A equipe do Observatório das Violências Policiais-SP apresenta nesta data os gráficos relativos às listas de mortos – a partir de 12 de maio de 2006 até 30 de setembro de 2007 – nos quais se pode acompanhar, mês a mês, a evolução da letalidade das polícias e agentes do Estado, bem como as mortes executadas por grupos de encapuzados com indícios de presença de policiais, no Estado de São Paulo (veja).

   Até hoje os chamados "crimes de maio" no Estado de São Paulo não foram esclarecidos. O Conselho Regional de Medicina contou, entre 12 e 20 de maio de 2006, 493 mortos por arma de fogo, enquanto os crimes atribuídos ao PCC (Primeiro Comando da Capital) resumem-se a 47 mortos. No entanto nenhuma autoridade do Estado de São Paulo, e nem a chamada "Comissão Independente" (que publicou o livro Crimes de maio, janeiro 2007) conseguiram explicar como aconteceram as 447 mortes restantes nesses poucos oito dias (leia mais). Soube-se depois que o governador em exercício, Claúdio Lembo, foi procurado na época pelo que ele chama de "minoria branca" e instado a ordenar que "se matassem todos" ("Sou conservador, mas não sou burro; vejo o vulcão social", Folha de S. Paulo, 31/12/2006 ). Como disse Paulo de Mesquita Neto, durante esse período e até agosto de 2006 "as regras da democracia e do Estado de Direito foram suspensas por autoridades da polícia, do governo, Ministério Público e Poder Judiciário ("A lógica da exceção permanente", O Estado de São Paulo, 16/12/2007).

   O fato é que, depois dessa "inflação" de mortes em oito dias, as execuções sumárias continuaram o seu ritmo "normal", cerca um morto por dia no Estado de São Paulo, como se pode acompanhar nos gráficos que apresentamos.  Em 2007, findos os governos de Geraldo Alkmin e do vice, Claúdio Lembo, bem como a gestão do Secretário de Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu, já durante o governo de José Serra, o que se viu foi uma explosão das chacinas, muitas das quais guardam indícios claros de participação de forças policiais clandestinas, algumas vezes comprovadas. Vários mortos de uma só vez – de três a oito mortos -, em geral jovens, nas periferias pobres, executados em locais públicos com a calma de quem sabe não ter nada a temer.

   Em meados de dezembro de 2007 a imprensa noticiou a morte de um adolescente de 15 anos, Carlos Rodrigues Júnior, suspeito de ter roubado uma moto que estava no quintal de sua casa, em Baurú, interior do Estado de São Paulo. Seis policiais do 4º Batalhão de Polícia Militar do Interior estão envolvidos no caso. Carlos foi torturado em 15 de dezembro, dentro de sua própria casa, no bairro Mary Dota, em Baurú. No boletim de ocorrencia o tenente que chefiava a equipe declarou que um dos soldados dirigiu-se ao porta-malas de uma das viaturas para pegar "um fio elétrico de aproximadamente um metro de comprimento, tendo em uma ponta um plug e na outra dois fios desencapados "(Jornal da Cidade, Bauru, 16/12/2007). A população do bairro Mary Dota, que já havia presenciado, em abril de 2007, a execução sumária do mecânico Jorge Luiz Lourenço, por policiais militares, mais uma vez protestou.

   Desta vez, graças ao diretor do Instituto Médico Legal de Bauru, Ivan Edson Rodrigues, e ao delegado seccional de Bauru, Donisete José Pinezi, não se usou a expressão "maus tratos", com a qual se procura encobrir a tortura e o crime a ela correlato: a palavra foi enunciada claramente. Carlos levou 30 choques elétricos na cabeça, tórax, saco escrotal e na região mamária, perto do coração, levando a uma arritmia cardíaca e à morte (Folha de S. Paulo, 19/12/2007).  

   O governador de São Paulo, questionado, classificou o episódio como "deplorável" e assinou um decreto "que autoriza o Estado a indenizar a família do adolescente" (Folha de S. Paulo, 22/12/2007). Só podemos nos congratular com estas declarações e ações do governador. Falta agora indenizar todos os familiares das vítimas de execuções sumárias, por tortura ou por fuzilamento sem enfrentamento, durante os governos pós-ditadura no Estado de São Paulo. E falta que seus autores sejam investigados, julgados e punidos conforme a lei.

   Para tanto oferecemos nossas listas, baseadas em notícias de jornais do Estado de São Paulo, cujos gráficos agora apresentamos.

Equipe do OVP-SP
dezembro 2007