Este sítio é uma homenagem ao jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado pela ditadura militar em 19 de julho de 1971

         

   

             Violência Policial

 

Memória, Verdade e Justiça

 



Em 2006 o Observatório das
Violências Policiais-SP
(www.ovp-sp.org)
foi integrado ao Centro de
Estudos de História  da
América Latina (CEHAL- PUC-SP), vinculado ao Programa de Esudos
de Pós-graduação em História
da PUCSP

 

E-mail: viol.obs@ovp-sp.org

 



 

 

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Agenda pelo Desencarceramento
03.12.2014

O texto mostra a terrível e desumana situação dos presos no Brasil. Majoritariamente pretos, pobres, das periferias/favelas, jovens e homens, ficam acumulados em espaços que caberiam 10 pessoas, mas que tem 30, 40 ou mais dividindo a cela e na maioria das vezes, sem nenhuma condição sanitária - é comum não haver vasos sanitários e os presos defecam num cano aberto ligado diretamente ao esgoto. O país já é a terceira nação com a maior população carcerária do mundo (EUA e Rússia, respectivamente) e o estado de São Paulo responde por quase a metade da população carcerária brasileira.

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Novos instrumentos permitem concretizar direitos humanos no STF e STJ
10.12.2014

Na luta pela concretização da plena eficácia universal dos direitos humanos o Brasil, mais recentemente, seguiu importante tendência internacional adotada em diversos ordenamentos jurídicos estrangeiros, como na Alemanha, Espanha, Portugal e Argentina, entre outros, ao aprovar a Emenda Constitucional 45/2004, que concedeu ao Congresso Nacional a possibilidade de incorporação com status constitucional de tratados e convenções internacionais que versem sobre Direitos Humanos; bem como, permitiu o deslocamento de competência nas hipóteses de grave violação a esses direitos.

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37% dos réus submetidos à prisão provisória não são condenados à prisão
27.11.2014

Pedro Canário

A política criminal no Brasil funciona da seguinte forma: só é processado quem foi preso em flagrante e só é condenado quem já estava preso. É o que se conclui de estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Departamento de Política Penitenciária do Ministério da Justiça (Depen), divulgado nesta quinta-feira (27/11).

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Repórter que ficou cego pede proibição do uso de bala de borracha pela PM
19.11.2014

Em audiência pública nesta terça-feira (18), em São Paulo, para discutir o direito do cidadão se manifestar, o repórter fotográfico Sérgio Silva apresentou documento, com mais de 45 mil assinaturas, pedindo que a bala de borracha não seja mais usada pela polícia em protestos. Segundo ele, "bala de borracha é arma moderna, mas ainda de tortura", e ele diz isso com conhecimento de causa, pois no dia 13 de junho do ano passado, quando registrava uma manifestação na capital paulista, teve o olho esquerdo atingido por uma bala de borracha e perdeu a visão.

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Em 5 anos, polícia brasileira matou mais que a dos EUA em 30, mostra Anuário
10.11.2014

As polícias brasileiras mataram, durante o serviço, 2.212 pessoas em 2013, apontam dados da oitava edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pela organização não governamental Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Em média, são 6,11 mortos por dia.

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Negros, jovens e praticantes de crimes patrimoniais são maioria nas prisões brasileiras
13.11.2014

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou, em 11 de novembro, a 8ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, mostrando, entre outros dados, que de 2012 a 2013, o número de presos no sistema penitenciário brasileiro cresceu 5,37%, estando encarceradas 574.207 pessoas. Destas, 537.790 estão em unidades prisionais e outras 36.237 permanecem sob a custódia da polícia.

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Nota da Pastoral Carcerária Nacional Sobre a Decisão da Justiça Italiana no caso Pizzolato
30.10.2014

A Pastoral Carcerária Nacional, diante da recente decisão da Corte de Apelação de Bolonha, na Itália, que negou o pedido de extradição de Henrique Pizzolato, formulado pela Justiça brasileira, tendo em vista o tratamento degradante dispensado aos presos no Brasil, vem a público manifestar-se nos seguintes termos: Ainda que já tenha virado rotina as denúncias de violações bárbaras de direitos humanos no sistema penitenciário brasileiro, parece que basta o envolvimento de pessoas pertencentes a extratos sociais mais elevados, em geral imunizadas contra as arbitrariedades do Estado, para que a situação ganhe maior repercussão.

