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[OVP-SP] Leonardo Freire Marino, "Um bom momento para entendermos as origens da violência policial no Rio de Janeiro" Nesse artigo o autor traça o histórico da função policial desde a chegada de D. João VI ao Brasil, em 1808.
06/07/2008

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[Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência] Segurança Pública no Brasil: Política de confronto ou política de extermínio? Artigo da Equipe do Observatório das Violências Policiais-SP, que analisa as políticas de segurança pública no Brasil e a prática das forças de repressão, a partir de comentário crítico sobre a matéria de O Globo (09/03/2008) que comparou a “letalidade” das polícias carioca e paulista.
27/03/2008
http://www.redecontraviolencia.org/Artigos/319.html

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[Consultor Jurídico] Contra a superlotação de presídios e cadeias – Sentenças judiciais -
Preservação de direitos
- Juiz proibe que condenado fique em presídio longe de casa - O juiz Gerdinaldo Quichaba Costa, da Vara de Execuções de Tupã, a 534 quilômetros de São Paulo, determinou a interdição parcial e proibiu quatro penitenciárias do interior de São Paulo de receber detentos que não sejam moradores ou não tenham parentes que morem num raio de 200 quilômetros de distância dos presídios. A sentença, proferida em 4 de janeiro, vale para as Penitenciárias de Pacaembu, Junqueirópolis e Lucélia e para o Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Pacaembu. A reportagem é de Chico Siqueira, do jornal O Estado de S. Paulo.
Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2008
http://conjur.estadao.com.br/static/text/62880,1
Escola do crime - Proibida entrada de novos presos em Centro de Detenção por Priscyla Costa - Depois de o juiz de Tupã (SP) ter proibido quatro presídios da região de receber presos por causa da superlotação (Clique aqui para ler a reportagem publicada pela ConJur), agora o juiz titular da 1ª Vara das Execuções Criminais e corregedor dos Presídios da Capital paulista, Cláudio do Prado Amaral, tomou a mesma medida. Ele proibiu que mais presos sejam colocados no Centro de Detenção Provisória (CDP) II de Pinheiros, na zona oeste de São Paulo. De acordo com o juiz, a decisão assegura “o correto cumprimento da pena e a integridade física e moral dos detentos”.
Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2008
http://conjur.estadao.com.br/static/text/63040,1
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[O Globo] Ignacio Cano, "Sob a máscara da tortura" - No dia 10 de dezembro celebrou-se o dia mundial dos direitos humanos. O Brasil não teve muito a festejar, pois vive ainda um quadro dramático em relação aos direitos civis mais básicos e um questionamento permanente do próprio conceito dos direitos humanos. Defensores dos direitos humanos no país devem responder a eterna pergunta de por que defendem sempre os bandidos, num ritual estimulado pela ignorância de muitos e pela má fé de alguns. Há militantes, inclusive, que optaram por substituir o termo ‘direitos humanos’ por outros menos ‘desgastados’(‘segurança humana’, etc.)
28 de dezembro de 2007
Fonte: Jornal O Globo, 28/12/2007
http://oglobo.globo.com/rio/ancelmo/reporterdecrime/post.asp?cod_Post=85237&a=151
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[Correio da Cidadania] André Ribeiro Giamberardino, "Tropa de elite: 'O medo não nos absolverá' " - O Holocausto materializado na criação de campos de extermínio durante a Segunda Guerra Mundial não deve ser explicado nem como evento exclusivamente pertencente à história judaica, tampouco como um momento de exceção e barbárie a se considerar "fora" de uma história de progresso e desenvolvimento da civilização ocidental. Esta é a premissa basilar do livro Modernidade e Holocausto, de Zygmunt Bauman, cuja ousada proposta (que mereceria reflexão à parte) é a de se compreender ambos os fenômenos como faces da mesma moeda, já que em nenhum momento as ações nazistas conflitaram com os princípios de racionalidade próprios da civilização moderna, mas foram, ao contrário, absolutamente adequadas aos ideais de eficiência e consecução dos objetivos traçados.
14 de novembro de 2007
Fonte:Correio da Cidadania, 14 de novembro de 2007
