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[Rede de Comunidades e
Movimentos Contra a Violência]
Segurança Pública no Brasil: Política de confronto ou política de
extermínio?
Artigo da Equipe
do Observatório das Violências Policiais-SP, que analisa as políticas
de segurança pública no Brasil e a prática das forças de repressão, a
partir de comentário crítico sobre a matéria de O Globo
(09/03/2008) que comparou a “letalidade” das polícias carioca e
paulista. 27/03/2008 http://www.redecontraviolencia.org/Artigos/319.html Leia mais |
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[Agência Carta Maior] Bia Barbosa
-
"Acusação
internacional - Brasil responde por execuções da Polícia de SP e por
violações no presídio de Araraquara" -
Comissão
Interamericana avaliará Operação Castelinho, realizada em 2002 pela PM
e que terminou com execução de 12 pessoas. Já Corte Interamericana
determinou a garantia da dignidade dos presos em Araraquara.
(Agência Carta Maior -
20/10/2006) Fonte: http://agenciacartamaior.uol.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=12596 Leia mais |
| [Agência Carta Maior] Bia Barbosa - "4 artigos de Bia Barbosa sobre a tortura na Febem" - Leia mais |
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[Última Instância]
- Hélio Bicudo -
"A
Corte Interamericana e o Estado brasileiro" -
Organizações Não-Governamentais (ONGs), tomando conhecimento do tratamento
desumano e cruel a que estavam submetidos presos no complexo penitenciário
de Araraquara, ingressaram na Comissão Interamericana de Direitos Humanos
(CIDH) com pedido de medidas cautelares na forma do artigo 29, inciso 2,
do regulamento desse órgão, para impedir novas violações e preservar,
sobretudo, a integridade física de cerca de 1.500 detentos que se
encontravam confinados naquele presídio em um pátio a céu aberto, sem
quaisquer cuidados e expostos à violência de policiais encapuçados que
vigiavam as muralhas e se compraziam em disparar contra os detentos balas
de borracha e até mesmo de chumbo, com o objetivo de alertá-los de
qualquer movimento suspeito. (Última Instância -
02/10/2006)
Fonte:http://ultimainstancia.uol.com.br/artigos/ler_noticia.php?idNoticia=32074&kw=Araraquara) Leia mais |
[Agência
Carta Maior]
- Bia Barbosa - " Crise da Segurança Pública - Pesquisa revela ineficácia
da lei de crimes hediondos" -
PCC
ataca novamente e cresce demanda por políticas mais repressoras. No
entanto, estudo divulgado pelo Ilanud mostra que crimes considerados
hediondos não diminuíram depois da entrada em vigor da lei que impôs penas
mais duras para práticas como o tráfico e o seqüestro.
(Agência Carta Maior - 30/08/2006
-
Fonte:
http://cartamaior.uol.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=1212)
Leia mais
[Revista Consultor Jurídico]
-
Rômulo de
Andrade Moreira - "O monstro RDD - É melhor chamar de Regime Diferenciado
da Desesperança" -
Recentemente, foi promulgada uma lei que alterou o Código de Processo
Penal e, de quebra, modificando também a Lei de Execução Penal, instituiu
entre nós o chamado RDD — Regime Disciplinar Diferenciado. Como outras
tantas leis no Brasil, esta também foi ditada no afã de satisfazer a
opinião pública e como uma resposta à violência urbana (ao menos no que
concerne à alteração produzida na Lei de Execução Penal)
-
Fonte:
http://conjur.estadao.com.br/static/text/47379,1
(Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2006)
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[Revista Marxismo
Revolucionário Atual] -
Marcelo Freixo - "Prisões, crime
organizado e exército de esfarrapados" (em PDF) - O sistema
penitenciário do Rio de Janeiro
abriga mais de 27 mil presos condenados duplamente. Sentenciados a
cumprirem as penas determinadas pela justiça em condições absolutamente
precárias, são novamente condenados à criminalização permanente diante do
funcionamento de um sistema penal que promove nas prisões o espaço da
consolidação da exclusão e não a punição ou a “ressocialização”.
