MORTE SOB CUSTÓDIA DO ESTADO

JOVEM-SÍMBOLO DA “FEBEM BEM-SUCEDIDA" VOLTA A SER PRESO E MORRE EM TOTAL ABANDONO NO CDP DE ARARAQUARA (INTERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO) - 12 de novembro de 2005

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Data: 12 de novembro de 2005
Local: Centro de Detenção Provisória (CDP) de Araraquara
Vítima: Cleonder Santos Evangelista, 20 anos
Agentes do Estado: (responsável) Secretaria de Administração Penitenciária

Relato do caso: Cleonder Santos Evangelista, de 20 anos, passou, em pouco mais de dois anos, de garoto-símbolo do que seria uma FEBEM bem sucedida a vítima das péssimas condições do sistema prisional de São Paulo. Em 2003, ainda interno na FEBEM, passou no vestibular de direito da UNIP (Universidade Paulista). Logo em seguida, quando saiu da FEBEM já com uma bolsa concedida por essa universidade, escreveu um livro,  "Luz no fim do túnel: a história de sucesso de um ex-interno da FEBEM", com orelha assinada pelo então Secretário Estadual de Educação, Gabriel Chalita,  estudou direito  e deu palestras em escolas. Chegou até a lançar seu livro na Bienal de São Paulo, em abril de 2004, na presença do presidente da República e do governador do Estado de São Paulo, com os quais pousou para fotos. Mas voltou  para a cadeia em julho de 2005, acusado de latrocínio (roubo com morte da vítima) e coação de testemunha, crimes que ele negava ter cometido.

   Ele morreu, segundo o laudo emitido pela Santa Casa de Araraquara, de pneumonia  e falência múltipla dos órgãos,  no dia 12 de novembro de 2005 (Folha de S. Paulo, 22/11/2005). No momento de sua morte ele estava no CDP (Centro de Detenção Provisória) de Araraquara, no interior paulista e quando passou mal, no dia 8, foi internado na Santa Casa. Para a família, Cleonder morreu em decorrência do péssimo tratamento recebido na prisão e de negligência no atendimento.  "Ele tinha rinite alérgica, mas ficou mais de 80 dias fechado em uma cela de castigo, de um metro e meio por um metro e meio, com mais três presos, sem sol nem visita", afirmou o pai, Francisco Antunes Evangelista,  de 57 anos. "Nós reclamamos do tratamento e a penitenciária alegou que ele estava em trânsito e que não havia vaga em outro lugar", completou ele (Folha de S. Paulo, 14/11/05

   Sua notoriedade começou quando ainda estava na FEBEM, internado por tráfico de drogas e tentativa de homicídio, e escreveu ao Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais da Infância e da Juventude de Franco da Rocha, uma petição em perfeito português, exigindo o direito à universidade, dizendo-se preocupado em “enriquecer sua cultura”, o que o levara a “ler e reler Machado de Assis, Fernando Pessoa, Luís de Camões, Millôr Fernandes”. Conseguiu o direito de prestar exame e entrou em 12º lugar  na UNIP (Estado de S. Paulo, 20/11/2005)

   Entretanto, de pouco ou nada valeu a Cleonder a notoriedade adquirida como jovem-símbolo de que era possível recuperar um jovem que havia passado pela  FEBEM. Ao contrário, não é difícil imaginar que isso suscitou invejas incontroláveis de alguns setores, inconformados com essa possibilidade. Aliás, ele atribuía a sua prisão a perseguições do delegado no caso, que ele havia citado em seu livro, foi o que declarou em entrevista, na ocasião de sua prisão. Na mesma ocasião ele afirmou que tinha sido abandonado pela Secretaria Estadual da Educação e pela UNIP, responsáveis pelo projeto de seu livro e de sua utilização. "Eles não me ajudaram o suficiente para que eu conseguisse a independência. Usei o que eles me ofereceram e eles me usaram. Só que eu fui mais usado do que usei" (Folha de S. Paulo, 15/11/2005). Também nessa data o professor da UNIP e responsável pelo projeto, Sérgio Flory, culpou Cleonder pelo abandono do projeto: ele teria deixado de lado a bolsa de estudos e recusado a orientação psicológica.

