'; funcionários falam de confrontos e 4 agentes feridos

O Ministério Público Estadual, o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado apuram denúncia de tortura praticada por funcionários da Fundação Casa (ex-Febem) contra adolescentes, depois de recente tentativa de fuga. Os relatos são de espancamento a jovens do Complexo Vila Maria, na zona norte da capital - tanto os que ficaram quanto os que foram recapturados. Dois dos fugitivos foram encontrados mortos, boiando no Rio Tietê. A Fundação afirma que há duas sindicâncias abertas para apurar os fatos.

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Recomendação do CNJ trará normas para apuração de casos de tortura em presídios
13.03.2014


O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai recomendar aos tribunais brasileiros que observem as normas, os princípios e as regras do Protocolo de Istambul e do Protocolo Brasileiro de Perícia Forense na apuração de casos de tortura em presídios e unidades de internação de menores. Por unanimidade, o CNJ aprovou a edição de uma Recomendação aos tribunais, que havia sido sugerida pelo DMF (Departamento de Monitoramento do Sistema Carcerário e de Execução das Medidas Socioeducativas).

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Nota pública da Pastoral Carcerária sobre a atual situação do sistema prisional de Sâo Paulo: desencarceramento ou barbárie
12.03.2014

Há dois anos – especificamente em maio de 2012 – emitimos nota pública para manifestar profunda preocupação com a situação do sistema prisional paulista. À época, apontávamos para o crescimento estrondoso da população prisional de São Paulo, que já atingia o número de 180 mil pessoas, e o equívoco de apostar na construção de novas unidades. Infelizmente, dois anos se passaram e a situação, longe de melhorar, só fez se agravar: chegamos ao patamar de 206 mil pessoas presas e, apesar do investimento massivo na construção de novas unidades, a superlotação e as condições degradantes estão ainda mais alarmantes.

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Forças Armadas vão investigar torturas e mortes na ditadura
02.04.2014

Lucas Ferraz e Eliane Catanhede

Após pedido da Comissão da Verdade, sindicâncias irão examinar denúncias de abusos em instalações militares Comandantes militares não definem prazo, mas Ministério da Defesa diz esperar conclusão de investigação em 30 dias. As Forças Armadas anunciaram ontem que vão investigar a prática de tortura e mortes ocorridas em sete instalações militares usadas para prender e interrogar presos políticos durante a ditadura militar (1964-1985). A decisão foi tomada após pedido da Comissão Nacional da Verdade ao Ministério da Defesa e representa a primeira iniciativa das Forças Armadas desde a redemocratização do país para examinar os crimes da ditadura.

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Grupos ocupam simbolicamente o DOI-CODI, em SP
31.03.2014


Cerca de mil pessoas se reuniram na manhã desta segunda-feira diante do prédio que abrigou, nos anos da ditadura, a sede do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), do 2º Exército, em São Paulo. Durante quase três horas, lembraram os 50 anos do golpe que depôs o presidente João Goulart, homenagearam as pessoas torturadas e mortas naquele local e pediram a revisão da Lei da Anistia, que hoje impede a punição de agentes policiais e militares que cometeram violações de direitos humanos. Em um dos momentos da homenagem, cantaram o hino da Internacional Socialista para lembrar os comunistas assassinados pelos militares e marcar, de forma simbólica, a reocupação do espaço no qual funcionou um dos principais centros de repressão política do País.

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Índios, as maiores vítimas da ditadura
31.03.14

Os índios são apenas 0,47% da população brasileira. Ainda assim, mais indígenas morreram por decisões da ditadura iniciada há 50 anos do que as vítimas de outros grupos, armados ou não. Um único povo do Amazonas perdeu mais habitantes pela violência da imposição da construção de uma estrada em suas terras, a partir de 1971, do que todos os não índios mortos segundo as maiores estimativas. Como esse, inúmeros outros grupos foram vítimas do lado mais brutal e, até hoje, menos conhecido daqueles anos de chumbo. A Comissão da Verdade, que investiga crimes cometidos pelo governo ou agentes do regime autoritário, suspeita que tenham sido mil mortos ou desaparecidos políticos entre 1964 e 1985. A construção de estradas na Amazônia, no governo do general Garrastazu (1969-1973), matou 8 mil índios, segundo estima a comissão.

 
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Maior parte da população quer anular Lei da Anistia
31.03.14

Ricardo Mendonça

Uma pesquisa inédita do Datafolha sobre a Lei da Anistia mostra que a maior parte da população, 46%, é a favor da anulação da norma tal qual ela é aplicada hoje. Os que são contra somam 37%. Outros 17% não sabem dizer. Hoje, exatos 50 anos após o golpe de 1964, também há mais brasileiros a favor do que contra a proposta de punição dos que torturaram presos políticos na ditadura. Agora, 46% defendem castigo aos torturadores e 41% são contra. Indiferentes e pessoas que não souberam opinar são 13%. Em 2010, quando o Datafolha fez essa pergunta pela primeira vez, o resultado foi o inverso: 45% eram contra, 40% a favor.

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Ex-escrivão admite que houve tortura no DOI-CODI  paulista
26.02.2014

O ex-escrivão de polícia Manoel Aurélio Lopes, de 77 anos, admitiu nesta terça-feira (25/2), em depoimento perante as comissões Nacional e Estadual da Verdade, a prática de tortura nas dependências do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna), na Rua Tutóia, na época do regime militar. Segundo a CNV (Comissão Nacional da Verdade), Lopes foi o segundo agente público a admitir a prática de torturas. O primeiro foi Walter Jacarandá, durante audiência em agosto do ano passado, no Rio de Janeiro. Em um interrogatório que durou cerca de duas horas e meia, Lopes demorou a admitir que houve tortura no DOI-Codi – o que só ocorreu depois de uma hora e 40 minutos de depoimento.

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Comissão da Verdade de SP
investiga general francês que
ensinou tortura no Brasil

18.12.2013

Fernanda Cruz

A Comissão da Verdade da Assembleia Legislativa de São Paulo ouviu especialistas na história do general francês Paul Aussaresses (morto em 4.12.2013), militar que entre 1973 e 1975 esteve no Brasil ensinando técnicas de tortura e combate a guerrilhas aos oficiais brasileiros e de países da América Latina.
Os debatedores que participaram da audiência pública concordam que a participação francesa nas ditaduras militares na América Latina é pouco conhecida, sobretudo no Brasil.
Aussaresses veio ao país como adido militar.

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Comissão da Verdade tenta garantir continuidade como 'Projeto Memória'
18.12.2013

Wilson Lima

Após pouco mais de um ano e meio de trabalho, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) já estuda a possibilidade de prolongar suas investigações sobre as violações dos direitos humanos durante o regime militar por um período indeterminado. Quando a comissão foi criada, em 2012, a presidente Dilma Rousseff (PT) deu dois anos para a realização dos trabalhos. Esse prazo inicial termina em maio do ano que vem. Em maio deste ano, por conta desse prazo considerado curto, os membros da CNV pediram à presidente a extensão dos trabalhos por mais seis meses.

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