JUSTIÇA - INJUSTIÇA

Mulher é condenada a um ano e meio de prisão por furto de queijo branco fresco e bolachas

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Última atualização: 06/02/2008

 Data: 30 de julho de 2004
Local:
Cadeião de Pinheiros, São Paulo
Vítima: Sueli da Silva, 42 anos
Agentes do Estado:
(responsáveis) Poder Judiciário; Secretaria de Administração Penitenciária

Relato do caso: Sueli da Silva, de 42 anos, trabalhadora doméstica, que além da renda parca se encontrava em condições frágeis de saúde pela contaminação por HIV, foi acusada e condenada a dois anos de prisão em regime fechado por roubo de alimentos de valores irrisórios. Numa tarde, em 30 de julho de 2004, foi ao supermercado a fim de obter o lanche do dia, mas como o dinheiro era insuficiente para comprar os itens que pretendia - dois pacotes de bolachas e um queijo mineiro "daquele fresco" - resolveu devolver parte deles quando foi abordada pelo segurança (O Estado de São Paulo, 26/10/2007). Sueli disse que pegou os alimentos "para o lanche" e ia pagar. "Não tudo, porque não tinha dinheiro, mas parte. Aí o segurança me catou, chutou, já veio agredindo. Implorei pra não ir pra cadeia. Disse que tinha filho pra criar. Mas ele chamou a polícia. Insistia que queria me ver atrás das grades" (O Estado de São Paulo, 26/03/2006).

   Ela contou que quando foi levada pelo segurança a uma sala sofreu agressões e depois tortura na cadeia. “Ele me deu pontapés e me levou a um delegado que não quis registrar roubo de um queijo e duas Traquinas. Aí, me levaram a outra delegacia e me prenderam. Lá fui quase sufocada porque o carcereiro jogava gás pimenta, só parou quando os homens da outra cela gritaram para parar. Então cheguei à cadeia e não saí. No dia em que eu vi a Suzanne (von Richthofen, condenada por matar os pais) saindo, falei: ‘não quero mais ficar aqui um dia, estou presa por uma bolacha e a mulher que matou os pais está indo para casa’ ” (O Estado de São Paulo, 26/10/2007). Passou a noite na delegacia e depois foi mandada para o Cadeião de Pinheiros, em São Paulo. Sueli morava com a mãe, 13 irmãos e o filho, com quem dividia o quarto num dos nove puxadinhos de propriedade comum da família, no bairro da Casa Verde. Durante sua prisão, seu filho, de 15 anos, ficou sob os cuidados da avó, de 77 anos, que contribuía para o sustento da família com os recursos da aposentadoria. O garoto, estudante, ia visitá-la semanalmente e dizia: "Tem gente que mata, faz um monte de coisa ruim e não vai preso. Já minha mãe..." (O Estado de São Paulo, 26/03/2006).

   Sueli foi condenada a um ano e cinco meses de prisão em regime fechado, só passando a cumprir a pena em regime aberto dois meses antes de completar o período. O caso foi noticiado em vários órgãos de imprensa. E depois de passar pela experiência traumática na prisão, de cumprir quase toda a pena, ela teve que enfrentar no seu cotidiano as dificuldades de sobrevivência, os problemas de saúde decorrentes do HIV, o recente falecimento da mãe, além de ser pressionada a pagar dívidas que se acumularam com a Eletropaulo e que consomem a maior parte de seus recursos, R$ 210,00 (O Estado de São Paulo, 26/03/2006).

   O absurdo da condenação não é um caso raro, ao contrário, de tão comum já está constituindo um princípio de jurisprudência. Nele se verifica a exorbitância da pena e a burocracia do Poder Judiciário ao tratar da acusação de furto de itens alimentares comuns ou de valores ínfimos.