   Depois da morte de Cleonder, entretanto, as afirmações do mesmo professor foram diferentes. Em julho de 2004 ele teria recebido uma ordem da UNIP para abandonar o projeto e sem nenhuma justificativa. "Não sei o motivo. Suponho que a universidade ficou com medo de um desgaste com um possível resultado negativo do projeto. Mas a ressocialização sempre apresenta riscos, não tem jeito". Em virtude dessa ordem foram suspensas todas as atividades de divulgação do livro, de promoção de palestras e de acompanhamento do ex-interno. Do livro, impresso na gráfica da própria universidade, 5.000 tinham ido para as livrarias, 10.000 foram doados para escolas estaduais e mais de 3.000 foram distribuídos para professores da UNIP. Mas 60% da edição estão encalhados na garagem da editora, que é de Flory (Folha de S. Paulo, 15/11/2005).

  
Em julho de 2005 Cleonder, já casado e com um filho, vivendo em  Mairiporã, na Grande São Paulo, foi preso acusado de um latrocínio ocorrido em abril de 2004, em Borborema, na região de Araraquara, cidade natal para onde voltara tentando reconstruir sua vida. Trata-se do assassinato do adolescente Lucas Diogo do Nascimento, de 16 anos, cujo corpo foi encontrado em um matagal, em 22 de abril de 2004, seguido do roubo de uma pistola semi-automática calibre 380. Ele sempre negou a autoria desse crime e atribuía seu indiciamento a uma perseguição. Ademais afirmava que a polícia não tinha nenhuma prova.

  
A polícia indiciou cinco jovens pelo mesmo crime, mas apenas ele foi denunciado pelo Ministério Público e teve a prisão decretada. Depois de preso, Cleonder permaneceu em Franco da Rocha, quando então foi transferido para a penitenciária de Araraquara. Foi nessa unidade que a família informou ter o jovem ficado fechado, numa cela de castigo, sem direito a sol. "Ele só foi transferido depois que denunciamos o caso à Justiça, sendo preciso uma ordem judicial para a transferência. Como ele não fora sequer julgado e condenado, não poderia ficar em uma penitenciária, ainda mais numa cela de castigo", disse o advogado da família, Ribamar de Souza Batista. Em virtude dessa reclamação ele foi transferido para o CDP do mesmo complexo. "Mas aí a saúde dele já estava comprometida", lamentou sua mulher (Folha de S. Paulo, 14/11/05).

   Seu pai, Francisco Antunes Evangelista, havia visto o filho no Fórum de Borborema, no dia 4 de novembro, portanto alguns dias antes de sua “estranha” morte, como diz a família.  "Ele estava muito bem", afirmou a viúva de Cleonder.   Segundo ela, uma pessoa não identificada ligou para a casa da família no dia 5 de novembro, dizendo que Cleonder estava passando mal. "Naquele sábado o presídio informou que ele tinha ido para a enfermaria, mas que estava bem. Na segunda (dia 7), disseram que ele já tinha voltado para a cela. Só descobrimos na quarta (dia 9) que ele tinha sido internado no dia anterior, em coma, porque o pai dele tentou visitá-lo", disse a viúva (Folha de S. Paulo, 14/11/05)

   Pelo visto a família acreditava, pelas aparências, que no início de novembro Cleonder estava muito bem. Porém uma carta publicada pelo jornal Estado de S. Paulo, em 20 de novembro de 2005, mostra que não. Datada de Araraquara, 18/8/2005, Cleoder escreve o seguinte ao pai: “Saudações, meu pai. Aqui é o seu filho Cleonder. Já não tô aguentando mais essa situação. Não tô conseguindo comer. Tô tomando remédio pra dormir. Faz alguma coisa por mim, pai. Eu queria poder ver vocês, queria ver meu filho. Eu queria ir pra enfermaria, mas o diretor não dá ouvido. Pega a minha agenda, pai. Liga pros Direitos Humanos. Liga pra OAB. Pra tomar banho eu tenho que agachar e minha perna dói muito, minha barriga dói. Pela primeira vez aqui eu tô chorando.
Ass. Seu filho Cleonder. Matrícula 368343. Raio E. Cela 7.”

