A partir de 12 de maio de 2006 o Estado de São Paulo foi sacudido por acontecimentos de grande amplitude e que tiveram conseqüências para toda a sua população. Aparentemente como reação à transferência de 765 presos para uma prisão na longínqua cidade de Presidente Venceslau, a 620 km a oeste da capital, a facção criminosa PCC reagiu de duas formas: com rebeliões mais ou menos sincronizadas em pouco mais de 80 presídios – dos 144 que existem no Estado – e com ataques a alvos do aparato repressivo do Estado. Em virtude desses ataques morreram 45 pessoas ligadas direta ou indiretamente a essa aparato.

   Em resposta a esses ataques do PCC as polícias de São Paulo desencadearam aquilo que a imprensa chegou a chamar de “caçada” aos membros do PCC. Ao cabo de uma semana a própria Secretaria de Segurança Pública anunciava haver matado “em confronto” 109 “suspeitos” de pertencerem ao PCC. Mas através da imprensa e de denúncias de parentes e amigos de vítimas, verificou-se que muitos alegados membros do PCC mortos eram trabalhadores e estudantes, moradores de periferias pobres ou favelas. Além das mortes executadas por membros de conhecidas forças policiais, um número importante de pessoas – todas pobres e moradores de periferias – estavam sendo mortas por grupos de homens encapuzados com toucas “ninja”, em geral grupos de dois, em motocicletas. Nesses casos as comunidades freqüentemente denunciavam que os assassinatos eram precedidos de uma visita de um carro policial e que, após o crime, rapidamente chegavam viaturas da própria polícia recolhendo as cápsulas e “desarranjando” a cena do crime, levando a crer tratar-se de ação de policiais disfarçados.

   A imprensa, as entidades de direitos humanos e órgãos como o Ministério Público Estadual e Federal, a Defensoria Pública e a Ouvidoria da Polícia de São Paulo solicitaram então à Secretaria de Segurança Pública a lista dos nomes dos mortos, que esse órgão se recusava a entregar sob o argumento de que divulgá-los prejudicaria as investigações em curso. Além disso noticiava-se que em todos os IMLs (Instituto Médico-Legal) do Estado chegava um número incomum de mortos para que fossem feitos os laudos necroscópicos, muitos deles ainda sem identificação. Não havia espaço nas “geladeiras” e falou-se da necessidade de enterrar os ainda não identificados como “indigentes”.

   No dia 22 de maio o Ministério Público Estadual exigiu que a Secretaria lhe entregasse a lista de nomes de mortos e seus respectivos laudos necroscópico e Boletins de Ocorrência até o prazo de 72 horas. Pouco depois da data determinada o Secretário de Segurança Pública, Saulo de Abreu começou a entrega. O número de mortos reconhecido pelo órgão diminuiu e depois aumentou para 123. É bom ter claro que, nos três primeiros meses de 2006 as polícias já haviam matado 117 pessoas.

   Enquanto os laudos eram entregues, peritos do Conselho Regional de Medicina convocados pelo Ministério Público, declaravam já terem averiguado em vários casos de alegados confrontos, que as trajetórias dos tiros indicavam pessoas executadas pelas costas ou estando de joelhos, tiros fatais na cabeça e no peito, ou tiros nas mãos, indicando posição de defesa. Formou-se uma comissão independente para centralizar as diversas listas que chegavam, dela fazendo parte o Ministério Público Federal, a Ouvidoria da Polícia de São Paulo e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. No caso da cidade de Guarulhos, na Grande São Paulo, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Vereadores conseguiu, em 4 distritos policiais, os Boletins de Ocorrência indicando o assassinato de 52 pessoas entre os dias 12 e 19 de maio.

   Para colaborar com os órgãos públicos e as entidades de direitos humanos que pesquisam as condições dessas mortes o OBSERVATÓRIO DAS VIOLÊNCIAS POLICIAIS-SP decidiu, usando dos recursos de que dispõe, que são as notícias de jornais de todo o Estado, elaborar uma  “Lista de Mortos por Policiais e Encapuzados no período de 12  a 31 de maio de 2006” (leia mais), contendo a data, o nome dos mortos, quando disponíveis, o local da morte, a força policial ou grupo de encapuzados que matou e os órgãos de imprensa que noticiaram os fatos. Por essa lista verifica-se que foram mortas em todo o Estado de São Paulo, entre 12 e 20 de maio, 180 pessoas. E entre 21 e 31 de maio, 20 pessoas. Essa Lista foi entregue à Ouvidoria de Polícia e à Defensoria Pública no dia 12 de junho. Foi também repassada à Fundação Interamericana de Defesa de Direitos Humanos que pretende utilizá-la, bem como outros documentos, para futuros procedimentos junto a organismos internacionais.

   Nessa mesma data – 12 de junho - o Conselho Regional de Medicina de São Paulo  tornava público o seu “Relatório de Análise de Laudos Necroscópicos dos IMLs do Estado de São Paulo” sobre 492 laudos necroscópicos recolhidos nos 23 IMLs do Estado de São Paulo, de vítimas mortas por arma de fogo (aí incluídos também os mortos pelo PCC, os suicídios e crimes não relacionados aos fatos) durante o período de 12 a 20 de maio (leia mais).

   Duzentas, trezentas, quatrocentas mortes? Só uma investigação independente, congregando dados recolhidos de todos os interessados em justiça e baseada em métodos científicos poderá determinar o número exato.  São, no entanto, mortes de cidadãos de São Paulo, eleitos entre as populações pobres, moradores de periferias e favelas, muitos deles negros, que não podem ficar impunes. A impunidade seria reconhecer que não existe Estado democrático de Direito para eles, que as leis de nada valem. Não existe pena de morte no Brasil e muito menos direito de executar – inocentes, suspeitos ou culpados – sem julgamento. É dentro desse espírito que o OBSERVATÓRIO DAS VIOLÊNCIAS POLICIAIS-SP coloca o seu trabalho à disposição de todos os interessados (leia mais).