Em maio de 2006, como reação aos ataques do PCC iniciados dia 12, as polícias mataram um número ainda não esclarecido de pessoas que pode chegar a mais de 400, moradoras das periferias pobres, tanto na capital quanto em cidades do interior do Estado de São Paulo.

   Em 12 de junho o Conselho Regional de Medicina de São Paulo divulgou um relatório de análise de 493 laudos necroscópicos de vítimas de disparos de armas de fogo no Estado de São Paulo, entre os dias 12 e 20 de maio. Evidentemente, entre estes laudos há vítimas de homicídios de cunho pessoal e os cerca de quarenta e poucos policiais e agentes do Estado mortos em ataques do PCC. De lá para cá pouca coisa avançou para se saber quantas pessoas as polícias mataram. Em 17 de outubro o Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) divulgou o relatório da Comissão Independente formada para apurar esses crimes e baseado no relatório do CRM, cuja primeira versão é de 18 de setembro (leia mais). O relator da Comissão, Paulo Mesquita do Núcleo de Estudos da Violência/USP, constatou apenas que “seria razoável admitir que cerca de 60% a 70% dos casos apresentam indícios de execução”, sendo no entanto impossível afirmar com precisão que as mortes foram execuções (Terra, São Paulo, 17/10/2006). Posteriormente, em 27 de novembro, a Comissão Independente, apoiada pelo Secretário Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, pediu ao Ministério Público Estadual um acompanhamento mais direto dos casos (Carta Maior, São Paulo, 28/11/2006). No entanto, para o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho, o maior empecilho para avançar nessas investigações é a falta de testemunhas que esclareçam em que circunstâncias se deram as mortes (Folha de S. Paulo, 28/11/2006; Terra, São Paulo, 28/11/2006).

   Em fevereiro de 2007 o Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) publicou um livro – Crimes de maio – com uma série de artigos e reflexões sobre os acontecimentos daquele mês. O livro inclui um relatório analítico sobre os 493 laudos necroscópicos coletados nos 23 IMLs dos Estado de São Paulo, entre os dias 12 e 20 de maio, elaborado pelo Conselho Regional de Medicina (CRM), mencionadado acima, e que já  havia sido entregue, em 1º de setembro de 2006, ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública do Estado de São Paulo (pp. 37-81); o Relatório Preliminar de Casos Apresentados como Resistência Seguida de Morte, elaborado pelo perito Dr. Ricardo Molina (pp.89-96); o relatório da Atuação da Defensoria Pública em paralelo à Comissão Independente (pp.101-106); e uma relação de Boletins de Ocorrëncia compilados pela Conectas (pp. 181-250). Com todo esse trabalho, entretanto, não fica esclarecido afinal, quantas pessoas foram mortas pelas polícias e por homens não identificados e encapuzados que mal disfarçam suas ligações diretas com policiais.

   O Observatório das Violências Policiais-SP tenta chegar a números mais concretos e trabalha com a seguinte perspectiva: utilizando-se de notícias da imprensa, relata as mortes que as próprias fontes policiais atribuem a si mesmas, informando aos jornalistas, e as que são atribuídas a desconhecidos ou encapuzados, porém com sinais quase evidentes de origem policial. As polícias matam, são elas mesmas que informam. Caberia a quem mata provar que agiu em legítima defesa. Isso não é feito: todas as cenas dos supostos confrontos são desarranjadas e os mortos (ou semimortos) são encaminhados a hospitais. Consideramos todas estas mortes como execuções sumárias, cabendo às autoridades policiais provar o contrário.

   Mas as polícias não começaram a matar em maio de 2006 e nem pararam as execuções sumárias em junho, bem ao contrário. Tampouco pararam as chamadas “chacinas”, em que desconhecidos, encapuzados ou não, matam três, quatro, cinco ou mais pessoas, chegando logo em seguida a polícia para “arranjar” a cena do crime, de modo que não permaneça qualquer prova de comprometimento policial. Em geral, entre os mortos, há uma ou mais pessoas “comprometidas com o tráfico” ou com “antecedentes criminais”. Isso só reforça o caráter de “limpeza” que tais ações apresentam, polícias atuando clandestinamente em execuções sumárias em massa. Vez por outra a responsabilidade policial é comprovada ou denunciada.

   Tudo isso expressa aquilo que os organismos internacionais chamam de “alto grau de letalidade” da polícia brasileira. Agem como se a pena de morte existisse legalmente no Brasil e aplicam-na sem julgamento. E continuam a fazê-lo, aconchegados na impunidade que faz com que, por exemplo, um júri popular absolva um policial, mesmo que seu crime tenha sido filmado (Globo Online, 14/12/2006; Estado de S. Paulo, 15/12/2006). Leia mais

   Por isso, com as fontes de que dispõe, a equipe do Observatório das Violências Policiais-SP decidiu publicar mensalmente a lista de mortos por policiais e encapuzados.

Equipe do OVP-SP
junho 2006