http://www.correiocidadania.com.br/content/view/1106/61/
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[Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência] Renato Prata Biar, "A criminalização da pobreza" - O tráfico serve para justificar, legitimar e reproduzir a criminalidade da pobreza sendo, por isso, “permitido” que se refugie nos morros, favelas e periferias. Ser pobre num sistema capitalista e neoliberal é ser ilegal. Daí o tráfico, atividade ilegal, ter o seu refúgio na pobreza. Deixá-los armados e provocar confrontos constantes com essa minoria armada, concretiza a imagem de alta periculosidade e selvageria a todos aqueles que ali residem, naturalizando o consenso de que não há outra forma de combater o crime senão pelo enfrentamento e a execução desses bandidos.
28 de outubro de 2007
Fonte: http://www.redecontraviolencia.org/Artigos/233.html
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[Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência] Maurício Campos, "Complexo do Alemão, 27 de Junho de 2007 - A primeira chacina assumida pelo Estado no Rio" - Desde ontem muita(o)s compas, a partir de informações passadas diretamente por moradores das favelas atacadas, ou colhidas no próprio local, tem revelado o que não era difícil de prever: que a grande maioria ou a quase totalidade das 19 mortes até agora comprovadas (parece que moradores estão realizando "buscas" na Grota, Fazendinha e matos próximos, pois desconfiam que há mais cadáveres) foram execuções sumárias, algumas vezes com requintes de crueldade. Outros elementos que atestam a inexistência de verdadeiros "confrontos": apenas um policial foi ferido (na Fazendinha, embora a maior parte das mortes aconteceram na Grota); moradores relataram que ouviram traficantes nervosos avisando a todos para vazarem, porque era muita polícia e não havia como enfrentar; só aconteceram duas prisões em toda a operação; policiais afirmaram que foi tudo uma "brincadeira" em que atiravam como "caçando patos".
29 de junho de 2007
Fonte: http://www.redecontraviolencia.org/Artigos/151.html
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[Agência Carta Maior] Bia Barbosa - "Unidade de segurança máxima apresenta problemas nas celas" - Em 7 de dezembro de 2006 o governador Cláudio Lembo e o Secretário da Administração Penitenciária, Antônio Ferreira Pinto, receberam o relatório de inspeção do defensor público Carlos Weis, conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), na penitenciária de Presidente Bernardes, onde se aplica o RDD (Regime Disciplinar Difenrenciado). Nessa ocasião Lembo declarou que o RDD “é uma forma de tortura medieval” e o secretário afirmou que só deve ser usado “na exceção das exceções, e não por comodismo, por ser mais fácil de segregar seres humanos em situações adversas e cruéis” (Estado de S. Paulo, 08/12/2006). Apresentamos aqui o artigo "Unidade de segurança máxima apresenta problemas nas celas", em que a jornalista Bia Barbosa descreve, a partir do relatório citado, as condições em que vivem os presos em RDD.
11 de dezembro de 2006
Fonte: http://agenciacartamaior.uol.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=13075
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[Agência Carta Maior] Bia Barbosa - "Acusação internacional - Brasil responde por execuções da Polícia de SP e por violações no presídio de Araraquara" - Comissão Interamericana avaliará Operação Castelinho, realizada em 2002 pela PM e que terminou com execução de 12 pessoas. Já Corte Interamericana determinou a garantia da dignidade dos presos em Araraquara. (Agência Carta Maior - 20/10/2006)
Fonte: http://agenciacartamaior.uol.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=12596
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[Agência Carta Maior] Bia Barbosa - "4 artigos de Bia Barbosa sobre a tortura na Febem" - Leia mais
Diretores e funcionários da Febem são condenados por tortura
Seis anos depois de praticarem um espancamento generalizado contra dezenas de internos do Complexo Raposo Tavares, dez monitores e quatro profissionais com cargo de chefia da Febem recebem condenação histórica da Justiça. [Agência Carta Maior - 05/10/2006 -
Fonte: http://agenciacartamaior.uol.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=12455]
 