Situação da investigação:  A morte de Cleonder, sendo um fato que vem se repetindo no sistema prisional de São Paulo - o de jovens fortes e saudáveis morrerem de pneumonia - é efetivamente estranha. Poderia ter sido evitada, segundo a família, que acusa de omissão a direção do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Araraquara. Ao constatar inúmeras contradições nos depoimentos das últimas pessoas que viram Cleonder vivo, familiares e advogado já não estão mais satisfeitos com as causas registradas no atestado de óbito. Querem saber mais.

   O advogado Ribamar de Souza Batista tomou a iniciativa protocolar no Fórum de Borborema, o pedido de exumação do corpo. A família do rapaz lança dúvidas sobre a causa da morte e quer entender como a doença evoluiu tão depressa. Os pais de Cleonder sustentam que no dia 4 de novembro, uma semana antes de sua morte, ele estava bem de saúde e não apresentava tosse, febre ou algum outro sinal de doença. De acordo com o advogado, a médica plantonista que atendeu Cleonder na Santa Casa de Araraquara, onde ele foi encaminhado pela penitenciária, afirmou que o rapaz já chegou em coma. “Já funcionários do presídio dizem que ele saiu da enfermaria da cadeia andando para o hospital e em bom estado de saúde”, afirma Batista. Por conta dessas contradições, a família quer que o corpo seja exumado e feita a autópsia para revelar a verdadeira causa da morte de Cleonder. “Esse exame precisa ser feito o mais urgente possível pois, se a morte ocorreu por envenenamento, os vestígios desaparecem rapidamente”, diz o advogado (Diário de S. Paulo, 17/11/2005).

   A assessoria da Secretaria da Administração Penitenciária argumenta que Cleonder ficou na cela de castigo porque não havia vaga em outras celas. Disse também que ele apresentava boas condições de saúde depois de ser transferido para o CDP, em setembro. Segundo a Secretaria, ele recebeu tratamento adequado e foi levado ao hospital quando começou a passar mal (Folha de S. Paulo, 14/11/2005). No entanto, ao ser procurada por alguns órgãos de imprensa, manteve uma posição de silêncio, como é de praxe em situações duvidosas.

   Expressando uma saudável indignação dos cidadãos de bem contra a aberrante “banalização” desse tipo de violência, o advogado Ariel de Castro Alves, do Movimento Nacional de Direitos Humanos, declarou que "trata-se de uma morte trágica, um símbolo do destino dos ex-internos da FEBEM: a cadeia ou o cemitério"(Jornal da Tarde, 15/11/2005).

   Em 21 de novembro a Justiça de Araraquara determinou a exumação do corpo do ex-interno Cleonder Santos Evangelista e a realização de uma necropsia para estabelecer a causa da morte, já que o CDP de Araraquara não encaminhou o corpo para a perícia do IML (Instituto Médico Legal), como deve acontecer no caso de mortes suspeitas. A exumação foi determinada pelo Juiz da Vara de Execuções Penais de Araraquara, José Roberto Bernardi Liberal (Folha de S. Paulo, 22/11/2005).

   Posteriormente a exumação foi marcada para o dia 24 de novembro. Em seguida o 1º Distrito Policial de Araraquara abriu inquérito para apurar a condições em que se deu a morte do ex-interno Cleonder. A investigação da polícia foi iniciada nove dias após sua morte.

Fontes: Folha de S. Paulo, 14/11/2005, 15/11/2005, 22/11/2005; Folha On-Line, 22/11/2005; Estado de S. Paulo, 15/11/2005, 20/11/2005, 25/11/2005; Diário de S. Paulo, 17/11/2005; Jornal da Tarde, 15/11/2005; GloboNews, 25/11/2005; Diário Web, 14/11/2005; Cruzeiro Net, 16/11/2005; TV TEM , 24/11/2005.