Fonte:
http://marxismorevolucionarioatual.org/mos451/marcelo.pdf
(julho 2006)
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[Agência
Brasil de Fato]
- Angela Almeida - "O Estado
não pode executar nem inocentes, nem suspeitos, nem culpados" -
Leia análise de uma integrante do Coletivo Contra Tortura
sobre os ataques do PCC (Agência Brasil de Fato,
26 de maio de 2006)
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[Boletim
do Núcleo Piratininga de Comunicação]
- Jaime Alves - "À
ordem branca! O que os ataques do PCC têm a nos dizer?" -
O
maior ataque criminoso perpetrado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC)
em São Paulo tem muito a nos dizer sobre a crise do sistema de segurança
pública no Brasil, sobre a crise de legitimidade da ação policial e expõe
as fraturas de uma sociedade marcadamente desigual no acesso de brancos e
negros à Justiça e aos bens sociais. (Boletim do Núcleo
Piratininga de Comunicação
Nº 87 - De 15 a 31
de maio de 2006
Fonte:
www.piratininga.org.br
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[Agência Carta Maior]
-
Fernanda Sucupira - "Caos na FEBEM - Comissão detecta
hematomas e braços quebrados em jovens" -
Comissão de
parlamentares e representantes de entidades de direitos humanos, de
conselhos tutelares e do Ministério Público visitou jovens que se
rebelaram semana passada e verificou os abusos que são praticados no
Complexo do Tatuapé da Febem, em São Paulo
(Agência Carta Maior, 11 de
abril de 2006)
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[Agência Brasil de Fato]
- Ariel de Castro Alves -
"Febém: de quem é a culpa? -
Figurar como réu na Corte de Direitos humanos desabona quem tem pretensões
presidenciais; veja análise de Ariel de Castro, da OAB
(Agência Brasil de Fato, 14/03/2006)
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[Revista Consultor
Jurídico] - Edson
Pereira Belo da Silva - "Discípulos da ditadura - Corpo de delito é
fundamental para se chegar à verdade" -
A
Constituição Federal assegura, dentre outras garantias, que ninguém será
submetido à tortura nem a tratamento desumano ou tratamento degradante.
Mesmo com esses relevantes fundamentos constitucionais — os quais
caminham para 18 anos de existência — verifica-se que o Estado ainda não
aplica e não dá mostra de querer aplicar, efetivamente, os princípios
fundamentais e garantias, notadamente os direitos dos presos, que são
torturados, freqüentemente, pelos agentes estatais no momento da prisão,
durante e depois (Revista Consultor Jurídico, 2
de abril de 2006)
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mais
[Agência Carta Maior]
-
Beatriz Camargo e Iberê Thenório
- "TJ-SP tem histórico de decisões
polêmicas em Direitos Humanos" -
A sentença favorável ao ex-coronel da
Polícia Militar de São Paulo, Ubiratan Guimarães, que comandou o massacre
de 111 homens na Casa de Detenção do Carandiru, em outubro de 1992, não é
a primeira em que o órgão máximo do judiciário paulista toma decisões que
se tornam alvo de duras críticas de juristas e de ativistas de defesa dos
direitos humanos (Agência Carta Maior, 18 de
março de 2006) -
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[Brasil de Fato]
- Tatiana Merlino - "A
impunidade vence, outra vez - Tribunal de Justiça inocenta o comandante do
massacre que resultou em 111 mortres no Carandiru"
A
recente absolvição do coronel Ubiratan Guimarães, comandante da operação
que ganhou repercussão internacional em 1992 como o Massacre do Carandiru,
na qual foram executados 111 presos, confirma: via de regra, crimes
cometidos por policiais ficam impunes no Brasil. Não são poucos os
exemplos, na história recente. (Brasil de Fato,
ed. nº 156, de 23 de fevereiro a 1º março de 2006) -
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[Folha de S. Paulo]
- Hélio Bicudo - "A
polêmica do julgamento do massacre no Carandiru - Contra a decisão: Uma
