MORTE SOB CUSTÓDIA DO ESTADO

TESTEMUNHA-CHAVE EM PROCESSO CONTRA POLICIAIS E ADVOGADOS É ASSASSINADA QUANDO ESTÁ PRESTES A DEPOR, DENTRO DE PENITENCIÁRIA, EM IARAS (INTERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO) – 4 de outubro de 2005

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Data: 4 de outubro de 2005
Local: Penitenciária “Orlando Brando Filinto”, em Iaras (interior do Estado de São Paulo)
Vítima: José Etelvino da Silva, 31 anos
Agentes do Estado: Secretaria de Administração Penitenciária

Relato do caso: No dia 4 de outubro de 2005, por volta de 16h30, José Etelvino da Silva, de 31 anos, também chamado de “Clécio”, foi assassinado a golpes de estilete durante o banho de sol na Penitenciária “Orlando Brando Filho”, em Iaras (a 282 km de São Paulo), onde se encontrava preso. Não se pode considerar mera coincidência o fato de que o rapaz era testemunha-chave em um inquérito que levou à prisão de ao menos 12 policiais civis – entre eles um delegado - do Departamento de Entorpecentes de São José dos Campos (Vale do Paraíba) e de dois advogados. Eles são acusados de seqüestro, tortura, concussão e formação de quadrilha (Jornal da Tarde, 11/10/2005). Com a ajuda de José Etelvino, os promotores encarregados do caso descobriram que mulheres, irmãos e filhos de presos envolvidos com tráfico de drogas eram seqüestrados, a mando dos policiais, que exigiam pagamentos de resgate para liberar as vítimas (Globo News, 11/10/2005).

   José Etelvino havia sido preso há seis anos, em 8 de março de 1999, e cumpria pena de 25 anos de prisão por falsidade ideológica, furto e receptação (Vale do Paraíba, 7/10/2005). O capítulo final de sua história, porém, começa em São Vicente, na Penitenciária 1, para onde ele havia sido transferido em 18 de agosto de 2005, quando começou a circular na unidade o boato de que ele teria revelado ao Ministério Público (MP) ações, negócios e nomes de pessoas ligadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Isso não era verdade e os promotores desmentiram, explicando que ele havia apenas falado da ação criminosa dos policiais e advogados contra parentes de presos. Mas o desmentido só foi feito quando José Etelvino já se encontrava sob ameaça de morte por supostos membros do PCC.

   Logo no dia seguinte, 19 de agosto, devido a essas ameaças, o rapaz foi transferido para um Centro de Detenção Provisória (CDP), situado na mesma cidade, em seguida para a Penitenciária 1, de Tremembé, e depois para o anexo da Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté. Tantas e tão atabalhoadas transferências já prenunciavam alguma tragédia. A essa altura, já preocupados com a segurança da testemunha, os promotores informaram oficialmente, por duas vezes, a Secretaria do Estado da Administração Penitenciária (SAP), inclusive pessoalmente ao próprio Secretário, Nagashi Furukawa (Jornal da Tarde, 11/10/2005), sobre o grave risco que a testemunha estava correndo no sistema. De acordo com os promotores, havia ordem judicial da 2ª Vara Criminal de Taubaté determinando ao Estado que as transferências envolvendo a testemunha fossem previamente comunicadas ao MP (Vale Paraibano, 7/10/2005). Ignorando todas as recomendações dos promotores e a ordem judicial, a SAP, ciente do risco que José Etelvino corria no sistema, fez, no dia 26 de setembro, uma nova transferência, para a unidade de Iaras, considerada pelo MP “reduto” do PCC, e a última pela qual ele passaria.

   No dia 4 de outubro de 2005, por volta das 16h30, durante o banho de sol, José Etelvino foi atingido gravemente por golpes de estilete que o levaram à morte. Um outro rapaz,  Marcos de Oliveira Ramos, preso na mesma unidade, assumiu a autoria dos golpes de estilete e foi indiciado (Vale Paraibano, 7/10/2005).

   A SAP informou posteriormente que José Etelvino teria assinado um termo no qual dizia ser aquela unidade segura para ele. Entretanto, curiosamente, o MP só soube da transferência para aquela unidade depois do assassinato da testemunha.

Situação da investigação: Os promotores abriram uma investigação para apurar o motivo da transferência e a circunstância do assassinato de José Etelvino da Silva, pois não descartam a possibilidade de ter havido “queima-de-arquivo”. Com efeito, não é a primeira vez que uma testemunha-chave de processos em crimes de que são acusados policiais civis e militares, morre misteriosamente, depois de uma série de peripécias inexplicáveis. É de lembrar que, diante das ameaças que sofria, o depoimento de José Etelvino havia sido adiantado.

   Os promotores também pediram à SAP a abertura de uma sindicância para esclarecer como um preso, supostamente jurado de morte pelo PCC, é transferido justamente para uma unidade conhecida por ser reduto desta organização. Mas a SAP só prometeu uma sindicância interna na unidade onde ocorreu o crime, procedimento absolutamente burocrático. Não foi esclarecido até agora como José Etelvino, sendo testemunha-chave em um processo tão delicado, não recebeu o direito à proteção especial destinado a testemunhas. O processo contra os policiais civis e os dois advogados continua sob investigação do MP, porém, sem sua principal testemunha.

Fonte: Vale Paraibano, 7/10/2005; Jornal da Tarde, 11/10/2005 e Globo News, 11/10/2005.