Entidades de direitos humanos comemoram decisão da Justiça
Em ato realizado em São Paulo, as organizações reafirmaram a importância da condenação de 14 funcionários da Febem pela tortura que praticaram no ano 2000 no Complexo Raposo Tavares. [Agência Carta Maior - 05/10/2006 -
Fonte: http://agenciacartamaior.uol.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=12457]
 
Indignação de funcionários garantiu condenação de diretores
Depoimento de funcionários foi prova cabal no processo que resultou na condenação de dois diretores por omissão diante de espancamento de internos, em 2000. Então governador, Alckmin foi alertado da tortura por funcionária. [Agência Carta Maior 06/10/2006 -
Fonte: http://agenciacartamaior.uol.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=12477]
 
Tortura na Febem-SP continua até em unidades pequenas
Ao contrário do que afirma governo de São Paulo, funcionários de unidades consideradas “modelo” também usam da prática de tortura supostamente para manter problemas de disciplina sob controle. Em Bauru, no interior do estado, internos apresentam marcas de violência. [Agência Carta Maior  09/10/2006
Fonte: http://agenciacartamaior.uol.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=12482]
 
[Última Instância] - Hélio Bicudo - "A Corte Interamericana e o Estado brasileiro" - Organizações Não-Governamentais (ONGs), tomando conhecimento do tratamento desumano e cruel a que estavam submetidos presos no complexo penitenciário de Araraquara, ingressaram na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) com pedido de medidas cautelares na forma do artigo 29, inciso 2, do regulamento desse órgão, para impedir novas violações e preservar, sobretudo, a integridade física de cerca de 1.500 detentos que se encontravam confinados naquele presídio em um pátio a céu aberto, sem quaisquer cuidados e expostos à violência de policiais encapuçados que vigiavam as muralhas e se compraziam em disparar contra os detentos balas de borracha e até mesmo de chumbo, com o objetivo de alertá-los de qualquer movimento suspeito. (Última Instância - 02/10/2006) Fonte:http://ultimainstancia.uol.com.br/artigos/ler_noticia.php?idNoticia=32074&kw=Araraquara)
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[Agência Carta Maior] - Bia Barbosa - " Crise da Segurança Pública - Pesquisa revela ineficácia da lei de crimes hediondos" - PCC ataca novamente e cresce demanda por políticas mais repressoras. No entanto, estudo divulgado pelo Ilanud mostra que crimes considerados hediondos não diminuíram depois da entrada em vigor da lei que impôs penas mais duras para práticas como o tráfico e o seqüestro. (Agência Carta Maior - 30/08/2006 - Fonte: http://cartamaior.uol.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=1212)
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[Revista Consultor Jurídico] -  Rômulo de Andrade Moreira - "O monstro RDD - É melhor chamar de Regime Diferenciado da Desesperança" - Recentemente, foi promulgada uma lei que alterou o Código de Processo Penal e, de quebra, modificando também a Lei de Execução Penal, instituiu entre nós o chamado RDD — Regime Disciplinar Diferenciado. Como outras tantas leis no Brasil, esta também foi ditada no afã de satisfazer a opinião pública e como uma resposta à violência urbana (ao menos no que concerne à alteração produzida na Lei de Execução Penal) - Fonte: http://conjur.estadao.com.br/static/text/47379,1 (Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2006)
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[Revista  Marxismo Revolucionário Atual] - Marcelo Freixo - "Prisões, crime organizado e exército de esfarrapados" (em PDF) - O sistema penitenciário do Rio de Janeiro abriga mais de 27 mil presos condenados duplamente. Sentenciados a cumprirem as penas determinadas pela justiça em condições absolutamente precárias, são novamente condenados à criminalização permanente diante do funcionamento de um sistema penal que promove nas prisões o espaço da consolidação da exclusão e não a punição ou a “ressocialização”. Fonte: http://marxismorevolucionarioatual.org/mos451/marcelo.pdf  (julho 2006)