decisão pela e para a violência"
A
absolvição pelo Tribunal de Justiça de São Paulo do ex-coronel Ubiratan,
que comandou a chacina do Carandiru, não se constitui em surpresa diante
de um Poder Judiciário conservador, que tem adotado medidas que favorecem
a impunidade, em especial daqueles que se especializaram na prática da
violência como um sucedâneo de um sistema que, respeitando os direitos do
cidadão, resguarde a segurança de todos. A
impunidade, e com ela o incentivo à violência, é uma constante nos
julgados da Justiça paulista. (Folha de S. Paulo,
18/2/2006) -
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[Folha de S. Paulo] - Hélio Bicudo - "Tortura: até quando?" Segundo notícias da imprensa, a Secretaria Especial de Direitos Humanos irá propor um programa de divulgação para incrementar a atuação dos vários instrumentos legais e extralegais na luta contra a tortura no Brasil. Pois bem, todos sabemos que no Brasil não se pune a tortura porque não há vontade para essa atuação. A sociedade como um todo, e em especial as forças policiais e os órgãos de segurança em geral, entende a tortura como meio de informação, indispensável para o esclarecimento de certos delitos. (Folha de S. Paulo, Opinião, 16/2/2006) - Leia mais
[Folha de S. Paulo] - Kenarik Boujikian Felippe, Heidi Cerneka e Michael Nolan - "Carandiru das mulheres" No último dia 5/12, Iolanda Figueiral, 79, ex-bóia-fria, doente terminal de câncer, foi condenada por tráfico de drogas a quatro anos de prisão em regime integralmente fechado. O caso nos faz refletir sobre duas questões que muito nos mostram sobre o crime e a aplicação do direito penal. A primeira delas refere-se à Lei de Crimes Hediondos. A segunda, quase invisível na imprensa, diz respeito ao crime e às relações de gênero. (Folha de S. Paulo, Opinião, 14/12/2005) - Leia mais
[Correio da Cidadania] - Plínio de Arruda Sampaio - "Felizmente ainda há juízes no Brasil!" Não é possível deixar passar em branco o episódio do juiz Livingsthon José Machado. Proferindo sentença em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público contra a situação carcerária do 1o Distrito Policial de Contagem, em Minas Gerais, esse verdadeiro juiz de direito determinou a soltura dos presos, sob o argumento de que a incúria do Estado feria o artigo 5o, LXV da Constituição Federal. Esse artigo diz o seguinte: "A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária". (Correio da Cidadania, edição nº 476, de 26 de novembro a 03 de dezembro de 2005 - Fonte: http://www.correiocidadania.com.br/) - Leia mais
[Correio da Cidadania]
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Inês do Amaral Büschel - "Não sois máquinas. Seres
humanos é que sois"
Vejam. Desde o ano
de 2001 até 2005, nenhuma das autoridades envolvidas no trâmite processual
de vários feitos envolvendo a moça do xampu notou nada de anormal no
comportamento da ré. Ninguém se interessou pela verdade contida na vida
dela. Nem os delegados de polícia, promotores de justiça, juízes de
direito e nem mesmo o próprio perito oficial médico. Perderam a
sensibilidade humana, restou-lhes apenas a fria razão. Enlouqueceram,
diria Goya, pintor espanhol que, por meio da sua arte, nos ensinou que o
sonho da razão cria monstros.
Talvez seja essa
conduta mecânica que esses profissionais entendam como imparcialidade da
Justiça. Francamente, nem mesmo as pilhas de processos acumulados sobre a
mesa justificam tanto desprezo pelo destino dos réus presos e que um dia
retornarão ao convívio social. (Correio
da Cidadania, 07/10/2005
-Fonte: http://www.correiocidadania.com.br/)
- Leia
mais
[OVP-SP]
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Guanaíra Rodrigues do Amaral
– "A tortura no RDD (Regime Disciplinar
Diferenciado)"
Na historia da
humanidade, a tortura tem uma data muito antiga, enquanto arma de poder.