Situação da investigação: A acusação de furto de dois pacotes de bolachas "Traquinas" e queijo branco de Minas sem dúvida se inclui no chamado princípio da insignificância ou da bagatela. Tem-se aplicado esse princípio para delitos cometidos sem uso de ameaça e de armas, para furtos de objetos de baixo valor e que não oferecem risco social. O ex-secretário de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Nagashi Furukawa, "defende uma reforma legal para fixar um valor mínimo como justificativa de detenção e abertura de processo nas delegacias. (...) Se alguém levar 100 vezes uma caixa de fósforo de uma loja, serão 100 insignificâncias. Se outro levar 20 vezes uma caixa de chocolate, serão 20 casos de bagatela. O status permanece de crime insignificante. Não é aceitável colocar na prisão alguém envolvido apenas com este tipo de crime” (Isto É, 14/09/2005).

   A advogada que atendeu ao caso de Sueli, Sônia Drigo, ligada ao ITTC (Instituto Terra, Trabalho e Cidadania) e ao grupo de estudos e trabalho "Mulheres Encarceradas" argumenta que “existe uma cultura entre promotores e juízes de punir com rigor os crimes cometidos pelas mulheres, sem levar em conta os efeitos sociais” (O Estado de São Paulo, 26/10/2007).

   Se observarmos os casos de mulheres pobres que são acusadas, processadas e presas nos deparamos com incongruências assustadoras. Segundo análises da advogada Sonia Drigo “atualmente, 30% das detentas estão presas por tentativa de furto. Ela ressaltou que essas mulheres poderiam aguardar o processo em liberdade, mas não recebem a assistência judicial adequada. A maioria delas tem entre 18 e 25 anos, possui filhos e, algumas vezes, apresenta histórico de alcoolismo e uso de drogas” (Portal da Câmara dos Deputados 01/06/2006). As penas aplicadas às mulheres que cometem os mesmos crimes que homens costumam ser mais severas, as condições nos distritos policiais e penitenciárias não atendem às necessidades humanas das presas, como higiene, tratamento médico e ginecológico, espaço para amamentação. Além disso impera o uso de tortura, do abuso sexual e de violências cometidas muitas vezes por funcionários e policiais.

   Se há disparidades nos encaminhamentos judiciários e tratamento prisional conferido às mulheres pobres em relação aos homens, elas são ainda mais imensas se comparadas ao desenvolvimento de processos contra indivíduos em condições socioeconômicas privilegiadas. Por exemplo, o caso citado por Sueli, de Suzanne von Richthofen, moça de família rica, condenada por planejar e executar, juntamente com dois rapazes, o assassinato da mãe e do pai. Durante todo o processo ela foi beneficiada por assistência jurídica particular especializada, pôde aguardar o julgamento em liberdade e recorrer com pedido de liberdade provisória concedido durante nove meses. Sueli da Silva, pelo roubo de bolachas e queijo praticamente não teve direito à defesa e à assistência jurídica, só conseguindo cumprir a pena em regime aberto nos dois meses finais.

   O preso comum está submetido não apenas às péssimas condições físicas de sobrevivência nas cadeias e penitenciárias, mas às constantes torturas praticadas por agentes policiais, com risco de sofrerem danos irreversíveis. O uso de recursos como gás pimenta em torturas a presos pobres desassistidos, como no caso de Sueli, é comum. Em geral os efeitos do gás pimenta são: “grande ardência e desconforto nos olhos fazendo com que a vítima fique à mercê da intervenção policial. No entanto, estudos independentes de entidades de direitos humanos mostram que o gás de pimenta pode matar. Em geral, as mortes não são imediatamente relacionadas ao uso do gás, porque elas resultam de asfixia e problemas cardíacos que serão intensificados quando a vítima, depois de contaminada, for encarcerada em um lugar estreito e com pouca circulação de ar. Além disso, segundo recomendação dos próprios fabricantes, o gás pode ser fatal em pessoas com problemas respiratórios, problemas cardíacos e mulheres grávidas” (Centro de Mídia Independente, 12/11/2003).

Fontes: O Estado de São Paulo, 26/03/2006; 26/10/2007; Isto É, 14/09/2005;Brasil de Fato, 6 a 12/12/2007; Centro de Mídia Independente, 12/11/2003