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[Agência Brasil de Fato] - Angela Almeida - "O Estado não pode executar nem inocentes, nem suspeitos, nem culpados" - Leia análise de uma integrante do Coletivo Contra Tortura sobre os ataques do PCC (Agência Brasil de Fato, 26 de maio de 2006)
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[Boletim do Núcleo Piratininga de Comunicação] - Jaime Alves - "À ordem branca! O que os ataques do PCC têm a nos dizer?" - O maior ataque criminoso perpetrado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC)  em São Paulo tem muito a nos dizer sobre a crise do sistema de segurança  pública no Brasil, sobre a crise de legitimidade da ação policial e expõe as fraturas de uma sociedade marcadamente desigual no acesso de brancos e negros à Justiça e aos bens sociais. (Boletim do Núcleo Piratininga de Comunicação Nº 87 - De 15 a 31 de maio de 2006 
Fonte: www.piratininga.org.br
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[Agência Carta Maior] - Fernanda Sucupira - "Caos na FEBEM - Comissão detecta hematomas e braços quebrados em jovens" - Comissão de parlamentares e representantes de entidades de direitos humanos, de conselhos tutelares e do Ministério Público visitou jovens que se rebelaram semana passada e verificou os abusos que são praticados no Complexo do Tatuapé da Febem, em São Paulo (Agência Carta Maior, 11 de abril de 2006)
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[Agência Brasil de Fato] - Ariel de Castro Alves - "Febém: de quem é a culpa? - Figurar como réu na Corte de Direitos humanos desabona quem tem pretensões presidenciais; veja análise de Ariel de Castro, da OAB (Agência Brasil de Fato, 14/03/2006)
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[Revista Consultor Jurídico] - Edson Pereira Belo da Silva - "Discípulos da ditadura - Corpo de delito é fundamental para se chegar à verdade" - A Constituição Federal assegura, dentre outras garantias, que ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou tratamento degradante. Mesmo com esses relevantes fundamentos constitucionais — os quais caminham para 18 anos de existência — verifica-se que o Estado ainda não aplica e não dá mostra de querer aplicar, efetivamente, os princípios fundamentais e garantias, notadamente os direitos dos presos, que são torturados, freqüentemente, pelos agentes estatais no momento da prisão, durante e depois (Revista Consultor Jurídico, 2 de abril de 2006)
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[Agência Carta Maior]
- Beatriz Camargo e Iberê Thenório - "TJ-SP tem histórico de decisões polêmicas em Direitos Humanos" - A sentença favorável ao ex-coronel da Polícia Militar de São Paulo, Ubiratan Guimarães, que comandou o massacre de 111 homens na Casa de Detenção do Carandiru, em outubro de 1992, não é a primeira em que o órgão máximo do judiciário paulista toma decisões que se tornam alvo de duras críticas de juristas e de ativistas de defesa dos direitos humanos (Agência Carta Maior, 18 de março de 2006) - Leia mais

[Brasil de Fato] - Tatiana Merlino - "A impunidade vence, outra vez - Tribunal de Justiça inocenta o comandante do massacre que resultou em 111 mortres no Carandiru" A recente absolvição do coronel Ubiratan Guimarães, comandante da operação que ganhou repercussão internacional em 1992 como o Massacre do Carandiru, na qual foram executados 111 presos, confirma: via de regra, crimes cometidos por policiais ficam impunes no Brasil. Não são poucos os exemplos, na história recente. (Brasil de Fato, ed. nº 156, de 23 de fevereiro a 1º março de 2006) - Leia mais
 
[Folha de S. Paulo] -  Hélio Bicudo - "A polêmica do julgamento do massacre no Carandiru - Contra a decisão: Uma decisão pela e para a violência" A absolvição pelo Tribunal de Justiça de São Paulo do ex-coronel Ubiratan, que comandou a chacina do Carandiru, não se constitui em surpresa diante de um Poder Judiciário conservador, que tem adotado medidas que favorecem a impunidade, em especial daqueles que se especializaram na prática da violência como um sucedâneo de um sistema que, respeitando os direitos do cidadão, resguarde a segurança de todos. A impunidade, e com ela o incentivo à violência, é uma constante nos julgados da Justiça paulista. (Folha de S. Paulo, 18/2/2006) - Leia mais