Aristóteles a considerava uma das cinco provas utilizadas nos processos
legais. Entre os romanos, a tortura estava incorporada à legislação,
embora Cícero e Sêneca a condenassem. Desde essa época e por muitos
séculos, foi utilizada cada vez que se queria submeter, dobrar, obter
confissão ou delação de uma pessoa. Praticada por quem tinha o poder.
Mesmo hoje, essa prática continua, de forma direta, em quase todas as
unidades prisionais do Brasil, ou indiretamente, quase apenas como uma
tortura mental, causando danos à mente e ao corpo de vários presos; é o
caso do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), aprovado como lei federal
pelo atual governo (Lei nº
10.792, 01/12/2003), e aplicado no Estado de São Paulo em
várias unidades prisionais. (www.ovp-sp.org – 12/09/2005) – Leia mais
[CMI]
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Rede
de Comunidades e Movimento contra a Violência - "As
comunidades do Rio reagem contra a violência da Polícia Militar e do seu
'caveirão' "
Desde
maio, quando diversas mortes aconteceram no Jacarezinho devido a
“incursões” da policia militar (entre elas um idoso, um menino de 12 anos
e uma costureira), têm se multiplicado as manifestações de protestos de
comunidades nas ruas. As moradoras e moradores revoltados fecham as ruas
ao trânsito, improvisam barricadas e algumas vezes chegam a incendiar
ônibus. Uma das coisas que mais tem revoltado e
indignado as comunidades é o uso freqüente e abusivo pela PM do carro
blindado conhecido como “caveirão” (que ostenta o símbolo do BOPE formado
por uma caveira atravessada por uma faca e duas pistolas cruzadas). Deste
veículo os policiais podem efetuar disparos sem o risco de serem
reconhecidos por moradores.
(CMI -
Fonte: http://brasil.indymedia.org/ - 25/07/2005)
-
Leia mais
[Folha de S. Paulo] -
Hélio Bicudo - "Impunidade é mola propulsora
do crime"
O
Brasil, que vai caminhando para sua emancipação econômica, apresentando
índices invejáveis de crescimento, esbarra no reconhecimento e
implementação dos direitos humanos, com mais uma chacina a contabilizar.
Grupos de extermínio agem, pode-se dizer, impunemente no território
nacional. E as chacinas acontecem cada vez com maior desenvoltura.
(Folha de S. Paulo, "Opinião", 03/04/2005) -
Leia mais
[Folha
de S. Paulo]
[Guevara Home]
- Angela Mendes de Almeida - "Sindicato
de trabalhadores a favor da tortura?"
Tortura-se na Febem,
como nos presídios e delegacias. Na Febem a rotina de espancamentos
coletivos é conhecida de todos os que trabalham na área de direitos
humanos e - é bom que se diga – é feita muitas vezes de noite, por grupos
de funcionários “voluntários”, mediante o pagamento de horas extras.
(www.guevarahome.org
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Revista eletrônica alternativa -
Edição de 3 a 7 de
fevereiro de 2005) -
Leia mais
[Notícias AOL] - Maria Rita Kehl - "A ditadura inacabada" - Os brasileiros são muito maltratados pelo Estado, cuja função mais nobre deveria ser a de proteger e amparar a sociedade. (http://noticias.aol.com.br/17/11/2004) - Leia mais
[Renato Simiões]
- Renato Simões - "O discurso que
alimenta a violência policial"
A
sociedade de São Paulo deve estar aterrorizada com a informação de que
mais de 800 pessoas foram mortas por policiais militares, no ano passado.
Os alarmantes índices divulgados pelo próprio governo estadual, com o
número de homicídios praticados por policiais militares no Estado de São
Paulo, geram grande preocupação com o discurso que confunde eficiência com
truculência policial, esgrimido pelo Secretário Saulo de Castro Abreu
Filho. (Fonte: http://renatosimoes.locaweb.com.br/17/03/2004)
-
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[Jornal do Brasil]
- Joel
Rufino dos Santos
- "A esquizofrenia e a chantagem"
A
esquerda não tem política de segurança. Na verdade, não
deve ter. Ela tem política de direitos humanos, um outro nome para a
prática da justiça. (Jornal
do Brasil,
19/4/2001))-
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