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Para ONU, Brasil precisa agora processar responsáveis pela tortura
10.12.2014

A Comissão Nacional da Verdade divulgou nesta quarta-feira o relatório final sobre repressão na ditadura. O Brasil não poderá se limitar a contar a história do que ocorreu durante o Regime Militar e deve levar os responsáveis por crimes às cortes. Esse é o recado que a ONU dá ao País, insistindo que a impunidade não pode prevalecer. Em um comunicado emitido nesta quarta-feira em Genebra, o Alto Comissário da ONU para Direitos Humanos, Zeid Ra'ad Al Hussein, parabenizou o Brasil pela iniciativa.

 
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É preciso enfrentar os crimes ocorridos na ditadura militar
10.12.2014

André de Carvalho Ramos

Comemoramos nesta quarta-feira, dia 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Celebra-se o aniversário do marco da universalidade e inerência dos direitos humanos, que foi a edição da Declaração Universal de Direitos Humanos. O artigo 1º da Declaração de 1948 é claro: “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”. Para a Declaração, o ser humano tem dignidade única e direitos inerentes à condição humana. Consequentemente, são os direitos humanos universais, impondo-se contra qualquer restrição odiosa, mesmo que baseada em norma nacional.

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Comissão da Verdade responsabiliza 337 agentes por crimes na ditadura
10.12.2014

Dividido em três volumes, o relatório final da Comissão da Verdade, entregue nesta quarta-feira, 10, à presidente Dilma Rousseff, aponta uma lista com nomes de pessoas que, a serviço do Estado, são responsáveis diretos e indiretos por casos de graves violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988, focalizando principalmente o período da ditadura militar, entre 1964 e 1988. Dos 377 listados, cerca de 200 ainda estão vivos.Em suas conclusões, a comissão recomenda ao Estado brasileiro que as pessoas apontadas sejam responsabilizadas juridicamente - do ponto de vista civil, criminal e administrativo.

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Comissão da Verdade: Conheça as 29 recomendações do relatório
10.12.2014

Após dois anos e sete meses de pesquisas, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade apresentado hoje à Presidência faz 29 recomendações às autoridades nacionais. A maioria delas está relacionada à punição de autores de crimes durante o regime militar, à prevenção da ocorrência de abusos de natureza semelhante e à abolição de práticas e estruturas remanescentes da época. Na prática, o documento propõe mudanças que gerariam grande impacto na área de segurança pública, como a desmilitarização da polícia e reformas no sistema prisional.

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Comissão da Verdade: O que acontece após o relatório final?
08.12.2014

Embora não tenha a autoridade para julgar e punir os militares acusados de tortura e outros crimes durante a ditadura militar (1964-1985), a Comissão Nacional da Verdade (CNV) reabrirá nesta semana um baú histórico cujos achados serão revirados no Judiciário e na opinião pública. O aguardado relatório da Comissão, a ser divulgado na quarta-feira, recolocará a Lei da Anistia, promulgada em 1979 pelo Congresso, de volta ao centro do debate; e diretamente relacionada a ela, a discussão sobre as punições dos militares acusados, que permanece incerta.

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Verdade, justiça e reformas institucionais
13.11.2014

Flávia Piovesan

A justiça de transição requer reformas legislativas como a remoção do entulho autoritário remanescente e a tipificação de crimes como o desaparecimento forçado. A Comissão Nacional da Verdade recomendará, em seu relatório final, “a responsabilização criminal daqueles que deram causa a graves violações de direitos humanos”, afirma Pedro Dallari, coordenador da Comissão. Adiciona que, em conformidade com a lei que lhe deu origem, além da apuração da verdade sobre os crimes cometidos, cabe a ela apontar a sua autoria.

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Um torturador, 26 cúmplices e 400 “casos pontuais”
01.10.14

Pedro Pomar, Togo Meirelles e Suzana Lisboa

Acaba de ser divulgado mais um manifesto contra a Comissão Nacional da Verdade (CNV), desta vez assinado por vinte e sete generais de quatro estrelas do Exército brasileiro, todos da Reserva, encabeçados por três ex-ministros: Leônidas Pires Gonçalves (Exército), Zenildo Zoroastro de Lucena (Exército), Rubens Bayma Denis (Casa Militar).Os generais signatários dizem “abominar peremptoriamente” a declaração oficial de 19/9 do ministro da Defesa, Celso Amorim, de que “o ordenamento normativo reconheceu a responsabilidade do Estado pela morte e desaparecimento de pessoas durante o regime militar, bem como pelos atos de exceção praticados”, e que o Estado brasileiro “já reconheceu a existência das lamentáveis violações de direitos humanos ocorridas no passado e assumiu sua responsabilidade pelo cometimento desses atos”.

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