[Folha de S. Paulo] - Hélio Bicudo - "Tortura: até quando?" Segundo notícias da imprensa, a Secretaria Especial de Direitos Humanos irá propor um programa de divulgação para incrementar a atuação dos vários instrumentos legais e extralegais na luta contra a tortura no Brasil. Pois bem, todos sabemos que no Brasil não se pune a tortura porque não há vontade para essa atuação. A sociedade como um todo, e em especial as forças policiais e os órgãos de segurança em geral, entende a tortura como meio de informação, indispensável para o esclarecimento de certos delitos. (Folha de S. Paulo, Opinião, 16/2/2006) - Leia mais

[Folha de S. Paulo] - Kenarik Boujikian Felippe, Heidi Cerneka e Michael Nolan - "Carandiru das mulheres" No último dia 5/12, Iolanda Figueiral, 79, ex-bóia-fria, doente terminal de câncer, foi condenada por tráfico de drogas a quatro anos de prisão em regime integralmente fechado. O caso nos faz refletir sobre duas questões que muito nos mostram sobre o crime e a aplicação do direito penal. A primeira delas refere-se à Lei de Crimes Hediondos. A segunda, quase invisível na imprensa, diz respeito ao crime e às relações de gênero. (Folha de S. Paulo, Opinião, 14/12/2005) - Leia mais

[Correio da Cidadania] - Plínio de Arruda Sampaio - "Felizmente ainda há juízes no Brasil!"  Não é possível deixar passar em branco o episódio do juiz Livingsthon José Machado. Proferindo sentença em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público contra a situação carcerária do 1o Distrito Policial de Contagem, em Minas Gerais, esse verdadeiro juiz de direito determinou a soltura dos presos, sob o argumento de que a incúria do Estado feria o artigo 5o, LXV da Constituição Federal. Esse artigo diz o seguinte: "A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária". (Correio da Cidadania, edição nº 476, de 26 de novembro a 03 de dezembro de 2005 - Fonte: http://www.correiocidadania.com.br/) - Leia mais

[Correio da Cidadania] - Inês do Amaral Büschel - "Não sois máquinas. Seres humanos é que sois"
 
Vejam. Desde o ano de 2001 até 2005, nenhuma das autoridades envolvidas no trâmite processual de vários feitos envolvendo a moça do xampu notou nada de anormal no comportamento da ré. Ninguém se interessou pela verdade contida na vida dela. Nem os delegados de polícia, promotores de justiça, juízes de direito e nem mesmo o próprio perito oficial médico. Perderam a sensibilidade humana, restou-lhes apenas a fria razão. Enlouqueceram, diria Goya, pintor espanhol que, por meio da sua arte, nos ensinou que o sonho da razão cria monstros. Talvez seja essa conduta mecânica que esses profissionais entendam como imparcialidade da Justiça. Francamente, nem mesmo as pilhas de processos acumulados sobre a mesa justificam tanto desprezo pelo destino dos réus presos e que um dia retornarão ao convívio social. (Correio da Cidadania, 07/10/2005 -Fonte: http://www.correiocidadania.com.br/) - Leia mais

[OVP-SP] - Guanaíra Rodrigues do Amaral "A tortura no RDD (Regime Disciplinar Diferenciado)"
 
Na historia da humanidade, a tortura tem uma data muito antiga, enquanto arma de poder. Aristóteles a considerava uma das cinco provas utilizadas nos processos legais. Entre os romanos, a tortura estava incorporada à legislação, embora Cícero e Sêneca a condenassem. Desde essa época e por muitos séculos, foi utilizada cada vez que se queria submeter, dobrar, obter confissão ou delação de uma pessoa. Praticada por quem tinha o poder. Mesmo hoje, essa prática continua, de forma direta, em quase todas as unidades prisionais do Brasil, ou indiretamente, quase apenas como uma tortura mental, causando danos à mente e ao corpo de vários presos; é  o caso do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), aprovado como lei federal pelo atual governo (Lei nº 10.792, 01/12/2003), e aplicado no Estado de São Paulo em várias unidades prisionais. (www.ovp-sp.org – 12/09/2005) – Leia mais

[CMI] - Rede de Comunidades e Movimento contra a Violência - "As comunidades do Rio reagem contra a violência da Polícia Militar  e do seu 'caveirão' "
 Desde maio, quando diversas mortes aconteceram no Jacarezinho devido a “incursões” da policia militar (entre elas um idoso, um menino de 12 anos e uma costureira), têm se multiplicado as manifestações de protestos de comunidades nas ruas. As moradoras e moradores revoltados fecham as ruas ao trânsito, improvisam barricadas e algumas vezes chegam a incendiar ônibus. Uma das coisas que mais tem revoltado e indignado as comunidades é o uso freqüente e abusivo pela PM do carro blindado conhecido como “caveirão” (que ostenta o símbolo do BOPE formado por uma caveira atravessada por uma faca e duas pistolas cruzadas). Deste veículo os policiais podem efetuar disparos sem o risco de serem reconhecidos por moradores. (CMI - Fonte: http://brasil.indymedia.org/ - 25/07/2005) - Leia mais

[Folha de S. Paulo] - Hélio Bicudo - "Impunidade é mola propulsora do crime"
O Brasil, que vai caminhando para sua emancipação econômica, apresentando índices invejáveis de crescimento, esbarra no reconhecimento e implementação dos direitos humanos, com mais uma chacina a contabilizar. Grupos de extermínio agem, pode-se dizer, impunemente no território nacional. E as chacinas acontecem cada vez com maior desenvoltura. (Folha de S. Paulo, "Opinião", 03/04/2005) - Leia mais

[Folha de S. Paulo] - Karyna Sposato - "Modelo impossível"
A Febem é uma instituição de sucesso impossível. O modelo de privação de liberdade revelou seu equívoco assim que colocado em prática ao redor do mundo, em meados do século XIX. (Folha de S. Paulo, "Opinião", 26/02/2005) - Leia mais

[Guevara Home] - Angela Mendes de Almeida - "Sindicato de trabalhadores a favor da tortura?"
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ortura-se na Febem, como nos presídios e delegacias. Na Febem a rotina de espancamentos coletivos é conhecida de todos os que trabalham na área de direitos humanos e - é bom que se diga – é feita muitas vezes de noite, por grupos de funcionários “voluntários”, mediante o pagamento de horas extras. (www.guevarahome.org  - Revista eletrônica alternativa - Edição de 3 a 7 de fevereiro de 2005) - Leia mais

[Notícias AOL] -  Maria Rita Kehl - "A ditadura inacabada" - Os brasileiros são muito maltratados pelo Estado, cuja função mais nobre deveria ser a de proteger e amparar a sociedade. (http://noticias.aol.com.br/17/11/2004) - Leia mais

[Renato Simiões] - Renato Simões - "O discurso que alimenta a violência policial"
A sociedade de São Paulo deve estar aterrorizada com a informação de que mais de 800 pessoas foram mortas por policiais militares, no ano passado. Os alarmantes índices divulgados pelo próprio governo estadual, com o número de homicídios praticados por policiais militares no Estado de São Paulo, geram grande preocupação com o discurso que confunde eficiência com truculência policial, esgrimido pelo Secretário Saulo de Castro Abreu Filho. (Fonte: http://renatosimoes.locaweb.com.br/17/03/2004) - Leia mais

[Jornal do Brasil] - Joel Rufino dos Santos - "A esquizofrenia e a chantagem"
A
esquerda não tem política de segurança. Na verdade, não deve ter. Ela tem política de direitos humanos, um outro nome para a prática da justiça. (Jornal do Brasil,
19/4/2001))- Leia mais